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UE insta Israel a pôr fim imediatamente à sua operação militar em Rafah

Internacional
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A União Europeia (UE) instou Israel a pôr fim imediatamente à sua operação militar em Rafah. Segundo comunicado emitido nesta quarta-feira, 15, pelo Alto Representante do bloco, Josep Borrell, a operação está perturbando ainda mais a distribuição de ajuda humanitária em Gaza e provocando mais deslocamentos internas, exposição à fome e sofrimento humano. "Se Israel continuar a sua operação militar em Rafah, isso colocará inevitavelmente uma forte pressão nas relações da UE com Israel", diz o documento.

"Embora a UE reconheça o direito de Israel de se defender, o país deve fazê-lo em conformidade com o Direito Humanitário Internacional e proporcionar segurança aos civis". O bloco apela a Israel para que se abstenha de agravar ainda mais a já grave situação humanitária em Gaza e reabra o ponto de passagem de Rafah. "Mais de um milhão de civis estão abrigados em Rafah e nos arredores e foram instruídos a evacuar para áreas que, segundo as Nações Unidas, não podem ser consideradas seguras", diz a publicação.

"Apelamos a todas as partes para que redobrem os seus esforços para alcançar um cessar-fogo imediato e a libertação incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas", conclui.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou hoje que o país "fará o que tiver de fazer" com relação ao atual conflito com o Hamas. Em entrevista à CNBC, o dirigente indicou que agradece o apoio que recebeu dos Estados Unidos desde o começo da recente guerra, mas que há uma divergência sobre Gaza com o governo americano, especialmente sobre Rafah.

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Política

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, 28, o pedido da defesa de Daniel Silveira para restabelecer a liberdade do ex-deputado federal.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira após ordem de Moraes, segundo quem o ex-deputado descumpriu as condições impostas para que ele pudesse deixar a prisão, benefício que havia sido concedido dias antes.

A defesa do ex-deputado classificou a decisão como "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional", alegando que ela reflete um "espírito persecutório" e constitui "abuso de autoridade". Os advogados também afirmaram que todas as justificativas foram apresentadas, mas desconsideradas pelo relator.

Na decisão deste sábado, Moraes diz que as alegações dos advogados de Silveira, que incluem suposto desconhecimento sobre as regras para a liberdade condicional, revelam "má-fé" ou "desconhecimento da legislação".

"Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial (Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados), recentemente, foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento", diz Alexandre de Moraes ao rejeitar os embargos da defesa de Silveira.

Política

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) cumpriu ainda nesta sexta-feira, 27, a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e publicou uma nota dizendo que não houve a "retirada" de recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde, mas sim um bloqueio temporário.

Nesta sexta-feira, Dino respondeu a um ofício protocolado pela entidade, que questionou o bloqueio e alegou haver uma "retirada" de verbas, o que, segundo a organização, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas.

Em resposta, o ministro disse que a transferência dos recursos "pode e deve" ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou Estado abra uma conta específica para o recebimento daquela emenda, e detalhou o passo a passo de como deve ser feita.

Sobre a correção da informação, Dino deu 24 horas para a entidade esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um "alerta" sobre o "curto prazo dado para o cumprimento" da exigência das contas, o que, segundo alega, "afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato".

A suspensão das emendas em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde.

Dino ainda reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. "Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[...]", explicou. Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas.

Na última segunda-feira, 23, Dino suspendeu pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de transparência. Nesta sexta-feira, 27, Câmara dos Deputados argumentou à Corte que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Dino.

Política

O prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) autorizou nesta sexta-feira, 27, a instauração de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, acusadas pelo Ministério Público de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O despacho, publicado no Diário Oficial do município na noite da sexta-feira, esclarece que o processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Transportes e que a decisão caberá ao Chefe do Executivo. As empresas serão notificadas e terão o prazo de 15 dias para se defenderem. Caso a Prefeitura decida pela perda da validade dos contratos, novas contratações serão lançadas.

"Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório… visando instruir bem o processo", disse Nunes ao Estadão.

As defesas das duas empresas não foram encontradas para comentar a decisão da Prefeitura. O espaço segue aberto.

Desde o ano passado, as duas empresas são investigadas pela Operação Fim da Linha, que revelou as possíveis ligações com PCC. O presidente de uma delas, a UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso na última sexta-feira, 20, por descumprir medidas cautelares no bojo da mesma Operação.

Em fevereiro, o Estadão revelou que após as acusações terem se tornado públicas, em 2022, com prisões efetuadas e apreensões de bens, as companhias, mesmo assim, receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e assinaram oito novos contratos para operar o sistema.

No total, sete companhias de ônibus foram ou estão sendo investigadas pela Polícia e pelo Ministério Público por suspeita de elo com o crime organizado. Juntas, são responsáveis por transportar 27,5% dos passageiros de ônibus da capital, e receberam R$ 2 bilhões da prefeitura de SP apenas em 2023.

Relembre o caso

A investigação do Ministério Público aponta para uma "infiltração" do PCC no setor de transportes, por meio do controle de empresas de ônibus operado por uma rede de laranjas e CNPJs fantasma. Duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo foram acusadas de terem sido criadas com o dinheiro do PCC: a UPBus, supostamente controlada por integrantes da cúpula do PCC e seus parentes; e a Transwolff, a terceira maior empresa do setor na cidade, com 1.111 veículos circulando.

Como mostrou o Estadão em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica apontaram, após quatro anos de investigação, para a existência de um cartel montado pelo crime organizado para se apossar do chamado Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.

A Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Na ocasião, também foi determinado que a Prefeitura fizesse uma intervenção nas duas empresas.

Poucos dias após a Operação Fim da Linha, Nunes afirmou que a Transwolff não iria mais administrar o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, na zona sul de São Paulo. A investigação foi amplamente usada por oponentes contra o então candidato a reeleição durante a campanha pela Prefeitura da capital paulista neste ano.