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Rússia tem enchentes recordes e mais de 10 mil residências são afetadas

Internacional
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Mais de 10 mil residências foram danificadas nas regiões de Orenburg, Urais, Volga e Sibéria Ocidental, na Rússia, por enchentes provocadas por fortes chuvas nos últimos dias. Moradores precisaram ser retirados de suas casas e, até esta segunda-feira, 8, não há registros de vítimas relacionadas ao desastre, segundo as autoridades.

 

A maioria das pessoas retiradas de suas são da região de Orenburg, na fronteira com o Cazaquistão. Mais de 6,1 mil pessoas foram retiradas, incluindo 1,4 crianças, disseram as autoridades locais nesta segunda-feira.

 

O dano total causado pelas enchentes na região de Orenburg é estimado em cerca de 21 bilhões de rublos (227 milhões de dólares), informou o governo regional no domingo.

 

Grande parte da segunda maior cidade da região, Orsk, foi inundada após o rompimento de uma barragem perto do rio Ural na noite de sexta-feira. Segundo as autoridades locais, o nível do rio em Orsk subiu de 16 centímetros para 872 centímetros.

 

O ministro de Situações de Emergência da Rússia, Alexander Kurenkov, chegou a Orsk no domingo para supervisionar as operações de resgate. "Proponho classificar a situação na região de Orenburg como uma emergência federal e estabelecer um nível federal de resposta", disse o ministro, segundo a RIA Novosti. A mudança significa que a assistência e a coordenação federais podem complementar os esforços estaduais e locais.

 

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse no domingo que o presidente russo, Vladimir Putin, conversou com Kurenkov, bem como com os chefes das regiões de Kurgan e Tyumen, localizadas na área dos Montes Urais, para discutir a situação e "a necessidade... de adoção antecipada de medidas para ajudar as pessoas e sua possível evacuação."

Putin não planeja visitar o local, segundo seu porta-voz, Dmitri Peskov, que acredita que a situação "vai piorar ainda mais".

 

Sem precedentes

 

A agência meteorológica oficial da Rússia, Rosguidromet, anunciou um pico de enchentes na cidade de Orenburg, que leva o mesmo nome da região onde está localizada, e arredores na quarta-feira, 10. O prefeito da cidade indicou que a região não sofria enchentes dessa magnitude há décadas.

 

"Há muito tempo que não víamos tanta água em Orenburg. A última inundação deste tipo data de 1942?, sublinhou o prefeito Sergei Salmin, citado pela imprensa russa.

 

As enchentes de magnitude excepcional foram causadas nos últimos dias por fortes chuvas associadas ao aumento da temperatura, ao degelo crescente e à quebra do gelo invernal que cobre os rios.

 

Várias centenas de quilômetros ao norte, a grande cidade de Tyumen, capital da região que leva o mesmo nome, também poderá ser afetada pelas enchentes, comentou o vice-ministro das Emergências, Viktor Iatsutsenko, citado pela agência Ria Novosti. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou na quinta-feira, 9, a retomada da licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula. O edital era de R$ 197 milhões para a escolha de quatro agências.

A licitação estava suspensa desde julho de 2024, após a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU identificar indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo.

Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas.

No entanto, um dia antes do resultado da licitação, o site O Antagonista publicou, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando a violação do sigilo.

O segredo neste caso era necessário pois a Secom analisou a melhor técnica, e não o menor preço.

O ministro Aroldo Cedraz aceitou a representação à época e paralisou o certame. Em agosto, o governo revogou a licitação.

O revés na contratação feita pela Secom se converteu em desgaste político para Paulo Pimenta, que será substituído na chefia da Secom pelo publicitário Sidônio Palmeira na próxima semana.

Na decisão desta quinta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a área técnica mostrou que "são robustos os indícios de que o código cifrado revelado pela imprensa se referia, de fato, ao resultado provisório da licitação, pouco importando a posterior desclassificação de duas licitantes por questões afetas à habilitação, algo fora do controle da comissão que analisou as propostas técnicas".

No entanto, segundo o ministro, "apesar da gravidade dos fatos narrados", "não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições".

Cedraz arquivou o caso. A decisão também destacou que o certame poderá ser retomado, aproveitando-se os atos já realizados.

A Secom havia informado anteriormente que a Advocacia-Geral da União (AGU) estava trabalhando para esclarecer as dúvidas levantadas.

Em sua decisão, Cedraz confirmou o afastamento de falhas no sigilo das propostas e a improcedência das acusações.

O momento coincide com mudanças na liderança da Secom. O publicitário Sidônio Palmeira assume o comando após a saída de Pimenta, que anunciou sua demissão na terça-feira, 7. Segundo Pimenta, Lula buscava um perfil diferente para o cargo.

Sidônio indicou que pretende trabalhar na harmonização entre as expectativas da população, a gestão federal e a percepção pública das ações governamentais. "Esse é o nosso desafio: que a expectativa, a gestão e a percepção popular fiquem equilibrados no mesmo ponto", disse.

O arquivamento da denúncia encerra meses de incerteza em torno da licitação, que agora poderá seguir adiante sem a necessidade de correções.

O contrato envolve serviços de comunicação digital e gerenciamento de redes sociais, áreas consideradas estratégicas para o governo federal.

Política

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a Pasta interpelará nesta sexta-feira, 10, a empresa Meta pedindo explicações sobre como a companhia vai proteger usuários, após a decisão da dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. Segundo ele, o governo não irá permitir que as redes sociais transformem o ambiente em uma "carnificina ou uma barbárie digital".

O ministro deu as declarações no Palácio do Planalto depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo para discutir a decisão da empresa americana e o quadro geral das redes sociais no Brasil.

Messias disse que as políticas da Meta não são transparentes e as comparou a uma "biruta de aeroporto" - no sentido de mudarem de acordo com os ventos políticos, neste caso, para agradar a Donald Trump.

Segundo ele, é possível que medidas jurídicas sejam tomadas contra a gigante da tecnologia, mas isso só será discutido depois que a empresa responder às perguntas do governo. Ele mencionou que o governo se preocupa com a proteção, por exemplo, de crianças e adolescentes que usam as redes sociais.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também estava na reunião e participou da entrevista a jornalistas. Disse que o controle das redes digitais foi debatido e que a regulamentação do setor fará parte da agenda do governo. Afirmou que o Executivo discutirá propostas sobre o tema em um grupo de trabalho para entregar ao Legislativo quando acabar o recesso, em fevereiro.

"O presidente foi claro na reunião que não abrirá mão da soberania do Brasil. Toda e qualquer empresa nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira", disse Rui Costa.

O ministro da Casa Civil mencionou como exemplo de dano causado por redes sem regulação o vídeo falso que circulou na quinta-feira, 9, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que aumentaria impostos. Costa afirmou que esse tipo de caso causa danos à economia.

Rui Costa disse que governo vê a decisão da Meta com preocupação e quer saber se a empresa acabará com a checagem de fatos só nos Estados Unidos ou se fará o mesmo no Brasil.

Depois de essa dúvida ser sanada, o Executivo discutirá se tomará alguma medida sobre o tema, de acordo com o ministro.

Política

A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário dos 94 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) será R$ 201,75 maior que o do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O subsídio dos parlamentares passará a ser de R$ 34.774,64, enquanto o chefe do Executivo manterá o recebimento de R$ 34.572,89.

Trata-se do terceiro e último aumento escalonado pela lei nº 17.617, aprovada em regime de urgência por 49 votos favoráveis e 10 contrários em 16 de janeiro de 2023 pela Casa e sancionada pelo então presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB).

Na época, o salário saltou de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, foi para R$ 31.238,19. E em fevereiro de 2024, atingiu o atual estágio de R$ 33.006,39, superando os salários do vice-governador e dos secretários de Estado.

O então governador Rodrigo Garcia (ex-PSDB) deixou a sanção para seu sucessor Tarcísio, que não deu continuidade ao processo, diante de um potencial desgaste político. Dessa forma, definido pela Constituição Estadual em caso de não manifestação do chefe do Executivo dentro de 15 dias, o poder de sanção ou veto passou para o presidente da Alesp, que sancionou.

Especialistas ouvidos pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) reiteram que o teto do funcionalismo público brasileiro é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio atual é de R$ 44.008,52. A partir de 1º de fevereiro, passará a ser R$ 46.366,19, assim como o Presidente da República, dos senadores e deputados federais.

"No Brasil, isso hoje está uma bagunça, devido a uma mudança na Constituição quase duas décadas atrás que criou a possibilidade de cada Estado decidir se adota um teto único ou três tetos diferentes", explica o especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e assessor Legislativo, Leonardo Quintiliano. "Em relação ao Governo Federal e Congresso Nacional, é diferente. Lá existe mais paridade e o teto do funcionário público federal é o do STF, não importa se do Legislativo ou Executivo."

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o teto do funcionalismo é o salário do governador, logo, servidores não poderiam ultrapassar aquele valor. No entanto, a Constituição Federal define que o teto do salário dos deputados estaduais deve ser de até 75% do salário dos deputados federais. Essa foi a justificativa para a proposta de aumento feita no final de 2022, além de que não havia reajuste desde 2016.

Em nota, a Alesp diz que se trata de algo constitucional. "Esta lei escalonada que fizemos em 2023 foi acompanhando o reajuste dos deputados federais em Brasília. Eles fizeram o mesmo e nos adequamos aqui", afirma. Procurado, o atual presidente da Alesp, André do Prado (PL), não se manifestou.

"O que acontece é que apenas três ou quatro Estados não possuem teto unificado estadual. Isso muda a dinâmica", diz o professor Quintiliano. "É mais fácil para os deputados dividirem esse ônus político que para o governador, que passa a ser alvo isolado de críticas."

Para o professor e doutor em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV), trata-se de algo incomum, mas realmente não ilegal ou inconstitucional. "Foi uma emenda criada nos anos 1990, quando o Brasil estava se preparando para fazer lei de responsabilidade fiscal e havia muita disparidade de salários", explica.

Já para André Marsiglia, advogado constitucionalista e colunista de política, o aumento configura uma anomalia. "Entendo que a CF estipula uma regra hierárquica e ética, para subsídios públicos no artigo 37", diz.

"Cargos municipais têm como teto o salário do prefeito, estaduais o do governador, e assim por diante", explica o especialista. "Violada essa regra, com aumentos que quebrem a harmonia constitucional, entendo como possível o ministério público impugnar o aumento por meio de medida judicial."

A ex-deputada estadual e atual vereadora da cidade de São Paulo, Janaína Paschoal (PP), foi uma das parlamentares que votou contra o aumento escalonado. Além dela, apenas Gil Diniz (PL), Valéria Bolsonaro (PL), Heni Ozi Cukier (Podemos), Patrícia Gama (PSDB), e as bancadas do PSOL e do Novo votaram contra a proposta.

"Eu votei contra, por entender que o salário anterior já era bastante digno e por acreditar que precisamos dar o exemplo, como representantes do povo", afirma a parlamentar. "Votei para enxugar a máquina pública e para reduzir os benefícios de quem já ganha bem."