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Câmara dos Deputados do México aprova reforma judicial e proposta segue para votação no Senado

Internacional
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A Câmara dos Deputados do México, também conhecida como Câmara Baixa, aprovou a reforma do Poder Judiciário na manhã desta quarta-feira, 4, após discussões extensas durante a madrugada. O projeto de lei, proposto pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, teve 359 votos a favor, 135 contra e nenhuma abstenção, segundo nota divulgada no Facebook do Congresso mexicano.

 

O comunicado esclarece que foi aprovada uma versão "geral" da proposta, mas que as discussões seguem em âmbito particular. Agora, a reforma judicial será encaminhada para análise do Senado, a Câmara Alta do Congresso mexicano.

 

O Senado do México já havia estabelecido um acordo para entregar imediatamente o projeto de lei para as comissões competentes, assim que fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo apurou o Infobae. O objetivo é acelerar o processo em uma "trajetória rápida" para emitir os pareceres e a aprovação final.

 

Veículos da mídia internacional reportaram que as discussões entre os deputados mexicanos para aprovar a reforma judicial ocorreram em sede alternativa, para evitar problemas ou atrasos devido aos protestos de trabalhadores do sistema judiciário em frente à Câmara dos Deputados. NA terça-feira, 3, a Suprema Corte de Justiça do México aprovou, em sessão privada, a paralisação das suas atividades até a próxima segunda-feira (9), em protesto ao projeto de lei.

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Política

Política

O PT disse nesta terça-feira, 14, que a sede do partido em Diadema (SP) foi invadida e vandalizada. Segundo o partido, dois computadores, três CPUs e uma impressora foram levados. Em imagens divulgadas pela sigla, é possível ver portas arrombadas e fotografias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) cobertas por tinta azul.

O partido registrou boletim de ocorrência no início da tarde, ao qual o Estadão teve acesso. A Polícia Civil confirmou que investiga o caso. "Foi requisitada perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime", disse a instituição, em nota.

Segundo Josa Queiroz, vereador e presidente do PT local, a suspeita é que a invasão tenha ocorrido nesta madrugada pois vizinhos relataram que o portão estava trancado na noite de segunda-feira, 13. Não havia nenhum integrante do partido no local no momento do ocorrido.

Ele afirmou que é prematuro afirmar que a motivação foi política, mas acrescentou que as condições em que o diretório foi encontrado indicam que o objetivo da ação não era "um simples roubo".

"O espaço foi totalmente destruído. O cara que entra para roubar algo não vai perder tempo para poder quebrar uma pia. Os vasos sanitários e as louças também foram quebradas. Todos os arquivos foram jogados no chão", declarou Queiroz.

O PT governou Diadema, reduto histórico da sigla, até o final do ano passado com José de Filippi Júnior. O petista tentou se reeleger, mas foi derrotado por Taka Yamauchi (MDB).

A bancada do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo disse, em nota, que o incidente pode estar associado à violência política e cobrou a imediata apuração do caso e punição rigorosa aos envolvidos.

"Nós, deputadas e deputados estaduais do PT na Alesp, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas de Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado", disse a bancada petista.

Política

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-deputado federal Daniel Silveira levou o dobro do tempo previsto para chegar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), quando foi atendido em 21 de dezembro. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 13, detalha que Silveira gastou cerca de 1h30 no deslocamento, que deveria durar 43 minutos, considerando os 25 quilômetros de percurso.

Conforme registrado, Silveira deixou um condomínio às 21h32 e chegou ao hospital às 22h59, onde foi atendido por queixas de dor lombar irradiando para o flanco. Ele relatou ao plantonista histórico de insuficiência renal. Após permanecer no local até 0h37, retornou ao condomínio, trajeto que durou 54 minutos, e ficou no local até 1h55.

A defesa de Silveira sustentou que Silveira "foi buscar a esposa para acompanhá-lo ao hospital e, posteriormente, a deixou no mesmo local e foi para sua casa, onde está registrado no sistema". O advogado, Paulo Faria, afirma que o relatório da PF confirma as justificativas apresentadas anteriormente. "As diligências realizadas pela Polícia Federal, inclusive violando o sigilo médico, são a prova de que tudo que foi relatado é verdade", disse o advogado, que considerou a prisão do ex-deputado desproporcional.

Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, acumulou diversas passagens pela prisão desde 2021. Solto em 20 de dezembro sob liberdade condicional, ele deveria cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e permanência em casa entre 22h e 6h.

No entanto, o monitoramento apontou que, no dia seguinte à soltura, Silveira violou as restrições. Embora sua defesa tenha alegado urgência médica, ele passou mais de uma hora em um shopping antes de ir ao hospital. A PF concluiu que o tempo excessivo no trajeto merece explicações adicionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado se manifestem sobre o relatório. A defesa reafirmou que Silveira buscou sua esposa para acompanhá-lo ao hospital e que todas as ações estavam registradas no sistema de monitoramento.

Política

A Advocacia-Geral da União (AGU) fará na próxima semana uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta. O dia e horário ainda serão definidos pelo órgão. A audiência estava agendada para a próxima quinta-feira, 16, mas a AGU disse em nota que "será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes". Poderão participar especialistas, acadêmicos, representantes das agências de checagem de fatos e órgãos do governo.

Na última sexta-feira, 10, a AGU enviou notificação extrajudicial à Meta cobrando explicações após anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg. Na resposta apresentada ontem, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.