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Na Itália, Meloni recebe impulso interno e europeu com vitória nas eleições da UE

Internacional
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O partido de extrema-direita da primeira-ministra Giorgia Meloni venceu as eleições europeias na Itália com fortes 28% dos votos, reforçando a sua liderança a nível interno e consolidando o seu papel na Europa. O partido Irmãos da Itália confirmou o seu estatuto de mais popular do país, melhorando o seu desempenho em relação aos 26% que obteve nas eleições gerais de 2022, de acordo com projeções da emissora estatal RAI com base em quase 70% dos votos contados.

 

A vitória na votação da Itália para os representantes do Parlamento Europeu dá um impulso a Meloni, depois de quase dois anos no poder, principalmente à custa dos seus parceiros de governo em Roma. Em particular, a Liga de extrema-direita de Matteo Salvini emergiu como uma das maiores perdedoras na votação da UE. Depois de terminar em primeiro lugar nas eleições europeias de 2019, com mais de 34% dos votos, a Liga obteve apenas 8,5% desta vez, atrás do seu antigo aliado júnior, Forza Italia, que superou os 9%.

 

Na oposição, o principal Partido Democrático de centro-esquerda obteve 24,5%, seguido pelo populista Movimento Cinco Estrelas, que recebeu apenas 10,5%, uma diminuição de sete pontos em relação às eleições de 2019.

 

Meloni, que personalizou a sua campanha eleitoral apostando na sua "marca" pessoal, posicionou-se agora como uma das figuras mais poderosas da UE, onde os partidos de extrema-direita obtiveram grandes ganhos, infligindo derrotas impressionantes a dois dos líderes mais importantes do bloco: Presidente francês Emmanuel Macron e chanceler alemão Olaf Scholz. "Estou orgulhoso de estarmos a caminho do G7 e da Europa com o governo mais forte de todos", disse Meloni, comentando os resultados eleitorais na sede do seu partido na manhã de segunda-feira, 10.

 

Ela chamou o resultado de "extraordinário" e prometeu usá-lo como "combustível" para o futuro. Apesar do seu sólido apoio popular, o governo conservador de Meloni necessita de um mandato forte para lidar com os desafios futuros, especialmente tendo em conta o estado frágil das finanças públicas de Itália e a perspectiva de um orçamento difícil para 2025.

 

"Em segundo lugar, com o crescimento dos partidos de extrema direita, Meloni está numa posição central entre a extrema direita e o Partido Popular Europeu", acrescentou. Com base nas últimas projeções, o partido de Meloni obterá de 23 a 25 assentos no Parlamento Europeu, contra seis após as eleições de 2019, quando era apenas um partido menor da oposição. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A ação acusava Hilton de injúria e difamação após uma publicação em redes sociais. A 1ª Turma do STF arquivou o caso, já transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.

O processo foi motivado por um comentário da deputada, feito em março, contra a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton escreveu: "Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez".

A declaração fazia referência a um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao dono.

Michelle Bolsonaro entrou com a queixa em agosto e pediu uma indenização de R$ 15 mil, alegando que Erika Hilton teria insinuado má-fé por parte dela. A ex-primeira-dama recorreu após a decisão monocrática do ministro Luiz Fux, proferida em outubro, que rejeitou a queixa-crime com base na imunidade parlamentar.

Para Fux, a imunidade é "inequívoca" no caso, protegendo deputados e senadores por opiniões expressadas no exercício do mandato.

Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Política

Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão. Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica. A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava "urinando sangue", o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado, 21.

"Não houve dolo em descumprir absolutamente nada, mas tão somente garantir atendimento médico hospitalar ao paciente, que sofre de crises renais", diz o pedido da defesa em embargos de declaração apresentados na quarta-feira, 25.

Alexandre de Moraes entendeu que o deslocamento não foi justificado adequadamente e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado às 00h39 e deixou o hospital às 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.

A defesa alega que a Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.

Em nota, os advogados classificaram a decisão como "desproporcional, arbitrária e ilegal". Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. Eles também solicitaram a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: "Seja disponibilizado à defesa, um número direto [...] para [...] correr ao hospital, se ainda estiver vivo".

Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24. O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de "total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira".

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto com diversas restrições.

A decisão de revogar a liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício. Moraes ressaltou que, já no primeiro dia, Silveira desrespeitou as condições judiciais, retornando à residência fora do horário estabelecido.

A defesa também alegou que o ex-deputado foi buscar a esposa no condomínio Granja Santa Lucia, para que ela o acompanhasse ao hospital.

Moraes afirma, em sua última decisão, que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia, "tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia."

"De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional", diz o despacho de Moraes.

Os advogados defendem a reconsideração da prisão em "respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental".

Diante da nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado. Seus advogados afirmaram que recorrerão às instâncias nacionais e internacionais para denunciar o que consideram perseguição política.

Política

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

O Estadão pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.

O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão.

O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é "excepcional" e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).