Putin e xi se reúnem na China e reforçam 'aliança sem limites'

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, iniciou uma viagem oficial de dois dias à China. A visita marca um aprofundamento da relação entre os dois países, já classificada por Putin e pelo líder chinês, Xi Jinping, como "uma aliança sem limites". O objetivo é consolidar os esforços conjuntos para enfrentar a ordem global liderada pelos EUA.

 

A viagem ocorre pouco mais de uma semana após a visita de Xi à Europa, a primeira em cinco anos, na qual o líder chinês recusou-se a usar sua influência para pressionar Moscou a encerrar a guerra contra a Ucrânia. Além de fornecer apoio diplomático, a China tornou-se uma linha vital para a economia russa, à medida que Moscou lida com sanções ocidentais.

 

Xi e Putin compartilham a visão de uma ordem mundial multipolar, na qual países liderados pela China e Rússia podem operar por um conjunto de regras diferentes das estabelecidas pelos EUA e por outras democracias liberais.

 

Aliança

 

"Rússia e China vão concentrar suas narrativas nas falhas do Ocidente e, em particular, dos EUA, mesmo que não sejam nomeados diretamente", disse Meia Nouwens, pesquisadora de política de segurança e defesa chinesa do International Institute for Strategic Studies, centro de estudos com sede em Londres.

 

"Logo após a visita de Xi à Europa, a viagem de Putin sinaliza que Pequim não mudou sua visão sobre seu relacionamento bilateral com a Rússia, apesar dos apelos dos europeus para que a China interrompa seu apoio à economia de guerra e à indústria de defesa russa", disse Nouwens. Putin fica na China até amanhã e visitará Pequim e Harbin, perto da fronteira russa.

 

O encontro entre Xi e Putin será o primeiro desde a viagem do líder chinês ao Kremlin, em março do ano passado, quando os dois juraram aprofundar a cooperação política e econômica. Os dois também se encontraram em outubro, quando o presidente russo viajou a Pequim para celebrar os 10 anos da Iniciativa Cinturão e Rota, conhecida como "a nova rota da seda", o principal projeto estrangeiro e econômico de Xi.

 

A importância da China para a Rússia cresceu exponencialmente desde a invasão russa à Ucrânia, em 2022. A China tem atuado como compradora de energia russa, fonte de componentes que podem ser usados na produção militar e parceira diplomática, fornecendo apoio tácito para uma guerra que matou centenas de milhares de civis e soldados.

 

Reconfiguração

 

Putin e Xi compartilham uma causa comum em seu objetivo de reconfigurar o poder global e acabar com a dominação dos EUA nos assuntos mundiais. Embora a China tenha divulgado um plano de paz vago e pedido o fim da guerra na Ucrânia, não expressou críticas fortes à invasão não provocada da Rússia e à apreensão de território - ambas claras violações da Carta da ONU.

 

"À medida que a Rússia lança novas ofensivas militares na Ucrânia, ela busca estabilizar as relações do país com a China, incluindo comércio e energia", disse Zhao Minghao, professor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade Fudan, em Xangai. "Para Putin, enfrentando pressão dos EUA e países ocidentais, ele deve garantir essa parceria estratégica com a China", disse Zhao, acrescentando que a parceria é igualmente crucial para a China.

 

Alexander Gabuev, analista de Rússia e China do Carnegie Russia Eurasia Center, disse que Moscou agora avalia todos os seus laços externos com base na guerra e no benefício de qualquer relação dada sua posição cada vez mais hostil em relação ao Ocidente.

 

"Putin agora avalia cada relação por três vias: se essa relação pode ajudar no campo de batalha; se pode ajudar a sustentar a economia russa; e se pode ajudar Moscou a se contrapor ao Ocidente e punir os EUA e seus aliados por apoiarem Kiev", disse. A China, observou, preenche todos os três requisitos para a Rússia.

 

Receitas

 

O comércio da China com a Rússia atingiu um recorde de US$ 240 bilhões em 2023 - um aumento de 63% em relação a 2021, antes da invasão, alcançando a meta planejada para 2024. Nesse tempo, as exportações de eletrônicos chineses, necessários para a produção de sistemas de armas guiadas com precisão, tiveram aumento significativo, mostram dados da alfândega chinesa.

 

Mas os fluxos comerciais aumentaram em ambas as direções. A Rússia se tornou, no ano passado, o maior fornecedor de petróleo da China - Pequim aproveitou seus preços com desconto. As sanções ocidentais significam que a Rússia tem relativamente poucos grandes clientes restantes.

 

Xi, por sua vez, quer Putin como um aliado no confronto contra o domínio hegemônico dos EUA e do Ocidente. Em um artigo publicado em um jornal russo, na segunda-feira, Xi disse que China e Rússia precisam cooperar para superar os desafios à sua segurança, incluindo "atos prejudiciais de hegemonia, dominação e intimidação". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em outra categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 uma série de artigos aprovados pelo Congresso que, na prática, blindavam as emendas parlamentares. Um dos dispositivos, por exemplo, acabava por proibir o bloqueio de emendas impositivas, como as individuais e as de bancada. Para o governo, essa diferenciação estaria em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual "quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa".

"De sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo federal", escreveu o Executivo na justificativa de veto da lei, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 31.

A justificativa foi a mesma dada no veto de Lula a um dos dispositivos da lei complementar do pacote fiscal publicada igualmente nesta terça-feira, 31, que permitia bloqueio e contingenciamento apenas de emendas não obrigatórias. A resposta do Executivo acontece em meio a uma crise sobre o tratamento de emendas parlamentares, que estressa as relações entre o Judiciário, o governo federal e o Legislativo.

O presidente também vetou o dispositivo que estabelecia a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada até os limites constitucionais. Para o governo, a regra, ao não ser acompanhada de exceção, poderia ser interpretada como limitador à possibilidade de bloqueio e redução dessas despesas para cumprimento do arcabouço fiscal.

Outro problema identificado pelo Executivo estava na previsão segundo a qual a execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas deveria observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas por seus autores.

"A indicação de beneficiários e da ordem de prioridades pelos autores das emendas, que, de outra forma, seriam estabelecidos conforme os parâmetros e as diretrizes de cada política pública, reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária, que observa as necessidades de execução de cada política pública", afirmou na justificativa do veto, sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los. Como mostrou mais cedo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lula também barrou um novo cálculo para o fundo partidário na LDO. Para o governo, a proposta "majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral", além de não ser condizente com o arcabouço fiscal.

"A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", diz a mensagem.

O Ministério das Cidades editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, que estabelece os critérios e diretrizes para execução, no Orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes, bem como de programações de interesse nacional ou regional, vinculados às ações sob gestão da Pasta e de suas entidades vinculantes.

Segundo o texto, a "execução das programações sob gestão do Ministério das Cidades e de suas entidades vinculadas, financiadas por emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8), deverá observar, no exercício de 2025, os critérios e as orientações estabelecidos pela Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, pela Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, e por esta Portaria, com o objetivo de garantir a conformidade, transparência e eficiência na execução orçamentária".

No caso das emendas de bancada estadual, os projetos de investimentos estruturantes que podem ser alocados são os previstos: no Plano Plurianual 2024-2027; na Lei de Diretrizes Orçamentárias; nos projetos qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; ou no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov.

"Fica vedada a designação genérica de programações que possam resultar na execução de projetos de investimentos em obras por múltiplos entes ou entidades, salvo nos casos de projetos destinados a regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento, nos quais as emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto", diz a portaria.

A medida diz ainda que as ações e equipamentos públicos prioritários para a unidade da federação representada pela bancada deverão observar os seguintes critérios: é vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias para mais de um ente federativo ou entidade privada; e é admitida a destinação de recursos para outra unidade da federação, desde que se trate da matriz da entidade e que esta tenha sede em Estado diverso do Estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a execução de serviços.

Quando a programação da emenda de bancada for divisível, o objeto deve ser identificado de forma precisa e não pode nenhuma parte independente ser inferior a 10% do valor da emenda.

No caso das emendas de comissão, são critérios gerais: os definidos pelo planejamento e pelos planos setoriais e regionais; o alinhamento com ao menos um dos objetivos específicos do programa do PPA ao qual estejam vinculadas; a inexistência de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres com execução não iniciada, que envolvam o mesmo objeto e o mesmo ente federativo ou entidade; e a conformidade com os manuais dos programas de gestão do Ministério das Cidades.

A Portaria traz ainda orientações para execução das emendas parlamentares e diz que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes federativos em situação de emergência ou calamidade pública, ou aqueles que tenham sido objeto de processos participativos pelos entes beneficiários.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou nesta terça-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação do empenho de emendas de comissão à Saúde é necessária para o cumprimento do piso mínimo de gastos na área previsto pela Constituição. A manifestação foi feita após o ministro Flávio Dino, do STF, pedir que o governo comprovasse "objetivamente" que R$ 370 milhões em recursos seriam "imprescindíveis" para o alcance do piso.

Para isso, a AGU anexou junto de sua petição uma documentação elaborada pelo Ministério da Saúde que, na avaliação do órgão, demonstra a necessidade do empenho para que a previsão constitucional de R$ 215,5 bilhões em gastos na saúde seja cumprida neste ano.

"Vale assinalar que a execução orçamentária é sujeita a variáveis que não estão totalmente sob controle do Ministério da Saúde (...) Logo, não é possível precisar com exatidão o valor dos empenhos que ainda serão realizados no presente exercício. Caso sejam mantidos os empenhos de RP 8 emendas de comissão no valor de R$ 370 milhões, a verificação de eventual excesso em relação ao cumprimento de piso constitucional ensejará correspondente cancelamento de empenho de RP 8 na mesma magnitude", diz o documento.

Com isso, a AGU reiterou pedido para que o ministro esclareça se a decisão dada no último dia 29 garante ou não "a excepcional continuidade" da execução de emendas de comissão empenhadas até o último dia 23, sobretudo no tocante às destinadas à Saúde.