Trump corre contra o tempo para pagar fiança de apelação e encerrar caso de fraude civil

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O ex-presidente dos EUA Donald Trump teve uma vitória esta semana, quando um tribunal de apelações cortou a quantia de dinheiro que ele precisa pagar para interromper a cobrança enquanto ele recorre contra uma sentença de mais de US$ 454 milhões em seu caso de fraude civil em Nova York. Enquanto isso, ele busca formas alternativas para angariar dinheiro para pagar a Justiça e financiar sua campanha à Casa Branca.

 

Confira abaixo um resumo do caso e o que pode vir pela frente:

 

Qual é o julgamento?

 

A sentença reflete os US$ 355 milhões - mais juros e crescimento diário - que o juiz estadual Arthur Engoron ordenou que Trump pagasse após um julgamento que durou meses.

 

O julgamento resultou de uma ação movida pela procuradora-geral do estado, Letitia James. Ela alegou que Trump, a sua empresa e os principais executivos se envolveram em fraude ao aumentar a fortuna do magnata com demonstrações financeiras que ajudaram a garantir empréstimos e seguros.

 

Trump, agora mais uma vez o presumível candidato presidencial republicano, negou as acusações. A defesa disse que os banqueiros e as seguradoras usaram as declarações não auditadas apenas para informar as suas próprias avaliações das finanças de Trump, em vez de basearem nelas as decisões de negócios. De qualquer forma, ele diz que os documentos subestimaram sua riqueza. Engoron decidiu no mês passado em favor da procuradora-geral. Trump apelou.

 

O que o tribunal de apelações fez?

 

Um painel de cinco juízes de apelação concordou na segunda-feira em suspender a cobrança se Trump depositasse US$ 175 milhões em 10 dias. Foi um adiamento considerável, especialmente tendo em conta que um dos juízes recusou a oferta anterior de Trump de uma fiança de US$ 100 milhões.

 

De acordo com a lei de Nova York, alguém pode adiar a execução de uma sentença durante um recurso, prestando uma caução - essencialmente, uma garantia de que o dinheiro será pago se o recurso falhar - ou cobrindo de outra forma o montante devido.

 

Os advogados de Trump disseram que ele não foi capaz de conseguir um valor tão grande. Eles disseram que foi exigido cerca de 120% do valor da sentença, ou mais de US$ 557 milhões, em garantia, e aceitariam apenas dinheiro ou outros ativos líquidos, e não imóveis. Trump disse nas redes sociais que tem quase US$ 500 milhões em dinheiro, mas quer a opção de gastar parte em sua campanha.

 

O escritório de James, entretanto, apresentou uma notificação da sentença, um passo técnico em direção a uma possível ação de cobrança.

 

O que Trump planeja fazer agora?

 

Pouco depois de tomar conhecimento da decisão do tribunal de recurso, Trump disse que rapidamente apresentaria o valor em valores mobiliários equivalentes ou dinheiro.

 

O ex-presidente também busca angariar recursos de forma alternativa para arcar com seus prejuízos. Hoje, Trump anunciou que agora vendendo Bíblias. Ele divulgou um vídeo em sua plataforma Truth Social na terça-feira, instando seus apoiadores a comprarem a "Bíblia Deus abençoe os EUA".

 

"Feliz Semana Santa! Vamos fazer a América orar novamente. À medida que avançamos para a Sexta-feira Santa e a Páscoa, encorajo-vos a obter uma cópia da Bíblia Deus Abençoe os EUA", escreveu Trump, direcionando os seus apoiadores para um site que vende o livro por US$ 59,99. Fonte:

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O ato convocado para esta quarta-feira, 7, por Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, terá parte da Esplanada dos Ministérios fechada e um bloqueio policial na frente do Congresso Nacional.

O ato desta quarta será a primeira vez em que manifestantes bolsonaristas se reúnem em Brasília desde os atos de 8 de Janeiro. A manifestação busca pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de anistia aos condenados pela depredação, o qual contém brechas que podem beneficiar o próprio ex-presidente.

O ato começa às 16 horas, na Torre de TV de Brasília. Os participantes vão marchar até a Avenida José Sarney, a penúltima avenida antes do Congresso. Nesta altura, que fica entre o Ministério da Justiça e o Palácio do Itamaraty, serão colocados gradis para impedir que os bolsonaristas avancem até os prédios dos Três Poderes. A distância percorrida pelos manifestantes no centro de Brasília será de aproximadamente três quilômetros.

Em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizada nesta segunda-feira, 5, ficou definido que três das seis faixas do Eixo Monumental e da Esplanada dos Ministérios serão fechadas devido ao ato.

Duas faixas serão destinadas aos participantes do ato, enquanto outra será reservada para o fluxo dos veículos da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). As restantes poderão ser utilizadas por motoristas.

Na reunião, os organizadores apresentaram diferentes expectativas de participantes, que variaram entre 2,5 mil e 5 mil pessoas. A previsão é que o ato seja encerrado às 17h30, no mais tardar às 18 horas.

De acordo com o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião da SSP-DF, os representantes da segurança pública do DF pediram apoio dos organizadores para transmitir as informações dos representantes do governo da capital federal.

"O principal pedido dos organizadores é que sejam respeitadas essas duas faixas que estarão bloqueadas, para que o trânsito não seja prejudicado e que os manifestantes atendam a todos os pedidos das forças de segurança. Eles [membros da segurança pública] pediram parceria dos organizadores, o que foi pronto atendido pelo pessoal da organização, no sentido de transmitir as informações dos pedidos das forças de segurança", disse Manzoni.

Assim como as outras manifestações convocadas por Bolsonaro, o organizador do ato será o pastor evangélico Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ao Estadão, Malafaia disse que, além do aparato policial, os participantes vão gravar todo o ato com câmeras. Na frente dos manifestantes, haverá um trio elétrico.

"Vai ter um trio elétrico e vem quem tiver, e vamos embora. Vamos fazer uma caminhada pacífica até o Congresso Nacional", disse Malafaia.

De alta hospitalar desde o domingo, 4, Bolsonaro pretende participar da marcha até o Congresso. Porém, a equipe médica que o acompanha orienta que o ex-presidente não vá ao ato. Há a recomendação de que ele evite aglomerações por conta do risco de possível infecção. O ex-presidente ficou 22 dias internado após fazer uma cirurgia complexa no intestino.

A convocação de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que foi noticiado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preparou um projeto de lei alternativo para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto de Alcolumbre, porém, aumenta a punição para os mentores da trama golpista.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros eleitos pelo partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação foi feita em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Solidariedade, Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e o vereador Paulo Frange (MDB).

Em nota, o partido informou que segue confiante na improcedência da ação que questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. "As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade", diz o texto (leia mais abaixo).

Segundo o MPE-SP, o Progressistas lançou 37 candidatos à Câmara Municipal, sendo 24 homens e 13 mulheres. Porém, ao menos cinco das candidaturas femininas são apontadas como laranjas. Segundo a Promotoria, as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não fizeram campanha, não arrecadaram recursos e tiveram votações inexpressivas.

O caso mais emblemático, segundo o órgão, é o de Renata Del Bianco, atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram. Apesar de sua presença nas redes sociais, ela obteve apenas 121 votos e não fez postagens de campanha nem movimentação financeira. Para a Promotoria, isso demonstra que a candidatura existiu apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de mulheres exigida por lei.

O Ministério Público considera haver provas robustas de fraude e pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

Janaína Paschoal reagiu com críticas à iniciativa. "Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito - que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população - e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira", disse. A vereadora questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade.

"O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?", disse a vereadora, que também é professora na Faculdade de Direito da USP e ex-deputada estadual.

Janaína também defendeu que as candidatas participaram de atos de campanha. "Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto", relatou.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTAS

"O Progressistas de São Paulo segue confiante na improcedência da ação que

questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.

Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais.

Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada "laranja", ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos.

Temos plena convicção de que, após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade.

A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial - em claro desrespeito à democracia.

Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça.

Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual do Progressistas de São Paulo"

O empresário e ex-coach Pablo Marçal (PRTB) anunciou o plano de construir um condomínio de luxo na cidade histórica de Pirenópolis, no interior de Goiás. Contudo, para residir no espaço, é preciso passar por um processo seletivo que vai beneficiar pessoas que desejam "prosperar".

Segundo Marçal, o empreendimento será reservado para "poucas pessoas" que desejarem fazer um "networking" enquanto vivem no local. O condomínio se chama Riviera da Comenda e fica localizado na zona rural de Pirenópolis. Distante 152 quilômetros de Brasília, a cidade é conhecida por ser um destino turístico de moradores da capital do País.

Se referindo a Pirenópolis como "Europa do Estado de Goiás", Marçal disse que vai escolher os moradores "a dedo". "Não é o seu dinheiro que faz você entrar aqui, você precisa ser selecionado para estar aqui", disse.

O condomínio de Marçal conta com 30 unidades disponíveis. O espaço prevê a construção de uma pista de luxo para jatinhos, trilhas privativas, academia e três praças com playground.

"Prosperar não é só sobre dinheiro, é sobre ter tempo para desfrutar com a família, treinar seus filhos, e viver de forma equilibrada. Clica aí e veja se você consegue uma vaga", anunciou o ex-coach em um vídeo no Instagram publicado no início de abril.

Na primeira etapa do processo seletivo, é preciso responder perguntas sobre dados como a profissão do participante e a "principal intenção com o imóvel". Se pagar por uma unidade financiada, é preciso dar um valor de entrada acima de R$ 300 mil.

Apostando em uma campanha agressiva e voltada para as redes sociais, Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo no ano passado e quase foi ao segundo turno ao conquistar 1.719.274 votos (28,1% dos votos válidos).

Ele já manifestou interesse em se candidatar à Presidência da República em 2026. Porém, desde o final da campanha municipal, ele foi punido com a inelegibilidade por oito anos em duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Cabe recurso nos dois processos.

Para assistir ao vídeo de Marçal promovendo o empreendimento, é só clicar aqui.