Governo Federal garante aumento dos limites de captação para o Audiovisual até 2029

Cultura
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O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23 Medida Provisória Nº 1.280que prorroga até 31 dezembro de 2029 a vigência de mecanismos de fomento ao setor audiovisual e atualiza em um total de R$ 21 milhões o teto de aporte dos Fundos de Financiamento e incentivos previstos na Lei do Audiovisual.  

A proposta de mudança enviada pelo Ministério da Cultura (MinC) estava entre as prioridades da pasta para o audiovisual e era muito aguardada pelo setor, que passou mais de 18 anos sem a correção nos limites de captação.   

“É importante ressaltar que, além do prazo estendido, a medida atualiza os limites de captação previstos na Lei do Audiovisual, que não eram corrigidos desde 2006. Por meio desse fomento público, conseguimos investir na produção e na distribuição de obras brasileiras independentes, que refletem a diversidade do país e são responsáveis pelo desenvolvimento da economia criativa, com a geração de emprego, renda e a atualização tecnológica da indústria audiovisual”, destaca a ministra Margareth Menezes. 

A MP garante a continuidade da vigência do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, que seria encerrada em dezembro deste ano. A sanção permitiu a continuidade da política pública de financiamento (Recine, Funcines e Lei do Audiovisual), além de repor parte da correção monetária dos tetos de aporte (artigos 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei do Audiovisual).  

Para o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, a atualização dos limites de captação é uma adequação urgente para a indústria audiovisual. “O aumento do limite viabilizará projetos de médio e grande porte, estimulando a competitividade das obras brasileiras, fortalecendo a indústria audiovisual com a promoção da diversidade e inclusão e garantindo a sustentabilidade do setor”.  

"A prorrogação dos incentivos fiscais até 2029 representa um marco decisivo para o setor audiovisual brasileiro. Esses mecanismos garantem não apenas a sustentabilidade econômica da nossa indústria, mas também a ampliação do acesso à produção cultural em todas as regiões do país. Com a atualização dos limites de captação, avançamos no fortalecimento das cadeias produtivas, impulsionando a geração de emprego e renda, além de assegurar que nossas telas continuem refletindo a rica diversidade cultural do Brasil”, analisa a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.  

O Recine permite a desoneração de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS-Importação e a Cofins-Importação sobre as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou modernização do parque cinematográfico brasileiro, principalmente em cidades menores ou do interior. 

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) ficará responsável por avaliar e monitorar as metas e os objetivos dos benefícios tributários, definindo indicadores para esse acompanhamento, com transparência em suas avaliações.  De acordo com diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, a MP representa um avanço. “O aperfeiçoamento das leis de incentivo tem o potencial de ampliar as possibilidades da produção brasileira independente, criando assim um círculo virtuoso que tende a aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado nacional e internacional", afirma. 

Dedução de impostos 

O texto também prorroga para o fim de 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, permitindo que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine.

Além disso, pessoas físicas ou jurídicas poderão deduzir do imposto de renda as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines). 

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Premiação "Traveler's Choice", realizada pelo TripAdvisor, elegeu as principais para viajar em 2025

O Brasil se destacou, mais uma vez, como um destino turístico internacional. A praia de Ipanema (RJ), no Rio de Janeiro e a de Muro Alto, em Ipojuca (PE), entraram para o ranking das 25 melhores para conhecer em 2025, divulgado pela premiação "Traveler's Choice", realizada pelo TripAdvisor.

A lista, elaborada com base na qualidade e na quantidade de avaliações de viajantes publicadas no site do TripAdvisor em um período de 12 meses, traz opiniões reais de turistas que passaram pelos destinos.

De acordo com a plataforma, “a Praia de Ipanema é uma das mais conhecidas do Rio”. O site destaca as opções de lazer que o local oferece, como surfar ou se aventurar em partidas de vôlei. A publicação recomenda, ainda, que o visitante fique “por perto até o sol se pôr para conferir algumas das melhores vistas” da cidade.

Quanto a Muro Alto (PE), o TripAdvisor recomenda como “o local perfeito para toda a família”, graças às suas águas mornas, piscinas naturais e muitas atividades de lazer. “Ande de caiaque, mergulhe com snorkel ou tome uma bebida tropical à beira-mar”, aconselha a publicação.

A praia de Ipanema já havia aparecido na lista de 2024, na 17ª posição, mas subiu para a 13ª colocação em 2025. Já a de Muro Alto manteve a 25ª posição em relação ao ranking de 2024. 

CONHEÇA O BRASIL: VOANDO - Com o objetivo de incentivar e facilitar as viagens dos brasileiros pelo país, o Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e as companhias Azul, Gol, Latam e Voepass, lançou o programa “Conheça o Brasil: Voando”.

A iniciativa busca possibilitar que os brasileiros conheçam e se conectem com as maravilhas do nosso país, além de apoiar o setor de turismo brasileiro. O Ministério do Turismo está empenhado em fortalecer o setor e criar oportunidades para que todos desfrutem do que o Brasil tem a oferecer: a nossa essência, a nossa diversidade, o nosso país.

A rota, operada pelo Gol, fortalecerá a conectividade da Região Norte e da capital paraense já com foco na COP 30. Estimativa da empresa é de triplicar os voos para o município durante o evento do clima

Uma excelente notícia para quem deseja viajar entre Miami e Belém: a partir do dia 15 de junho, um novo voo direto estará disponível, facilitando a conexão entre a capital paraense e a cidade da Flórida. A iniciativa é resultado de um esforço para aumentar a conectividade aérea da região Norte com o mundo, especialmente com a proximidade da COP30.

Em encontro com o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta sexta-feira (21.03), o gerente de Relações Institucionais da Gol, Felippe Bandeira, informou que especificamente para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 a companhia trabalha para triplicar os voos com destino a Belém.

De acordo com a Gol, a rota vai estrear com a frequência de dois voos semanais, as quintas e domingos. Com mais opções de voos, espera-se um aumento no fluxo turístico na Região Amazônica, impulsionando a economia local. Em 2024, o estado do Pará recebeu 32 mil turistas estrangeiros e o Aeroporto Internacional de Belém atingiu a marca histórica de 4,1 milhões de passageiros.

“Essa é mais uma conquista do trabalho incansável do Ministério do Turismo em prol da melhoria da conectividade aérea em um ano especial para a região e para Belém, que receberá o mais importante evento de discussão das mudanças climáticas do mundo, a COP 30. O novo voo vindo de Miami representa mais uma porta aberta entre o Brasil e o mundo”, comentou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Em 2024, cerca de 5% dos voos que pousaram ou decolaram no Aeroporto Internacional de Belém são internacionais, o que resultou em um crescimento de 58% no fluxo estrangeiro, com novos destinos.

Hoje, a Gol já possui um voo internacional na malha do Pará, de Belém a Paramaribo, capital do Suriname. Na malha doméstica, a companhia opera atualmente em quatro cidades do Pará: Belém, Marabá, Santarém e no aeroporto de Carajás, que fica no município de Parauapebas.

Iniciativas como o Cadastur e o Novo Fungetur foram apresentadas a empreendedores da capital paraibana, uma das cidades mais buscadas por turistas em 2024

Agenda do ministro Celso Sabino em João Pessoa (PB) incluiu vários compromissos com autoridades locais. Crédito: Rizemberg Felipe/MTur

Empresários e prestadores de serviços turísticos de João Pessoa, capital da Paraíba e uma das cidades mais buscadas por visitantes de todo o mundo no ano passado, tiveram, na segunda-feira (24.02), a oportunidade de conhecer ações e programas de apoio do Ministério do Turismo ao desenvolvimento do setor.

Com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o encontro marcou a realização de mais uma edição do “MTur Itinerante”, que descentraliza a atuação da Pasta, levando a todo o país opções para estimular o turismo local.

As iniciativas incluem, por exemplo, a importância de estar regularizado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e a disponibilidade de financiamentos por meio do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo), que proporciona condições diferenciadas de crédito a agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, entre outros.

O ministro Celso Sabino ressaltou a importância da estratégia de aproximação junto aos municípios. “Não vamos parar de trazer o Cadastur e o Fungetur para aquelas pessoas que querem ampliar a sua pousada, melhorar o seu restaurante, adquirir uma cozinha nova, um mobiliário novo, qualificar seus profissionais, porque é assim que aproximarmos esses empreendedores dos benefícios federais que estão disponíveis no Ministério do Turismo”, enfatizou Sabino.

O prefeito Cícero Lucena apontou impactos positivos do turismo a João Pessoa. “Cerca de 60% dos imóveis vendidos a 1,5 km da orla da cidade são para pessoas de fora, ou investindo ou vindo morar aqui. Então, atualmente, João Pessoa é um dos destinos mais procurados do mundo, e o turismo nos ajudou com essa visibilidade. Temos certeza que estamos no caminho certo, do desenvolvimento, da geração de emprego, da distribuição de renda. É importante que, cada vez mais, possamos trocar experiências para que esse desenvolvimento seja sustentável”, disse Lucena.