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Corte Internacional de Justiça ordena que Israel pare 'imediatamente' a ofensiva em Rafah

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira, 24, que Israel "suspenda imediatamente" a sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o tribunal, a decisão é baseada desenvolvimentos "excepcionalmente graves" para a população já "extremamente vulnerável" em Rafah.

O presidente do tribunal, Nawaf Salam, leu a decisão enquanto um grupo de manifestantes pró-Palestina protestava do lado de fora. Os receios expressos anteriormente "em relação aos acontecimentos em Rafah materializaram-se" e a "situação humanitária será agora caracterizada como desastrosa", afirmou a decisão lida por Salam.

O tribunal disse que "não estava convencido de que o esforço de retirada" dos civis palestinos em Gaza seja suficiente para "aliviar o imenso risco". A decisão também ordenou que Israel mantivesse aberta a passagem de Rafah para o Egito "para o fornecimento irrestrito e em grande escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários".

O tribunal da ONU apelou também à "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo terrorista Hamas no ataque de 7 de outubro em solo israelense e detidos desde então em Gaza. As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o órgão não tem meios para implementá-las.

Antes da decisão, Israel sinalizou que também iria rejeitar uma ordem tribunal para parar as suas operações. "Nenhum poder no mundo impedirá Israel de proteger os seus cidadãos e de perseguir o Hamas em Gaza", disse Avi Hyman, o porta-voz do governo, em uma conferência de imprensa na quinta-feira, 23.

O Hamas elogiou a decisão do tribunal, mas disse que Israel deveria cessar a sua ofensiva em toda Gaza e não apenas em Rafah.

Decisão não contempla cessar-fogo

O tribunal não apelou a um cessar-fogo total em Gaza, como a África do Sul, que abriu o caso, tinha solicitado nas audiências da semana passada. O pedido de cessar-fogo faz parte de um caso apresentado no final do ano passado, acusando Israel de cometer genocídio durante a sua campanha em Gaza. Israel nega veementemente as acusações. O caso levará anos para resolvido, mas a África do Sul quer ordens provisórias para proteger os palestinos enquanto a disputa jurídica continua.

Nas audiências públicas da semana passada no CIJ, o embaixador da África do Sul nos Países Baixos, Vusimuzi Madonsela, instou o painel de 15 juízes internacionais a ordenar a Israel que "se retire total e incondicionalmente" da Faixa de Gaza.

Israel, por sua vez, rejeita as reivindicações da África do Sul, uma nação com laços históricos com o povo palestino. "Israel toma medidas extraordinárias para minimizar os danos aos civis em Gaza", disse Tamar Kaplan-Tourgeman, membro da equipa jurídica de Israel, ao tribunal na semana passada.

Em janeiro, os juízes ordenaram a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza, mas o painel não chegou a ordenar o fim da ofensiva militar. Em uma segunda ordem, em março, o tribunal disse que Israel deve tomar medidas para melhorar a situação humanitária.

Isolamento de Israel cresce

Embora a decisão do CIJ seja um golpe para a posição internacional de Israel, o tribunal não tem uma força policial para fazer cumprir as suas ordens. Em um caso separado, a Rússia ignorou até agora uma ordem do tribunal de 2022 para interromper a invasão em grande escala da Ucrânia.

A decisão, porém, aumentará a pressão sobre o país cada vez mais isolado. As críticas à conduta de Israel têm aumentado, especialmente nas operações em Rafah - incluindo pelo seu aliado mais próximo, os Estados Unidos. Só esta semana, três países europeus anunciaram que iriam reconhecer um Estado Palestino, e o procurador-chefe de outro tribunal da ONU, o Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou mandados de prisão para líderes israelenses, incluindo Netanyahu, juntamente com responsáveis do grupo terrorista Hamas.

Israel não é membro do TPI e, por isso, mesmo que os mandados de prisão sejam emitidos, Netanyahu e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, que também é alvo do pedido, não enfrentam qualquer risco imediato de serem processados. Mas a ameaça de prisão poderá dificultar as viagens dos líderes para outros países que integram o tribunal, como a Alemanha, que já afirmou que "cumpriria a lei".

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Política

Política

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), foi reeleito para cargo neste sábado, 15, em votação no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo estadual. Prado foi reeleito com apoio do PT e da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), incluindo bolsonaristas, consolidando sua influência na Alesp e abrindo caminho para pretensões eleitorais em 2026. Pupilo de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, ele busca se viabilizar como vice de Tarcísio em uma eventual reeleição do governador. Caso Tarcísio dispute a Presidência da República, Prado quer ser o candidato do PL ao governo de São Paulo.

Está é a primeira vez que um chefe Legislativo estadual é reconduzido ao cargo na mesma legislatura, o que era proibido até uma mudança na Constituição de São Paulo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi proposta pelo deputado Carlos Cezar (PL) e aprovada no final do ano passado.

A modificação ocorreu no parágrafo segundo do artigo 11 da Constituição do Estado de São Paulo para permitir a reeleição. No entanto, um terceiro mandato consecutivo está vetado.

Prado enfrentou a candidata Paula da Bancada Feminista (PSOL), único nome de oposição para a disputa da principal cadeira da Casa.

A sessão preparatória que reelegeu Prado teve clima descontraído, com os deputados já cientes do resultado antes mesmo da votação. Em contraste com embates acalorados do passado - alguns que até viraram caso de polícia -, o ambiente foi marcado por trocas de afagos entre parlamentares do PL e do PT.

Logo no início da sessão, o líder da federação PSOL e Rede, Guilherme Cortez (PSOL), defendeu que a única adversária de Prado, Paula da Bancada Feminista, tivesse o direito de discursar. O pleito, sem respaldo no regimento interno, foi apoiado por Prado, que citou o Mês da Mulher ao justificar o gesto.

O pedido foi acatado pelos demais líderes, e Paula começou seu discurso lembrando que nunca houve uma mulher à frente do Legislativo paulista em seus 190 anos de existência. Ela lembrou que a atual legislatura elegeu 25 mulheres, um número recorde. "O meu desejo é que um dia a Assembleia Legislativa tenha, sim, uma presidente mulher", disse ela, que também pediu paridade nos cargos da Mesa Diretora.

A parlamentar do PSOL aproveitou sua fala para criticar a aprovação de projetos do governo Tarcísio de Freitas na Casa, citando a privatização da Sabesp, a PEC que flexibiliza gasto com educação em São Paulo e o projeto que cria escolas cívico-militares no Estado. "A Alesp não pode ser uma forma de chancelar o projeto de avanço da extrema direita no estado de São Paulo. E é por isso que, hoje, o PSOL coloca a candidatura própria", afirmou ela. "Nós queremos muito que essa casa cumpra um papel independente", acrescentou.

Em outro momento, o deputado petista Eduardo Suplicy protagonizou um momento hilário. "Eu me distrai um pouco e vim sem paletó e gravata, mas o meu líder Paulo Fiorilo me emprestou paletó e gravata, então, aqui estou".

O presidente da Alesp nutre proximidade com o governador Tarcísio, o que contribuiu para alinhavar a vitória. Em entrevista ao Estadão publicada em 9 de janeiro último, ele admitiu a proximidade com o chefe do Poder Executivo.

"Realmente, a gente é alinhado. Eu tenho que ser alinhado, apesar de não ser alienado", disse ele. "Existe harmonia, mas também uma grande independência. Nós mexemos no orçamento [do estado] e nunca votamos tantos projetos de parlamentares nesta Casa como agora".

Prado se candidatou pela primeira vez em 2004, quando foi eleito prefeito de Guararema, cidade paulista com cerca de 30 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022. Depois, elegeu-se deputado estadual quatro vezes seguidas (2010, 2014, 2018 e 2022).

Como mostrou o Estadão, embora filiado ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Prado vive uma situação inusitada na Alesp: é visto com bons olhos pela oposição, em especial, pelos deputados do PT. Parlamentares petistas ouvidos reservadamente pela reportagem disseram que ele tem uma postura mais "democrática" do que seus antecessores e consegue manter diálogo com todos os deputados e atender às demandas da oposição.

É exatamente pela boa relação que tem até mesmo com o PT, que a vitória neste sábado para mais dois anos no comando da Casa foi facilitada. O PT, inclusive, ficará com a primeira secretaria.

Depois de um racha interno pela disputa do posto, Mauro Maurici (PT) teve caminho pacificado para ser eleito. A disputa interna ocorreu com Beth Sahão (PT), que declarou no final de fevereiro que "há 30 anos que a prerrogativa para indicação da primeira secretaria é do meu partido, por uma questão numérica de assentos na Casa, mas nunca uma mulher ocupou este cargo".

Política

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que completa 79 anos neste domingo, 16, afirmou ter sido convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidato a deputado federal na disputa eleitoral de 2026.

A declaração de Dirceu ocorreu neste sábado, 15, durante coletiva no galpão cultural Elza Soares (Armazém do Campo do MST), nos Campos Elíseos, região central de São Paulo, onde comemora seu aniversário com apoiadores e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"E também que eu estudasse a possibilidade de voltar a ser deputado federal, coisa que vou fazer no final do ano. Processo eleitoral do ano que vem vai ser para governar o Brasil, apoiar o presidente, buscar saídas para os problemas que enfrentamos no País, situação internacional é muito grave", afirmou o petista. "Dentro do País, começa uma quinta coluna, bolsonarista, que se alia ao trumpismo, contra os interesses nacionais, sabemos que eles ameaçam a democracia."

Dirceu foi deputado federal entre 1999 e 2005 (venceu as eleições de 1998 e 2002), mas foi cassado em 2005 no escândalo do Mensalão, quando se descobriu que repasses de fundos de empresas eram feitos por meio de doações ao PT para conquistar apoio político. O ex-ministro foi apontado como um dos líderes do movimento criminoso.

Ele foi preso em 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 11 meses de prisão (cumpriu 354 dias na cadeia e recebeu direito de cumprir o resto da pena em domiciliar).

Anos depois, foi detido três vezes durante a Operação Lava Jato, quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão. Mais tarde, o ex-ministro viu as ações contra ele serem anuladas pelo STF na esteira do movimento que levou à revisão de outras condenações, como as de Lula.

Dirceu pagou ao MST R$ 10 por prato de feijoada servido em festa

O ex-ministro bancou o almoço servido na festa com a contribuição de R$ 10 ao MST para cada prato. Eram aguardadas ao menos mil pessoas no evento, o que renderia R$ 10 mil desembolsados pelo petista.

De acordo com a descrição do convite para o evento, a "Feijoada Zé Dirceu" é realizada para celebrar "não apenas mais um ano de vida de nosso companheiro Zé Dirceu, mas também toda sua trajetória como um verdadeiro lutador pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil". Como mostrou o Estadão, grupo de aliados articula a candidatura de Dirceu para Câmara dos Deputados no ano que vem.

Ainda segundo a descrição do evento organizado pelo MST, "sua dedicação e coragem durante os momentos mais difíceis da nossa história são inspirações para muitos". Chegaram ao evento, até por volta das 14h, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), o ex-deputado estadual Adriano Diogo, o deputado estadual Eduardo Suplicy, Clara Charf, viúva de Carlos Marighella, e Gilmar Mauro, do MST.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15, em seu perfil na rede social X, que ainda é preciso defender a democracia contra a volta do autoritarismo. A publicação foi feita em celebração ao 15 de março, data que em 1985 marcou a posse do primeiro presidente da República civil, após os anos da ditadura militar instaurada em 1964.

"Mais que a posse de um presidente da República, 15 de março de 1985 será lembrado como o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia. O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil", escreveu Lula.

O presidente disse que, em 40 anos de democracia, o Brasil passou por "momentos muito difíceis", mas com "passos importantes para a construção do país que sonhamos".

"O Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social. Que combate a fome e as desigualdades. Que gera empregos, aumenta a renda e melhora a qualidade de vida das famílias. Que cuida de todos, com um olhar especial para quem mais precisa. Sem a democracia, nada disso seria possível. Por isso, é preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo", afirmou Lula.