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Le Pen fala em influenciar política militar da França e traz temor sobre fim de apoio à Ucrânia

Internacional
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Três dias antes do primeiro turno das eleições parlamentares na França, a líder da direita radical Marine Le Pen disse nesta quinta-feira, 27, que se seu partido conquistar a maioria na Assembleia Nacional, poderá tomar algumas decisões sobre defesa e Forças Armadas. A declaração põe em dúvida o apoio francês à Ucrânia na guerra contra a Rússia, já que Le Pen é aliada de Vladimir Putin.

O papel de comandante das forças, porém, é uma zona cinzenta da Constituição francesa. O país tem um regime de governo semipresidencialista e cientistas políticos estão se tentando interpretar como exatamente o presidente Emmanuel Macron e um primeiro-ministro hostil às suas políticas compartilhariam o poder se o Reunião Nacional de Le Pen ganhar a maioria no Parlamento.

Segundo Le Pen, Jordan Bardella, seu protegido e líder de destaque de seu partido, lideraria o próximo governo da França se seu partido ganhar. Ela sugeriu em uma entrevista que Bardella, com apenas 28 anos e sem experiência governamental, também assumiria pelo menos algumas decisões sobre a defesa da França e suas Forças Armadas. Macron tem três anos para cumprir seu último mandato como presidente.

Servir como um comandante-em-chefe das Forças Armadas "é um título honorário para o presidente, já que é o primeiro-ministro quem realmente puxa as cordas", disse Le Pen em uma entrevista ao jornal Le Télégramme publicada nesta quinta.

A constituição francesa declara que "o Presidente da República é o chefe das forças armadas" e também "preside os conselhos e comitês superiores de defesa nacional". No entanto, a constituição também afirma que "o primeiro-ministro é responsável pela defesa nacional".

Especialistas constitucionais dizem que o papel exato do primeiro-ministro em política exterior e defesa parece estar sujeito a interpretação. Essa é uma questão com potenciais repercussões globais: a França possui armas nucleares e suas tropas e pessoal militar foram destacados em muitas zonas de conflito ao redor do mundo.

A última vez que a França teve um primeiro-ministro e um presidente de partidos diferentes, eles concordaram amplamente sobre assuntos estratégicos de defesa e política exterior. Mas desta vez, o conceito de compartilhamento de poder conhecido na França como "coabitação" pode ser muito diferente, dado a animosidade entre políticos de direita radical e esquerda. Ambos os blocos parecem ressentir profundamente do presidente centrista e favorável aos negócios.

Sobre a questão do comando militar do país, o historiador político Jean Garrigues disse que "o presidente é o chefe das Forças Armadas, (mas) é o primeiro-ministro quem tem as Forças Armadas à sua disposição".

Na prática, ele disse que isso significa que "se o presidente decidisse enviar tropas para o solo na Ucrânia, o primeiro-ministro seria capaz de bloquear essa decisão".

Em março, Macron alertou as potências ocidentais contra mostrar quaisquer sinais de fraqueza para a Rússia e disse que os aliados da Ucrânia não devem descartar enviar tropas ocidentais para a Ucrânia para ajudar o país contra a agressão da Rússia.

Le Pen está confiante de que seu partido, que tem um histórico de racismo e xenofobia e laços com a Rússia, conseguirá traduzir seu triunfo impressionante nas eleições para o Parlamento Europeu no início deste mês em uma vitória na França.

Grupos de esquerda e ativistas antirracismo e feministas se reuniram em Paris na quinta-feira para instar os eleitores a impedir que o Reunião Nacional, anti-imigração, saia na frente.

O primeiro turno acontecerá no domingo. O decisivo segundo turno está agendado uma semana depois, em 7 de julho. O resultado permanece incerto devido a um sistema de votação complexo e alianças potenciais.

Le Pen disse que Bardella, se nomeado primeiro-ministro, buscaria ser firme, mas não hostil ao presidente em exercício.

"Jordan não tem intenção de brigar com [Macron], mas estabeleceu linhas vermelhas" disse Le Pen. Ela acrescentou: "Sobre a Ucrânia, o presidente não poderá enviar tropas".

O argumento de Le Pen de que o cargo mais alto da França é essencialmente cerimonial deixou alguns observadores franceses perplexos, dadas suas próprias ambições presidenciais.

"Se ela está tentando alcançar a presidência, meio que não faz muito sentido para ela parecer querer reduzir o presidente a um tamanho muito menor no campo da defesa", disse François Heisbourg, um analista de questões de defesa e segurança no Instituto Internacional para Estudos Estratégicos.

"E acho que muitos franceses terão grande dificuldade em entender por que ela parece querer desfazer as instituições", disse ele.

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Política

Política

O advogado da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media Group, Martin de Luca, classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como "censura" e afirmou que a empresa não tomou nenhuma ação sobre as decisões do magistrado.

"É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos. E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político", afirmou Luca em entrevista à CNN.

"O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano", disse. O advogado afirmou que não sabe se a empresa irá recorrer da decisão do bloqueio.

O ministro determinou na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Luca afirmou ainda que a empresa ainda não tomou nenhuma ação a respeito da medida e negou que a Rumble devesse indicar um representante no Brasil por não ter operações no País, sob o argumento de que não é um modelo viável para a atuação das empresas na era digital.

"Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo", afirmou Luca.

Sem a atuação de advogados no caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a empresa indicasse representantes no Brasil dentro de 48 horas. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", destacou Moraes em despacho.

CEO da Rumble desafiou Moraes nas redes sociais

O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes através do X (antigo Twitter). Pavlovski mencionou o ministro em uma publicação na última quarta-feira, 19, dizendo que não cumpriria as ordens legais de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a responder a postagem na rede social dizendo que "o mundo precisa ser livre". Pavlovski voltou a provocar o ministro do STF no dia seguinte, afirmando que recebeu "mais uma ordem ilegal e sigilosa" de Moraes e que ele não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos. "Repito - nos vemos no tribunal", escreveu o CEO.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o início dos pagamentos do programa Pé-de-Meia e confirmou a gratuidade dos 41 medicamentos do Farmácia Popular, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta segunda-feira, 24. As falas ocorrem em meio à queda na popularidade do petista, que atingiu o pior índice dos seus três mandatos na Presidência. A aprovação do governo Lula chegou a 24%, segundo o último levantamento do Datafolha.

Lula destacou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia começam a ser feitos nesta terça-feira, 25. O benefício, no valor de R$ 1.000, será pago a estudantes que concluíram o ensino médio e atenderam aos critérios do programa. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e que a iniciativa já atende mais de 4 milhões de alunos em todo o País.

O programa prevê o pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes que frequentam as aulas regularmente, podendo chegar a um total de R$ 9.200 para aqueles que concluírem o ciclo escolar e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. A partir de agora, todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. O presidente destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.

"Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa", afirmou o presidente.

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 24, que não tem motivos para ser impedido de participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.

A defesa do ex-presidente informou que vai pedir o impedimento dele. O requerimento terá como base uma queixa-crime movida por Dino contra Bolsonaro em 2021.

"Em relação a mim, não há nenhum desconforto, nenhum incômodo, nada desse tipo", disse o ministro a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo.

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", acrescentou.

Flávio Dino afirmou ainda que o julgamento "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

A expectativa é que a votação sobre o recebimento da denúncia ocorra na Primeira Turma do STF, o que também contraria a defesa de Bolsonaro. O ex-presidente quer ser julgado no plenário. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais.

"Todos os outros casos criminais estão sendo julgados nas turmas. Isso já vem de alguns anos. Então, para haver uma mudança nisso, seria preciso rever o regimento interno", declarou. "Pode mudar de novo? Pode. Mas isso depende da presidência. E os advogados podem fazer os pedidos que entenderem necessários."

Relator dos processos sobre a distribuição de emendas, que pressionam o Congresso para dar mais transparência aos repasses, Flávio Dino disse que espera avançar em um consenso na reunião prevista nesta semana.

"O que é importante é compreender que existe um sentido de cumprimento da Constituição. E a minha expectativa é positiva, no sentido de que novos passos serão dados, o que não significa que os processos vão ser finalizados."

Mais cedo, o ministro esteve na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Durante a palestra aos calouros do Largo do São Francisco, rebateu as críticas por decisões "ativistas". "Nenhum ministro do Supremo foi visto de toga ou sem ela, de capa ou sem ela, correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disparou Dino.

O ministro defendeu que o volume de direitos previstos na Constituição de 1988 e de políticas públicas constitucionalizadas, somado ao rol de atores legitimados a acionar o STF, abre caminho para a intervenção do tribunal em diferentes assuntos sociais, políticos e econômicos.

"Os tempos são outros, e obrigaram a que o STF, esse terceiro poder, outrora desconhecido, se tornasse de algum modo partícipe da vida das pessoas, e isto não é derivado de uma deformação moral, ou de uma opção individual dos atuais jogadores do Supremo", disse aos calouros.

O ministro afirmou também que, quando é acionado, o STF não poder se omitir, caso contrário se tornará uma instituição "acovardada, omissa, prevaricadora".

Dino adereçou, por exemplo, a decisão em que ele determinou que o município de São Paulo retomasse a cobrança de serviços cemiteriais e funerários em valores anteriores à concessão dessas atividades à iniciativa privada.

"Eu só posso falar nos autos ou em palestra, então me perdoem o desabafo. O que é mais fundamental do que o direito de uma família conseguir sepultar com dignidade o seu ente querido, sem ser submetido a uma situação de vexame? O que pode ser mais fundamental do que isto?"