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Itamaraty lamenta morte de brasileiro na Faixa de Gaza e pede liberação imediata de reféns

Internacional
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O ministério das Relações Exteriores do Brasil se solidarizou com a família de Michel Nisembaum, de 59 anos, brasileiro que teve a morte confirmada nesta sexta-feira, 24, na Faixa de Gaza após ter sido levado como refém pelo Hamas no ataque terrorista contra Israel.

"O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda tristeza e consternação, da morte do cidadão brasileiro Michel Nisembaum", afirma a nota do Itamaraty, que pede a liberação imediata de todos os reféns e negociações por cessar-fogo.

Natural de Niterói (RJ), Nisenbaum, se mudou para Israel aos 12 anos e trabalhava como guia turístico no país. Na manhã de 7 de outubro, quando o Hamas lançou o ataque terrorista, ele havia saído da sua casa em Sderot, perto da fronteira com a Faixa de Gaza, para buscar a neta de 4 anos em uma base militar no sul de Israel, mas nunca chegou ao local.

Seu corpo foi recuperado em operação conjunta com os serviços de inteligência israelenses em Jabaliya, no norte do enclave. Michel Nisenbaum deixa duas filhas e seis netos. "O governo brasileiro solidariza-se e manifesta sinceras condolências aos familiares e amigos de Michel Nisembaum, bem como ao povo de Israel", afirma o Itamaraty.

Há cerca de um mês, o governo brasileiro assinou um apelo ao grupo terrorista Hamas pela libertação imediata de todos os reféns. O documento foi assinado por 17 países que têm cidadãos mantidos em cativeiro, na rede de túneis na Faixa de Gaza. Como mostrou o Estadão, o gesto era uma cobrança que a diplomacia israelense vinha fazendo nos bastidores.

Além de Michel Nisenbaum, foram encontrados os restos mortais do franco-mexicano Orión Hernández Radoux e do israelense Hanan Yablonka na operação. Das cerca de 250 pessoas sequestradas por terroristas do Hamas, Israel afirma que aproximadamente 100 permanecem como reféns; 17 corpos foram recuperados e pelo menos 39 permanecem no enclave.

Leia a nota na íntegra

O governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda tristeza e consternação, da morte do cidadão brasileiro Michel Nisembaum, que se encontrava na lista de sequestrados pelo Hamas desde os atos terroristas de 7 de outubro passado. Os atentados tiveram como saldo mais de 1.200 pessoas assassinadas em Israel e cerca de 250 tomadas como reféns.

O Brasil reitera sua veemente condenação aos atos terroristas praticados pelo Hamas e volta a exortar pela libertação imediata de todos os reféns e por negociações que levem à cessação de hostilidades em Gaza.

O governo brasileiro solidariza-se e manifesta sinceras condolências aos familiares e amigos de Michel Nisembaum, bem como ao povo de Israel.

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Política

Política

O presidente do Partido Verde (PV) na Bahia, Ivanilson Gomes, foi sequestrado na sexta-feira, 14, após bandidos invadirem a sede da legenda no bairro Rio Vermelho, na capital baiana. Os funcionários que estavam na hora do crime foram roubados.

Até o momento, a Polícia Civil da Bahia e o partido não se manifestaram. De acordo com a Rádio Sociedade, da Bahia, os criminosos entraram em contato com familiares de Gomes e pediram dinheiro para libertá-lo. O valor ainda não foi divulgado.

Gomes foi levado pelo bando que invadiu a sede do partido à Rua João Gomes, número 160. Em um primeiro momento, as vítimas pensaram se tratar apenas de um roubo, mas logo evoluiu para o sequestro do presidente da legenda.

Soldados da Polícia Militar e investigadores da Polícia Civil estão na sede do partido em buscas de pistas que possam levá-los ao cativeiro.

A vereadora Aladilce (PCdoB) se manifestou nas redes sociais sobre o sequestro do aliado. "A política não deve ser um espaço de insegurança para ninguém. Envio minha solidariedade ao presidente estadual do Partido Verde (PV), Ivanilson Gomes, e aos seus familiares (...) Espero que ele retorne em segurança e ileso. É fundamental que haja uma investigação minuciosa e que os responsáveis sejam devidamente punidos", afirmou, por meio de nota.

Política

A Câmara dos Deputados divulgou comunicado neste sábado, 15, confirmando o adiamento da votação do Orçamento deste ano, que estava marcada para a próxima semana. A nova previsão para votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é entre 31 de março a 4 de abril. O plenário do Congresso vai votar logo após a aprovação na CMO. A informação foi antecipada ontem pelo Broadcast.

O adiamento se deve à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, de 24 a 27 de março.

Também há empecilhos de ordem técnica para a votação, já que o governo fez uma série de sugestões de mudanças nesta semana, e entraves políticos que contribuíram para o adiamento. A redução de R$ 7,7 bilhões nos gastos do Bolsa Família, antecipada pelo Broadcast, que o governo argumenta ter sido viabilizada por causa de ações de pente-fino no programa, é citada como uma possível "armadilha" para o Congresso - que teria de dar o aval a essa redução e também poderia arcar com um ônus político.

Também há duas rubricas que podem causar atrito com a bancada ruralista. Uma delas prevê o acréscimo de R$ 400 milhões no Orçamento para "aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional". Outra, o aumento de R$ 350 milhões para a "concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos - Fundo de Terras". Essas duas rubricas são citadas por esses congressistas como uma forma de beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a remoção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em pareceres enviados nesta sexta-feira, 14, Gonet afirmou que as acusações da defesa do ex-presidente sobre uma suposta "parcialidade" dos ministros não dialogam com o Código de Processo Civil (CPC) e com o Código de Processo Penal (CPP).

O pedido de Bolsonaro para que Dino e Zanin fossem considerados suspeitos já havia sido negado pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. No último dia 10, a defesa do ex-presidente entrou com recurso, mas, segundo Gonet, não houve "razões" capazes de mudar o entendimento do ministro.

"A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025", disse Gonet nas manifestações.

Com os pareceres de Gonet, o STF agora terá que decidir se irá acatar, ou não, o recurso feito por Bolsonaro. O ex-presidente deve ser julgado pela Primeira Turma da Corte por cinco crimes relacionados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A estratégia da defesa é tirar Dino e Zanin, que pertencem ao colegiado, para assim a pauta ir para o plenário do Tribunal por falta de quórum.

A defesa do ex-presidente pediu a suspeição de Dino e Zanin com base em notícias-crime contra Bolsonaro movidas pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Antes de assumir a vaga no tribunal, quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos teriam relação.

Na decisão do último dia 28, Barroso afirmou que as alegações do ex-presidente "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Na quinta-feira, 13, um dia antes das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a denúncia do inquérito da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no fim de 2022, para julgamento na Primeira Turma. Zanin, que preside o colegiado, marcou a data de análise para o dia 25 de março.

Na denúncia, Gonet concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado. Se for condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 43 anos de prisão. Os crimes atribuídos ao capitão reformado são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denúnciadas pela PGR em fevereiro, no âmbito do inquérito do golpe. Do total, 24 integram ou já integraram as Forças Armadas.