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Biden: Aprovação de ajuda à Ucrânia é sinal da liderança americana na cena mundia

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Tão logo o pacote de ajuda à Ucrânia, de US$ 60 bilhões, foi aprovado pelos deputados americanos, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, divulgou nota na qual diz que os deputados votaram para promover os interesses de segurança nacional do país e enviar uma mensagem clara sobre o poder da liderança americana na cena mundial.

No comunicado, Biden diz ainda que o pacote proporcionará um apoio fundamental a Israel e à Ucrânia; fornecerá a ajuda humanitária "desesperadamente necessária" a Gaza, ao Sudão, ao Haiti e a outros locais afetados por conflitos e catástrofes naturais em todo o mundo; e reforçará a segurança e a estabilidade no indo-pacífico.

"Chega num momento de grande urgência, com Israel enfrentando ataques sem precedentes do Irã e a Ucrânia sob bombardeios contínuos da Rússia", diz o presidente americano, que ainda pediu que o Senado envie rapidamente a autorização de gasto para a Casa Branca para que ele possa sancioná-la "e possamos enviar rapidamente armas e equipamentos para a Ucrânia para atender às suas necessidades urgentes no campo de batalha".

Pelas redes sociais, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que estava "grato à Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a ambos os partidos e pessoalmente ao presidente da Câmara dos Representantes americana Mike Johnson pela decisão que mantém a história no caminho certo". Fonte: Dow Jones Newswires, com agências internacionais.

Aprovação faz parte de pacote

A Câmara aprovou um pacote de cerca de US$ 60 bilhões para financiar auxílio e armas para a Ucrânia, depois que o presidente da Casa, Mike Johnson, colocou sua carreira política em risco para fazer com que a medida há muito paralisada ultrapassasse a intensa oposição republicana.

A Câmara considerou a medida como parte de um pacote de ajuda mais amplo, de US$ 95 bilhões. Os legisladores votaram quatro medidas distintas para a Ucrânia, Israel e Taiwan, e outro projeto de lei que forçaria a venda do TikTok por seu proprietário, controlado pela China.

A primeira votação, sobre o TikTok e as sanções relacionadas ao Irã e à Rússia, foi aprovada por 360 votos a 58, e a ajuda a Taiwan também foi aprovada com facilidade.

A votação sobre a Ucrânia - a mais controversa das quatro - passou por 311 votos a 112, com apoio de todos os democratas e de menos da metade dos republicanos.

As medidas serão agrupadas e enviadas ao Senado, onde os líderes prometeram aprová-las rapidamente.

"Mesmo que não seja a legislação perfeita, não é a legislação que escreveríamos se os republicanos estivessem no comando da Câmara, do Senado e da Casa Branca, este é o melhor possível que podemos obter nestas circunstâncias", disse Johnson (do Partido Republicano).

Cerca de US$ 60 bilhões da proposta destinam-se a ajudar a Ucrânia a combater a invasão russa, ao mesmo tempo que financiam a indústria de defesa dos EUA. A medida também contém US$ 26 bilhões para Israel, em ajuda direta, bem como dinheiro para reabastecer os arsenais dos EUA e apoiar as operações do país na região. A proposta destina cerca de US$ 8 bilhões para apoiar Taiwan, e também como ajuda humanitária para Gaza.

A votação na Câmara ocorre após meses de atraso e no momento em que Johnson falou em termos severos sobre como enfrentar os adversários globais da América. Johnson tem uma pequena maioria de 218-213 na Câmara, o que o leva a depender cada vez mais dos votos democratas para aprovar legislação crítica, que vai desde manter o governo aberto a poderes de espionagem controversos e agora financiar aliados estrangeiros.

O Senado aprovou o seu próprio projeto de lei de ajuda externa com apoio bipartidário no início deste ano, e o presidente Joe Biden, legisladores republicanos ligados à pauta da defesa e muitos democratas instaram Johnson a aceitá-lo. Mas ele adiou a tomada de decisão, já que o seu flanco direito insistiu que qualquer medida de ajuda incluísse uma proposta republicana da Câmara que reprimisse a migração na fronteira entre os EUA e o México, um obstáculo para os democratas no Congresso.

Os atrasos na ajuda dos aliados ocidentais fizeram com que as forças ucranianas tentassem conter um exército muito maior com recursos cada vez menores. A Rússia obteve ganhos no leste do país enquanto atacava cidades ucranianas e infraestruturas críticas com mísseis para minar as defesas aéreas do país. Os EUA gastaram mais de US$ 100 bilhões na guerra da Ucrânia desde a invasão russa em fevereiro de 2022.

Johnson havia indicado nas últimas semanas que estava perto de uma decisão, e os acontecimentos o levaram a agir. No fim de semana passado, o Irã lançou mais de 300 drones e mísseis contra Israel, colocando o pacote mais uma vez no centro das atenções dos membros do Congresso. Os líderes republicanos abandonaram a sua agenda planejada de projetos de lei partidários para responder ao ataque.

Johnson anunciou na segunda-feira, 15, que avançaria não apenas com a ajuda a Israel, mas também com um projeto abrangente de ajuda externa. Ele abraçou efetivamente a abordagem do Senado, mas dividiu em quatro projetos de lei, com itens adicionais incluídos, dando aos legisladores a oportunidade de votar a favor ou contra diferentes fatias de ajuda e políticas. O plano oferece auxílios - US$ 9,5 bilhões em ajuda econômica à Ucrânia - sob a forma de um empréstimo perdoável, em vez de uma subvenção, para satisfazer as exigências de alguns críticos.

Johnson, que já havia votado contra a ajuda à Ucrânia antes de se tornar presidente da Câmara, disse que foi motivado pela inteligência que viu sobre a guerra. Os presidentes da Câmara são os segundos na fila para a presidência, atrás do vice-presidente, e têm acesso a ele. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento que discute o Marco Civil da Internet e a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros será retomado neste semestre. A análise foi suspensa em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça. "Isso é uma das nossas prioridades. Certamente vai ser julgado nesse semestre", disse em conversa com jornalistas na noite desta quinta-feira, 27.

Os três votos apresentados até agora estabelecem níveis diferentes de responsabilidade para as redes. Gilmar, que ainda não votou, avalia que a Corte deve manter em algumas situações a exigência de decisão judicial para remoção dos conteúdos, como nos casos de crimes contra a honra e debate parlamentar, para preservar a liberdade de expressão.

"Eu posso estar no plano das críticas normais, ainda que com palavras duras e ásperas. O debate parlamentar tem a discussão sobre a imunidade. Então, é uma das exceções, quer dizer, o crime contra a honra certamente vai, mais das vezes, exigir decisão judicial. Agora, há outros casos que mundo afora estão sendo reconhecidos, como pedofilia e pornografia infantil", afirmou.

Para Gilmar, alguns temas que devem ter consenso no plenário é no caso de crimes contra o Estado de Direito, terrorismo ou incentivo ao terrorismo e situações de crimes que podem ser identificados de forma mais objetiva, como venda de drogas. Nesses casos, o ministro acredita que a Corte vai estabelecer um regime de responsabilização mais duro.

O voto de um dos relatores, Luiz Fux, propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos com injúria, calúnia e difamação (crimes contra a honra) assim que foram notificadas. Se não removerem, as plataformas podem ser multadas.

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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pautou o julgamento em que o plenário vai decidir se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que aprovou o plano apresentado pelo Congresso para a indicação das emendas parlamentares, destravando os recursos.

A votação será no plenário virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Os votos são registrados em uma plataforma online. O julgamento terá início nesta sexta-feira, às 0h, e se estende pelo carnaval, até o dia 5 de março.

O processo foi pautado com urgência a pedido de Flávio Dino. O ministro pediu uma sessão extraordinária para os colegas se posicionarem sobre o tema, já que sua decisão monocrática teve efeito imediato. Dessa forma, a decisão final será do colegiado.

Em decisão na quarta-feira, 26, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e pelo Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Ele também liberou parcialmente o pagamento dos recursos.

O ministro afirmou na decisão que os questionamentos formulados por ele foram respondidos "com a indicação das medidas executadas e a demonstração do planejamento de ações futuras". Entre os principais resultados mencionados, ele cita a reformulação do Portal da Transparência, a abertura de contas específicas para transferências fundo a fundo de recursos para a saúde e a realização de auditorias pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

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O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou nesta quinta-feira, 27, um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país.

Para o deputado, a medida representa uma "ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país". "Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições", escreveu.

O projeto altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. "A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções", explica Paulinho da Força.

Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.

O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. Nesta quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.

O dispositivo "No Censors on our Shores Act" (Sem Censura em nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.

Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.