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Dino publica resposta da IA do WhatsApp sobre limites da liberdade de expressão

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um "print" da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.

Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar "fogo" em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. "O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente", disse o ministro.

Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um "sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos". Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.

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Internacional

Internacional

Um gesto de braço estendido feito por Elon Musk durante um discurso ontem na Capital One Arena, relacionado por usuários de redes sociais a uma saudação nazista, gerou controvérsia. Apesar de a intenção de Musk não estar clara, extremistas de direita comemoraram o gesto, enquanto especialistas e organizações de direitos humanos pediram cautela ao interpretá-lo.

"Eu só quero agradecer a vocês por terem tornado isso possível", disse Musk, referindo-se à vitória de Donald Trump na eleição presidencial. Após bater a mão no peito, ele estendeu o braço para frente e para cima com a palma voltada para baixo, repetindo o gesto em outra direção. "Meu coração está com vocês", completou.

A semelhança com a saudação nazista levantou críticas e suspeitas. Musk, porém, não negou explicitamente as acusações e ironizou as interpretações em postagens no X: "O ataque do tipo todo mundo é Hitler está tão desgastado".

O gesto foi celebrado por figuras nacionalistas, como Keith Woods, que comentou: "Talvez a agenda woke realmente esteja morta". Woke é um termo político de origem afro-americana, refere-se a uma percepção e consciência das questões relativas à justiça social e racial.

A Liga Antidifamação (ADL) classificou o gesto como "desajeitado" e pediu prudência antes de conclusões precipitadas. Jared Holt, analista do Instituto para o Diálogo Estratégico, também destacou a falta de clareza na intenção de Musk: "Tenho dúvidas de que foi intencional. Seria um ato de auto-sabotagem que realmente não faria muito sentido". Holt sugeriu que o gesto pode ter sido um agradecimento à plateia, considerando a declaração de Musk de que seu "coração estava com a plateia".

Internacional

O recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta terça-feira, 21, uma parceira que contempla investimentos de US$ 500 bilhões em 4 anos em infraestrutura voltada para inteligência artificial.

O anúncio foi feito em evento na Casa Branca que contou com a presença do co-fundador e diretor executivo da empresa de software Oracle, Larry Ellison; o CEO do grupo Softbank, Masayoshi Son, e do CEO da OpenAI, Sam Altman.

O projeto, chamado de Stargate, fará um "tremendo investimento" no que ele diz que será o "maior projeto de infraestrutura de IA, de longe, na história".

"Construiremos data centers colossais que empregarão muitas pessoas", disse o presidente dos EUA. Trump afirmou que os EUA terão de produzir muito eletricidade e que seu governo tornará isso possível.

Para o presidente americano, o anúncio é uma declaração de confiança no potencial da América desde que venceu a eleição.

Internacional

O número de brasileiros deportados pelos Estados Unidos aumentou 33% em 2024, totalizando 1.648 pessoas. A informação foi revelada pelo G1 e confirmada pelo Estadão, segundo dados divulgados pela Polícia Federal (PF).

O número se refere apenas aos brasileiros deportados em voos fretados do Immigration and Customs Enforcement (ICE). Os dados não incluem brasileiros inadmitidos em aeroportos americanos, que retornam em voos comerciais. Segundo a PF, o governo norte-americano não divulga este número.

Deportações de brasileiros detidos na fronteira com o México pelos EUA:

- 2020: 1.138 deportados em 21 voos (último ano do primeiro governo de Donald Trump)

- 2021: 2.188 deportados em 24 voos (primeiro ano do governo de Joe Biden)

- 2022: 1.423 deportados em 17 voos

- 2023: 1.240 deportados em 16 voos

- 2024: 1.648 deportados em 16 voos

Os voos fretados pelo ICE chegam ao País em sua maioria pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Desde 2019, a deportação de brasileiros em voos fretados tornou-se uma prática frequente. Essa política começou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que autorizou a entrada de aviões com deportados, algo que não acontecia desde 2006.

Em 2021, o governo americano solicitou ao Brasil autorização para ampliar a frequência de voos de deportação ao País, aumentando de um para até três voos semanais de deportados. Com isso, o número de deportados pela ICE subiu de 1.138 em 2020 para 2.188 em 2021.

Em 2023, a revogação da lei Título 42, criada durante a pandemia, resultou em uma queda temporária de 50% nas deportações. No entanto, o cenário voltou a piorar no ano seguinte.

Considerando o anúncio de novas medidas restritivas anunciadas pelo presidente Donald Trump, que iniciou um novo mandato na segunda-feira, 20, esse número pode aumentar.

Entre as novas ações de Trump estão o envio de tropas à fronteira, a retomada da construção de um muro e a reintrodução da política "Permaneça no México".

O republicano também anunciou a suspensão temporária de refúgios, e o fim do direito automático à cidadania para pessoas nascidas em solo americano, resultando na maior operação de deportação da história dos EUA. Estima-se que cerca de 11 milhões de pessoas vivem em situação irregular no país, incluindo brasileiros.