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Dino publica resposta da IA do WhatsApp sobre limites da liberdade de expressão

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um "print" da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.

Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar "fogo" em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. "O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente", disse o ministro.

Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um "sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos". Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.

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Internacional

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, expôs em uma entrevista na quinta-feira, 21, o rompimento com sua vice, Victoria Villaruel. Ao canal de TV online do diário La Nación, o presidente afirmou que a colega de chapa faz parte da "casta" (termo que ele usa para se referir a seus rivais políticos) e descartou qualquer participação dela no governo.

"Existe diálogo entre o presidente e seu vice-presidente? "O que é necessário institucionalmente para cumprirmos nossos papéis", respondeu Milei de forma concisa e, sem ser perguntado, sentiu-se forçado a explicar: "Ela, em sua visão, em muitas das coisas que fazemos, está mais próxima do círculo vermelho [a elite de líderes e empresários], do que ela chama de alta política, e do que chamamos de casta."

As tensões entre os dois vêm crescendo desde que o início do governo e agora parecem ter chegado a um ponto sem retorno.

Pessoas próximas a Victoria Villarruel expressaram surpresa com as palavras de Milei e estavam analisando uma possível resposta.

Em defesa da vice-presidente da Argentina, os senadores pró-governo se manifestaram.

"As críticas à vice-presidente são injustas e desnecessárias. Apesar de ser minoria no Senado, ela está fazendo um ótimo trabalho ao promover as ideias de liberdade que proclamamos durante a campanha. Presidente, não se deixe levar por cantos de sereia. As pessoas com as quais você está se cercando não são as mesmas de sempre, são as piores de antes", disse Francisco Paoltroni, que já teve conflitos com o círculo mais próximo de Milei, incluindo sua irmã, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, e o assessor Santiago Caputo ao El País.

Tensões entre presidentes e vices são comuns na argentina, desde a restauração da democracia em 1983.

Internacional

A vice-presidente das Filipinas, Sara Duterte, disse neste sábado, 23, que contratou um assassino para matar o presidente, sua esposa e o presidente da Câmara dos Representantes se ela própria for morta, em uma ameaça pública ousada que ela alertou que não era uma piada. "Eu dei minha ordem: 'Se eu morrer, não pare até matá-los.' E ele disse, 'sim'", disse a vice-presidente.

O secretário executivo Lucas Bersamin encaminhou a "ameaça ativa" contra o presidente Ferdinand Marcos Jr. para uma força de guardas presidenciais de elite "para ação adequada imediata".

Não ficou claro quais ações seriam tomadas contra a vice-presidente.

O Comando de Segurança Presidencial das Filipinas imediatamente reforçou a segurança de Marcos e disse que considerava a ameaça da vice-presidente, que foi "feita tão descaradamente em público", uma questão de segurança nacional.

A força de segurança disse que estava "coordenando com agências de segurança pública para detectar, dissuadir e defender contra toda e qualquer ameaça ao presidente e à primeira família".

Marcos concorreu com Duterte como sua companheira de chapa vice-presidencial nas eleições de maio de 2022 e ambos venceram com vitórias esmagadoras em um chamado de campanha de unidade nacional.

Os dois líderes e seus partidos, no entanto, rapidamente tiveram uma amarga desavença sobre diferenças importantes, incluindo suas abordagens às ações agressivas da China no disputado Mar da China Meridional. Duterte renunciou ao Gabinete Marcos em junho como secretária de Educação e chefe de um órgão anti-insurgência.

Assim como seu pai igualmente franco, o ex-presidente Rodrigo Duterte, a vice-presidente se tornou uma crítica vocal de Marcos, sua esposa Liza Araneta-Marcos e o presidente da Câmara Martin Romualdez, aliado e primo do presidente, acusando-os de corrupção, incompetência e perseguição política à família Duterte e seus apoiadores próximos.

Em meio às divisões políticas, o chefe militar, general Romeo Brawner, emitiu uma declaração com a garantia de que as Forças Armadas das Filipinas, com 160 mil membros, permaneceriam apartidárias "com o máximo respeito por nossas instituições democráticas e autoridade civil". Fonte: Associated Press

Internacional

O governo da Venezuela anunciou na sexta-feira, 22, outra investigação contra a líder da oposição María Corina Machado, procurando responsabilizá-la pelas sanções econômicas que os Estados Unidos e outras nações impuseram ao país sul-americano.

Machado será investigada por manifestar apoio a um projeto de lei aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados dos EUA que impediria o governo norte-americano de contratar qualquer empresa que faça negócios com o governo venezuelano. Em uma publicação no X, antigo Twitter, a líder da oposição afirmou que o projeto é um "passo crucial para a responsabilização do regime de Maduro".

Um comunicado do Ministério Público da Venezuela anunciando a última investigação diz que os comentários de Machado "constituem a prática de crimes de traição", conspiração com países estrangeiros e outros. O comunicado diz que a lei da Câmara dos Representantes dos EUA é uma tentativa de ampliar o catálogo de sanções contra a Venezuela.

O anúncio foi feito quatro dias depois de o governo dos Estados Unidos reconhecer o candidato da oposição Edmundo González como o "presidente eleito" da Venezuela. O Presidente Nicolás Maduro afirmou ter vencido as eleições de julho, mas ele e o seu governo recusaram-se a mostrar registros de votação que apoiassem a sua suposta vitória.

González deixou a Venezuela em setembro para se exilar na Espanha depois que um mandado de prisão foi emitido contra ele em conexão com uma investigação sobre a publicação dos relatórios de contagem de votos.

O próximo mandato presidencial da Venezuela começa em 10 de janeiro. Fonte: Associated Press