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ONG acusa milícia chavista por mortes durante protestos

Internacional
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A ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem o envolvimento de forças de segurança e milícias chavistas em diversos assassinatos cometidos durante a onda de protestos contra a eleição de Nicolás Maduro, em 28 de julho.

 

A HRW documentou 24 mortes. A partir de uma perícia independente, a ONG analisou 11 casos a partir de relatos, vídeos e fotos dos protestos. Pesquisadores, especialistas em armas e patologistas forenses observaram sombras, padrões climáticos para determinar os locais e horários exatos das mortes, os tipos de ferimentos e as armas utilizadas. Também foram analisadas certidões de óbito e realizadas entrevistas com 20 pessoas, incluindo testemunhas e fontes locais.

 

ENVOLVIMENTO

 

De acordo com a HRW, milicianos e militares, incluindo a Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e a Guarda Nacional, espalham o terror de maneira metódica: primeiro, a polícia dispersa os manifestantes com gás lacrimogêneo e faz prisões. Depois, membros das milícias (chamadas de "coletivos") atiram contra os manifestantes por trás de barreiras formadas pela polícia.

 

"Os coletivos há anos intimidam e assediam os críticos e os denunciam ao governo, principalmente em áreas populares, onde o chavismo tem uma forte política de segurança pública", diz o relatório da HRW. "Os manifestantes fogem e se dispersam. Os homens disparam por mais de um minuto. As forças de segurança não tomam nenhuma medida para conter os civis ou prendê-los."

 

A maioria das mortes ocorreu entre 29 e 30 de julho, os dois dias após a eleição. Em um dos casos, Aníbal José Romero Salazar, de 24 anos, morreu durante um protesto em Carapita, bairro pobre de Caracas. Ele foi morto com um tiro na testa por policiais da Direção de Ações Estratégicas e Táticas (Daet) - o momento foi registrado em vídeos e fotos.

 

"A repressão que estamos vendo na Venezuela é brutal", afirmou Juanita Goebertus, diretora do Departamento das Américas da HRW. "A comunidade internacional deve tomar medidas urgentes para garantir que os venezuelanos possam protestar pacificamente e seu voto seja respeitado."

 

VIOLAÇÕES. A presença de milícias chavistas em protestos na Venezuela não chega a ser uma novidade. Em 2020, uma missão de especialistas da ONU afirmou, a partir de relatos de manifestantes, que os coletivos estavam envolvidos no controle de multidões ou em violações dos direitos humanos em coordenação com as Forças Armadas venezuelanas.

 

Maduro nega as acusações. No caso de Salazar, ele afirma que o jovem forjou a própria morte, exibindo como prova o vídeo de um homem, que fingia ser o jovem, "confessando" a informação. (Com agências internacionais)

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 14, pela retirada da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), entidade mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, da lista de instituições com repasses de emendas parlamentares suspensos. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) concluir que a Ubea cumpriu os requisitos de transparência exigidos.

A CGU informou que a entidade atualizou seu site oficial, tornando acessíveis informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas entre 2020 e 2024. Essas mudanças foram reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou uma nota técnica da CGU ao STF.

Flávio Dino determinou que a Ubea fosse retirada das listas de entidades com restrições, incluindo o Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). O prazo estabelecido para a exclusão foi de cinco dias, período no qual o Executivo também deverá comunicar aos ministérios que não há mais impedimentos para novos repasses à entidade.

Em 13 de janeiro, o ministro havia suspendido repasses a 13 organizações que, segundo auditoria da CGU, não cumpriam critérios de transparência. O relatório apontou que, das 26 entidades analisadas, metade apresentava problemas de divulgação ou dados desatualizados.

A decisão sobre a Ubea também suspendeu uma auditoria anteriormente solicitada pela CGU, uma vez que a entidade demonstrou conformidade com as normas. Segundo Dino, é necessário que o governo mantenha rigor na análise de outras organizações que buscam reverter restrições semelhantes.

Dino também requisitou que a CGU avalie as informações enviadas por outras cinco organizações que alegam ter corrigido irregularidades apontadas anteriormente. O prazo para essa análise é de 20 dias corridos.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, se reúnem nesta quarta-feira, 15, para discutir estratégias de combate à desinformação sobre o Pix. A reunião ocorre em meio à disseminação de notícias falsas, como a suposta taxação do sistema de pagamentos, que ganhou destaque nas redes sociais.

Ao assumir o cargo na terça-feira, 14, Sidônio Palmeira encomendou uma campanha de esclarecimento sobre as novas normas do sistema de pagamento às agências de comunicação do governo. A orientação enviada à equipe enfatiza a necessidade de informar rapidamente que o Pix permanece gratuito, sem qualquer tipo de cobrança ou declaração obrigatória à Receita Federal.

A Federação Brasileira dos Bancos reforçou o alerta de que "o Pix continua igual, gratuito e sem qualquer alteração para quem usa". Além disso, destacou que as novas regras da Receita apenas ampliam o monitoramento para operações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil no caso de pessoas jurídicas, abrangendo instituições financeiras como operadoras de cartão de crédito e bancos digitais.

Segundo o jornal O Globo, conteúdos falsos sobre o Pix já acumulam mais de 25 milhões de visualizações. Um vídeo divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual critica as mudanças nas regras, ultrapassou 100 milhões de visualizações no Instagram, o que intensificou a preocupação do governo. Relatos indicam que alguns pequenos comerciantes chegaram a recusar pagamentos via Pix, preferindo dinheiro vivo.

No discurso de posse, Sidônio Palmeira destacou que a redução no controle sobre a checagem de informações pelas big techs, como a Meta, aumenta os desafios no combate à desinformação. "Essa mudança poderá ampliar a propagação de fake news", disse o ministro.

Além do caso do Pix, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também denunciou a disseminação de outra notícia falsa. Usando uma montagem, o boato afirmava que o governo estaria considerando uma "taxa ambiental" para carros com mais de 20 anos.

Política

O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, assegurou que o governo não pensa em reeleição no momento e que esta seria apenas uma "consequência" das melhorias nas mensagens da gestão Lula (PT). "O governo quer mostrar o que está sendo feito, eleição é outra coisa. Se Lula vai para reeleição ou não, são outros quinhentos, depende dele", declarou em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 14.

"A população precisa saber dos serviços, como utilizar e ser informada de todas as ações do governo", disse o ministro. "Quando se toma medida no governo, é preciso primeiro divulgar a informação. Quem sai na frente tem maior possibilidade de ganhar narrativa."

Sidônio Palmeira salientou que o seu papel não será de corrigir fake news ou de correr atrás de desinformações, como as mentiras propagadas sobre uma suposta taxação do Pix. Para ele, é preciso "sair na frente" na divulgação de informações.

Além disso, o ministro defendeu que é necessário dialogar com diferentes setores sociais, tanto com a parcela da população que se preocupa com o chamado identitarismo, quanto com os motoristas de aplicativo, por exemplo. "Eleição não se ganha só com economia, com feitos do governo, mas também pela política e com a comunicação", disse.

Sobre diálogo com bolsonaristas: É a democracia, temos de informar cada vez mais

Na mesma ocasião, Sidônio afirmou que é preciso compreender e conviver com os bolsonaristas na política brasileira. "É o processo democrático".

"Cada público tem seu interesse. Quanto a essas divergências de algumas pessoas que defendem um determinado grupo e está sempre com ele, temos de entender", continuou o ministro. "Temos de conviver com as diferenças. O que a gente pode fazer é informar cada vez mais, mostrar cada vez mais nossos posicionamentos e ganhar essas pessoas com as ideias e o diálogo."

Marqueteiro da eleição vitoriosa de Lula (PT) em 2022, Sidônio assumiu a pasta que era de Paulo Pimenta (PT) para reformular a comunicação do governo e tentar deixar a gestão do petista mais popular tendo em vista as eleições presidenciais de 2026.