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EUA apertam sanções ao Irã enquanto busca conter ataque israelense

Internacional
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O governo dos Estados Unidos disse, nesta sexta-feira, 11, que estava endurecendo as sanções ao Irã em resposta ao ataque de mísseis balísticos em grande escala de Teerã contra Israel no início deste mês.

 

A medida surge em um momento em que a Casa Branca tenta persuadir Israel a não realizar ataques militares contra a infraestrutura petrolífera ou instalações nucleares do Irã, que alguns temem que possam fazer subir os preços do petróleo.

 

O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse que as novas medidas endereçam a "frota fantasma", as companhias marítimas que ajudam o Irã a contrabandear petróleo ilicitamente em todo o mundo.

 

"Estas medidas ajudarão a restringir que o Irã obtenha ainda mais recursos financeiros usados para apoiar os seus programas de mísseis e fornecer apoio a grupos terroristas que ameaçam os EUA, os seus aliados e parceiros", disse Sullivan em comunicado.

 

Aproximadamente 90% das exportações iranianas vão para a China, que não reconhece as sanções dos EUA contra o Irã. Para evitar as sanções existentes, algumas empresas transportaram petróleo iraniano para a China usando navios sob bandeira estrangeira, como da Malásia e Emirados Árabes Unidos, disseram os EUA na sexta-feira, citando que foram identificados 23 navios que ajudaram a transportar petróleo e que seriam alvo de medidas.

 

As ações da administração americana surgem no contexto de consultas entre o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos EUA, Joe Biden, sobre os planos de Israel de retaliar militarmente o Irã pelo ataque deste mês que envolveu cerca de 180 mísseis balísticos. Fonte: Dow Jones Newswires

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Política

Política

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a repercussão das declarações da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, sobre o bilionário Elon Musk ganhou uma dimensão maior do que deveria, e que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha emitido uma declaração a respeito.

"O Brasil é cruel com as mulheres. Se fosse um homem que tivesse falado o mesmo, não teria a mesma repercussão. Acho que já foi superado, de forma nenhuma vai virar problema diplomático, temos que virar a página", defendeu Teixeira a jornalistas, após participar do primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Durante um dos eventos do G20 Social, no fim de semana, Janja xingou Musk durante sua participação em uma mesa de debates. "Eu não tenho medo de você. Inclusive, fuck you, Elon Musk", disse Janja, na ocasião.

Política

O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram três modificações em relação ao texto-base. Pelo fato de o texto ter sido alterado, tem de ser votado novamente pelos deputados antes de ser enviado à sanção presidencial.

O Palácio do Planalto chegou a um acordo com o relator e retomou a redação original do trecho que trata do limite para o crescimento das emendas parlamentares.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em retirar um dispositivo que abria uma brecha para que emendas ficassem de fora do limite que o projeto impõe (crescimento seguindo as regras do arcabouço fiscal ou apenas pela inflação). O dispositivo incluído por Coronel dizia que o limite "compreende todas as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual em despesas primárias, ressalvadas aquelas emendas previstas na alínea a, inciso III, ? 3º, art. 166 da Constituição Federal e aquelas que não sejam identificadas nos termos do caput deste artigo, desde que sejam de interesse nacional ou regional e não contenham localização específica, exceto na hipótese de programação".

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado em dois dispositivos. A maior derrota foi a retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.

O texto do relator incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.

Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.

Os dois são cortes temporários de despesas que podem ser revertidos ao longo do ano, mas o motivo que leva a cada um deles está no cerne do debate.

Os parlamentares da oposição - e de vários partidos de centro - alegam que a possibilidade de bloquear os recursos das emendas daria mais poder ao Poder Executivo na negociação com o Congresso, já que haveria mais margem para o corte temporário.

Senado derruba obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão na saúde

O Senado derrubou a obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão em investimentos em saúde. Os senadores rejeitaram, por 39 votos a 25, o dispositivo que estabelecia esse porcentual mínimo.

Trata-se de mais uma derrota do governo, que orientou o voto a favor da manutenção do texto do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esse porcentual mínimo para saúde já estava previsto no texto aprovado pelos deputados.

O destaque foi apresentado pelo União Brasil, partido da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento para derrubar o porcentual mínimo para a saúde foi permitir a distribuição conforme prioridades definidas pelos parlamentares.

Por se tratar de um destaque supressivo (os autores pretendiam retirar um trecho do texto-base), era preciso reunir 41 votos para manter o dispositivo.

Com essas mudanças, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde pode ser analisado nesta semana.

Política

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira, 18, uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares.

A reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no âmbito dos processos relacionados à inconstitucionalidade de emendas do "orçamento secreto", ordenou que os recursos tivessem maior grau de rastreabilidade.

Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses, verificar quais beneficiários receberam as emendas, e ainda consultar documentos relacionados às despesas. Além disso, foram criados filtros de busca que permitem rastrear as emendas por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre esses gastos.

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram cumpridas pela Controladoria. "O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos", afirmou.

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou à CGU a realização de auditorias para avaliar a eficiência e os riscos associados às emendas. O ministério realizará ainda uma inspeção em 20 municípios que receberam repasses de comissões, além de revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs).

Essa movimentação segue a decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou as emendas RP 8 e RP 9 (tipos de emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto") inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, ajustando-se às determinações da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que a mudança ainda não está sendo completamente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, ele decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu a rastreabilidade dos recursos, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto.