Bombardeio israelense em Gaza mata oito pessoas da mesma família e fere outras sete

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Um ataque israelense realizado na noite de sábado, 12, matou oito pessoas da mesma família e feriu outras sete, segundo autoridades médicas da Palestina enquanto as forças militares de Israel enfrentavam militantes palestinos e pressionavam pela saída de centenas de milhares de pessoas no norte do território.

O ataque atingiu uma casa no campo de refugiados de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza. A família era formada pelos pais e seis filhos com idades entre 8 e 23 anos, de acordo com o Hospital dos Mártires de Al-Aqsa, para onde os corpos foram levados. Segundo o hospital, outras sete pessoas - incluindo duas mulheres e uma criança em estado crítico - ficaram feridas.

Mais de um ano após o início da guerra com o grupo terrorista Hamas, Israel continua a atacar o que afirma serem alvos militantes em Gaza quase todos os dias. O exército diz que tenta evitar ferir civis e atribui as mortes ao Hamas e outros grupos armados, que operam em áreas densamente povoadas.

O exército raramente comenta sobre ataques individuais, que frequentemente matam mulheres e crianças. Nos últimos meses, atacou repetidamente escolas usadas como abrigos por pessoas deslocadas, acusando os militantes de se esconderem entre elas.

Israel pressiona pela evacuação total do norte de Gaza

No norte de Gaza, as forças aérea e terrestre israelenses têm atacado Jabaliya, onde o Exército afirma que os terroristas se reagruparam. Ao longo do último ano, as forças israelenses retornaram repetidamente ao campo de refugiados consolidado, que remonta à guerra de 1948 em torno da criação de Israel, e a outras áreas severamente afetadas.

Israel ordenou a evacuação total do norte de Gaza, incluindo a cidade de Gaza. Cerca de 400 mil pessoas permanecem no norte após uma evacuação em massa ordenada nas semanas iniciais da guerra. Os palestinos temem que Israel pretenda desocupar permanentemente o norte para estabelecer bases militares ou assentamentos judaicos na região.

O exército confirmou no sábado que os hospitais estavam incluídos nas ordens de evacuação, mas disse que não havia estabelecido um cronograma específico. Ele informou que um comboio médico programado para transferir pacientes do Hospital Kamal Adwan nos últimos dias foi cancelado por motivos de segurança - sem dar mais detalhes - mas que o comboio havia entregue combustível ao hospital no sábado.

O bombardeio e as invasões terrestres de Israel em Gaza já mataram mais de 42 mil palestinos, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas. Segundo o ministério, os ataques também deixaram grande parte do território em ruínas.

As autoridades médicas palestinas não informam se as vítimas dos ataques israelenses são terroristas ou civis, mas afirmam que mulheres e crianças representam mais da metade das mortes. Israel afirma ter matado mais de 17 mil combatentes, sem apresentar evidências.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas invadiram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando cerca de 250. Cerca de 100 reféns ainda estão sendo mantidos em Gaza, um terço dos quais acredita-se que esteja morto.

Israel deve atacar o Irã enquanto os combates continuam no Líbano

A milícia xiita radical libanesa Hezbollah, que é aliada do Hamas, começou a disparar foguetes contra Israel em 8 de outubro de 2023, provocando ataques aéreos de retaliação. O conflito se intensificou drasticamente em setembro com uma onda de ataques israelenses que matou o líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, e a maioria de seus comandantes seniores. Israel lançou uma operação terrestre no sul do Líbano no início deste mês.

Pelo menos 2.255 pessoas foram mortas no Líbano desde o início do conflito, incluindo mais de 1.400 pessoas desde setembro, de acordo com o Ministério da Saúde libanês, que também não informa quantos eram combatentes do Hezbollah. Pelo menos 54 pessoas foram mortas nos ataques com foguetes contra Israel, quase metade delas soldados.

O Irã, que apoia o Hezbollah e o Hamas, lançou cerca de 180 mísseis balísticos contra Israel em vingança pela morte de Nasrallah, um general iraniano que estava com ele, e de Ismail Haniyeh, o líder político do Hamas, que morreu em uma explosão na capital do Irã em julho, atribuída a Israel.

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O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.