CNA faz acordo com oposição e forma governo de coalizão

Internacional
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O Congresso Nacional Africano (CNA), da África do Sul, chegou nesta quinta-feira, 13, a um acordo com os principais partidos da oposição para formar um governo de coalizão e pôr fim a um impasse político após perder sua maioria absoluta de 30 anos nas eleições de maio.

 

O secretário-geral do CNA, Fikile Mbalula, afirmou que o governo gravitará para o centro, depois que os partidos de esquerda rejeitaram um acordo. "Conseguimos um grande avanço no acordo comum sobre a necessidade de trabalharmos juntos", declarou Mbalula.

 

O anúncio foi feito na véspera da primeira sessão do novo Parlamento da África do Sul, hoje, quando os legisladores vão eleger um presidente. O CNA precisa da ajuda de outros partidos para reeleger o presidente Cyril Ramaphosa para um segundo e último mandato.

 

Mbalula descreveu a coalizão como um governo de unidade nacional e indicou que ela inclui a Aliança Democrática (DA), um partido liberal de centro-direita liderado por John Steenhuisen, que ficou em segundo lugar nas eleições. Além disso, integram o acordo o partido nacionalista zulu Inkatha Freedom Party (IFP), o pequeno Movimento Democrático Unido, de centro-esquerda, e o FF Plus, uma legenda identitária branca.

 

O partido de esquerda Fighters for Economic Freedom (EFF), liderado pelo ex-militante do CNA Julius Malema, que ficou em quarto, não foi incluído na coalizão, já que as negociações não prosperaram, indicou Mbalula.

 

Um amplo acordo era a primeira prioridade para o CNA conseguir a reeleição de Ramaphosa. O partido ficou em primeiro lugar com 40% dos votos, mas obteve seu pior resultado desde 1994, quando chegou ao poder com Nelson Mandela.

 

O partido, enfraquecido pela corrupção e os maus resultados econômicos, obteve 159 legisladores em um Parlamento de 400 assentos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), posicionou-se contrário à camisa de cor vermelha como uniforme da seleção brasileira, diante da possível mudança que causou reações entre políticos. Em rede social, Motta publicou nesta terça-feira, 29, uma foto vestindo o uniforme de número 2, azul, reforçando sua preferência pela cor.

A polêmica envolvendo a cor da camisa da seleção começou quando o site inglês Footy Headlines, especializado em camisas de clubes de futebol, publicou que o segundo uniforme da seleção brasileira na Copa de 2026 seria da cor vermelha.

A mudança foi criticada por parlamentares ligados à oposição, pela associação da cor vermelha ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e à esquerda.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou um projeto de lei (PL) na terça-feira para impedir a seleção brasileira de utilizar um uniforme vermelho. O parlamentar está entre os políticos que se manifestaram publicamente contra a possibilidade. A cor está associada a partidos e correntes de esquerda. O PL visa tornar obrigatório a utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional (verde, amarelo, azul e branco).

Caso levou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a se manifestar na noite da terça-feira, para afirmar que a cor do uniforme de número 2 ainda não foi definida.

A oposição na Câmara dos Deputados reuniu, na noite desta terça-feira, 29, o número mínimo de 171 assinaturas para poder protocolar o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema fraudulento de deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A "CPI das Fraudes do INSS", de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) - que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, como vice-presidente - cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS

Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.

"Não podemos permitir que sindicatos usem a estrutura pública para cometer abusos contra quem mais precisa de proteção", disse Chrisóstomo.

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.

A decisão de instaurar ou não a CPI caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Até o momento, nenhuma comissão investigativa foi aberta desde que o novo comandante da Casa legislativa assumiu a função, em fevereiro deste ano.

O PSOL apresentou nesta quarta-feira, 30, consultas a comissões da Câmara dos Deputados para saber se o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) poderá ou não manter os direitos políticos após perder o mandato por faltas.

A reação do partido ocorre após decisão da Mesa Diretora da Casa, que acabou optando por essa solução em vez de julgar a cassação em plenário. Segundo o PSOL, o recurso pode ser usado para driblar a Lei da Ficha Limpa.

Como mostrou o Estadão, por esse meio, Chiquinho Brazão continua elegível e, caso não receba uma condenação até outubro de 2026, pode até mesmo lançar candidatura e participar do pleito do próximo ano.

O PSOL protocolou consultas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Conselho de Ética da Câmara para saber se deputados que perderem em mandato por falta ficariam inelegíveis ou não.

As duas as consultas seguirão o rito regimental: serão designados relatores e o parecer será votado nos colegiados.

Para o PSOL, se deputados que perderem o mandato por faltas mantiverem os direitos políticos, esse recurso pode ser usado para driblar a inelegibilidade.

"Parlamentares sob risco de cassação poderiam se valer da ausência deliberada como estratégia para evitar punições mais severas, incluindo a inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa", argumenta o partido.

Brazão, preso desde março de 2024, teve a cassação aprovada no Conselho de Ética desde agosto desse mesmo ano. Mesmo assim, com o caso pronto para julgamento, o plenário não deu o parecer final.

Isso permitiu que o parlamentar mantivesse a cadeira na Câmara, mesmo preso, até o dia 24 de abril deste ano, quando a Mesa Diretora decidiu pela perda do mandato por ter mais de 1/3 de faltas.

O Estadão mostrou que, desde que foi preso, Brazão e o gabinete custaram mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

O parlamentar carioca foi preso preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Se fosse cassado, segundo a Lei da Ficha Limpa, Chiquinho Brazão ficaria inelegível até 2035.