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Países latinos condenam ordem de prisão contra González na Venezuela; Brasil mantém silêncio

Internacional
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Governos de oito países da América Latina emitiram um comunicado condenando o mandado de prisão contra o ex-diplomata e candidato opositor à presidência da Venezuela Edmundo González nesta terça-feira, 3. O Brasil não está entre estes países. Apesar de o governo Lula ter sinalizado incômodo com mais uma escalada autoritária do ditador Nicolás Maduro, ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

 

Um primeiro comunicado foi compartilhado pela chancelaria da Costa Rica, mas com a assinatura de Argentina, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Chile também se manifestou contra a prisão de González em um comunicado posterior.

 

"Argentina, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai rejeitam de forma inequívoca a ordem de prisão emitida pelo Juiz do Primeiro Tribunal Especial do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela contra o senhor Edmundo González, candidato presidencial da oposição no último processo eleitoral de 28 de julho de 2024", diz o comunicado.

 

O mandado emitido pela Justiça da Venezuela na segunda-feira, 2, atendeu a um pedido do Ministério Público. O candidato presidencial está sendo investigado pelos crimes de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, incitação à desobediência, conspiração e sabotagem de sistemas por denunciar fraude na última eleição.

 

A investigação tem como foco o site que a oposição criou para divulgar as cópias das atas das urnas eleitorais que comprovariam a sua vitória de González contra Maduro, com 67% dos votos. Do outro lado, instituições alinhadas ao chavismo declararam e ratificaram a reeleição de Nicolás Maduro, sem que os dados das urnas fossem apresentados até agora, um mês depois da eleição.

 

No dia 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) reconheceu a vitória de Maduro e proibiu a divulgação das atas eleitorais.

 

Pressionado pela comunidade internacional, o chavismo tem aumentado a repressão aos críticos com a prisão em massa de manifestantes, incluindo menores de idade, e a abertura de investigação contra os líderes da oposição.

 

Para os sete países que assinam o primeiro comunicado, o mandado de prisão "cita vários crimes que nada mais são do que uma tentativa de silenciar González e ignorar a vontade popular venezuelana". De acordo com o texto publicado pela chancelaria da Costa Rica, os sete países latino-americanos apontam que não existe separação de poderes e nem garantias judiciais na Venezuela. "Nossos esforços serão firmes e contínuos para exigir que as autoridades venezuelanas garantam a vida, a integridade e a liberdade".

 

Em um comunicado separado, o Chile também reiterou que "condena qualquer forma de repressão contra os opositores do regime ditatorial da Venezuela".

 

Brasil em silêncio

 

Até agora o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou sobre o mandado de prisão contra González. Segundo apuração do Estadão, o governo Lula viu com muita preocupação a ordem de prisão. Em conversas reservadas, o presidente brasileiro chegou a dizer que o país vizinho está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional.

 

Na avaliação do Itamaraty, Caracas tem mandado sinais de que não quer negociar. Lula ainda não chama Maduro de ditador, mas, de acordo com interlocutores, já percebeu que ele se enreda cada vez mais numa escalada autoritária.

 

Nos bastidores, há divergências no governo em relação ao tom a ser adotado com Maduro. Enquanto auxiliares de Lula no Palácio do Planalto defendem uma posição que mantenha "pontes" abertas para o diálogo com Caracas a qualquer momento, o Itamaraty vê pouco espaço para novas concessões diante do fortalecimento da ditadura na Venezuela.

 

Desde o pleito venezuelano no fim de julho Brasil, Colômbia e México tentam intermediar um diálogo entre o regime chavista e a oposição, mas a comunicação com Maduro está cada vez mais difícil.

 

Nas últimas semanas, Lula chegou a defender a realização de uma nova eleição no país vizinho, o que desagradou tanto os chavistas quanto a oposição.

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Política

Política

O ato convocado para esta quarta-feira, 7, por Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, terá parte da Esplanada dos Ministérios fechada e um bloqueio policial na frente do Congresso Nacional.

O ato desta quarta será a primeira vez em que manifestantes bolsonaristas se reúnem em Brasília desde os atos de 8 de Janeiro. A manifestação busca pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto de anistia aos condenados pela depredação, o qual contém brechas que podem beneficiar o próprio ex-presidente.

O ato começa às 16 horas, na Torre de TV de Brasília. Os participantes vão marchar até a Avenida José Sarney, a penúltima avenida antes do Congresso. Nesta altura, que fica entre o Ministério da Justiça e o Palácio do Itamaraty, serão colocados gradis para impedir que os bolsonaristas avancem até os prédios dos Três Poderes. A distância percorrida pelos manifestantes no centro de Brasília será de aproximadamente três quilômetros.

Em reunião na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizada nesta segunda-feira, 5, ficou definido que três das seis faixas do Eixo Monumental e da Esplanada dos Ministérios serão fechadas devido ao ato.

Duas faixas serão destinadas aos participantes do ato, enquanto outra será reservada para o fluxo dos veículos da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). As restantes poderão ser utilizadas por motoristas.

Na reunião, os organizadores apresentaram diferentes expectativas de participantes, que variaram entre 2,5 mil e 5 mil pessoas. A previsão é que o ato seja encerrado às 17h30, no mais tardar às 18 horas.

De acordo com o deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião da SSP-DF, os representantes da segurança pública do DF pediram apoio dos organizadores para transmitir as informações dos representantes do governo da capital federal.

"O principal pedido dos organizadores é que sejam respeitadas essas duas faixas que estarão bloqueadas, para que o trânsito não seja prejudicado e que os manifestantes atendam a todos os pedidos das forças de segurança. Eles [membros da segurança pública] pediram parceria dos organizadores, o que foi pronto atendido pelo pessoal da organização, no sentido de transmitir as informações dos pedidos das forças de segurança", disse Manzoni.

Assim como as outras manifestações convocadas por Bolsonaro, o organizador do ato será o pastor evangélico Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ao Estadão, Malafaia disse que, além do aparato policial, os participantes vão gravar todo o ato com câmeras. Na frente dos manifestantes, haverá um trio elétrico.

"Vai ter um trio elétrico e vem quem tiver, e vamos embora. Vamos fazer uma caminhada pacífica até o Congresso Nacional", disse Malafaia.

De alta hospitalar desde o domingo, 4, Bolsonaro pretende participar da marcha até o Congresso. Porém, a equipe médica que o acompanha orienta que o ex-presidente não vá ao ato. Há a recomendação de que ele evite aglomerações por conta do risco de possível infecção. O ex-presidente ficou 22 dias internado após fazer uma cirurgia complexa no intestino.

A convocação de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que foi noticiado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preparou um projeto de lei alternativo para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. O texto de Alcolumbre, porém, aumenta a punição para os mentores da trama golpista.

Política

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP) e de outros eleitos pelo partido por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação foi feita em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Solidariedade, Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) e o vereador Paulo Frange (MDB).

Em nota, o partido informou que segue confiante na improcedência da ação que questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. "As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade", diz o texto (leia mais abaixo).

Segundo o MPE-SP, o Progressistas lançou 37 candidatos à Câmara Municipal, sendo 24 homens e 13 mulheres. Porém, ao menos cinco das candidaturas femininas são apontadas como laranjas. Segundo a Promotoria, as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não fizeram campanha, não arrecadaram recursos e tiveram votações inexpressivas.

O caso mais emblemático, segundo o órgão, é o de Renata Del Bianco, atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram. Apesar de sua presença nas redes sociais, ela obteve apenas 121 votos e não fez postagens de campanha nem movimentação financeira. Para a Promotoria, isso demonstra que a candidatura existiu apenas para cumprir formalmente a cota de 30% de mulheres exigida por lei.

O Ministério Público considera haver provas robustas de fraude e pediu a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além dos diplomas e mandatos dos eleitos, como Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.

Janaína Paschoal reagiu com críticas à iniciativa. "Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito - que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população - e por dois vereadores que tiveram mais votos que o necessário para fazer a própria cadeira", disse. A vereadora questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade.

"O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?", disse a vereadora, que também é professora na Faculdade de Direito da USP e ex-deputada estadual.

Janaína também defendeu que as candidatas participaram de atos de campanha. "Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto", relatou.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARTIDO PROGRESSISTAS

"O Progressistas de São Paulo segue confiante na improcedência da ação que

questiona sua chapa de vereadores quanto à cota de candidaturas femininas. As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade.

Recebemos com surpresa o parecer do Ministério Público, uma vez que o documento não analisa um único argumento das defesas, limitando-se a reproduzir os termos das petições iniciais.

Causa ainda mais estranheza o argumento de que uma candidatura com mais de 100 votos seria considerada "laranja", ignorando que o último colocado da chapa foi um homem, com apenas oito votos.

Temos plena convicção de que, após a devida instrução processual e a oitiva das testemunhas, ficará comprovado que não houve qualquer irregularidade.

A chapa foi regularmente constituída, todas as candidaturas concorreram de forma legítima, e as ações em curso representam manobras de quem não foi eleito pelo voto popular e agora tenta ampliar sua bancada por meio judicial - em claro desrespeito à democracia.

Confiamos na força das nossas instituições para que a vontade do povo, expressa nas urnas, prevaleça.

Assessoria de Comunicação do Diretório Estadual do Progressistas de São Paulo"

Política

O empresário e ex-coach Pablo Marçal (PRTB) anunciou o plano de construir um condomínio de luxo na cidade histórica de Pirenópolis, no interior de Goiás. Contudo, para residir no espaço, é preciso passar por um processo seletivo que vai beneficiar pessoas que desejam "prosperar".

Segundo Marçal, o empreendimento será reservado para "poucas pessoas" que desejarem fazer um "networking" enquanto vivem no local. O condomínio se chama Riviera da Comenda e fica localizado na zona rural de Pirenópolis. Distante 152 quilômetros de Brasília, a cidade é conhecida por ser um destino turístico de moradores da capital do País.

Se referindo a Pirenópolis como "Europa do Estado de Goiás", Marçal disse que vai escolher os moradores "a dedo". "Não é o seu dinheiro que faz você entrar aqui, você precisa ser selecionado para estar aqui", disse.

O condomínio de Marçal conta com 30 unidades disponíveis. O espaço prevê a construção de uma pista de luxo para jatinhos, trilhas privativas, academia e três praças com playground.

"Prosperar não é só sobre dinheiro, é sobre ter tempo para desfrutar com a família, treinar seus filhos, e viver de forma equilibrada. Clica aí e veja se você consegue uma vaga", anunciou o ex-coach em um vídeo no Instagram publicado no início de abril.

Na primeira etapa do processo seletivo, é preciso responder perguntas sobre dados como a profissão do participante e a "principal intenção com o imóvel". Se pagar por uma unidade financiada, é preciso dar um valor de entrada acima de R$ 300 mil.

Apostando em uma campanha agressiva e voltada para as redes sociais, Pablo Marçal foi candidato à Prefeitura de São Paulo no ano passado e quase foi ao segundo turno ao conquistar 1.719.274 votos (28,1% dos votos válidos).

Ele já manifestou interesse em se candidatar à Presidência da República em 2026. Porém, desde o final da campanha municipal, ele foi punido com a inelegibilidade por oito anos em duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Cabe recurso nos dois processos.

Para assistir ao vídeo de Marçal promovendo o empreendimento, é só clicar aqui.