Conselho de Segurança aprova plano dos EUA para cessar-fogo em Gaza

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira, 10, sua primeira resolução apoiando um plano de cessar-fogo permanente para o fim da guerra de oito meses entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. A resolução foi aprovada por 14 votos a favor, nenhum contra e a abstenção da Rússia.

 

Não estava claro se Israel e Hamas acatariam o texto. A resolução é juridicamente vinculativa, mas o conselho não tem meios de aplicá-la. O organismo pode impor medidas punitivas no caso de descumprimento, como sanções, por exemplo.

 

A resolução endossa uma proposta de cessar-fogo anunciada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, no dia 31. Washington afirma que Israel aceitou essa proposta, mas oficialmente autoridades israelenses não a endossaram e não disseram se respeitariam o acordo se o Hamas o aceitasse.

 

A aprovação do texto, ontem, no Conselho, deu uma vitória diplomática a Washington, que vetou anteriormente três resoluções de cessar-fogo no organismo e teve uma proposta vetada em março.

 

A resolução de ontem estabelece um plano de três fases que começa com um cessar-fogo imediato, a liberação de todos os reféns em troca de palestinos detidos em prisões israelenses, o retorno dos deslocados de Gaza para suas casas e a retirada completa das forças israelenses do território.

 

A segunda fase exige um cessar-fogo permanente com o acordo de ambas as partes, e a terceira fase consistiria em um plano de reconstrução plurianual para Gaza e o retorno dos restos mortais de reféns retidos no território.

 

Desde que a guerra começou, há oito meses, o Conselho de Segurança está em um impasse sobre como encontrar uma maneira de acabar com o conflito e cumprir seu mandato de defender a paz e estabilidade internacionais.

 

Na resolução de março apresentada pelos EUA, que previa um cessar-fogo durante o mês sagrado do Ramadã, a China usou seu poder de veto para barrar o texto porque, segundo ela, não ia longe o suficiente. Ontem, afirmou que havia votado a favor porque quer ver o fim dos combates e a liberação dos reféns.

 

O anúncio de Biden da nova proposta, no dia 31, cujo texto aprovado na ONU o apoiou, afirma que a trégua começaria com um cessar-fogo inicial de seis meses com a libertação de reféns em troca de prisioneiros palestinos, a retirada das forças israelenses de áreas povoadas em Gaza e o retorno de civis palestinos a todas as áreas do território.

 

O rascunho final da resolução de ontem rejeita qualquer tentativa de mudar o território ou a demografia de Gaza, ou reduzir seu tamanho. Também reitera o "compromisso inabalável do Conselho de Segurança de alcançar a visão de uma solução negociada de dois Estados, na qual dois Estados democráticos, Israel e Palestina, viveriam lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas".

 

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse após a votação que o conselho "enviou uma mensagem clara ao Hamas para aceitar o acordo de cessar-fogo sobre a mesa (de Biden)", reiterando que Israel o aceitou.

 

A representante de Israel na ONU, Reut Shapir Ben-Naftaly, não disse se Israel havia aceitado os termos da resolução, apenas que os objetivos de seu país na guerra não haviam mudado e usaria operações militares para libertar reféns, como fez no fim de semana. Em um comunicado, o Hamas disse que saudava "o que está incluído na resolução". Nenhum dos lados esclareceu se a respeitaria.

 

O forte apoio à resolução no órgão mais poderoso da ONU coloca pressão adicional sobre Netanyahu, em um momento que o premiê israelense acaba de perder um aliado, Benny Gantz, um popular centrista que fazia parte do gabinete de guerra. Gantz anunciou no domingo que estava deixando o cargo após o primeiro-ministro não ter apresentado um plano para o pós-guerra em Gaza. Segundo ele, "Netanyahu está impedindo (Israel) de avançar para uma verdadeira vitória".

 

Sobre a proposta dos EUA, Netanyahu disse anteriormente que Biden apresentou apenas partes do projeto. E insistiu que qualquer conversa sobre um cessar-fogo permanente antes de desmantelar as capacidades militares e de governo do Hamas "é um fracasso".

 

Visita

 

Nesse contexto, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, iniciou ontem sua oitava visita ao Oriente Médio desde o início da guerra para pedir aprovação da proposta de cessar-fogo de Biden. Antes de ir para Israel, Blinken se encontrou com o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sissi, um importante mediador entre Israel e o grupo terrorista Hamas. No Cairo, o chefe da diplomacia americana instou os países do Oriente Médio a "pressionarem o Hamas" para que aceite um cessar-fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Em outra categoria

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou nesta quarta-feira, 22, que os órgãos de fiscalização não "foram criados para proibir, mas para dizer como fazer certo", em referência ao Tribunal de Contas da União (TCU). Lula participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG no Palácio do Planalto que contou com presença do presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo.

Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, Rêgo reforçou o argumento de que o Tribunal tem o papel de "ensinar a não errar".

Na cerimônia desta quarta, o presidente Lula também falou que governo é "muito agradecido" ao Congresso Nacional, ao ressaltar aprovação de pautas encabeçadas pelo Executivo, como a reforma tributária sobre o consumo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Editora Três, responsável pela revista IstoÉ, contra uma condenação por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira, 20.

O caso teve origem numa coluna publicada pela revista em fevereiro de 2020, intitulada "O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto". O texto especulava sobre problemas conjugais entre Michelle Bolsonaro e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuava uma suposta infidelidade envolvendo o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra.

A Quarta Turma do STJ condenou a revista em setembro de 2024. A sentença estabeleceu que Michelle fosse indenizada em R$ 30 mil pela editora e R$ 10 mil pelo jornalista que assinava a coluna. Além disso, a Editora Três foi obrigada a publicar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso a medida não fosse cumprida.

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no STJ, o texto veiculado pela revista continha "informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística", violando direitos fundamentais da ex-primeira-dama, como sua honra e intimidade.

Em sua defesa, a Editora Três e o jornalista alegaram que o conteúdo tinha interesse público por tratar de uma figura política relevante. Afirmaram ainda que a decisão violava os direitos constitucionais à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e ao acesso à informação.

A defesa de Michelle, por outro lado, sustentou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, trazendo "relevantes informações à sociedade" em vez de promover notícias de cunho meramente pessoal.

Ao admitir o recurso, Salomão reconheceu a "existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada". Ele destacou ainda que o caso não exige reanálise de fatos ou provas, o que permitiu o envio da ação ao STF.

Com o novo encaminhamento, caberá ao Supremo analisar se a condenação imposta à revista e ao jornalista conflita com a liberdade de imprensa.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse Messias. De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.