Dino anula reeleição antecipada de presidente da Assembleia de Pernambuco

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 22, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que foi realizada em novembro de 2023, referente ao biênio 2025/2026.

O magistrado tomou a decisão ao atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o órgão realize novo pleito entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.

Em 14 de novembro do ano passado, a Alepe reelegeu Álvaro Porto (PSDB) como presidente, mais de um ano antes do início da vigência do novo mandato, que se refere ao biênio 2025/2026.

A realização do pleito de forma antecipada foi possível por causa de uma resolução aprovada pela Assembleia que alterou o Regimento Interno do órgão.

A Alepe alegou que uma emenda constitucional aprovada em novembro de 2023 havia suprimido da Constituição do Estado a data definida para a realização da eleição da Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura.

Por isso, segundo a Assembleia, tornou-se possível antecipar esse pleito, que antes só poderia ser realizado entre 1º de dezembro do último ano do mandato da Mesa Diretora e 1º de fevereiro do ano subsequente - o que, no atual caso, equivale ao período entre 1º de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.

O novo período para realização da eleição, agora revogado por Dino, havia sido definido pela Alepe entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.

"O Supremo Tribunal Federal tem posição consolidada de que os Estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos", justifica o ministro.

"Ao estabelecer a periodicidade das eleições para os cargos do Poder Executivo e do Legislativo, a Constituição previu que elas ocorram em data próxima ao início do novo mandato, estabelecendo a contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo", diz outro trecho da decisão.

Em outra categoria

Em uma entrevista ao canal de notícias TN na noite do último domingo, 20, o presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que "adoraria colocar o último prego no caixão kirchnerismo com Cristina (Kirchner) dentro." Logo depois da declaração, a ex-presidente publicou um texto em sua conta no X, antigo Twitter, com o título "Então agora quer me matar também?". Em uma publicação em suas redes sociais na segunda-feira, 21, endereçada à Cristina Kirchner, Milei voltou a atacá-la, dizendo que ela não entendeu "uma simples metáfora".

No texto publicado em sua conta no X, Cristina disse que seria melhor, em vez de insultá-la, que Milei "encontrasse uma maneira de os argentinos voltarem a comer quatro vezes ao dia." Veja a postagem da ex-presidente abaixo.

A fala de Milei foi dada como resposta a uma pergunta do entrevistador a respeito das disputas internas do peronismo, principal opositor do seu governo, segundo o El País. "Não é um problema para mim, é um problema para a oposição", respondeu Milei. "Agora… há também uma parte mórbida e é que eu adoraria colocar o último prego no caixão do kirchnerismo, com Cristina (Kirchner) dentro", afirmou.

Na sequência de sua fala, Milei atacou a mídia. Segundo ele, independentemente do que ele falasse, ele seria criticado. Milei afirmou que houve uma campanha negativa contra ele e que isso ocorreu com a cumplicidade da mídia e de jornalistas, ainda de acordo com o El País.

A fala do governante foi muito criticada, sobretudo por integrantes de partidos de oposição ao seu governo. Um deles foi o governador de Buenos Aires, Axel Kicillof, que classificou a fala como "desastrosa" e indigna de um presidente.

Novo ataque

Em uma publicação em suas redes sociais na segunda-feira, 21, Milei disse que não escreveu antes para Cristina por estar "ocupado resolvendo questões muito importantes para o bem-estar dos argentinos de bem."

Ele voltou a atacá-la, dizendo que Cristina tinha dificuldades em entender uma "simples metáfora". Milei ainda elencou alguns números que ele considera positivos de seu governo. Ao final do texto, ele diz que as publicações de Cristina contra ele "expõem sua ignorância e incompetência para liderar os destinos de um país." Veja a postagem abaixo.

Países do Brics reunidos em Kazan, na Rússia, fecharam na manhã desta terça-feira, 22, um acordo a respeito da lista de países que devem ser convidados para o plano de expansão do grupo de emergentes do Sul Global, movimento patrocinado por Rússia e China.

Nicarágua e Venezuela, ditaduras latino-americanas de quem o governo Lula tem buscado se afastar após anos de proximidade ideológica, ficaram de fora da lista de potenciais novos membros, a pedido do governo brasileiro. Cuba e Bolívia foram convidados. Fecham a lista Indonésia, Malásia, Uzbequistão, Casaquistão, Tailândia, Vietnã, Nigéria, Uganda, Turquia e Belarus.

A seleta de países foi fechada em nível de negociadores - diplomatas e ministros - e será levada para aval dos líderes, os chefes de Estado e de governo que se reúnem a partir desta quarta-feira, dia 23. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai participar por videoconferência, depois de ter cancelado a viagem à Rússia por causa de um acidente doméstico e de um ferimento na cabeça.

Os russos sondaram os demais membros do Brics sobre um total de 33 países que se candidataram formalmente e estava sobre a mesa em Kazan. Segundo negociadores do Itamaraty, a delegação brasileira bloqueou as ditaduras de Daniel Ortega e de Nicolás Maduro seguindo instruções de alto nível diretas de Brasília, ou seja, do próprio Lula. Outros países sofreram objeções, como o Paquistão, rival histórico da Índia.

De surpresa, Nicolás Maduro desembarcou em Kazan na noite desta terça-feira, horas depois de o acordo ter sido fechado entre as delegações e sherpas - o que inclui, além da criação da categoria de países parceiros, os termos do documento final da cúpula, a Declaração de Kazan, cujo rascunho tinha 106 parágrafos. Antes, a Venezuela estava sendo representada pela vice-presidente Delcy Rodríguez. Um integrante da equipe brasileira relatou clima de "surpresa geral" com a chegada do chavista.

A presença de Maduro em Kazan - ele era convidado de Putin - pode indicar um esforço político para reverter o revés. Ele contava com a simpatia de russos e chineses para ser admitido como membro.

Diplomatas brasileiros são céticos sobre a possibilidade de uma reviravolta - depois de um consenso ter sido alcançado - e lembram que os próprios russos sabem da atual irritação de Lula com o chavista e do esgarçamento das relações. No entanto, reconhecem que pode ocorrer mudança no cenário, uma vez que a cúpula não se encerrou ainda e que a instância decisória máxima é a reunião de líderes.

Após o acordo fechado, a ideia do Brics era não anunciar os novos membros imediatamente, embora os russos queiram concluir o processo de associação de forma célere. A presidência da Rússia ficou de consultar se os 12 países se comprometem com os critérios de expansão, princípios e regras do Brics para chegar a pelo menos dez membros novos.

A intenção era evitar constrangimentos como a demora da Arábia Saudita em formalizar a adesão e a recusa formal da Argentina de Javier Milei, após os convites anunciados durante a expansão do ano passado.

Esses países não se tornarão membros "plenos" do Brics, como os atuais - Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Etiópia e Irã. A ampliação acertada nesta terça na Rússia cria uma nova categoria de associação, os chamados países "parceiros".

Segundo o Itamaraty, entre as condições avaliadas estavam relevância política, equilíbrio na distribuição regional dos países, alinhamento à agenda de reforma da governança global, inclusive do Conselho de Segurança da ONU, rejeição a sanções não autorizadas pelas Nações Unidas no âmbito do conselho, e relações "amigáveis" com todos os membros.

Como o Brasil era avesso à nova ampliação, diplomatas brasileiros na Rússia incluíram nas negociações ,como contrapartida, uma menção à reforma do Conselho de Segurança da ONU, uma antiga reivindicação do País e também das diplomacias indiana e sul-africana. Como de praxe, o Brics aborda o assunto nas declarações finais que resumem debates e acordos do bloco.

No entanto, desta vez - por causa da composição heterogênea dos negociadores à mesa após a ampliação de 2023 - houve resistências de egípcios e mudanças na redação. O nível de consenso foi mais baixo a respeito da reforma do conselho, embora ainda sinalize apoio ao pleito brasileiro, relatou um diplomata.

O Brasil era contra a entrada da Nicarágua no grupo. Lula e o antigo aliado, Daniel Ortega, se afastaram depois que o Brasil tentou interceder por religiosos católicos perseguidos pela ditadura sandinista. O embaixador brasileiro em Manágua foi expulso do país em agosto.

Na segunda-feira, o embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicou que era contra a entrada da Venezuela no bloco. "Há um excesso de nomes colocados à mesa. O Brics tem que conservar a sua essência de países expressivos e com influência nas relações internacionais. Não estou diminuindo os outros países [candidatos], mas para isso tem a ONU e o G-77", afirmou o embaixador.

As históricas relações entre Lula e o chavismo também estão estremecidas desde a eleição de julho, permeada por denúncias de fraude. Até agora, o governo brasileiro não reconheceu a vitória autodeclarada do ditador venezuelano. Recentemente, aliados de Maduro chegaram a dizer que o presidente seria um agente da CIA a serviço dos EUA.

As Forças Armadas de Israel (IDF) afirmaram nesta tarde que um importante líder do Hezbollah, que era cotado para ser o novo chefe do grupo, morreu em um ataque israelense ocorrido há cerca de três semanas em Beirute, no Líbano.

Hashem Tzipi Al-Din era chefe do conselho executivo e primo de Hassan Nasrallah, e foi confirmado como morto hoje pela inteligência israelense. Segundo o IDF, além dele, outros importantes nomes do Hezbollah foram neutralizados neste mesmo ataque.