"Lei Rouanet da Reciclagem" é vista com ceticismo pelas empresas do setor

Recicladores consideram decreto do governo "pouco transparente e com difícil acesso aos recursos anunciados"; Inesfa critica ausência de toda a cadeia do setor

 

Representantes da cadeia de reciclagem receberam com ceticismo a chamada "Lei Rouanet da reciclagem", com o objetivo aumentar o investimento no setor, conforme o Decreto 12.106, assinado pelo presidente Lula no último dia 10 de julho. O decreto institui um incentivo fiscal à reciclagem, um conjunto de ações que prevê R$ 300 milhões em benefícios tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

 

Na opinião do presidente do instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), Clineu Alvarenga, que reúne todos os processadores de materiais, como ferro, papel, vidro, plástico e alumínio, "o decreto não contempla toda a cadeia da reciclagem, deixando de fora as empresas processadoras, as que mais investem em tecnologia, máquinas e equipamentos. As recicladoras são responsáveis por todos os materiais reciclados que chegam à indústria de transformação. Este decreto serve somente para cooperativas, pequenos e para a indústria".

 

Para João Paulo Sanfins, vice-presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), empresas que reciclam mensalmente milhares de toneladas de material recolhido das ruas pelos catadores e entregue também pelo comércio varejista, atacadistas e indústria, embora a intenção do governo seja boa, a medida anunciada "é pouco transparente e o acesso aos recursos será muito difícil".

 

Sanfins lembra também que, para as empresas terem direito aos recursos, será necessário "apresentar ao governo projetos que estimulem atividades de reciclagem, ter os projetos aprovados e ainda convencer as empresas e pessoas físicas a doar recursos". O decreto determina que o incentivo fiscal às empresas, por exemplo, terá o limite de "1% (um por cento) do imposto devido, o IRPJ, em cada período de apuração trimestral ou anual".

Para o vice-presidente da Anap, seria mais adequado liberar linhas de crédito do BNDES, com juros subsidiados. "Fomentaria muito mais a cadeia de reciclagem", afirma.