Impacto da extrema direita na UE deve ser limitado, mas resultado é 'raio-x' da agenda global

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As eleições para o Parlamento Europeu, concluídas neste domingo, 9, confirmaram as previsões de um avanço da extrema direita, embora em menor força do que o esperado. O resultado da nova formação do parlamento, que mantém os partidos tradicionais e pró-europeus na maioria, não deve ter um impacto significativo nas decisões do bloco, avaliam especialistas; mas serve como um termômetro para medir mudanças nas concepções de democracia.

 

A extrema direita se saiu bem em países como Alemanha, Itália e Áustria. Na França, onde o Reagrupamento Nacional, RN obteve o dobro dos votos da aliança liberal lançada pelo presidente Emmanuel Macron, eleições legislativas antecipadas foram convocadas. Nunca antes as eleições europeias tiveram um impacto tão devastador na política doméstica de um país do bloco.

 

Os ganhos, porém, não foram tão surpreendentes como o esperado: o partido espanhol de extrema direita Vox, por exemplo, ficou em terceiro lugar com seis eurodeputados. No vizinho Portugal, a oposição socialista superou por uma estreita margem a coalizão governante de direita moderada, enquanto a extrema direita do Chega ficou com 9,8%, em um distante terceiro lugar. Assim, o centro seguiu como maioria do Parlamento.

 

Neste cenário, a esperada influência da extrema direita deve ser amortecida, especialmente levando-se em conta a fragmentação interna deste grupo, com posições divergentes em questões importantes da União Europeia, conforme pontua a doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics, Carolina Pavese.

 

"Há algumas discordâncias que são importantes ao ponto de inviabilizar uma coalizão completa e que seja uma aliança fechada para todas as questões", sinaliza Pavese, sugerindo que qualquer coalizão seria pontual e focada em temas específicos.

 

Um dos pontos de consenso entre esses grupos, conforme a especialista, é a resistência à migração e às políticas de asilo mais generosas da União Europeia. Ela prevê uma forte pressão desses grupos para restringir as políticas de acolhimento de refugiados e a política migratória, visando torná-las mais severas.

 

Ambiente enfraquece, mas Defesa cresce

 

O ceticismo em relação às mudanças climáticas também une esses grupos em uma frente conservadora, especialmente contra o orçamento destinado a políticas ambientais e de sustentabilidade, segundo Pavese. Neste cenário, para a especialista, oposição desses grupos ao avanço do Pacto Verde Europeu é esperada.

 

O Pacto Verde surgiu como um projeto unificador do interesse político, mas recentemente tem sido alvo de críticas e, desde o ano passado, passou por retrocessos, como ataques à legislação para reduzir os pesticidas ou a restauração de ecossistemas. Indústrias e agricultores europeus estão reclamando da carga regulatória e da burocracia, a ponto de vários países terem sugerido a necessidade de uma pausa regulatória. Ursula von der Leyen, líder do PPE e que busca um novo mandato, já pediu uma "nova fase" do Pacto Verde com foco na "competitividade".

 

Soma-se a isso à possibilidade de enfraquecimento da agenda ambiental a perda significativa de representatividade dos eurodeputados da bancada Verde nas eleições. O Bloco Verde deverá perder cerca de 20 legisladores europeus. Preocupações europeias como migração e guerra na Ucrânia podem estar por trás da queda de preocupação com a pauta ambiental.

 

"Talvez o clima seja um item muito maior que migração. Porque neste caso, na resistência a essas mudanças, se nós observarmos não há dissensões tão forte entre os partidos da extrema direita", diz o professor de relações internacionais da ESPM-SP, Leonardo Trevisan. "A questão climática vai pressionar e vai de algum modo impedir regulamentações maiores de Bruxelas", acrescenta.

 

Se a pauta ambiental perde força, o crescimento no investimento em Defesa dos países europeus pode ser esperado, de acordo com Trevisan. De um lado, há Vladimir Putin, que frequentemente tem ameaçado a Europa e, consequentemente, feito com que a Ucrânia peça por mais ajuda de seus aliados do bloco. De outro, há Donald Trump, que pode ser eleito o próximo presidente dos Estados Unidos e, repetidamente, tem afirmado que aumentará a pressão na Europa para maiores gastos com Defesa.

 

Embora o tema de apoio à Ucrânia seja alvo de divisões internas entre os membros do Parlamento - o grupo Identidade e Democracia, por exemplo, se opõe ao aumento de ajuda -, a expectativa é de que a pauta siga com apoio da maioria.

 

"Para os Estados Unidos, a questão da guerra da Ucrânia é uma questão de política externa e, de certa forma, geopoliticamente falando, distante. E para a União Europeia, não é só uma questão de política externa, mas de política de vizinhança considerando que a Ucrânia e a Rússia fazem fronteira com vários países da UE", acrescenta Carolina Pavese.

 

Agenda global

 

Na França e na Alemanha, que têm eleições regionais marcadas para junho deste ano e para 2025, respectivamente, o resultado das eleições do bloco pode antecipar o que as disputas regionais devem apresentar, argumenta Mendonça, doutor em ciência política e professor de relações internacionais do Ibmec-BH.

 

"É muito provável que a direita europeia consiga se projetar. Se isso acontecer a Alemanha e a França serão países bastante impactados com a nova formação política. Esses dois países já são nacionalistas e protecionistas por natureza. Uma vitória da direita fará com que eles se tornem ainda mais insurgentes", opina.

 

Para Pavese, mais importante de como a nova formação do Parlamento Europeu pode reconfigurar a integração o bloco, é o que isso revela sobre as transformações nas políticas domésticas de seus Estados-membros e, por extensão, em outras nações como os Estados Unidos e o Brasil.

 

"Essas eleições são mais uma evidência de que há um processo em curso de reconfiguração do que entendemos sobre democracia", afirma. Ela sugere que estamos presenciando uma mudança substancial, que vai além de eventos sazonais ou externos, indicando uma transformação na maneira como os eleitores vivenciam sua cidadania e exercem seu papel político.

 

Nesse sentido, Pavese expressa preocupação com o fato de que esses partidos operam em uma "fronteira delicada" entre o que ainda é considerado parte do jogo democrático e o que viola as práticas democráticas aceitáveis. "Não é só mais uma questão ideológica dentro de uma prática democrática, mas, ao contrário, atuando dentro da democracia, esses partidos têm conseguido redefinir nosso entendimento e a forma como as pessoas valorizam e vivenciam a democracia", explica.

 

Ursula von der Leyen deve se manter

 

De acordo com os especialistas, os resultados indicam que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, possa alcançar o desejado segundo mandato, figurando como o principal nome para o posto. Mas para isso, porém, ela deve enfrentar retaliação dentro do seu próprio partido, o Partido Popular Europeu (PPE).

 

Isso porque, durante sua campanha eleitoral, Von der Leyen flertou com a extrema direita e abriu as portas para alianças pontuais com o grupo da primeira-ministra italiana de extrema direita, Giorgia Meloni, o ECR.

 

"O próprio chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, criticou abertamente essa estratégia. Então ela não encontra apoio nem no seu partido na Alemanha e nem uma um apoio de consenso dentro do PPE com essa aproximação principalmente do grupo da Meloni", avalia.

 

Para conseguir seu segundo mandato, Von der Lyen precisa do apoio dos líderes dos 27 países da UE e do novo Parlamento. Os resultados das eleições legislativas europeias indicam que Von der Leyen conseguirá atingir esse objetivo. A coligação de sociais-democratas, liberais e conservadores que o apoiou em 2019 volta a ter maioria com mais de 400 assentos entre os 720 assentos do Parlamento Europeu.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A ação acusava Hilton de injúria e difamação após uma publicação em redes sociais. A 1ª Turma do STF arquivou o caso, já transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.

O processo foi motivado por um comentário da deputada, feito em março, contra a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton escreveu: "Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez".

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Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reconsidere a prisão. Eles afirmam que Daniel Silveira precisou descumprir a ordem de recolhimento por conta de uma emergência médica. A defesa alegou que ele enfrentou uma crise renal aguda e estava "urinando sangue", o que demandou atendimento no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), no sábado, 21.

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Alexandre de Moraes entendeu que o deslocamento não foi justificado adequadamente e apontou que o ex-deputado esteve em outros locais antes e depois de ir ao hospital. Relatórios indicam que ele foi liberado às 00h39 e deixou o hospital às 0h44, mas só retornou à sua residência às 2h10, após permanecer no Condomínio Granja Santa Lúcia por cerca de uma hora.

A defesa alega que a Daniel Silveira esteve no condomínio antes e depois de ir ao hospital porque aquele é o endereço da mulher dele, que o acompanhou no atendimento médico.

Em nota, os advogados classificaram a decisão como "desproporcional, arbitrária e ilegal". Segundo a defesa, o ministro não respeitou o devido processo legal nem as garantias de ampla defesa. Eles também solicitaram a criação de um canal direto para emergências médicas, afirmando: "Seja disponibilizado à defesa, um número direto [...] para [...] correr ao hospital, se ainda estiver vivo".

Moraes manteve a prisão de Silveira após audiência de custódia realizada na terça-feira, 24. O ministro destacou que o ex-deputado violou medidas cautelares 227 vezes desde o início do processo e acusou o sentenciado de "total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira".

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro deste ano, ele cumpria pena em regime semiaberto com diversas restrições.

A decisão de revogar a liberdade condicional ocorreu apenas quatro dias após a concessão do benefício. Moraes ressaltou que, já no primeiro dia, Silveira desrespeitou as condições judiciais, retornando à residência fora do horário estabelecido.

A defesa também alegou que o ex-deputado foi buscar a esposa no condomínio Granja Santa Lucia, para que ela o acompanhasse ao hospital.

Moraes afirma, em sua última decisão, que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia, "tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia."

"De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional", diz o despacho de Moraes.

Os advogados defendem a reconsideração da prisão em "respeito ao direito constitucional à saúde, que é uma garantia e direito fundamental".

Diante da nova prisão, Silveira foi transferido para a penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio, onde cumprirá o restante da pena em regime fechado. Seus advogados afirmaram que recorrerão às instâncias nacionais e internacionais para denunciar o que consideram perseguição política.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso contrariou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, e depositou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes, desembargadores e servidores em dezembro.

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante.

O Estadão pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O Estadão apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que pode ser descontado nos próximos contracheques.

O Tribunal de Mato Grosso tem 320 magistrados. O pagamento ao auxílio-alimentação, apenas para eles, custou R$ 3,2 milhão.

O aumento no benefício foi autorizado pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Conselho da Magistratura, em provimento publicado no Diário de Justiça. O ato administrativo informa que o valor é "excepcional" e válido exclusivamente para o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil.

No ano passado, também em dezembro, foi concedido um bônus de R$ 6,9 mil aos servidores e magistrados do Estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está entre os tribunais que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado de Mato Grosso custou em média R$ 116,6 mil por mês. O valor excede o limite constitucional do teto salarial dos servidores, que hoje é de R$ 44 mil, balizado pela remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).