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Milei fala em roteiro para retomar as Malvinas e pede reconciliação com as Forças Armadas

Internacional
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O presidente da Argentina, Javier Milei, voltou a falar em uma "reivindicação inabalável" de soberania sobre as Ilhas Malvinas e apelou aos argentinos para que se reconciliem com as Forças Armadas que, em 1982, durante a ditadura, declararam guerra ao Reino Unido pelo controle do arquipélago. A fala desta terça-feira, 2, dia que homenageia os mortos da guerra, marca uma mudança de tom do discurso oficial argentino.

 

Em Buenos Aires, diante do memorial que homenageia os 649 argentinos mortos na guerra das Malvinas, Milei afirmou que "ninguém escuta ou respeita um país que só produz pobreza e cujos políticos desprezam as próprias Forças Armadas".

 

"Não há soberania sem prosperidade econômica e não há prosperidade econômica sem liberdade", disse o presidente libertário que prometeu impulsionar "uma reivindicação real e sincera [em relação às Malvinas], não meras palavras em fóruns internacionais sem impacto na realidade".

 

Ao lado de sua vice, Victoria Villarruel, filha de um veterano das Malvinas e que defende a revisão histórica da ditadura, o libertário citou o estabelecimento de "um roteiro claro para que as Malvinas retornem às mãos argentinas". Mas, diferentemente dos governos peronistas anteriores, Milei evitou atacar Londres em seu discurso.

 

Segundo os jornais argentinos, a intenção de Milei é se aproximar de forma mais diplomática do Reino Unido, o que incluiria a retomada de voos para a ilha, além de acordos em matéria de pesca e hidrocarbonetos e também visando que os britânicos levantem o embargo às compras militares argentinas. Um diálogo que Mauricio Macri havia iniciado em 2016, mas foi interrompido pelo peronista Alberto Fernández.

 

Tema caro aos argentinos, Milei citou poucas vezes a questão Malvinas desde que se tornou presidente. A reivindicação foi palco de batalhas com seu adversário, Sergio Massa, durante a campanha presidencial do ano passado. O peronista chegou a utilizar imagens de Margareth Thatcher geradas por Inteligência Artificial para acusar Milei de admirar "inimigos".

 

Embora tenha prometido a retomada da ilha em outras ocasiões, Milei nunca escondeu sua admiração pela liberal Thatcher, uma figura controvérsia na Argentina, já que foi ela a dar a ordem para retomar o controle do arquipélago.

 

A promessa de retomada da soberania, no entanto, esbarra no lado britânico. Após Milei vencer as eleições, o primeiro-ministro Rishi Sunak parabenizou o libertário, mas não sem alertá-lo que "a questão das Malvinas já está resolvida".

 

Em 2 de abril de 1982, a Argentina - então sob sua ultima ditadura militar - tomou as ilhas através de um desembarque anfíbio, que não causou vítimas inimigas ou civis, capturando e deportando a guarnição britânica. Após dois meses de intensos combates terrestres, marítimos e aéreos, a argentina assinou a rendição em 14 de junho do mesmo ano. A guerra deixou um total de 649 argentinos, 255 britânicos e três civis mortos.

 

A Argentina, porém, nunca reconheceu a derrota. Desde o fim da guerra e sob uma democracia ininterrupta, o Reino Unido rejeitou as reivindicações argentinas pela soberania das ilhas e dos espaços marítimos circundantes, apesar dos repetidos apelos ao diálogo por parte das Nações Unidas e de outras organizações internacionais.

 

"Não quero que o respeito seja monopólio de um espaço político, por isso convoco à sociedade a iniciar uma nova era de reconciliação, dando às Forças Armadas o lugar, o reconhecimento e o apoio que merecem", afirmou Milei.

 

A questão Malvinas também é cara pessoalmente para Milei, que já comentou em entrevistas lembrar de estar assistindo, aos 11 anos, à televisão no momento em que o governo militar deu a ordem para ocupar o arquipélago e, ao dizer que terminaria em derrota, apanhou de seu pai.

 

Dentro de sua proposta de reconciliação, o libertário convidou os veteranos das Forças Armadas a participarem do Pacto de Maio, conversações que o governo tem conduzido com governadores e deputados para avançar uma nova Lei Ônibus após embates entre Milei e os mesmo. O presidente pretende assinar um plano de conciliação em 25 de maio e estendeu o convite aos membros do Estado-Maior Conjunto e das Armadas Forças Armadas, bem como aos veteranos das Malvinas.

 

No mesmo dia, o governo Milei mudou o nome de um espaço da Casa Rosada, então nomeado Salão dos Povos Originários no governo de Cristina Kirchner, para Heróis das Malvinas. Em um gesto semelhante o tradicional Salão das Mulheres foi renomeado para Heróis do 8 de março, no Dia Internacional da Mulher. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta quinta-feira, 26, que todos os atos relacionados às emendas parlamentares foram feitos em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Lula e em acordo com o governo e Judiciário, dentro dos trâmites legais.

Lira cobrou que os ministros do Executivo prestem esclarecimentos, após o recesso natalino, sobre os procedimentos adotados na distribuição dos recursos. Ele disse ainda que vai peticionar amanhã ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.

Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. "E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, da SAG, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU", emendou. Ele convocou um pronunciamento à imprensa nesta noite após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.

O alagoano reforçou que a Câmara está "tranquila" de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. "Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados", cobrou.

O presidente da Câmara disse ainda que foram feitas "ilações" sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.

"Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais", disse ele.

"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?", emendou.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira violou por mais de dez horas, no último domingo, 22, o isolamento imposto como condição para sua liberdade parcial. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão.

A série de descumprimentos de Silveira foi informada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte havia estabelecido uma série de exigências para a liberdade condicional do bolsonarista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite, de 22h às 6h, e nos finais de semana.

Consta no relatório de geolocalização a existência de nove violações no domingo, incluindo uma ida de mais de uma hora ao shopping center Vilarejo, em Petrópolis, onde o ex-deputado reside. Ele também teria se encontrado com outras pessoas, o que é proibido.

"Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia - por expressa determinação legal - ausentar-se em momento algum. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu Moraes em despacho assinado nesta quinta-feira, 26.

Dois dias antes, o ministro já havia atestado, em outro despacho, que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana, incluindo a demora em retornar para casa depois de uma ida ao médico. O ex-deputado foi preso na véspera de Natal, após quatro dias em liberdade condicional.

A defesa de Silveira alega que ele precisou ir ao hospital no domingo e, após ser liberado pelos médicos, ainda teria ficado em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

Após a prisão, Daniel Silveira foi submetido a audiência de custódia por videoconferência com um juiz designado pelo STF. Na audiência, o ex-deputado disse que nunca teve intenção de desrespeitar as regras de Moraes e falou que tem problemas renais sérios. Ele se limitou a falar que foi para o hospital sem desvios no trajeto.

Política

Cobrado por explicações sobre as visitas recebidas na prisão por militares investigados pela tentativa de golpe de Estado, o Ministério da Defesa respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos presos. A informação é da GloboNews.

O ministro do STF tinha dado 48 horas aos comandos das unidades militares para explicar seguidas visitas aos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes e aos tenentes-coronéis Hélio Lima e Rodrigo Azevedo. Eles vêm recebendo visitas diárias de familiares, como esposas, filhos, mães, pais e irmãos, segundo consta na relação de visitantes.

O Exército informou que Braga Netto e Fernandes não receberam visitas diárias, portanto não haveria desrespeito às regras. No caso de Lima, a corporação disse ao Supremo que ele recebeu visitas diárias da esposa, a coronel Carla Lobo, de forma "extraordinária". A justificativa foi que ela, residente em Manaus, foi ao Rio só para visitar o marido, e uma exceção foi aberta.

"A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados".

O regulamento do Exército prevê que as visitas a militares presos devem ocorrer às terças, quintas e domingos, no período da tarde, mediante agendamento prévio. Apenas em "casos excepcionais" elas são autorizadas em outros dias da semana. O limite é de três visitas semanais.

Em relação a Braga Netto, como a prisão dele foi decretada por suspeita de obstrução do inquérito do golpe, as visitas estão restritas. O general não pode receber visitantes sem autorização do STF, inclusive de familiares. Apenas os advogados inscritos nos autos têm acesso direto ao ex-ministro.