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Corte Internacional de Justiça ordena que Israel pare 'imediatamente' a ofensiva em Rafah

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira, 24, que Israel "suspenda imediatamente" a sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o tribunal, a decisão é baseada desenvolvimentos "excepcionalmente graves" para a população já "extremamente vulnerável" em Rafah.

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, leu a decisão enquanto um grupo de manifestantes pró-Palestina protestava do lado de fora. Os receios expressos anteriormente "em relação aos acontecimentos em Rafah materializaram-se" e a "situação humanitária será agora caracterizada como desastrosa", afirmou a decisão lida por Salam.

O tribunal disse que "não estava convencido de que o esforço de retirada" dos civis palestinos em Gaza seja suficiente para "aliviar o imenso risco". A decisão também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para o Egito "para o fornecimento irrestrito e em grande escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários".

O tribunal da ONU apelou também à "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas no ataque de 7 de outubro em solo israelense e detidos desde então em Gaza. As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o órgão não tem meios para implementá-las.

Antes da decisão, Israel sinalizou que também iria rejeitar uma ordem tribunal para parar as suas operações. "Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza", disse Avi Hyman, o porta-voz do governo, em uma conferência de imprensa na quinta-feira, 23.

O Hamas elogiou a decisão do tribunal, mas disse que Israel deveria cessar a sua ofensiva em toda Gaza e não apenas em Rafah.

Decisão não contempla cessar-fogo

O tribunal não apelou a um cessar-fogo total em Gaza, como a África do Sul, que abriu o caso, tinha solicitado nas audiências da semana passada. O pedido de cessar-fogo faz parte de um caso apresentado no final do ano passado, acusando Israel de cometer genocídio durante a sua campanha em Gaza. Israel nega veementemente as acusações. O caso levará anos para resolvido, mas a África do Sul quer ordens provisórias para proteger os palestinos enquanto a disputa jurídica continua.

Nas audiências públicas da semana passada no CIJ, o embaixador da África do Sul nos Países Baixos, Vusimuzi Madonsela, instou o painel de 15 juízes internacionais a ordenar a Israel que "se retire total e incondicionalmente" da Faixa de Gaza.

Israel, por sua vez, rejeita as reivindicações da África do Sul, uma nação com laços históricos com o povo palestino. "Israel toma medidas extraordinárias para minimizar os danos aos civis em Gaza", disse Tamar Kaplan-Tourgeman, membro da equipa jurídica de Israel, ao tribunal na semana passada.

Em janeiro, os juízes ordenaram a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza, mas o painel não chegou a ordenar o fim da ofensiva militar. Em uma segunda ordem, em março, o tribunal disse que Israel deve tomar medidas para melhorar a situação humanitária.

Isolamento de Israel cresce

Embora a decisão do CIJ seja um golpe para a posição internacional de Israel, o tribunal não tem uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Em um caso separado, a Rússia ignorou até agora uma ordem do tribunal de 2022 para interromper a invasão em grande escala da Ucrânia.

A decisão, porém, aumentará a pressão sobre o país cada vez mais isolado. As críticas à conduta de Israel têm aumentado, especialmente nas operações em Rafah - incluindo pelo seu aliado mais próximo, os Estados Unidos. Só esta semana, três países europeus anunciaram que iriam reconhecer um Estado Palestino, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU, o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou mandados de prisão para líderes israelenses, incluindo Netanyahu, juntamente com responsáveis do grupo terrorista Hamas.

Israel não é membro do TPI e, por isso, mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, que também é alvo do pedido, não enfrentam qualquer risco imediato de serem processados. Mas a ameaça de prisão poderá dificultar as viagens dos líderes para outros países que integram o tribunal, como a Alemanha, que já afirmou que "cumpriria a lei".

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Política

Política

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que completa 79 anos neste domingo, 16, afirmou ter sido convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidato a deputado federal na disputa eleitoral de 2026.

A declaração de Dirceu ocorreu neste sábado, 15, durante coletiva no galpão cultural Elza Soares (Armazém do Campo do MST), nos Campos Elíseos, região central de São Paulo, onde comemora seu aniversário com apoiadores e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"E também que eu estudasse a possibilidade de voltar a ser deputado federal, coisa que vou fazer no final do ano. Processo eleitoral do ano que vem vai ser para governar o Brasil, apoiar o presidente, buscar saídas para os problemas que enfrentamos no País, situação internacional é muito grave", afirmou o petista. "Dentro do País, começa uma quinta coluna, bolsonarista, que se alia ao trumpismo, contra os interesses nacionais, sabemos que eles ameaçam a democracia."

Dirceu foi deputado federal entre 1999 e 2005 (venceu as eleições de 1998 e 2002), mas foi cassado em 2005 no escândalo do Mensalão, quando se descobriu que repasses de fundos de empresas eram feitos por meio de doações ao PT para conquistar apoio político. O ex-ministro foi apontado como um dos líderes do movimento criminoso.

Ele foi preso em 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 11 meses de prisão (cumpriu 354 dias na cadeia e recebeu direito de cumprir o resto da pena em domiciliar).

Anos depois, foi detido três vezes durante a Operação Lava Jato, quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão. Mais tarde, o ex-ministro viu as ações contra ele serem anuladas pelo STF na esteira do movimento que levou à revisão de outras condenações, como as de Lula.

Dirceu pagou ao MST R$ 10 por prato de feijoada servido em festa

O ex-ministro bancou o almoço servido na festa com a contribuição de R$ 10 ao MST para cada prato. Eram aguardadas ao menos mil pessoas no evento, o que renderia R$ 10 mil desembolsados pelo petista.

De acordo com a descrição do convite para o evento, a "Feijoada Zé Dirceu" é realizada para celebrar "não apenas mais um ano de vida de nosso companheiro Zé Dirceu, mas também toda sua trajetória como um verdadeiro lutador pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil". Como mostrou o Estadão, grupo de aliados articula a candidatura de Dirceu para Câmara dos Deputados no ano que vem.

Ainda segundo a descrição do evento organizado pelo MST, "sua dedicação e coragem durante os momentos mais difíceis da nossa história são inspirações para muitos". Chegaram ao evento, até por volta das 14h, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), o ex-deputado estadual Adriano Diogo, o deputado estadual Eduardo Suplicy, Clara Charf, viúva de Carlos Marighella, e Gilmar Mauro, do MST.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15, em seu perfil na rede social X, que ainda é preciso defender a democracia contra a volta do autoritarismo. A publicação foi feita em celebração ao 15 de março, data que em 1985 marcou a posse do primeiro presidente da República civil, após os anos da ditadura militar instaurada em 1964.

"Mais que a posse de um presidente da República, 15 de março de 1985 será lembrado como o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia. O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil", escreveu Lula.

O presidente disse que, em 40 anos de democracia, o Brasil passou por "momentos muito difíceis", mas com "passos importantes para a construção do país que sonhamos".

"O Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social. Que combate a fome e as desigualdades. Que gera empregos, aumenta a renda e melhora a qualidade de vida das famílias. Que cuida de todos, com um olhar especial para quem mais precisa. Sem a democracia, nada disso seria possível. Por isso, é preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo", afirmou Lula.

Política

O Brasil assinou na quarta-feira, 12, um memorando de entendimento para cooperação técnica em agricultura com o governo da Venezuela. O anúncio abre um novo capítulo da relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ditador do país vizinho, Nicolás Maduro, que é marcada por episódios de aproximação e outros de afastamento.

Como mostrou o Estadão, um dia depois da assinatura do acordo, Maduro anunciou a entrega de cerca de 180 mil hectares de terra para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que a iniciativa do chavista não tem relação com o memorando de entendimento.

A proximidade entre Lula e o regime venezuelano foi criticada por adversários políticos do petista ao longo dos últimos anos. A ligação passou a ser politicamente mais custosa neste terceiro mandato, com pesquisas de opinião indicando a impopularidade de Maduro e um rechaço do apoio do petista à ditadura chavista.

Em maio de 2023, no início do mandato de Lula, Maduro foi recebido no Palácio do Planalto. O presidente defendeu a reabilitação do chavista e disse que ele era alvo de "narrativas" emplacadas por opositores.

Um mês depois, em junho, Lula causou polêmica ao afirmar que a Venezuela "tem mais eleições do que o Brasil" e que o conceito de democracia é "relativo".

O relacionamento entre os dois, no entanto, estremeceu no ano passado, quando Maduro venceu a eleição presidencial sob suspeitas de fraudes e perseguição a opositores. Parte da comunidade internacional reconheceu a vitória de Edmundo González, mediante atas eleitorais que nunca foram divulgadas pelo regime venezuelano.

Ao contrário do PT e do MST, Lula chegou a afirmar que o processo eleitoral no país vizinho não foi correto e não reconheceu os resultados do pleito. Porém, descartou romper relações com Maduro e criticou as sanções econômicas contra o regime bolivariano lideradas pelos Estados Unidos.

O auge da tensão foi quando Maduro afirmou, sem provas, que não há auditoria nas eleições brasileiras. A declaração do chavista fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma nota declarando que o boletim de urna brasileira é "totalmente auditável".

Apesar do embate, em janeiro deste ano houve uma nova aproximação. Mesmo com as críticas ao sistema eleitoral venezuelano, Lula decidiu enviar a embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, para a posse do ditador.

Como mostrou o Estadão, após a posse de Maduro, o governo Lula começou a manter alguns contatos com o regime, enquanto observa com atenção as medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à Venezuela

Veja o que diz o memorando de entendimento assinado entre Brasil e Venezuela

No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12, foi publicado um memorando de entendimento - instrumento jurídico que registra acordos internacionais - instituindo cooperação técnica entre o Itamaraty e três ministérios venezuelanos que atuam na agricultura produtiva, alimentação e com as comunidades e movimentos sociais.

De acordo com o memorando de entendimento, a cooperação entre Brasil e a Venezuela contempla as seguintes iniciativas feitas pelos dois países:

- desenvolvimento da produção familiar, urbana, periurbana e comunal;

- monitoramento com fins agrícolas;

- vigilância, prevenção, contenção, controle e erradicação de pragas agrícolas e enfermidades animais (mosca da carambola, febre aftosa, entre outras);

- criação de um programa binacional para o desenvolvimento sustentável da

- fronteira comum amazônica;

- produção primária em setores estratégicos (milho, mandioca, café, cana de açúcar, cítricos, bananas e outros);

- melhoramento genético de búfalos, bovinos, ovinos e caprinos;

- produção de soja;

- produção de sementes de alto valor estratégico;

- sistema de reservas alimentares

As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Maduro afirmou que elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação.

Em nota enviada neste sábado, 15, o Ministério das Relações Exteriores negou a relação entre a entrega de terras feitas por Maduro e o memorando de entendimento. O Itamaraty disse ainda que o memorando não embasa juridicamente a implementação de projetos de cooperação bilaterais e que estes ainda não estão em andamento.

"O memorando de entendimento entre Brasil e Venezuela, publicado no Diário Oficial da União em 12/03/2025, representa intenção dos dois governos de explorar intercâmbios nas áreas da agricultura, da pecuária, da soberania e segurança alimentar e nutricional. O referido memorando não embasa juridicamente a implementação de projetos de cooperação bilaterais", afirmou o MRE.