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Países latinos condenam ordem de prisão contra González na Venezuela; Brasil mantém silêncio

Internacional
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Governos de oito países da América Latina emitiram um comunicado condenando o mandado de prisão contra o ex-diplomata e candidato opositor à presidência da Venezuela Edmundo González nesta terça-feira, 3. O Brasil não está entre estes países. Apesar de o governo Lula ter sinalizado incômodo com mais uma escalada autoritária do ditador Nicolás Maduro, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

 

Um primeiro comunicado foi compartilhado pela chancelaria da Costa Rica, mas com a assinatura de Argentina, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Chile também se manifestou contra a prisão de González em um comunicado posterior.

 

"Argentina, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitam de forma inequívoca a ordem de prisão emitida pelo Juiz do Primeiro Tribunal Especial do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela contra o senhor Edmundo González, candidato presidencial da oposição no último processo eleitoral de 28 de julho de 2024", diz o comunicado.

 

O mandado emitido pela Justiça da Venezuela na segunda-feira, 2, atendeu a um pedido do Ministério Público. O candidato presidencial está sendo investigado pelos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, incitação à desobediência, conspiração e sabotagem de sistemas por denunciar fraude na última eleição.

 

A investigação tem como foco o site que a oposição criou para divulgar as cópias das atas das urnas eleitorais que comprovariam a sua vitória de González contra Maduro, com 67% dos votos. Do outro lado, instituições alinhadas ao chavismo declararam e ratificaram a reeleição de Nicolás Maduro, sem que os dados das urnas fossem apresentados até agora, um mês depois da eleição.

 

No dia 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) reconheceu a vitória de Maduro e proibiu a divulgação das atas eleitorais.

 

Pressionado pela comunidade internacional, o chavismo tem aumentado a repressão aos críticos com a prisão em massa de manifestantes, incluindo menores de idade, e a abertura de investigação contra os líderes da oposição.

 

Para os sete países que assinam o primeiro comunicado, o mandado de prisão "cita vários crimes que nada mais são do que uma tentativa de silenciar González e ignorar a vontade popular venezuelana". De acordo com o texto publicado pela chancelaria da Costa Rica, os sete países latino-americanos apontam que não existe separação de poderes e nem garantias judiciais na Venezuela. "Nossos esforços serão firmes e contínuos para exigir que as autoridades venezuelanas garantam a vida, a integridade e a liberdade".

 

Em um comunicado separado, o Chile também reiterou que "condena qualquer forma de repressão contra os opositores do regime ditatorial da Venezuela".

 

Brasil em silêncio

 

Até agora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre o mandado de prisão contra González. Segundo apuração do Estadão, o governo Lula viu com muita preocupação a ordem de prisão. Em conversas reservadas, o presidente brasileiro chegou a dizer que o país vizinho está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional.

 

Na avaliação do Itamaraty, Caracas tem mandado sinais de que não quer negociar. Lula ainda não chama Maduro de ditador, mas, de acordo com interlocutores, já percebeu que ele se enreda cada vez mais numa escalada autoritária.

 

Nos bastidores, há divergências no governo em relação ao tom a ser adotado com Maduro. Enquanto auxiliares de Lula no Palácio do Planalto defendem uma posição que mantenha "pontes" abertas para o diálogo com Caracas a qualquer momento, o Itamaraty vê pouco espaço para novas concessões diante do fortalecimento da ditadura na Venezuela.

 

Desde o pleito venezuelano no fim de julho Brasil, Colômbia e México tentam intermediar um diálogo entre o regime chavista e a oposição, mas a comunicação com Maduro está cada vez mais difícil.

 

Nas últimas semanas, Lula chegou a defender a realização de uma nova eleição no país vizinho, o que desagradou tanto os chavistas quanto a oposição.

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Declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideradas misóginas contribuíram para a queda na popularidade do petista entre mulheres nas últimas pesquisas da Genial/Quaest e do Datafolha. A conclusão é da consultoria Gobuzz, que levantou 80.809 comentários em redes sociais da Meta e no X.

Entre as frases que repercutiram negativamente em perfis de mulheres na internet, os destaques são quando diz que é um amante da democracia, "porque, na maioria das vezes, os amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres".

Outro comentário de Lula bastante criticado foi quando ele falou do aumento dos casos de agressão doméstica. Em evento público, ele disse que "depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem".

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O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.

"Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados", disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.

Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.

Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.

POPULARIDADE

O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança depois de constatar que problemas na área estavam causando danos à popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de um dos temas favoritos das forças políticas de direita, opositoras ao petista, e um campo no qual a esquerda tem dificuldades históricas para disputar o eleitorado. Por isso, ao menos enviar ao Congresso a PEC da Segurança pode ser relevante para a disputa da opinião pública.

O texto partiu de Lewandowski. A ideia inicial era transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia ostensiva com alcance maior do que as rodovias administradas pelo governo federal e aumentar a responsabilidade da União sobre a segurança pública. Diversos governadores afirmaram que a proposta interferiria na administração de órgãos de segurança estaduais.

Foram meses de discussão com os governadores até o ministro apresentar a versão anterior da PEC, em 15 de janeiro. Lewandowski já manifestou a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre, mas ela nem sequer foi remetida ao Legislativo: está atualmente na Casa Civil. Rui Costa, titular da pasta, afirmou que pretende remeter a proposta ao Congresso após o carnaval.

"Todos nós sabemos que 2026 é um ano político, é um ano em que dificilmente se pode aprofundar discussões dessa natureza. O ideal seria, ao nosso ver, que isso fosse enviado no primeiro semestre. Porque aí podemos ter uma discussão mais aprofundada, considerando todas as paixões políticas que envolvem esse tema", afirmou o ministro em janeiro.

Lula tem ressaltado a responsabilidade do Congresso na aprovação da PEC e tentado afastar a ideia de que ela retira atribuições dos Estados. "A gente não quer ocupar o lugar do governador. A gente quer contribuir com o governo federal não apenas passando dinheiro", afirmou o presidente na última quinta-feira. "A gente quer contribuir com forças efetivas para a gente poder enfrentar o crime organizado."

No dia 20, referindo-se à resistência dos governadores à proposta, o petista disse que não fará mais decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para atender aos Estados, pois são caros e pouco eficazes, citando como exemplo o caso do Rio de Janeiro. Segundo ele, a GLO do Rio "gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada".

PRF

Um dos pivôs da polêmica com os governadores em torno da PEC, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal e os Ministérios Públicos estaduais para combater o crime organizado.

Segundo a corporação, a medida atende a uma portaria do Ministério da Justiça para evitar insegurança jurídica e questionamentos acerca das ações conjuntas. A iniciativa foi alvo de protestos do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o texto da portaria, a corporação não pode exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, a aprovação da PEC da Segurança Pública seria a melhor forma de sanar questionamentos acerca das atribuições da corporação e fortalecer sua atuação. (Colaborou Raisa Toledo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou, neste sábado, 1º, que a capital paulista tem o maior, melhor e mais seguro carnaval do País. Em tom de brincadeira, fez uma provocação ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que ironizou: 'vocês contam ou eu conto? Fofo ele, né...."

Nunes esteve na central do Smart Sampa, programa de vigilância da cidade, e comemorou ações das forças de segurança e o baixo índice de ocorrências graves apesar das grande circulação de foliões em São Paulo.

"Tá lotado, é muita gente. O maior carnaval do Brasil, né? Queria mandar um abraço para o meu amigo Eduardo Paes, parabenizar pelo segundo maior carnaval do Brasil. Tá aqui o maior e melhor carnaval do Brasil", disse, antes de completar: "Maior e mais seguro".

Nas redes sociais, Eduardo Paes ironizou o paulista e mencionou prefeitos de cidades célebres pelas festas carnavalescas populares: João Campos (PSB), do Recife, Bruno Reis (União), de Salvador, e João Henrique Caldas (PL), de Maceió.

Com a chegada do carnaval, políticos se mobilizam para aproveitar o feriado prolongado, seja para descanso, folia ou compromissos oficiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a Montevidéu, no Uruguai, para a posse do novo presidente do país. Após o compromisso, deve ficar em Brasília.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, passará o carnaval na casa de veraneio da família, na praia de Mambucaba, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro.