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Medida provisória abre crédito extra de R$ 80,4 milhões para ações de resgate no Oriente Médio

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.264 para abrir crédito extraordinário de R$ 80,4 milhões, destinados às operações de resgate e ajuda humanitária no Oriente Médio. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados ao Ministério da Defesa, para emprego no Comando da Aeronáutica.

Com três voos concluídos nesta semana, a operação Raízes de Cedro já trouxe para o Brasil 674 pessoas que estavam no Líbano.

"Não me conformo com a chacina de Israel na Faixa de Gaza e com a invasão no Líbano", declarou Lula na última terça-feira, dia 8, em evento sobre combustíveis sustentáveis na Base Aérea de Brasília. "Vamos trazer de lá todos os que quiserem vir", declarou, sobre a operação para retirar brasileiros do local.

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, considerou grave a participação de militares num plano para tentar matar em 2022 o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 19, operação sobre um plano de golpe para impedir a posse de Lula que teria sido articulado por oficiais do Exército.

O ministro negou que tenha havido falha do governo em não identificar a participação de agentes da PF, com acesso ao presidente Lula, e de "kids pretos" das Forças Armadas na orquestração de um plano de golpe de Estado que envolvia o assassinato de autoridades. Segundo o ministro, nem sequer era possível suspeitar que uma ruptura era idealizada no Palácio do Planalto, à época ocupado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não se podia suspeitar que um golpe estaria sendo urdido a partir do Palácio do Planalto", afirmou. "Não é falha. Não havia falha nenhuma. As instituições trabalharam naquela época", justificou. "É muito grave que pessoas formadas pelo Estado para o emprego lícito da violência pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado."

O ministro avaliou que os elementos apresentados pela PF na Operação Contragolpe desta terça-feira não têm, "por enquanto", o "nível de detalhe" que aponte o envolvimento de Bolsonaro no plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. Em contrapartida, os agentes federais identificaram que o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, cedeu a sua casa para uma reunião do grupo de militares que orquestrou o golpe.

Lewandowski destacou que as investigações sobre uma tentativa de golpe entre outubro de 2022 e janeiro de 2023 devem ser concluídas nos próximos dias ou semanas. Bolsonaro é alvo desse inquérito. Ainda de acordo com o ministro, os crimes não ocorreram porque os suspeitos não tiveram oportunidades. "Em cada episódio desse, nós encontramos outras brechas possíveis na segurança", afirmou.

Lewandowski afirmou que a PF está "decepcionada por um dos seus ter participado dessa tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito". Ele afirmou que os protocolos de segurança das autoridades estão sendo atualizados e que, diante da gravidade dos fatos, não se descarta incrementar as medidas de proteção.

Política

A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira, 19, investiga a atuação de um grupo de militares que planejava matar em 2022 o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da PF, enviado ao STF com o pedido de prisão dos envolvidos, tem 221 páginas e traz a descrição dos armamentos que os envolvidos pretendiam usar para consumar o crime.

Segundo o relatório, o arsenal previsto contava com quatro pistolas 9mm ou .40 e quatro fuzis 5,56mm, 7,62mm ou .338, uma munição de alta precisão usada em combates de longa distância. Essas armas são amplamente utilizadas por forças de segurança e militares pela precisão e capacidade de neutralizar alvos em diferentes situações táticas.

Além dela, são citados armamentos de uso coletivo, como como a metralhadora M249, que pode ser operada por um soldado, mas tem alta capacidade de disparo automático. Com variantes nos calibres 5,56mm e 7,62mm, essa arma é um recurso estratégico em combates prolongados.

O plano incluía ainda um lança-granadas de 40mm, equipamento que é comumente empregado para destruição de estruturas ou dispersão de grupos em terreno hostil.

Entre os itens mais avançados estava o lança-rojão AT4, conhecido por sua eficácia em destruir veículos blindados ou fortificações. O armamento é amplamente utilizado por forças armadas ao redor do mundo e a presença em um contexto civil não é comum, dada sua capacidade de causar danos em larga escala.

A operação, batizada de Contragolpe, resultou na prisão de um general da reserva, três militares das Forças Especiais do Exército - conhecidos como "kids preto" - e de um agente da própria PF. Eles são suspeitos de envolvimento em um plano denominado "Punhal Verde e Amarelo", que previa a "neutralização" de Lula, Alckmin e Moraes por meio de envenenamento e explosivos.

O plano veio à tona após a Operação Tempus Veritatis, iniciada em fevereiro para investigar uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Política

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid está na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), na tarde desta terça-feira, 19, para prestar novo depoimento a respeito da tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O acordo de delação premiada do militar foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro de 2023.

Agora, a PF avalia pedir a anulação do acordo, após a descoberta de um plano para matar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Alexandre de Moraes.

Na manhã desta terça, a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe para prender o general reformado Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência da República sob Bolsonaro; e três militares das forças especiais. Eles são acusados de elaborar um "detalhado planejamento operacional" para executar Lula, Alckmin e Moraes no dia 15 de dezembro de 2022. O plano foi chamado de "Punhal Verde e Amarelo".

O novo depoimento de Cid ocorre depois da PF conseguir recuperar informações que estavam no aparelho do militar, mas tinham sido apagadas. Os dados foram recuperados com o uso de um equipamento militar israelense, como mostrou a colunista do Estadão Eliane Catanhêde em outubro.

Na delação premiada, Mauro Cid revelou a realização de reuniões de Bolsonaro com o comando das Forças Armadas para discutir maneiras de impedir a posse de Lula como presidente, em janeiro de 2023. O ex-ajudante de ordens não mencionou o plano de assassinato de Lula.

Caso a Polícia Federal peça a anulação do acordo de delação premiada, o pedido terá de ser decidido por Alexandre de Moraes. Se Moraes ratificar o pedido da PF, Mauro Cid pode perder os benefícios obtidos com a delação, respondendo por todos os crimes dos quais é acusado. Também terá de responder administrativamente dentro do Exército. Ele também poderá ter de responder a um processo adicional por falso testemunho.

Em nota, a defesa de Mauro Cid disse que, se ainda houver "algo a ser esclarecido", ele informará "com toda a presteza". O tenente-coronel "sempre esteve à disposição da Justiça, respondendo a tudo que lhe perguntado", de acordo com a defesa.

No fim do ano passado, a revista Veja tornou públicos áudios de WhatsApp de Mauro Cid em que ele critica a própria delação premiada, dizendo que foi obrigado a "confirmar a narrativa deles". A divulgação das mensagens resultou na prisão dele - o tenente coronel voltou a ser solto pouco depois, ao reiterar para o STF as informações prestadas em sua delação.