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Corte Internacional de Justiça ordena que Israel pare 'imediatamente' a ofensiva em Rafah

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira, 24, que Israel "suspenda imediatamente" a sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o tribunal, a decisão é baseada desenvolvimentos "excepcionalmente graves" para a população já "extremamente vulnerável" em Rafah.

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, leu a decisão enquanto um grupo de manifestantes pró-Palestina protestava do lado de fora. Os receios expressos anteriormente "em relação aos acontecimentos em Rafah materializaram-se" e a "situação humanitária será agora caracterizada como desastrosa", afirmou a decisão lida por Salam.

O tribunal disse que "não estava convencido de que o esforço de retirada" dos civis palestinos em Gaza seja suficiente para "aliviar o imenso risco". A decisão também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para o Egito "para o fornecimento irrestrito e em grande escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários".

O tribunal da ONU apelou também à "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas no ataque de 7 de outubro em solo israelense e detidos desde então em Gaza. As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o órgão não tem meios para implementá-las.

Antes da decisão, Israel sinalizou que também iria rejeitar uma ordem tribunal para parar as suas operações. "Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza", disse Avi Hyman, o porta-voz do governo, em uma conferência de imprensa na quinta-feira, 23.

O Hamas elogiou a decisão do tribunal, mas disse que Israel deveria cessar a sua ofensiva em toda Gaza e não apenas em Rafah.

Decisão não contempla cessar-fogo

O tribunal não apelou a um cessar-fogo total em Gaza, como a África do Sul, que abriu o caso, tinha solicitado nas audiências da semana passada. O pedido de cessar-fogo faz parte de um caso apresentado no final do ano passado, acusando Israel de cometer genocídio durante a sua campanha em Gaza. Israel nega veementemente as acusações. O caso levará anos para resolvido, mas a África do Sul quer ordens provisórias para proteger os palestinos enquanto a disputa jurídica continua.

Nas audiências públicas da semana passada no CIJ, o embaixador da África do Sul nos Países Baixos, Vusimuzi Madonsela, instou o painel de 15 juízes internacionais a ordenar a Israel que "se retire total e incondicionalmente" da Faixa de Gaza.

Israel, por sua vez, rejeita as reivindicações da África do Sul, uma nação com laços históricos com o povo palestino. "Israel toma medidas extraordinárias para minimizar os danos aos civis em Gaza", disse Tamar Kaplan-Tourgeman, membro da equipa jurídica de Israel, ao tribunal na semana passada.

Em janeiro, os juízes ordenaram a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza, mas o painel não chegou a ordenar o fim da ofensiva militar. Em uma segunda ordem, em março, o tribunal disse que Israel deve tomar medidas para melhorar a situação humanitária.

Isolamento de Israel cresce

Embora a decisão do CIJ seja um golpe para a posição internacional de Israel, o tribunal não tem uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Em um caso separado, a Rússia ignorou até agora uma ordem do tribunal de 2022 para interromper a invasão em grande escala da Ucrânia.

A decisão, porém, aumentará a pressão sobre o país cada vez mais isolado. As críticas à conduta de Israel têm aumentado, especialmente nas operações em Rafah - incluindo pelo seu aliado mais próximo, os Estados Unidos. Só esta semana, três países europeus anunciaram que iriam reconhecer um Estado Palestino, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU, o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou mandados de prisão para líderes israelenses, incluindo Netanyahu, juntamente com responsáveis do grupo terrorista Hamas.

Israel não é membro do TPI e, por isso, mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, que também é alvo do pedido, não enfrentam qualquer risco imediato de serem processados. Mas a ameaça de prisão poderá dificultar as viagens dos líderes para outros países que integram o tribunal, como a Alemanha, que já afirmou que "cumpriria a lei".

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Política

Política

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o empresário Pablo Marçal (PRTB) lançou na noite desta terça-feira, 25, um curso de autoajuda com o influenciador fitness Renato Cariani, réu em uma ação penal por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A dupla de influenciadores lançou o evento "Super Humano" em um auditório em Alphaville, área nobre de Barueri, na Grande São Paulo. A formação vai ocorrer entre 25 de junho e 1º de julho. O curso busca ensinar como "atingir a plenitude no corpo, na alma e no espírito para prosperar em todas as áreas da vida". O ingresso custa R$ 297,00.

O pré-candidato do PRTB está seguindo um programa de emagrecimento elaborado por Cariani. Faz ao menos dois meses que Marçal tem compartilhado sua rotina de treino nas redes sociais.

Cariani é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas. No início deste ano, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o influenciador fitness. Outras quatro pessoas também vão responder ao processo. Na época, Cariani afirmou nas redes sociais que é inocente.

Segundo o MP, empresas em Diadema emitiram notas fiscais fraudulentas para simular a venda de produtos químicos a grandes farmacêuticas. Porém, substâncias como acetona, éter etílico e acetato de etila eram desviadas para traficantes, usados no refino e adulteração de cocaína e crack. Entre as empresas investigadas está uma de propriedade de Cariani.

O MP identificou 60 transações fraudulentas, totalizando cerca de 12 toneladas de produtos químicos destinados ao tráfico. Segundo a denúncia, Cariani e outros réus dissimularam valores provenientes do tráfico de drogas por meio de depósitos em espécie feitos por terceiros, os convertendo em ativos lícitos.

Como mostrou o Estadão, as autoridades estimam que a empresa do influenciador teria lucrado ao menos R$ 3,7 milhões com a venda de produtos químicos para a produção de cocaína e crack. Segundo a investigação, as drogas abasteciam uma rede de facções criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Política

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25, o requerimento 201 de 2024, que solicita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dê informações à Casa a respeito da situação dos presos pelo atentado antidemocrático às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Sob autoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o texto pede dados sobre "a quantidade, o perfil social e as condições de prisão e saúde dos presos", além dos nomes de quem são essas pessoas e seus laudos médicos. O parlamentar especifica que deseja saber sobre os "cuidados com alimentação, trabalho, saúde, assistência (material, jurídica, educacional, social e religiosa) e previdência social".

Como justificativa, Bilynskyj cita prisões homologadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele alega que as condenações foram determinadas de maneira "absurda" e sob "uma ótica coletiva e abstrata". O deputado diz que, de acordo com os fatos apresentados, Moraes não tem seguido quinto artigo da Constituição Federal, que assegura que igualdade a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

"Assim sendo, faz-se necessário que esta Casa averigue as condições às quais estão expostos esses indivíduos presos, ao que tudo indica, indevidamente", argumenta no documento.

Política

Antes de se posicionar na disputa pela sucessão na Câmara, a bancada do agronegócio espera o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definir qual candidato terá seu apoio. Parlamentares ligados à direção da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam considerar o momento ainda prematuro para essa discussão e dizem que qualquer costura política depende das sinalizações de Lira. De antemão, deputados ruralistas consideram que um candidato com "sensibilidade" às pautas do agro terá a preferência.

Há uma avaliação de que a bancada do agro apenas tentaria um caminho alternativo, ou seja, emplacar um candidato que não tenha as bênçãos de Lira, caso o presidente da Câmara escolhesse apoiar um nome muito governista. Os deputados, na visão de interlocutores da FPA, não querem mais ficar "nas mãos" do Palácio do Planalto e defendem a independência orçamentária do Legislativo, ampliada nos últimos anos, com o aumento do valor das emendas e da impositividade (pagamento obrigatório) de parte desses recursos.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), é citado pelo setor e por alguns parlamentares como possível nome na disputa, mas integrantes do Centrão questionam sua viabilidade, já que as articulações para o comando da Câmara dependem mais de acordos partidários e de orientações das lideranças. Diante disso, a influência das bancadas temáticas no processo costuma ocorrer mais por meio das próprias legendas. Também dizem que as pré-candidaturas já estão consolidadas e dificilmente haverá espaço para um novo competidor.

As tratativas devem ganhar força somente após as eleições municipais de outubro, mas Lira tem dito nos bastidores que escolherá em agosto seu candidato. A eleição que renovará o comando das duas Casas do Congresso ocorrerá em fevereiro do ano que vem. Em público, o presidente da Câmara já citou três nomes: o líder do PSD, Antonio Brito (BA), o primeiro-vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), considerado o favorito de Lira.

A sucessão da Câmara ainda não é pauta prioritária na direção da frente parlamentar. No momento, Plano Safra, crise do arroz e reforma tributária concentram os esforços setoriais. Lupion tem dito a interlocutores que a bancada tende a avalizar e orientar o nome endossado por Lira, se o candidato também mantiver compromissos com a pauta setorial. "Lira tem compromisso conosco. Vamos aguardar a definição dele para o próximo passo", disse ao Estadão/Broadcast. No entanto, ainda não há acordo firmado com o presidente da Câmara para isso. A FPA, maior bancada da Câmara com 324 deputados, deu apoio unânime à reeleição dele em 2023.

"Logicamente, a Frente vai ouvir todos os candidatos que se apresentem. Mas não tenho dúvida que um candidato apoiado pelo presidente Lira já tem vantagem por conta de uma relação de muita qualidade do Lira com a Frente", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), 1º vice-presidente da FPA na Câmara. A avaliação é de que Lira entregou o que prometeu à bancada durante seus dois mandatos no comando da Casa, inclusive em temas sensíveis, como o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o projeto de novas regras para defensivos agrícolas. E, por isso, terá em princípio um voto de confiança para seu candidato.

O presidente da Câmara já recebeu a garantia do ex-presidente Jair Bolsonaro de que o PL, a maior sigla da Casa, estará com ele na disputa. Segundo aliados, Lira quer lançar Elmar, mas é preciso também fazer uma composição com o governo Lula, que resiste a dar aval ao líder do União.

Lira tem feito uma série de acenos às bancadas temáticas e a deputados do chamado "baixo clero" da Câmara - parlamentares com pouca expressão política - para unir apoios em torno de seu futuro candidato. De olho na FPA, colocou em votação projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"Não estamos tratando isso (agora) na bancada até porque a bancada é setorial. Quem vai se envolver nessa questão são os partidos. Quando tiver candidatos anunciados, a bancada setorial vai sentar com cada um deles para entregar sua pauta", disse o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA. "O normal é conversarmos com cada um dos candidatos para debater pautas que interessam ao nosso setor. Só vamos discutir isso depois das eleições municipais, acrescentou.

"Reconheço que Arthur (Lira) foi um parceiro na maioria das causas do agro. Então, obviamente gostaríamos que fosse alguém que tivesse esse espírito de nos ouvir de modo semelhante ao do presidente Arthur. Não podemos negar que há também um fator forte de questão partidária", afirmou à reportagem o deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador da comissão de Meio Ambiente da FPA.

O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), também é mencionado para a disputa pelo comando da Câmara. Outros nomes citados são o do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), e o do líder do PP, Doutor Luizinho (RJ).

Nome de Lupion é lembrado entre possíveis candidatos

Lupion é citado entre os potenciais candidatos à sucessão de Lira. A menção parte de deputados da oposição e de entidades setoriais. A viabilização da sua candidatura, contudo, é vista como pouco provável por depender de indicação das legendas. "Presidência da Câmara é questão partidária. O PP não discute o nome do Lupion", afirmou um interlocutor que lembra que Lira e Lupion são próximos e da mesma sigla.

Outro fato que pode inviabilizar Lupion são posições tidas como "bolsonaristas" pelo Executivo, como a defesa da anistia a Bolsonaro e a assinatura de um pedido de impeachment de Lula protocolado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

"Ele se consolida como a principal voz da oposição contra o governo, movimenta muita estrutura econômica e política contra o governo, mas falta traquejo partidário", diz uma fonte. O perfil combativo de Lupion é classificado por interlocutores como positivo para a base, mas desfavorável a planos maiores em âmbito nacional. Outros lembram do seu papel de liderança à frente da coalizão das frentes parlamentares produtivas e da capacidade de unificar posições dissonantes. "Ele acumula uma série de vitórias setoriais. É natural figurar entre os cotados", observa um parlamentar

Aliados de Lupion garantem que a sucessão na Câmara não está nos seus planos neste momento. O deputado busca a reeleição na FPA, que depende de mudança no estatuto da bancada. Seu mandato à frente do grupo se encerra em fevereiro de 2025.

Questionado sobre a adesão de deputados da oposição ao seu nome para disputar a presidência da Câmara e uma eventual candidatura, Lupion se limitou a dizer que fica honrado com a citação por colegas. "Essa candidatura não cabe a mim. Candidatura depende de composição partidária e de diversos fatores. Está cedo para falar disso ainda", afirmou.

O maior movimento de endosso ao nome de Lupion vem de entidades setoriais, ligadas ao Instituto Pensar Agro (IPA). O pontapé inicial foi dado pelo ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que suscitou o tema em um evento do setor sucroenergético em Brasília no início de abril. "Certamente haveria consenso entre as entidades de classe para apoio a esse projeto. Ele está preparado para isso, mas se não for agora, no futuro próximo", disse uma liderança do agronegócio. Existe um entendimento, entretanto, de que há uma influência menor dos setores econômicos em assuntos internos da Casa do que nas pautas e projetos legislativos.