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Peru: presidente vai responder a interrogatório sobre relógios de luxo

Internacional
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A presidente do Peru, Dina Boluarte, responderá na sexta-feira, 5, a perguntas sobre sua propriedade de um trio de relógios de luxo, disseram nesta terça-feira, 2, seus advogados, um dia depois de ela reorganizar seu gabinete, já que um suposto escândalo de enriquecimento ilícito ameaça ainda mais sua presidência.

 

A mudança do Gabinete na segunda-feira ocorreu quando os legisladores apresentaram ao Parlamento um pedido para destituir Boluarte do cargo por "incapacidade moral permanente". O pedido veio três dias depois que a polícia arrombou a porta da frente de sua residência para procurar os relógios como parte de uma investigação.

 

O escritório de advocacia Mateo Castañeda, advogado de Boluarte, disse no X, antigo Twitter, que a Procuradoria-Geral negou o pedido de seu cliente para adiar a data do interrogatório.

 

Na segunda-feira, ela nomeou novas pessoas para os cargos de ministro do Interior, Educação, Mulheres, Agricultura, Produção e Comércio Exterior. O movimento vem em meio à profunda queda de popularidade de seu governo

 

Boluarte está sendo investigada preliminarmente por supostamente adquirir uma coleção não revelada de relógios de luxo desde que se tornou vice-presidente e ministra da inclusão social em julho de 2021 e depois presidente em dezembro de 2022. Ela não listou os três relógios em um formulário de declaração obrigatória de bens. Boluarte negou as acusações de enriquecimento ilícito.

 

Um pedido dos legisladores para destituí-la do cargo cita esta investigação, bem como problemas em todo o país, como o aumento da criminalidade. O pedido foi apresentado por legisladores de vários partidos, incluindo o Peru Libre, ao qual Boluarte já pertenceu.

 

Espera-se que os legisladores considerem o pedido na quinta-feira. A medida deve obter 52 votos para que o Parlamento a aceite e abra um debate. Para remover Boluarte, a medida requer 87 votos do Parlamento unicameral de 130 assentos e, até agora, cinco partidos que juntos têm 54 votos expressaram apoio à presidente após o início da operação.

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Política

Política

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida contra o parlamentar após um discurso considerado ofensivo à população trans. Procurado, o deputado não retornou.

Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como "deputada Nikole". Na ocasião, ele afirmou, em tom irônico, que se sentia uma mulher e que, por se considerar de "gênero fluido", bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na "deputada Nikole".

"As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse o parlamentar. Ele também afirmou que empresas estariam deixando de contratar mulheres para dar lugar a "homens que se sentem mulheres", em referência à população trans.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, considerou que o discurso do deputado mineiro ultrapassou os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituiu "verdadeiro discurso de ódio", na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo.

"A ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero por que passam os indivíduos transsexuais até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero", escreveu a magistrada na decisão.

A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), ao considerar que as declarações de Nikolas Ferreira configuraram dano moral coletivo.

Porém, ela reduziu significativamente o valor da indenização solicitado pelas entidades. Na ação, as associações pediam o pagamento de R$ 5 milhões. Como a decisão foi em primeira instância, cabe recurso.

Essa não foi a primeira vez que Nikolas foi condenado em uma ação do tipo. Em abril de 2023, o deputado federal foi sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 80 mil à também parlamentar Duda Salabert (PDT-MG), por danos morais.

Na ocasião, o juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que Nikolas cometeu ato ilícito passível de responsabilização ao se negar a reconhecer a identidade de gênero de Duda, que é uma mulher transexual.

Política

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta segunda-feira, 28, a lei que cria o auxílio-alimentação para vereadores no valor de R$ 2.374. O texto, publicado nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial do Município, determina ainda um aumento de 10% no salário dos servidores da Casa.

A Lei 11.849/2025 entra em vigor imediatamente e já será pago a partir o próximo dia 1.º. Hoje, apenas os servidores efetivos e comissionados recebiam, por dia útil, R$ 49,68, para jornadas de até 6h, e R$ 63,24 para aqueles que trabalhavam em jornadas de 8h. Os parlamentares, até então, não recebiam nenhum valor para alimentação.

O texto é de autoria dos vereadores da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovado, em março deste ano, com 37 votos a favor e apenas três contrários: os três vereadores do Novo, Braulio Lara, Fernanda Altoé e Marcela Trópia.

De acordo com os cálculos apresentados no projeto, o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação, para os anos de 2025, 2026 e 2027, representam um impacto orçamentário de R$ 32,7 milhões neste ano.

Em 2026, o gasto total estimado será de R$ 50,6 milhões. E em 2027, R$ 62,7 milhões. Nos três anos, o impacto total será de R$ 146 milhões.

Os servidores, que recebiam cerca de R$ 1.250 mensais em auxílio-alimentação, também passaram a receber o valor de R$ 2,3 mil, um aumento de 89,9%.

O reajuste de 10% nos salários dos servidores não se estende aos vereadores. Os parlamentares da capital mineira recebem R$ 18.402,02 mensais.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o objetivo da lei é "demonstrar que a gestão valoriza os serviços desempenhados e reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa".

"Além disso, a alteração no valor e forma de cálculo do auxílio-alimentação é uma forma de compensar os efeitos negativos da inflação e do custo dos alimentos na cidade de Belo Horizonte e se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais", diz o texto da proposta aprovada.

Política

A Polícia Federal concluiu as investigações sobre o atentado ocorrido em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que o autor, Francisco Wanderley Luiz, o Tiü França, agiu sozinho, "sem participação ou financiamento de terceiros", e que a motivação do crime foi "o extremismo político".

Na noite de 13 de novembro, Francisco se matou ao explodir uma bomba junto à sua cabeça em frente à estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.

Em nota divulgada nesta terça, 29, a PF informou que recorreu a diversos meios de prova, com destaque para a análise das comunicações e dos dados bancários e fiscais, exames periciais em todos os locais vinculados aos fatos, reconstituição cronológica das ações do autor antes e durante o atentado e, ainda, os depoimentos de mais de uma dezena de testemunhas.