Ministério da Saúde anuncia R＄ 55 milhões em ações de prevenção e tratamento da hanseníase

Recursos serão destinados à realização de pesquisas e ao apoio de organizações não governamentais para o enfretamento à discriminação e para a educação em saúde

O Ministério da Saúde vai investir este ano cerca de R$ 55 milhões para a prevenção e o tratamento da hanseníase no Brasil. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (23), durante o evento ‘Compartilhar Desafios: Janeiro Roxo 2024 - Uma jornada para a integração e avanços em hanseníase’, em Brasília. A maior parte dos recursos, R$ 50 milhões, será repassada diretamente para 955 municípios nas 27 unidades da federação para a execução de ações prioritárias, objetivando a eliminação da doença como problema de saúde pública no país. Tais cidades são classificadas como de alta endemia - quando há o registro de mais de 10 casos por 100 mil habitantes. 

A medida faz parte da estratégia do ministério, no âmbito do Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Ciedds). As políticas do governo brasileiro estão alinhadas com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem como meta eliminar as doenças negligenciadas, como a hanseníase, até 2030. 

Os municípios selecionados deverão investir os recursos em ações como a busca ativa para detecção de casos novos de hanseníase; aplicação de testes rápidos nos contatos de casos registrados a partir de 2023, para rastreio daqueles com maior chance de adoecimento; resgate de casos em situação de abandono, dentre outros.

Durante a abertura do Janeiro Roxo, a pasta anunciou também mais R$ 4 milhões para investimento em pesquisa de novos medicamentos para o tratamento da hanseníase, e R$ 1 milhão para abertura de edital direcionado às organizações não governamentais brasileiras (ONGs) para ações de enfretamento ao estigma e a discriminação e educação em saúde. 

Ensaio clínico para a vacina

Os novos investimentos anunciados hoje (23) somam-se aos R$ 5 milhões, já liberados em 2023, pela pasta, para pesquisa e desenvolvimento nacional de uma vacina e novos testes para hanseníase. São recursos aplicados no âmbito da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que visa expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de produtos de saúde estrangeiros. 

Neste momento, o Ministério da Saúde financia, juntamente com a Fiocruz, o ensaio clínico para avaliar a eficácia da Lepvax, primeira vacina específica para hanseníase do mundo, que aguarda liberação da Anvisa para prosseguir os testes.  No ano passado, o ministério também investiu na produção de teste rápido para a doença: ao todo, foram distribuídos 150 mil testes para avaliação de contatos nos 27 estados. Vale lembrar que o Brasil é o primeiro país do mundo a ofertar testes rápidos para detecção da hanseníase na rede pública.

No âmbito do governo federal, os esforços têm sido para buscar alcançar a equidade em saúde e a redução das desigualdades sociais. No ano passado, o Ciedds foi estabelecido por meio do Decreto 11.494/23. Além disso, o presidente Lula sancionou a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos daqueles que ficaram isolados em colônias de pessoas acometidas pela hanseníase no século passado e foram separados de seus pais.

Boletim epidemiológico lançado

A hanseníase é uma doença negligenciada que afeta milhares de pessoas em todo o mundo, principalmente nos países em desenvolvimento. O controle representa um desafio para os sistemas de saúde, mas é válido reforçar que a doença tem cura. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico de Hanseníase 2024, lançado hoje, em 2022, foram registrados em todo o mundo 174.087 casos novos da doença, correspondendo a uma taxa de detecção de 21,8 casos por 1 milhão de habitantes. Índia, Brasil e Indonésia reportaram mais de 10 mil casos novos de hanseníase cada um. O Brasil permanece em 2º lugar no ranking de novos casos.

Quanto aos dados gerais, de 2013 a 2022, foram notificados 316.182 casos de hanseníase no Brasil. Desse total, 80,6% (254.918) foram casos novos, sendo 55,6% (141.671) em homens. A razão de sexo aumentou de 1,2 (doze homens para cada dez mulheres) em 2013, para 1,3  em 2022. 

Com relação à taxa de detecção, no período entre 2013 e 2019, ela reduziu 14,3%. A incidência saiu de 15,44 casos novos por 100 mil habitantes em 2013 para 13,23 casos novos por 100 mil habitantes em 2019.