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Orçamento secreto: CGU moderniza portal da transparência para rastrear emendas

Política
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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira, 18, uma série de alterações no Portal da Transparência, plataforma oficial destinada à divulgação dos gastos públicos do governo federal. A principal inovação é a implementação de novos recursos que ampliam a capacidade de monitoramento dos repasses de emendas parlamentares.

 

A reformulação foi uma resposta à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no âmbito dos processos relacionados à inconstitucionalidade de emendas do "orçamento secreto", ordenou que os recursos tivessem maior grau de rastreabilidade.

 

Com as atualizações, agora é possível acessar informações sobre as emendas de forma mais detalhada, como consultar os convênios que recebem os repasses, verificar quais beneficiários receberam as emendas, e ainda consultar documentos relacionados às despesas. Além disso, foram criados filtros de busca que permitem rastrear as emendas por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre esses gastos.

 

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram cumpridas pela Controladoria. "O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos", afirmou.

 

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou à CGU a realização de auditorias para avaliar a eficiência e os riscos associados às emendas. O ministério realizará ainda uma inspeção em 20 municípios que receberam repasses de comissões, além de revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs).

 

Essa movimentação segue a decisão do STF, em dezembro de 2022, que declarou as emendas RP 8 e RP 9 (tipos de emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto") inconstitucionais. Após essa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, ajustando-se às determinações da Corte. No entanto, o PSOL, partido que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que a mudança ainda não está sendo completamente cumprida.

 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, ele decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu a rastreabilidade dos recursos, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares através do orçamento secreto.

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Internacional

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A matéria publicada anteriormente continha erros de grafia na identificação de um dos personagens nos parágrafos 9, 10, 11 e 13. O nome correto é Michael Wolff, não Michael Wokff como havia sido grafado. Segue a versão corrigida:

Os democratas do Comitê de Fiscalização da Câmara dos Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira, 12, uma série de e-mails do empresário Jeffrey Epstein em que ele afirma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "sabia das meninas", muitas das quais eram menores de idade, e teria "passado horas" com uma das vítimas dos crimes cometidos por Epstein.

As mensagens foram trocadas após o acordo de confissão firmado por Epstein em 2008, na Flórida, quando o magnata admitiu comandar rede de tráfico sexual. Segundo o governo americano, o bilionário explorou sexualmente mais de 250 meninas.

Onze anos depois, o caso voltou à tona, o acordo foi considerado inválido e a prisão do bilionário por tráfico sexual foi determinada. Segundo as autoridades, ele se matou poucos dias depois de ser preso.

Os documentos, de acordo com os congressistas, foram selecionados de milhares de páginas e levantam novas dúvidas sobre o relacionamento entre Trump e Epstein, que mantiveram contato por anos antes do escândalo de exploração sexual vir à tona.

Após a divulgação, a Casa Branca acusou os democratas de conduzirem uma campanha de difamação. "O fato é que o presidente Trump expulsou Jeffrey Epstein de seu clube décadas atrás por assediar suas funcionárias, incluindo Giuffre", afirmou a secretária de imprensa Karoline Leavitt, em nota.

Veja os e-mails divulgados na íntegra:

Em um e-mail endereçado a Ghislaine Maxwell, sócia e namorada de Epstein, em abril de 2011, o empresário menciona o presidente americano.

"Quero que você perceba que aquele cachorro que não latiu é Trump." Ele acrescentou que uma vítima não identificada "passou horas na minha casa com ele, ele nunca foi mencionado uma única vez." "Tenho pensado nisso," escreveu Maxwell, em resposta.

Em outro e-mail que Epstein enviou a Michael Wolff, o empresário afirmou: "Trump disse que me pediu para renunciar, nunca fui membro, é claro que ele sabia sobre as meninas, pois pediu a Ghislaine para parar", escreveu.

Um terceiro e-mail divulgado mostra Epstein questionando Wolff sobre como abordar o relacionamento deles, já que o republicano estava se tornando uma figura de relevância nacional.

"Ouvi dizer que a CNN planeja perguntar ao Trump esta noite sobre sua relação com você, seja ao vivo ou em entrevista coletiva após o evento", escreveu Wolff.

"Se pudéssemos elaborar uma resposta para ele, qual você acha que deveria ser?", questionou Epstein.

"Acho que você deveria deixá-lo se enforcar. Se ele disser que não participou do plano nem foi à casa, isso lhe dará um valioso capital político e de relações públicas.", respondeu Wolff.

"Você pode enforcá-lo de uma forma que potencialmente gere um benefício positivo para você ou, se realmente parecer que ele pode ganhar, você pode salvá-lo, gerando uma dívida. É claro que é possível que, quando questionado, ele diga que Jeffrey é um ótimo sujeito, que foi injustiçado e é vítima do politicamente correto, que será proibido no regime de Trump", concluiu.

Internacional

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o presidente americano, Donald Trump, só deve concordar com um novo encontro com o líder da Rússia, Vladimir Putin, se houver uma chance real de encerrar o conflito no Leste Europeu, em comentários para repórteres após a reunião dos ministros das Relações Exteriores do G7 no Canadá.

"Houve concordância de ambos os lados de que, na próxima vez em que os presidentes se encontrarem, precisa haver um resultado concreto - precisamos saber de antemão que temos uma chance real de obter algo positivo", mencionou.

Rubio também alegou que parte da estratégia de Moscou na guerra é "minar a moral e a vontade de lutar dentro" da Ucrânia e, por isso, os americanos têm discutido armas de defesa com Kiev.

Internacional

À medida que os ataques renovados da Rússia à infraestrutura energética da Ucrânia causam apagões antes do inverno, um grande escândalo de desvio de verbas e subornos envolvendo a empresa estatal de energia nuclear colocou altos funcionários sob escrutínio. A situação está se tornando uma das crises governamentais mais significativas desde a invasão em grande escala de Moscou.

Em resposta à reação pública, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a demissão dos ministros da Justiça, Herman Halushchenko, e da Energia, Svitlana Grynchuk, em meio à investigação, e a primeira-ministra do país, Yuliia Svyrydenkoles, afirmou que eles apresentaram suas renúncias.

"Entre outras coisas, trata-se de uma questão de confiança", disse Zelensky em um vídeo publicado em seu canal no Telegram.

*Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícas em tempo real do Grupo Estado.