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Orçamento secreto: CGU moderniza portal da transparência para rastrear emendas

Política
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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira, 18, uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares.

A reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no âmbito dos processos relacionados à inconstitucionalidade de emendas do "orçamento secreto", ordenou que os recursos tivessem maior grau de rastreabilidade.

Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses, verificar quais beneficiários receberam as emendas, e ainda consultar documentos relacionados às despesas. Além disso, foram criados filtros de busca que permitem rastrear as emendas por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre esses gastos.

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram cumpridas pela Controladoria. "O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos", afirmou.

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou à CGU a realização de auditorias para avaliar a eficiência e os riscos associados às emendas. O ministério realizará ainda uma inspeção em 20 municípios que receberam repasses de comissões, além de revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs).

Essa movimentação segue a decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou as emendas RP 8 e RP 9 (tipos de emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto") inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, ajustando-se às determinações da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que a mudança ainda não está sendo completamente cumprida.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, ele decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu a rastreabilidade dos recursos, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto.

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Internacional

Internacional

Os líderes do G20 divulgaram na noite desta segunda-feira, 18, o comunicado final da reunião, após a Argentina assinar o texto. O documento cita múltiplos desafios para a economia mundial e alerta para o aumento de riscos de piora da atividade diante da elevada incerteza no mundo.

"Observamos boas perspectivas de um pouso suave da economia global", afirma o comunicado, de 22 páginas. Os bancos centrais dos países permanecem com o compromisso firme de garantir a estabilidade dos preços, ou seja, o controle da inflação.

A atividade econômica mundial tem se mantido "mais resiliente do que o esperado" em muitos países e a inflação está baixando, ressalta o documento. Ainda assim, o G20 alerta que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido desigual entre os países, o que aumenta o risco de divergências econômicas.

"Vivemos em tempos de grandes desafios geopolíticos, sociais e climáticos", comenta o G20, ressaltando que esse ambiente requer ações urgentes. O texto ressalta ainda que os avanços para reduzir a pobreza e erradicar a fome tiveram reveses desde a pandemia de covid.

Com apenas seis anos para atingir os objetivos das metas sustentáveis das Nações Unidas para 2030, apenas 17% das metas de desenvolvimento sustentáveis estão em curso.

País emplaca menções desejadas em pontos mais sensíveis das negociações

O Brasil conseguiu emplacar no comunicado final da reunião de cúpula do G20, divulgado nesta segunda-feira, 18, menções desejadas aos principais pontos que defendia, como a taxação dos super-ricos, a condenação enfática da guerra em Gaza e o compromisso com financiamento a serviços florestais.

Guerras

A declaração final faz uma forte condenação a conflitos bélicos na linha do que esperava a delegação brasileira. A guerra na Faixa de Gaza tem destaque e os líderes pedem um cessar-fogo abrangente na região. Ainda, demonstra "profunda preocupação" com a escalada de tensão no Líbano.

O documento também condena o terrorismo em "todas as suas formas e manifestações" e reafirma compromisso com o avanço de um mundo livre de armas nucleares. Há uma cobrança para resolução pacífica de conflitos e os esforços para tratar crises. "Apenas com a paz alcançaremos a sustentabilidade e a prosperidade", diz.

Rússia

Os líderes não fazem uma condenação à Rússia e o nome do país não aparece no comunicado. Há apenas uma menção no documento à guerra da Ucrânia.

Ucrânia

O texto não condena o conflito na Ucrânia, que está completando mil dias, com a mesma ênfase que condena a guerra no Oriente Médio. Na Ucrânia, o texto fala do sofrimento humano e do impacto negativo da guerra nas cadeias produtivas globais, nos alimentos, inflação e na segurança energética. O G20 afirma apoiar iniciativas para a paz duradoura na região.

Super-ricos

O comunicado fala da intenção do grupo de buscar cooperação para taxar os super-ricos, que no texto são descritos como aqueles com "patrimônios ultra elevados". Taxar os mais ricos é uma das formas de financiar o combate à fome e à pobreza e reduzir desigualdades. Mas o tema não era consenso desde reuniões anteriores. Inicialmente, a Argentina se mostrou contrária a esse tipo de ação e os Estados Unidos não queriam uma taxação global única, mas sim dentro de cada país.

Financiamentos a serviços ambientais

A declaração final foi clara ao afirmar o compromisso do G20 em mobilizar financiamento "novo e adicional" para florestas, conforme desejado pelo governo brasileiro. O texto diz "reconhecer que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais", uma sinalização de que esse financiamento pode incluir a preservação, ou seja, o pagamento pela manutenção da floresta em pé. O documento fala, ainda, em financiamento "concessional e inovador" para países em desenvolvimento.

O fundo para florestas tropicais proposto pelo governo brasileiro, TFFF na sigla em inglês, também é mencionado, embora não haja um compromisso de adesão explícito dos países do grupo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, não participaram da foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza lançada nesta segunda-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de líderes do G20.

Os três líderes chegaram atrasados ao momento da fotografia e as demais lideranças preferiram não esperar. A foto estava prevista para ocorrer às 14h10, mas só saiu por volta das 15h30. A agenda de eventos da cúpula está atrasada desde o começo, com os cumprimentos aos líderes, que deveriam finalizar até às 10h se estendendo por quase uma hora.

Os líderes americanos e canadenses estavam em uma reunião bilateral antes da foto. Em seguida, o presidente dos EUA foi visto saindo do Museu de Arte Moderna do Rio, onde estão ocorrendo as negociações.

A aliança foi lançada oficialmente esta manhã, no momento em que Lula confirmou a adesão de 82 países. O projeto é o principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio e talvez o único que tenha algum avanço concreto. A Argentina foi o último país a aderir, depois que uma lista oficial com 81 nações foi divulgada pelo governo brasileiro.

Além dos países fundadores, a aliança terá 66 organismos internacionais, entre eles fundações como Gates e Rockfeller e bancos multilaterais, como BID e Banco Mundial.

Internacional

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a adesão do presidente argentino Javier Milei à Aliança Global contra a Fome é uma sinalização positiva para a manutenção da integração dos países do Mercosul. Segundo Teixeira, o presidente argentino pode estar discursando para um público interno, mas não deve abandonar os interesses de sua população, que são semelhantes aos dos brasileiros.

"Hoje, apesar de anunciar que não assinaria, ele assinou o pacto global contra a fome, o Milei. Então é um primeiro sinal positivo de adesão ao pacto global, e agora vamos ver como fica o Mercosul", disse Teixeira a jornalistas, após participação no primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro. "Muitas vezes, as pessoas fazem os seus discursos olhando um público interno, mas o que ele vai ter que olhar mesmo é o interesse dos argentinos, não é isso? E nesses interesses há muita conexão entre os dois países."

O ministro disse apostar ainda na habilidade política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conciliação de interesses de Brasil, Argentina e demais países do bloco.

"Creio que o presidente Lula é muito suave também na maneira de acolher e que ele possa ajudar a continuar uma integração muito intensa com o Mercosul", afirmou Teixeira. "O Brasil sempre foi bem com seus vizinhos, nunca brigou com vizinho", concluiu.