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Desembargador deu liminar sem ler para favorecer procurador, diz PF

Política
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A Operação Última Ratio, da Polícia Federal, indica que o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Marcos Antônio Martins Sottoriva - que também é fazendeiro - é suspeito de se valer de um esquema de tráfico de influência no Tribunal de Justiça estadual para obter uma liminar favorável a seus interesses na compra de uma fazenda de R$ 5 milhões.

O Estadão pediu manifestação do procurador Marcos Sottoriva, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

A decisão foi assinada pelo desembargador do TJ-MS Marcos José Brito Rodrigues, mas a PF suspeita de que ele nem sequer se deu ao trabalho de ler os autos e de fazer o despacho. O magistrado teria encarregado um assessor de redigir o texto da liminar e assinar o documento por ele.

A Operação Última Ratio foi deflagrada nesta quinta-feira, 24, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Cinco desembargadores - Marcos Brito é um deles - foram afastados das funções por 180 dias e vão usar tornozeleira eletrônica. Um sexto desembargador, aposentado, também é investigado - em sua casa, a PF apreendeu R$ 3 milhões em espécie. O TJ-MS disse que "os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo".

Sottoriva foi alvo de buscas. Os investigadores avaliam que o episódio da liminar, ocorrido em 2020, representa uma "decisão judicial em favorecimento indevido em razão do cargo de uma das partes". Consideram que o procurador foi beneficiado por "subterfúgio criado pelo juízo para obter vantagem em questão negocial em clara violação aos princípios da imparcialidade e da equidistância da jurisdição".

Diálogos

As suspeitas que recaem sobre o procurador e o desembargador partem de mensagens recuperadas pela PF e que "demonstram fatos bastante graves". Em um dos diálogos, Sottoriva envia ao magistrado o número de um recurso ajuizado por ele contra uma decisão de primeiro grau que negou seu pedido no caso da fazenda. O procurador pedia a suspensão das parcelas da compra, sua manutenção na posse da área até a devolução dos valores que já havia repassado e a devolução de três imóveis que tinha entregado como parte do pagamento. No mesmo pedido, Sottoriva incluiu a suspensão de aluguéis referentes a um imóvel que ele havia transferido como pagamento, mas seguia usando.

No processo, a outra parte sustentava que ele não apenas é procurador, mas pecuarista. "Tem pleno conhecimento dos termos do contrato e do mercado do boi gordo, não podendo suscitar ignorância ou desconhecimento do negócio que celebrou, sendo que o contrato foi redigido pelo filho dele, que é advogado."

Segundo a PF, sem ter acessado os autos, o desembargador Marcos Brito pediu a seu assessor que providenciasse a elaboração de liminar, nos termos que atendessem às demandas do procurador. E o orientou a assinar sua decisão.

Genérica

Conforme os investigadores, o magistrado "não elaborou a decisão, não a conferiu e nem assinou", e sua atuação se limitou a "uma ordem a assessor que favorece indevidamente um procurador de Justiça". O inquérito diz que a "fundamentação para a concessão da liminar é genérica, limitando-se a citar textos de dispositivos legais".

A investigação aponta que, depois da concessão da liminar, Sottoriva enviou mensagens a Marcos Brito informando sobre o acordo selado. "Graças a Deus e ao seu trabalho... acabamos por fechar um acordo... consegui alongar a dívida em mais uma parcela (...) Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo."

Investigação aponta filhos de magistrado como negociantes

Os advogados Rodrigo Gonçalves Pimentel e Renata Gonçalves Pimentel, filhos do desembargador Sideni Soncini Pimentel, são considerados pela Polícia Federal atores-chave do suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, investigado na Operação Última Ratio. Eles são apontados no inquérito como intermediadores das negociações. Mensagens trocadas pelo advogado revelam combinações com magistrados e a certeza de que as decisões compradas seriam proferidas nos termos encomendados, conforme a PF.

Em um dos diálogos com o também advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, Rodrigo promete: "Vai sair hoje! Certeza! Perto das 6 da tarde! Pode falar para seus parceiros aí até o horário pra ver que temos o controle." Segundo a PF, a mensagem faz referência a uma decisão do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, assinada em 7 de março de 2016, que autorizou o levantamento de valores depositados judicialmente.

Em outra conversa, Cunha questiona sobre mudanças no voto de um magistrado, dando a entender que a decisão havia sido combinada previamente. Rodrigo responde ao advogado: "Ele mudou tudo. Deixei a melhor estratégia para ele. Fica tranquilo".

Mensagens trocadas entre Félix Jayme Nunes da Cunha e seus clientes também ajudam a reconstituir como funcionava o suposto esquema.

Em uma das conversas, em 2016, com Jun Iti Hada, então prefeito de Bodoquena, o advogado encoraja seu interlocutor a comprar uma decisão em um processo criminal: "Tá barato prefeito. Vale".

O prefeito pede para parcelar o pagamento em duas vezes, mas o advogado afirma que "não dá, prefeito. É muita gente envolvida para dar certo", e complementa: "Vai ficar sem antecedentes."

O Estadão tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Apuração

A Polícia Federal diz acreditar que o uso de familiares para negociar a venda de decisões e os pagamentos pelas sentenças era praxe no esquema. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos desembargadores, em sua maioria advogados que, segundo a PF, usariam os escritórios para receber os pagamentos sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou "medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores" e que elas foram "regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense".

"Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal", diz a manifestação da Corte estadual.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O documento final da 16ª Cúpula do Brics em Kazan, na Rússia, retrocedeu no apoio explícito à demanda histórica do Brasil de conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). A expansão do Brics de cinco para dez membros no ano passado acabou por complicar a negociação interna. Ao fim, a Declaração de Kazan, primeira reunião de líderes ampliada, deixou de mencionar de forma clara o endosso ao objetivo comum de Brasil, Índia e África do Sul.

Agora, em vez de fazer referência nominal aos três países, o parágrafo sobre a reforma ampla nas Nações Unidas - cujo ponto central é o conselho - foi modificado e cita de forma genérica "os países do Brics". Na prática essa redação abarca também os novos membros plenos - Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Irã.

O texto acordado na Rússia expressa o compromisso dos líderes do Brics em: "Apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do Brics, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança". A versão anterior, emanada da Cúpula de Johannesburgo, em 2023, dizia nominalmente "incluindo Brasil, Índia e África do Sul".

A diferença pode parecer sutil, mas oculta um obstáculo novo movido pelos países africanos recém-admitidos no Brics, Egito e Etiópia. Ambos possuem ressalvas ao protagonismo da África do Sul no próprio continente e manifestaram essa objeção. Assim como o Brasil quer ser o primeiro latino-americano no Conselho, a África do Sul busca se posicionar como principal candidato africano.

A Declaração de Kazan também atesta agora que os líderes reconhecem "as aspirações legítimas dos países africanos, refletidas no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte". Firmados em 2005, esses acordos regionais buscam assegurar ao menos dois assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU para o continente africano e delegam a escolha dos países à União Africana.

Ao fim de cada cúpula anual, o Brics publica uma Declaração, um documento geralmente extenso - o atual tem 134 parágrafos. Esse texto resume os trabalhos e expressa a posição atual oficial e de consenso do grupo. Por isso, diplomatas passam meses trabalhando no conteúdo e intensificam as conversas nos dias que antecedem e até durante a cúpula.

Reservadamente, diplomatas ponderam que o documento ainda é favorável ao País e que, para obter o consenso, incluíram que os líderes "reconhecem" o teor da Declaração de Johannesburgo, em 2023 - na qual o Brasil foi mencionado. Seria uma forma de reparar a exclusão dos três países e lembrar do compromisso anterior. No entanto, eles admitem que agora o "denominador comum" foi rebaixado e que a falta de apoio singularizado desfavorece os interesses do Brasil. Um negociador disse que o texto mais genérico foi uma "sutileza" para destravar o impasse no Brics.

O chanceler Mauro Vieira assiste a um concerto enquanto o premiê etíope, Abiy Ahmed Ali, e o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, interagem no Brics em Kazan. Desententimento entre africanos afetou a posição sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU

O chanceler Mauro Vieira assiste a um concerto enquanto o premiê etíope, Abiy Ahmed Ali, e o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, interagem no Brics em Kazan. Desententimento entre africanos afetou a posição sobre reforma do Conselho de Segurança da ONU Foto: Alexandr Kryazhev

A cúpula do Brics, realizada entre terça-feira, dia 22, e quinta-feira, dia 24, serviu para o anfitrião Vladimir Putin contestar seu isolamento internacional e promoveu uma agenda que desafia o poder do Ocidente. Os líderes selaram a criação da nova categoria de membros "parceiros" no grupo, para a qual foram convidados 13 países, enquanto os efeitos da grande expansão anterior começaram a ficar explícitos.

Como o grupo se pauta pela regra do consenso interno, as decisões podem se ver amarradas caso algum membro esteja em desacordo. Diante da nova realidade em um tema sensível, o perfil da participação no Brics desses 13 potenciais "países parceiros" ainda será definido, mas a ideia é que não tenham as mesmas prerrogativas de veto que os dez membros detêm.

Tema central no Brics, a posição oficial dos membros sobre o Conselho de Segurança da ONU voltou na Rússia a ser objeto de disputa na negociação do documento para que a criação da categoria de países parceiros se materializasse.

Desde a cúpula de 2023, o Brasil tem exigido manifestação de apoio cada vez mais claro à sua demanda, ao lado da Índia e da África do Sul, como contrapartida para concordar com o ímpeto expansionista, patrocinado sobretudo pela China e encampado pela Rússia, por causa da adversidade vivida por Putin desde a invasão da Ucrânia. Essa moeda de troca se repetiu em Kazan.

O País é, via de regra, contrário ao processo de aumento do grupo por entender que pode ter seu poder de influência diluído e por antever problemas em encontrar consensos, como o que ocorreu durante a presidência russa. O Itamaraty tem buscado restringir as discussões à definição de princípios e de critérios de adesão, antes da escolha de novos países. Em geral, mas nem sempre, consegue algum apoio da Índia, que também vê seus interesses regionais ameaçados com o que o chanceler Mauro Vieira chamou de "aumento desmedido" - o Paquistão, vizinho rival da Índia bate à porta e o empoderamento da China também desagrada a Nova Délhi.

O processo de expansão do Brics continua em pauta. Agora, porém, eles decidiram consultar os convidados a aceitar certos princípios antes de anunciar sua adesão. A preocupação com a dificuldade de consensos já era um alerta durante as negociações sul-africanas, assim como a manutenção de coesão política em temas como a reforma da ONU. Grupo ainda informal, o Brics é desde sua fundação heterogêneo e abarca nações com interesses às vezes conflitantes.

Negociadores envolvidos na redação do texto relataram que havia insatisfações desde as últimas reuniões de chanceleres, que abordaram o tema. Houve desentendimento em Nova York, no mês passado, e o encontro acabou sem uma declaração conjunta, um fracasso diplomático. Quando os ministros se encontraram na cidade russa de Nijni Novgorod, em junho, a redação já havia sido alterada e estava bastante similar à que prevaleceu em Kazan, quatro meses depois, apenas com a menção aos "países do Brics" substituindo o trio Brasil, Índia e África do Sul.

Apesar da barganha em Kazan, um diplomata com conhecimento do caso creditou a redação final à resistência de Egito e Etiópia - ou seja, é uma consequência direta da expansão do Brics com membros plenos, aprovada em 2023. O tema voltou a ser discutido entre os ministros, mas os países não se comprometeram em apoiar o pleito da África do Sul - o que, por tabela, derrubava a menção a Brasil e Índia.

Os três países têm um grupo de articulação diplomática e geopolítica conjunto, o IBAS, e almejam uma posição permanente no Conselho de Segurança. Em paralelo, o Brasil também faz parte há 20 anos do G4 - aliança entre Brasil, Alemanha, Japão e Índia - que também busca pressionar em favor da mesma demanda. Nesse caso, a China recusa em aceitar a presença japonesa.

Estabelecido no pós-guerra, em 1945, o Conselho de Segurança da ONU conta com 15 membros, sendo dez vagas rotativas - que já foram ocupadas pelo Brasil - com dois anos de mandato e cinco fixas e com poder de veto - EUA, China, França, Reino Unido e Rússia. A reforma do órgão é uma demanda dos países do Sul Global e do Brics para aumentar a representatividade. A busca por um assento permanente tornou-se um objetivo da política externa brasileira, governo após governo.

A reforma do Conselho de Segurança da ONU não tem horizonte de curto prazo, mas vem sendo reiterada pelo Brasil. O País já conseguiu manifestações favoráveis a sua ambição vindas de França, Reino Unido e Rússia. Da China e dos EUA não. Pequim afirmou apenas de forma genérica que "apoia a aspiração do Brasil por desempenhar um papel ainda mais proeminente na ONU". Washington já falou em incluir um país latino-americano, mas o Departamento de Estado nunca garantiu que fosse o Brasil - e cita nominalmente os demais membros do G4.

A China só avançara no âmbito do Brics. A menção foi conquistada no ano passado, durante uma longa negociação sobretudo com a China, que relutava em fazer concessões. Durante a Cúpula de Líderes em Johannesburgo, África do Sul, a delegação brasileira celebrou que havia conseguido mudar a redação usual, deixando o apoio ao pleito brasileiro mais claro e textualmente registrado. Segundo testemunhas da declaração, os chineses apenas observaram durante os embates em Kazan.

Era a contrapartida para liberar a expansão entre membros plenos, uma forma de estabelecer um texto base com que todos deveriam concordar e a partir do qual não aceitariam retrocessos - somente evolução. A delegação brasileira tentou amarrar esse compromisso, para destravar a ampliação almejada pela China - o maior incentivador da expansão do Brics. E conseguiu que a própria chineses adotassem um tom, pela via multilateral, que nunca avançou bilateralmente. Apesar de cobrar que o acordo fosse mantido agora, a diplomacia brasileira não pode fazer com que ele se mantivesse explícito como antes.

Oficialmente, o Itamaraty fez apenas um comentário genérico sobre o a Declaração de Kazan. "O documento final reflete a posição de todos, está muito bem", disse o chanceler Mauro Vieira, sem citar o imbróglio sobre o Conselho de Segurança.

G-20, Israel e Ucrânia

Entre outros assuntos tratados, a Declaração de Kazan expressa suporte a iniciativas do Brasil no G-20, como o chamado à ação para reforma da ONU, à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e à Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima. O grupo chamou de "histórica" a Declaração do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, que aborda a taxação de grandes fortunas.

O documento final do Brics celebra a iniciativa da Rússia de estabelecer uma Bolsa de Grãos do Brics que poderá ser expandida no futuro para outros setores agrícolas. O comércio de grãos foi severamente afetado após a invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, quando os portos foram bloqueados, impedindo o escoamento da produção ucraniana, o que elevou preços no mundo todo. Um acordo para permitir a exportação foi mediado pela Turquia, mas depois os russos o romperam unilateralmente até que o prazo expirou em julho de 2023. A Ucrânia acusou a Rússia de vender ilegalmente grãos de áreas ocupadas e lucrar bilhões de dólares.

A respeito da guerra em si, os países buscaram se resguardar novamente, diante da ausência de consenso entre eles. A maioria não condenou a invasão russa - ao contrário do Brasil. Eles mencionaram que cada um possui uma posição própria em relação à "situação na Ucrânia e em seus arredores". O Brics disse que o tema deve ser tratado no Conselho de Segurança da ONU e na Assembleia Geral da ONU. "Observamos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, visando a uma resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia", disseram os líderes, sem mencionar a iniciativa de Brasil e China, elogiada por Putin, mas rejeitada por Volodmir Zelenski.

Já em relação aos conflitos no Oriente Médio, os países avançaram uma linguagem mais dura contra Israel, não só por causa das operações na faixa de Gaza, na caça aos terroristas do Hamas, mas também no Líbano. Eles condenaram ataques a colaboradores da ONU - diante da recente invasão à base da missão de paz no Sul do Líbano - a Unifil - que deixou feridos.

Os países também condenaram e classificaram como "ato terrorista premeditado" a detonação de aparelhos de comunicação eletrônicos no Líbano - a explosão de pagers e rádios de comunicação era voltada a eliminar extremistas do Hezbollah, mas também atingiu civis. O ato é amplamente atribuído à inteligência de Israel, embora o país não assuma. O Brasil não havia usado essa classificação antes. Os dois grupos apoiados pelo Irã são omitidos no texto.

Internacional

O Texas se tornou nesta sexta-feira, 25, o "marco zero" na defesa do direito ao aborto para Kamala Harris e Beyoncé. O comício da vice presidente e candidata à presidência dos Estados Unidos contou com a presença da estrela pop que apoiou o discurso de Harris que buscou mobilizar o público feminino.

"É hora de a América cantar uma nova canção", disse a cantora, acompanhada pela irmã, Kelly Rowland, diante de mais de 20 mil pessoas reunidas em um estádio em Houston.

"Não estou aqui como política, estou aqui como uma mãe que se preocupa profundamente com o mundo", acrescentou a artista, que autorizou o uso de "Freedom", um hino à liberdade, para a campanha democrata.

Em seu discurso sob grandes aplausos, Harris defendeu que o Texas é o "marco zero na luta pela liberdade reprodutiva" porque "é o lar de uma das proibições ao aborto mais restritivas do nosso país", denunciou. A candidata relembrou as nomeações de três juízes conservadores para o Supremo Tribunal durante mandato de seu oponente nas eleições, Donald Trump, que contribuíram para revogar o direito federal ao aborto em 2022.

Para a multidão, Harris disse que Trump apagou meio século de progresso arduamente conquistado quando nomeou os juízes.

A candidata foi acompanhada no comício por mulheres que quase morreram de sepse e outras complicações na gravidez porque não conseguiram obter cuidados médicos adequados. Algumas delas já estavam fazendo campanha por Harris e outras contaram suas histórias em anúncios de campanha que buscam mostrar como a questão se transformou em algo muito maior do que o direito de interromper uma gravidez indesejada.

"Para qualquer um que esteja assistindo de outro estado, se você acha que está protegido das proibições de aborto de Trump porque mora em Michigan, Pensilvânia, Nevada, Nova York, Califórnia ou qualquer estado onde eleitores ou legisladores protegeram a liberdade reprodutiva, saiba: ninguém está protegido", alertou Harris. "Porque uma proibição nacional de Donald Trump proibirá o aborto em todos os estados", disse.

O Texas, um estado do sul governado pelos republicanos, é uma parada pouco ortodoxa para os candidatos, que se concentram nos sete estados-chave que provavelmente decidirão quem será o próximo na Casa Branca.

Mas tanto a vice-presidente democrata como o seu rival decidiram alimentar as suas campanhas lembrando o que os separa.

Trump também estava no Texas na sexta-feira, onde previu que quebraria recordes de número de pessoas deportadas dos Estados Unidos se vencesse a eleição. "Estamos aqui hoje, no grande estado do Texas, que (...) sob Kamala Harris, se tornou o marco zero para a maior invasão de fronteira da história do mundo", disse ele na cidade de Austin.

O ex-presidente e também candidato à Casa Branca acusou Harris mais uma vez de "importar gangues de migrantes". /AFP e AP

Internacional

O ataque aéreo de Israel contra o Irã atingiu bases militares ao leste e ao Oeste da capital Teerã, segundo a agência de notícias Fars, que é ligada à Guarda Revoluciona Islâmica, o grupo militar mais influente do país persa.

Segundo o veículo, sirenes de incêndios foram ativadas logo após a ofensiva. A agência também negou a veracidade de uma série de imagens de explosões que circulam nas redes sociais.

Israel alega ter atacado a capital iraniana como parte de uma retaliação por várias agressões do Irã, que é um dos principais aliados do Hezbollah.