Conselho de Segurança aprova plano dos EUA para cessar-fogo em Gaza

Internacional
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O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira, 10, sua primeira resolução apoiando um plano de cessar-fogo permanente para o fim da guerra de oito meses entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza. A resolução foi aprovada por 14 votos a favor, nenhum contra e a abstenção da Rússia.

 

Não estava claro se Israel e Hamas acatariam o texto. A resolução é juridicamente vinculativa, mas o conselho não tem meios de aplicá-la. O organismo pode impor medidas punitivas no caso de descumprimento, como sanções, por exemplo.

 

A resolução endossa uma proposta de cessar-fogo anunciada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, no dia 31. Washington afirma que Israel aceitou essa proposta, mas oficialmente autoridades israelenses não a endossaram e não disseram se respeitariam o acordo se o Hamas o aceitasse.

 

A aprovação do texto, ontem, no Conselho, deu uma vitória diplomática a Washington, que vetou anteriormente três resoluções de cessar-fogo no organismo e teve uma proposta vetada em março.

 

A resolução de ontem estabelece um plano de três fases que começa com um cessar-fogo imediato, a liberação de todos os reféns em troca de palestinos detidos em prisões israelenses, o retorno dos deslocados de Gaza para suas casas e a retirada completa das forças israelenses do território.

 

A segunda fase exige um cessar-fogo permanente com o acordo de ambas as partes, e a terceira fase consistiria em um plano de reconstrução plurianual para Gaza e o retorno dos restos mortais de reféns retidos no território.

 

Desde que a guerra começou, há oito meses, o Conselho de Segurança está em um impasse sobre como encontrar uma maneira de acabar com o conflito e cumprir seu mandato de defender a paz e estabilidade internacionais.

 

Na resolução de março apresentada pelos EUA, que previa um cessar-fogo durante o mês sagrado do Ramadã, a China usou seu poder de veto para barrar o texto porque, segundo ela, não ia longe o suficiente. Ontem, afirmou que havia votado a favor porque quer ver o fim dos combates e a liberação dos reféns.

 

O anúncio de Biden da nova proposta, no dia 31, cujo texto aprovado na ONU o apoiou, afirma que a trégua começaria com um cessar-fogo inicial de seis meses com a libertação de reféns em troca de prisioneiros palestinos, a retirada das forças israelenses de áreas povoadas em Gaza e o retorno de civis palestinos a todas as áreas do território.

 

O rascunho final da resolução de ontem rejeita qualquer tentativa de mudar o território ou a demografia de Gaza, ou reduzir seu tamanho. Também reitera o "compromisso inabalável do Conselho de Segurança de alcançar a visão de uma solução negociada de dois Estados, na qual dois Estados democráticos, Israel e Palestina, viveriam lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas".

 

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse após a votação que o conselho "enviou uma mensagem clara ao Hamas para aceitar o acordo de cessar-fogo sobre a mesa (de Biden)", reiterando que Israel o aceitou.

 

A representante de Israel na ONU, Reut Shapir Ben-Naftaly, não disse se Israel havia aceitado os termos da resolução, apenas que os objetivos de seu país na guerra não haviam mudado e usaria operações militares para libertar reféns, como fez no fim de semana. Em um comunicado, o Hamas disse que saudava "o que está incluído na resolução". Nenhum dos lados esclareceu se a respeitaria.

 

O forte apoio à resolução no órgão mais poderoso da ONU coloca pressão adicional sobre Netanyahu, em um momento que o premiê israelense acaba de perder um aliado, Benny Gantz, um popular centrista que fazia parte do gabinete de guerra. Gantz anunciou no domingo que estava deixando o cargo após o primeiro-ministro não ter apresentado um plano para o pós-guerra em Gaza. Segundo ele, "Netanyahu está impedindo (Israel) de avançar para uma verdadeira vitória".

 

Sobre a proposta dos EUA, Netanyahu disse anteriormente que Biden apresentou apenas partes do projeto. E insistiu que qualquer conversa sobre um cessar-fogo permanente antes de desmantelar as capacidades militares e de governo do Hamas "é um fracasso".

 

Visita

 

Nesse contexto, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, iniciou ontem sua oitava visita ao Oriente Médio desde o início da guerra para pedir aprovação da proposta de cessar-fogo de Biden. Antes de ir para Israel, Blinken se encontrou com o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sissi, um importante mediador entre Israel e o grupo terrorista Hamas. No Cairo, o chefe da diplomacia americana instou os países do Oriente Médio a "pressionarem o Hamas" para que aceite um cessar-fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O deputado Rui Falcão (PT-SP) publicou uma carta nesta quarta-feira, 12, falando sobre a eleição do Partido dos Trabalhadores. O texto indica uma possível intenção do petista de disputar a liderança da sigla contra o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva em meio à crise interna enfrentada pelo partido.

Com a aproximação das eleições de 2026, Falcão defendeu a renovação interna do PT como preparação para a possível reeleição do presidente Lula. O deputado também fez críticas à busca por uma "despolarização" que, segundo ele, pode levar o PT a uma acomodação ao centro. Questionado se teria interesse de disputar a presidência do partido, Falcão não respondeu.

"Nosso partido deve rechaçar os apelos à despolarização, palavra da moda que significa levar-nos a uma transição efetiva para o centro, com um forte rebaixamento ideológico, programático e organizacional. A construção de coalizões para vencer as eleições e governar não pode ser vista como contraditória com a disputa pública de hegemonia pelos partidos do campo popular. O partido não pode ser reduzido a um braço institucional do governo de frente ampla", escreveu o deputado.

A crise interna enfrentada pelo PT tem sido protagonizada por alas que defendem um movimento mais à esquerda e outras que argumentam que é essencial dialogar com setores para superar a polarização no País.

Falcão faz parte da corrente Novo Rumo, e foi presidente da sigla entre 2011 e 2017. Na época, o deputado contou com o apoio da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual fazem parte o presidente Lula e a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e Edinho Silva.

Apesar de ser o preferido de Lula para comandar o PT, Edinho não tem sido bem aceito na ala. Um grupo da CNB ligado a Gleisi pretende lançar outro nome para enfrentar o ex-prefeito. O senador Humberto Costa (PT-PE), que assumiu a presidência do PT como interino no lugar de Gleisi Hoffmann, é o mais cotado.

Na carta, Rui Falcão sinalizou para essa ala ao reconhecer o legado de Gleisi à frente do partido. "A companheira Gleisi Hoffmann, ao me suceder na presidência do PT, a partir de 2017, conduziu com coragem a resistência à extrema direita e a preparação de nosso partido para a sucessão presidencial de 2022. Após a vitória, sempre foi uma referência no enfrentamento ao reacionarismo e no fortalecimento da esquerda dentro do próprio governo", afirmou o deputado.

A eleição interna do PT acontecerá no dia 6 de julho e deve definir o presidente que estará à frente da sigla na próxima eleição presidencial. A crise no partido foi acirrada após a divulgação da participação de Lula em um jantar na cada de Gleisi, na última quinta-feira, 6, em que um grupo de dirigentes do PT, ligados à CNB, disse ao presidente que a candidatura de Edinho sofria resistência.

Lula foi avisado, então, de que aquela ala da CNB procuraria um nome alternativo para a disputa. "Vamos acertar um candidato que unifique o PT e ajude o governo", afirmou ao Estadão o deputado Jilmar Tatto (SP), secretário de Comunicação do PT, que estava naquele jantar.

Atuando em causa própria, o advogado Délio Fortes Lins e Silva usou uma estratégia inusitada para chamar a atenção sobre a demora no julgamento de um recurso que ele protocolou em 2019. O causídico ilustrou sua petição com um bolo de aniversário para "parabenizar" o desembargador Alberto Nogueira Virgínio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pelos cinco anos com o processo na gaveta.

A manifestação foi enviada ao gabinete do magistrado no dia 25 de fevereiro. O advogado argumenta que cinco anos é "muito tempo para um magistrado julgar um mero recurso sem qualquer complexidade jurídica".

Aos 72 anos, Délio Lins e Silva já havia pedido preferência no julgamento, sem sucesso. O advogado decidiu expressar sua indignação em uma petição recheada de ironias.

"Em cinco anos, um bebê engatinha e passa a andar sozinho; em cinco anos uma mãe engravida, passa por todo o período de gestação e ainda vê o seu filho caminhar sozinho; em cinco anos, um estudante universitário está prestes a se formar; em cinco anos se conclui um mestrado e um doutorado; em cinco anos se constrói um prédio de dezenas de apartamentos ou salas; em cinco anos tem casal que namora, noiva, casa, separa e casa de novo", lista no documento divulgado pelo portal Migalhas.

O advogado afirma ainda que, se fosse desembargador, "teria vergonha por demorar cinco anos para julgar um recurso de tamanha simplicidade". E conclui: "Que Deus o ilumine no caminho vagaroso da inércia".

O recurso foi enviado em um processo por dano moral movido contra uma seguradora que se recusou a cobrir danos que causaram perda total em um barco do advogado.

Délio Fortes Lins e Silva é pai do também advogado Délio Lins e Silva Júnior, ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta, 13, o julgamento de um recurso sobre o alcance da decisão que alterou o cálculo de distribuição das sobras eleitorais. O caso tem potencial de anular os mandatos de sete deputados (veja a lista abaixo), quatro deles do Amapá, estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em fevereiro do ano passado, os ministros decidiram que todos os partidos e candidatos podem participar da distribuição das sobras eleitorais. Eles derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionavam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação.

Mas, na ocasião, os ministros modularam os efeitos da decisão para não afetar os mandatos dos deputados já eleitos com base na regra declarada inconstitucional. O caso voltou à discussão porque essa modulação foi questionada em recurso do partido Rede, que apontou falta de quórum. Isso porque a decisão foi tomada por maioria simples, de 6 a 5, e a modulação de efeitos exigiria uma maioria de dois terços (8 votos).

No plenário virtual, já foi formada maioria para mudar a decisão anterior e determinar que a mudança nas sobras eleitorais já vale para as eleições de 2022. A análise foi suspensa por pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que reinicia a votação do zero no plenário físico.

Trocas

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas caso os efeitos da decisão retroajam às eleições de 2022:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)