Nacionalista e militante pró-Rússia dá 5 tiros no premiê da Eslováquia

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O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, foi alvo de um atentado nesta quarta-feira, 15, segundo autoridades, por razões políticas. A polícia prendeu o atirador, Juraj Cintula, de 71 anos, um ultranacionalista e simpatizante do presidente russo, Vladimir Putin. Ele disparou cinco vezes contra o premiê, que foi levado às pressas para um hospital e submetido a uma cirurgia de mais de sete horas.

 

Fico, de 59 anos, saía de uma reunião de gabinete em Handlova, a cerca de 190 quilômetros da capital Bratislava. Ele cumprimentava um pequeno grupo de pessoas, em plena luz do dia, quando foi surpreendido pelo atirador.

 

Segundo o vice-premiê Tomas Taraba, pelo menos uma bala atingiu seu abdômen e outra, o braço. Ele afirmou que o premiê esteve em situação crítica, mas que resistiu à operação. "Ele não corre mais risco de vida", disse o vice-premiê.

 

Reações

 

O atentado chocou o país. "É o momento mais triste dos 31 anos de história da Eslováquia. Um ataque ao premiê é um ataque à democracia", afirmou o ministro da Defesa, Robert Kalinak. "A violência é inaceitável. O discurso de ódio leva a atos de ódio. Por favor, vamos parar com isso", disse a presidente do país, Zuzana Caputova.

 

Vários líderes também condenaram o atentado. O presidente dos EUA, Joe Biden, disse que estava "alarmado" com o ato de violência. Viktor Orbán, premiê da Hungria, um aliado de Fico, se disse "chocado". Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, condenou o ataque, que o russo Vladimir Putin chamou de "crime monstruoso".

 

As razões do ataque, porém, são mais obscuras. Uma pista está na trajetória do premiê, um veterano com 30 anos de carreira, que começou militando na esquerda, mas abraçou a direita nos últimos anos, com um discurso anti-imigração, contra a UE, em favor da Rússia e contra os direitos LGBT+.

 

Ziguezague

 

Fico havia sido premiê em outros períodos, entre 2006 e 2010, e entre 2012 e 2018, quando renunciou após o assassinato do jornalista Jan Kuciak, que investigava casos de corrupção em seu governo. Ele voltou ao poder na eleição de outubro, quando seu partido, o Direção Social-Democracia (Smer-SD), fundado em 1999 de uma dissidência do Partido Comunista, saiu das urnas como o mais votado.

 

De novo no cargo, ele declarou guerra às instituições, prometendo reformar o Judiciário e abolir a procuradoria especial, criada há 20 anos para investigar casos de corrupção. Fico também quis fechar a TV pública RTVS, que "havia perdido a objetividade", segundo ele, "pois estava sempre em conflito com o governo".

 

Nenhuma autoridade confirmou a identidade do atirador, mas a imprensa cravou que se trata de Cintula, poeta e escritor. O jornalista húngaro Szabolcs Panyi, escavando seus posts no Facebook, descobriu que ele é simpatizante do grupo paramilitar Slovenskí Branci, ligado ao Kremlin - o que torna as razões do atentado ainda mais contraditórias e complexas. Autoridades e o filho de Cintula garantiram que ele não sofre de problemas mentais. Em uma das mensagens online, o atirador defende a criação de milícias para proteger a "tradição eslovaca" da chegada de imigrantes.

 

Arma

 

Cintula tem porte de arma e trabalhou como segurança privado. A TV Markiza divulgou um vídeo após o ataque que mostra o poeta criticando o governo. "Por que a mídia está sendo alvo (de Fico)? Por que a RTVS está sendo atacada? Por que Mazak foi demitido de seu cargo?".

 

Jan Mazak é um juiz que presidia o Conselho Judicial. Ele foi destituído em abril, em uma manobra arquitetada por Fico, segundo a oposição, para consolidar o controle de seu partido sobre o Judiciário da Eslováquia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Após a repercussão negativa da retirada de um vaso sanitário e duas pias do gabinete que ocupava na Câmara Municipal de São Paulo, a ex-vereadora Janaína Lima (PP) decidiu doar os itens para a Casa legislativa. Segundo Janaina, a escolha de retirar os equipamentos foi feita com base na orientação de assessores jurídicos, mas agora ela prefere que a Câmara decida o destino dos objetos. Em vídeo divulgado em suas redes sociais nesta quinta-feira, 2, Janaina afirmou que seguiu todas as regras ao deixar o espaço.

"Por orientação do jurídico, equipamentos instalados com recursos próprios foram retirados. No entanto, por uma decisão pessoal, esses equipamentos estão sendo doados agora para a Câmara Municipal decidir o seu melhor destino", disse Janaína.

A polêmica teve início quando câmeras internas do Palácio Anchieta flagraram funcionários retirando os itens do banheiro do gabinete 607. Janaina alegou que as peças foram compradas com recursos próprios durante uma reforma realizada ao longo de seus mandatos. "A parte hidráulica da Câmara é sensível", justificou no vídeo.

No entanto, a atitude gerou insatisfação. Adrilles Jorge (União Brasil), ex-BBB e novo ocupante do gabinete, encontrou o banheiro vazio. "Tinha um banheiro lá, inclusive tem chuveiro no banheiro. Não tem é privada", ironizou o vereador durante cerimônia de posse na tarde de quarta-feira, 1º, na própria Câmara.

Além da questão do banheiro, Janaina afirmou que deixou no local itens mais caros da reforma, como vidro antirruído, luminárias modernas e bancadas de madeira. "Transformamos o gabinete em um coworking", explicou. Segundo ela, esses detalhes mostram o compromisso com a infraestrutura do espaço, ainda que tenha optado por retirar equipamentos menores.

Em nota, Janaina já havia dito que não utilizou dinheiro público para a reforma do gabinete, construído com recursos próprios, e por isso removeu a pia e o vaso. "É nosso dever devolver o gabinete como o recebemos, assegurando que todo o patrimônio público permaneça devidamente registrado e intacto", disse.

No vídeo, Janaina destacou sua economia ao longo dos oito anos como vereadora, afirmando ter poupado quase R$ 9 milhões em recursos públicos. Ela também mencionou que não utilizou verbas indenizatórias para despesas como transporte e combustível, preferindo arcar com esses custos do próprio bolso.

Em seu mandato, Janaína implementou reformas estruturais no gabinete, transformando o espaço em um "coworking legislativo". O conceito, segundo ela, visava aproximar empreendedores de iniciativas voltadas para a cidade.

Janaína, que iniciou sua carreira política pelo partido Novo em 2020, foi expulsa da sigla em 2021 após uma briga com a então colega Cris Monteiro. O episódio ocorreu no banheiro da Câmara durante a votação da Reforma da Previdência municipal, resultando em agressões e uma investigação pela Corregedoria da Casa. Janaína foi vereadora de São Paulo por dois mandatos, mas não conseguiu se reeleger em 2024.

A posse do prefeito e dos vereadores de Araraquara, no interior de São Paulo, realizada na quarta-feira, 1º, foi marcada por vaias e ofensas transfóbicas contra a vereadora Filipa Brunelli (PT). Durante seu discurso, Filipa criticou o prefeito recém-empossado, Dr. Lapena (PL), por seu alinhamento ideológico.

Em seguida, declarou que fará oposição ao prefeito e associou seu governo a um "alinhamento ao retrocesso e à defesa de figuras políticas violadoras de direitos humanos", em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do mesmo partido. Essas declarações geraram vaias e protestos na plateia, incluindo ofensas transfóbicas.

A reação do público a impediu de concluir sua fala. Diante da situação, a vereadora solicitou a intervenção do presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos). Ele pediu respeito e lembrou que o regimento interno assegura o direito à manifestação dos vereadores. Mesmo assim, as vaias continuaram, dificultando a conclusão do discurso de Filipa.

Após a intervenção do presidente da Câmara, Filipa continuou: "Fica o convite para vossas excelências concorrerem à próxima eleição e também terem a oportunidade de estarem aqui fazendo esse discurso". A fala gerou mais protestos da plateia. Para se sobrepor aos gritos, Filipa eleva o tom da voz para conseguir concluir. "Meu compromisso é com o povo e estarei disposta a contribuir por uma cidade melhor, desde que isso não signifique sacrificar os direitos das minorias políticas ou abrir mão de nossos princípios progressistas."

Reeleita com 1.747 votos, Filipa exerce seu segundo mandato como a primeira vereadora travesti de Araraquara. Ela afirma que foi a única parlamentar impedida de falar durante a cerimônia. "Somente o meu discurso foi completamente interrompido, e não somente por vaias", afirmou.

Clique aqui e veja o momento em que a vereadora é interrompida em 02:03:40.

O gabinete de Filipa busca identificar os autores das ofensas por meio de gravações da cerimônia. Embora a Câmara disponha de imagens limitadas, a equipe tenta localizar vídeos feitos pelo público. Até o momento, não foram tomadas medidas judiciais devido à falta de evidências claras.

Essa não é a primeira vez que Filipa enfrenta ataques transfóbicos. Em 2021, ela acionou o Ministério Público após sofrer ofensas violentas online devido a seu apoio ao lockdown durante a pandemia. O caso resultou, em 2023, na condenação de dez pessoas por LGBTfobia, marcando a primeira decisão judicial do tipo na comarca de Araraquara.

As penas impostas aos responsáveis incluíram até um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de multa. Filipa celebrou a decisão como uma conquista histórica: "A transfobia e a LGBTfobia não são opiniões, e sim discurso de ódio."

Eleita em 2020 como uma das 26 pessoas trans a conquistar um cargo político no Brasil, Filipa também já havia assumido, em 2017, a posição de Assessora Especial de Políticas LGBT em Araraquara. Desde então, consolidou-se como uma importante voz do movimento LGBTQIA+ na região.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades não governamentais que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) entregue ao Supremo. O prazo para o cumprimento da decisão por parte do Executivo é de cinco dias.

Dino ainda intimou as nove ONGs que apresentarem informações incompletas a publicarem os valores recebidos em emendas no prazo de 10 dias corridos. Também determinou que a CGU realize auditoria específica sobre as 13 entidades sem transparência e apresente um relatório técnico sobre elas em até 60 dias corridos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou nesta quinta-feira, 2, um relatório para o ministro que mostra que apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. O relatório aponta que 13 organizações sem fins lucrativos - selecionadas por terem um alto volume de recursos - receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro, e não apresentam sistemas adequados de transparência.

O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONGs informam, em sites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso Nacional.

A CGU então selecionou 23 ONGs que receberam os maiores empenhos entre os dias 2 e 21 de dezembro de atestou que 11 entidades não possuem mecanismos de transparência, oito apresentam apenas uma parcela de informações e apenas quatro disponibilizam de forma adequada.

Também foram listadas três ONGs que receberam os maiores pagamentos no mês de dezembro. Duas delas não possuem mecanismos adequados de transparência e outra apresenta informações de forma parcial.

Assim, no total, de 26 entidades fiscalizadas, 13 (50%) não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas; nove (35%) apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro (15%) promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo por não terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.

A organização selecionada pela CGU que recebeu o maior empenho e não dispõe de mecanismos de transparência foi o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). A ONG, que diz promover os direitos humanos e o desenvolvimento da cidadania, recebeu R$ 28,9 milhões entre os dias 2 e 21 de dezembro, mas não possui abas sobre transparência no site oficial. O Estadão procurou a Ibras, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

Nas conclusões do levantamento, a CGU afirmou que "foram verificadas inconformidades" sobre a transparência das ONGs sobre o recebimento e aplicação dos recursos provenientes das emendas. Segundo a pasta, a ausência de informações dificulta a supervisão adequada dos gastos públicos.

"Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos", concluiu a CGU.

Dino suspendeu pagamento de emendas e ordenou investigação da PF

O relatório da CGU vem em meio a uma tensão entre Poderes a respeito da liberação de recursos por indicação do Legislativo. Em agosto, Dino resolveu suspender o pagamento das emendas parlamentares por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores. No mês passado, ele liberou o pagamento, mas estabeleceu exigências de transparência, o que gerou insatisfação na cúpula do Legislativo. A decisão foi chancelada pela maioria da Corte.

A Câmara, porém, manteve um sistema de indicações "apadrinhadas" que, segundo Dino, permite a "perpetuação da ocultação" dos parlamentares que solicitaram os repasses. Por isso, ele decidiu suspender, no último dia 23, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas.

Um dia depois, no dia 24, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação após ordem de Dino para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas.

As decisões de Dino também causaram atritos no governo. No dia 26, Dino determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) deveria dar explicações do porquê não foram abertas contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde e não foram adotados os novos critérios de transparência para repasses.

No domingo, 29, Dino liberou a execução das emendas de comissão empenhadas até o dia da suspensão. Segundo ele, a medida busca evitar "insegurança jurídica para terceiros". Nesta terça, 31, ele permitiu o uso de outros R$ 370 milhões para garantir o gasto mínimo em saúde previsto na Constituição.

A AGU, por sua vez, sugeriu cautela ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o não pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas. O braço jurídico do Executivo considerou que é prudente que o governo adote uma "interpretação mais segura" do posicionamento recente de Dino.