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EUA e UE apertam cerco ao Irã, mas isolamento dificulta novas sanções

Internacional
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Israel aumentou nesta terça, 16, a pressão por novas sanções ao Irã, ao enviar carta a 32 países exigindo punição pelo ataque iraniano do fim de semana. EUA e União Europeia prometeram apertar o cerco, mas esbarram em dificuldades para encontrar novas medidas contra um país isolado e já atolado em sanções.

 

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, garantiu ontem que o governo americano prepara um novo pacote de sanções, mas não deu detalhes. Ela sugeriu que as medidas poderiam envolver mais restrições às exportações de petróleo iraniano.

 

A medida, porém, tende a pressionar o preço dos combustíveis em um ano eleitoral, um movimento arriscado para o presidente americano, Joe Biden, que enfrenta uma disputa apertada pela Casa Branca contra o republicano Donald Trump, em novembro.

 

Componentes

 

Outra medida analisada pelos EUA é cortar o acesso iraniano a componentes militares usados na construção de armas, como os drones que atacaram Israel no fim de semana. No entanto, como lembrou Yellen, a Casa Branca já impôs sanções a mais de 500 indivíduos e entidades do Irã nos últimos três anos, deixando poucas alternativas. "Espero que tomemos medidas adicionais contra o Irã nos próximos dias", disse Yellen.

 

Um dos obstáculos enfrentados pelos EUA e seus aliados é a facilidade do Irã em driblar as sanções com o apoio de países que já são alvo de restrições americanas ou que vivem às turras com Washington, como é o caso de Rússia e China, que também fornecem armas ou tecnologia ao Irã.

 

O fato de os EUA terem se retirado do acordo nuclear com o Irã, em 2017, durante a presidência de Donald Trump, também deixa o Ocidente com pouca margem de manobra. Os iranianos se aproximam cada vez mais da capacidade de produzir uma arma atômica, sem sentir a necessidade de mudar de rota. "A dissuasão israelense e americana contra o Irã fracassou", disse John Bolton, ex-conselheiro de Segurança Nacional de Trump.

 

Resposta

 

"Analistas temem haver atualmente menos mecanismos para influenciar o Irã, especialmente se o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, responder ao ataque iraniano com uma ofensiva", escreveu o colunista David Sanger, do New York Times. "Uma das maiores preocupações é o Irã ter todo incentivo para ir adiante com seu programa nuclear."

 

No sábado, o Irã lançou mais de 300 mísseis e drones contra Israel, que diz ter abatido 99% deles. O ataque foi uma resposta ao bombardeio do dia 1.º, quando os israelenses destruíram a seção consular da Embaixada do Irã em Damasco, matando 12 pessoas, entre elas 7 comandantes da Guarda Revolucionária.

 

O governo iraniano deu o caso por encerrado, mas prometeu voltar à carga caso Israel respondesse com um novo ataque, como prometeu o gabinete de guerra do governo israelense. Ontem, diplomatas pressionaram Netanyahu a moderar a retaliação, buscando evitar uma escalada e um confronto mais amplo.

 

Equilíbrio

 

O desafio de americanos e europeus é encontrar maneiras de punir o Irã sem alimentar a guerra no Oriente Médio. O Conselho de Relações Exteriores da UE se reuniu ontem em Bruxelas para discutir alternativas para acalmar as tensões.

 

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, viajou ontem para Israel para tentar convencer os israelenses a equilibrar a resposta ao Irã. "É fundamental que todos trabalhemos juntos para reduzir a tensão na região", disse.

 

Israel, no entanto, pressiona por mais sanções - além de uma resposta militar. O chanceler israelense, Israel Katz, disse ontem ter enviado cartas a 32 países pedindo mais sanções ao programa de mísseis do Irã e exigindo que a Guarda Revolucionária seja declarada organização terrorista. "O Irã deve ser parado agora, antes que seja tarde demais", afirmou Katz.

 

Embora tenha citado cartas a 32 países, o chanceler de Israel marcou 34 em seu comunicado no X (ex-Twitter). A lista inclui os 27 membros da UE, EUA, Canadá, Austrália, Índia, Japão, Argentina e Paraguai - mas não o Brasil.

 

O risco de um ataque retaliatório é incendiar ainda mais a crise. Ontem, o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, afirmou que responderá de forma severa a qualquer ação militar de Israel. "Declaramos de maneira firme que a menor ação contra os interesses do Irã vai provocar uma resposta severa, extensa e dolorosa contra todos os seus autores", disse Raisi. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"