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Senado altera redação do limite de crescimento de emendas e envia à Câmara

Política
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O Senado encerrou a votação do projeto de lei complementar que regulamenta as emendas parlamentares nesta segunda-feira, 18, e vai devolver o texto para a Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram três modificações em relação ao texto-base. Pelo fato de o texto ter sido alterado, tem de ser votado novamente pelos deputados antes de ser enviado à sanção presidencial.

O Palácio do Planalto chegou a um acordo com o relator e retomou a redação original do trecho que trata do limite para o crescimento das emendas parlamentares.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), concordou em retirar um dispositivo que abria uma brecha para que emendas ficassem de fora do limite que o projeto impõe (crescimento seguindo as regras do arcabouço fiscal ou apenas pela inflação). O dispositivo incluído por Coronel dizia que o limite "compreende todas as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual em despesas primárias, ressalvadas aquelas emendas previstas na alínea a, inciso III, ? 3º, art. 166 da Constituição Federal e aquelas que não sejam identificadas nos termos do caput deste artigo, desde que sejam de interesse nacional ou regional e não contenham localização específica, exceto na hipótese de programação".

Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado em dois dispositivos. A maior derrota foi a retirada da possibilidade de o Poder Executivo realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada pelos parlamentares, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.

O texto do relator incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.

Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.

Os dois são cortes temporários de despesas que podem ser revertidos ao longo do ano, mas o motivo que leva a cada um deles está no cerne do debate.

Os parlamentares da oposição - e de vários partidos de centro - alegam que a possibilidade de bloquear os recursos das emendas daria mais poder ao Poder Executivo na negociação com o Congresso, já que haveria mais margem para o corte temporário.

Senado derruba obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão na saúde

O Senado derrubou a obrigatoriedade de aplicação de ao menos 50% das emendas de comissão em investimentos em saúde. Os senadores rejeitaram, por 39 votos a 25, o dispositivo que estabelecia esse porcentual mínimo.

Trata-se de mais uma derrota do governo, que orientou o voto a favor da manutenção do texto do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Esse porcentual mínimo para saúde já estava previsto no texto aprovado pelos deputados.

O destaque foi apresentado pelo União Brasil, partido da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento para derrubar o porcentual mínimo para a saúde foi permitir a distribuição conforme prioridades definidas pelos parlamentares.

Por se tratar de um destaque supressivo (os autores pretendiam retirar um trecho do texto-base), era preciso reunir 41 votos para manter o dispositivo.

Com essas mudanças, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde pode ser analisado nesta semana.

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Internacional

Internacional

Os líderes do G20 divulgaram na noite desta segunda-feira, 18, o comunicado final da reunião, após a Argentina assinar o texto. O documento cita múltiplos desafios para a economia mundial e alerta para o aumento de riscos de piora da atividade diante da elevada incerteza no mundo.

"Observamos boas perspectivas de um pouso suave da economia global", afirma o comunicado, de 22 páginas. Os bancos centrais dos países permanecem com o compromisso firme de garantir a estabilidade dos preços, ou seja, o controle da inflação.

A atividade econômica mundial tem se mantido "mais resiliente do que o esperado" em muitos países e a inflação está baixando, ressalta o documento. Ainda assim, o G20 alerta que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido desigual entre os países, o que aumenta o risco de divergências econômicas.

"Vivemos em tempos de grandes desafios geopolíticos, sociais e climáticos", comenta o G20, ressaltando que esse ambiente requer ações urgentes. O texto ressalta ainda que os avanços para reduzir a pobreza e erradicar a fome tiveram reveses desde a pandemia de covid.

Com apenas seis anos para atingir os objetivos das metas sustentáveis das Nações Unidas para 2030, apenas 17% das metas de desenvolvimento sustentáveis estão em curso.

País emplaca menções desejadas em pontos mais sensíveis das negociações

O Brasil conseguiu emplacar no comunicado final da reunião de cúpula do G20, divulgado nesta segunda-feira, 18, menções desejadas aos principais pontos que defendia, como a taxação dos super-ricos, a condenação enfática da guerra em Gaza e o compromisso com financiamento a serviços florestais.

Guerras

A declaração final faz uma forte condenação a conflitos bélicos na linha do que esperava a delegação brasileira. A guerra na Faixa de Gaza tem destaque e os líderes pedem um cessar-fogo abrangente na região. Ainda, demonstra "profunda preocupação" com a escalada de tensão no Líbano.

O documento também condena o terrorismo em "todas as suas formas e manifestações" e reafirma compromisso com o avanço de um mundo livre de armas nucleares. Há uma cobrança para resolução pacífica de conflitos e os esforços para tratar crises. "Apenas com a paz alcançaremos a sustentabilidade e a prosperidade", diz.

Rússia

Os líderes não fazem uma condenação à Rússia e o nome do país não aparece no comunicado. Há apenas uma menção no documento à guerra da Ucrânia.

Ucrânia

O texto não condena o conflito na Ucrânia, que está completando mil dias, com a mesma ênfase que condena a guerra no Oriente Médio. Na Ucrânia, o texto fala do sofrimento humano e do impacto negativo da guerra nas cadeias produtivas globais, nos alimentos, inflação e na segurança energética. O G20 afirma apoiar iniciativas para a paz duradoura na região.

Super-ricos

O comunicado fala da intenção do grupo de buscar cooperação para taxar os super-ricos, que no texto são descritos como aqueles com "patrimônios ultra elevados". Taxar os mais ricos é uma das formas de financiar o combate à fome e à pobreza e reduzir desigualdades. Mas o tema não era consenso desde reuniões anteriores. Inicialmente, a Argentina se mostrou contrária a esse tipo de ação e os Estados Unidos não queriam uma taxação global única, mas sim dentro de cada país.

Financiamentos a serviços ambientais

A declaração final foi clara ao afirmar o compromisso do G20 em mobilizar financiamento "novo e adicional" para florestas, conforme desejado pelo governo brasileiro. O texto diz "reconhecer que as florestas fornecem serviços ecossistêmicos cruciais", uma sinalização de que esse financiamento pode incluir a preservação, ou seja, o pagamento pela manutenção da floresta em pé. O documento fala, ainda, em financiamento "concessional e inovador" para países em desenvolvimento.

O fundo para florestas tropicais proposto pelo governo brasileiro, TFFF na sigla em inglês, também é mencionado, embora não haja um compromisso de adesão explícito dos países do grupo.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, não participaram da foto oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza lançada nesta segunda-feira, 18, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cúpula de líderes do G20.

Os três líderes chegaram atrasados ao momento da fotografia e as demais lideranças preferiram não esperar. A foto estava prevista para ocorrer às 14h10, mas só saiu por volta das 15h30. A agenda de eventos da cúpula está atrasada desde o começo, com os cumprimentos aos líderes, que deveriam finalizar até às 10h se estendendo por quase uma hora.

Os líderes americanos e canadenses estavam em uma reunião bilateral antes da foto. Em seguida, o presidente dos EUA foi visto saindo do Museu de Arte Moderna do Rio, onde estão ocorrendo as negociações.

A aliança foi lançada oficialmente esta manhã, no momento em que Lula confirmou a adesão de 82 países. O projeto é o principal tópico da presidência brasileira no G20 no Rio e talvez o único que tenha algum avanço concreto. A Argentina foi o último país a aderir, depois que uma lista oficial com 81 nações foi divulgada pelo governo brasileiro.

Além dos países fundadores, a aliança terá 66 organismos internacionais, entre eles fundações como Gates e Rockfeller e bancos multilaterais, como BID e Banco Mundial.

Internacional

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que a adesão do presidente argentino Javier Milei à Aliança Global contra a Fome é uma sinalização positiva para a manutenção da integração dos países do Mercosul. Segundo Teixeira, o presidente argentino pode estar discursando para um público interno, mas não deve abandonar os interesses de sua população, que são semelhantes aos dos brasileiros.

"Hoje, apesar de anunciar que não assinaria, ele assinou o pacto global contra a fome, o Milei. Então é um primeiro sinal positivo de adesão ao pacto global, e agora vamos ver como fica o Mercosul", disse Teixeira a jornalistas, após participação no primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro. "Muitas vezes, as pessoas fazem os seus discursos olhando um público interno, mas o que ele vai ter que olhar mesmo é o interesse dos argentinos, não é isso? E nesses interesses há muita conexão entre os dois países."

O ministro disse apostar ainda na habilidade política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conciliação de interesses de Brasil, Argentina e demais países do bloco.

"Creio que o presidente Lula é muito suave também na maneira de acolher e que ele possa ajudar a continuar uma integração muito intensa com o Mercosul", afirmou Teixeira. "O Brasil sempre foi bem com seus vizinhos, nunca brigou com vizinho", concluiu.