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PT envia a Lira pedido de arquivamento de projeto que anistia condenados do 8 de janeiro

Política
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O PT enviou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido argumenta que é "inoportuno" e "inconveniente" manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da Polícia Federal sobre um plano de assassinato elaborado em 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O projeto da anistia quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, Lira retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação.

 

"Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita", diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG).

 

A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara. Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta.

 

No requerimento enviado a Lira, Gleisi e Odair pedem o arquivamento do projeto da anistia "em virtude da perda de oportunidade". Os petistas argumentam que o presidente da Câmara tem a atribuição de engavetar uma proposta legislativa de ofício, ou seja, por decisão própria.

 

"Os recentes e gravíssimos acontecimentos relacionados com o objeto de deliberação do presente Projeto de Lei configuram inquestionável perda de oportunidade, de maneira que se faz necessário o seu arquivamento", diz o requerimento.

 

O plano de matar Lula, Alckmin e Moraes foi revelado nesta terça-feira, 19, pela PF na Operação Contragolpe. Foram presos o general reformado Mário Fernandes, ex-assessor do governo Bolsonaro; Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, todos militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos"; e Wladimir Matos Soares, policial federal. Eles são suspeitos de planejar um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro para Lula nas eleições de 2022.

 

De acordo com a PF, o general Braga Neto, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, participou de uma reunião em sua residência no dia 12 de novembro de 2022. Na ocasião, segundo os investigadores, foi apresentado e aprovado o plano chamado de "Punhal Verde e Amarelo". A PF afirma que o plano chegou a ser iniciado em 15 de dezembro de 2022, mas acabou abortado.

 

"O maior beneficiário dos crimes e do golpe seria Jair Messias Bolsonaro. E agora querem dizer que ele não tinha nada com isso? O Brasil só terá paz e só ficará livre dos terroristas da extrema direita quando todos eles pagarem por seus crimes, a começar pelo chefe", publicou Gleisi em seu perfil no X (antigo Twitter).

 

No documento enviado a Lira, o PT também cita o atentado que ocorreu no último dia 13 na Praça dos Três Poderes, quando um homem chamado Francisco Wanderley Luiz explodiu bombas em frente ao STF e em área próxima à Câmara dos Deputados. Ele morreu no local. Em depoimento à PF, a ex-mulher de Francisco, Daiane Dias, revelou que o plano era assassinar Moraes.

 

No último dia 14, um dia após o atentado em Brasília, o PSOL também pediu a Lira o arquivamento do projeto da anistia. Nesta terça-feira, 19, o partido fez um ato na Câmara contra o projeto e defendeu a prisão de Bolsonaro, que é investigado por possível participação nos planos golpistas.

 

O ato teve a participação dos deputados do PSOL Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP), Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP) e Tarcísio Motta (RJ). Também marcaram presença os parlamentares do PT Elton Welter (PR), Erika Kokay (DF) e Rogério Correia (MG).

 

Os deputados de esquerda se reuniram em frente a um busto de homenagem a Rubens Paiva, ex-deputado do PTB que foi cassado durante a ditadura militar e assassinado após ter sido preso por militares. Os parlamentares também ergueram um cartaz do filme Ainda Estou Aqui (2024), que conta a história da família Paiva.

 

"Seguem as demonstração de que há um grande complô, uma grande organização que envolve civis, militares, parlamentares e empresários que não se contentam com as liberdades democráticas duramente conquistadas por todos aqueles que lutaram contra a ditadura civil-militar, que não se contentam com o resultado das eleições que deram a vitória ao presidente Lula", disse Sâmia Bomfim.

 

"Essa figura não pode continuar solta", afirmou Erundina, ao defender a prisão de Bolsonaro.

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Internacional

Internacional

O chefe das Forças Armadas israelenses, general Herzi Halevi, anunciou nesta terça, 21, que deixará o cargo no início de março, citando a falha militar sob seu comando em proteger a população dos ataques do Hamas, em 7 de outubro de 2023.

O pesado saldo - 1.200 mortos em Israel e outros 250 sequestrados levados para a Faixa de Gaza - criou uma expectativa em Israel de que pelo menos alguns líderes acabariam renunciando. Apenas alguns oficiais renunciaram, e o general Halevi é o de mais alta patente entre eles até agora.

"Minha responsabilidade pelo terrível fracasso me acompanha todos os dias, toda hora e assim será pelo resto da minha vida", disse ele, em carta ao ministro da Defesa israelense, Israel Katz.

O primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, rejeitou os apelos para renunciar ou assumir plena responsabilidade pelo desastroso fracasso em prever e prevenir o ataque do Hamas. Ele disse apenas que terá de responder a "perguntas difíceis" após a guerra.

O anúncio do general foi feito dois dias depois de Israel e Hamas iniciarem uma trégua de 42 dias, a primeira fase de um acordo de cessar-fogo e liberação de reféns. No domingo, o Hamas libertou três mulheres em troca de 90 palestinos presos em Israel.

Oportuno

Citando o acordo com o Hamas, Halevi disse que o momento agora era propício para ele partir, já que os reféns começaram a voltar para casa. Ele também disse que o Exército israelense havia alcançado uma série de grandes conquistas, permitindo a ele sair com "a dissuasão e a força" de Israel restauradas.

Mas ele também admitiu que os objetivos de guerra de Israel - que incluíam a destruição do Hamas e o retorno de todos os reféns - ainda não foram alcançados. Na esteira do cessar-fogo, as forças do Hamas reafirmaram seu controle sobre grande parte de Gaza, e a maioria dos reféns ainda permanece no enclave.

Netanyahu nunca se entendeu completamente com Halevi, segundo o comentarista de assuntos militares do Haaretz Amos Harel. Após os ataques do Hamas, Netanyahu tentou cada vez mais direcionar a culpa pelo desastre ao líder militar, disse Harel.

Radicalismo

Agora, com o general Halevi, que foi nomeado pelos opositores centristas do primeiro-ministro, em 2022, fora do cenário, os aliados conservadores de Netanyahu esperam pela oportunidade de nomear um chefe militar que se alinhe mais estreitamente com eles.

Figuras do governo de linha-dura como Bezalel Smotrich, o ministro das Finanças, também criticaram líderes militares como Halevi por não lançarem uma campanha ainda mais agressiva em Gaza, ao mesmo tempo que grupos de direitos humanos acusam o Exército israelense de terem cometido crimes de guerra. Mais renúncias devem ocorrer nas próximas semanas.

Nos últimos 15 meses, Halevi, que assumiu o posto mais alto do Exército no início de 2023, supervisionou as forças israelenses na guerra em Gaza, na invasão terrestre no Líbano, nas operações militares na Síria e nos ataques ao Irã.

Segundo Halevi, o Exército israelense finalizará uma série de inquéritos internos sobre o fracasso da segurança em 7 de outubro de 2023, antes de sua partida. Mas ele afirmou que os inquéritos militares eram limitados e sugeriu que uma investigação independente fosse aberta, ao que Netanyahu se opõe.

Cisjordânia

Ainda ontem, enquanto cumpriam um cessar-fogo em Gaza com o Hamas, forças de segurança de Israel iniciaram uma ampla operação militar em Jenin, na Cisjordânia. Segundo o governo, o objetivo da operação é erradicar o terrorismo.

Ao menos 10 pessoas morreram e 35 ficaram feridas, segundo a Autoridade Palestina, que governa partes do território ocupado. Sobre a operação em Jenin, Netanyahu disse que ela será extensa e significativa. Houve um aumento acentuado das tensões na Cisjordânia, onde o poder dos combatentes cresceu e a violência de colonos judeus contra civis palestinos disparou. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chamou nesta quarta-feira (22) de "esquerdista radical linha dura" a bispa episcopal de Washington, Mariann Budde, que pediu "misericórdia" à comunidade LGBT+ e aos imigrantes do país durante cerimônia religiosa com a presença de Trump, na véspera.

"Em nome do nosso Deus, peço que tenha misericórdia das pessoas em nosso país que agora estão assustadas", disse a líder religiosa durante a cerimônia, que faz parte do rito de posse presidencial.

"Ela a bispa trouxe sua igreja para o mundo da política de uma forma muito desagradável. Ela tinha um tom desagradável e não era convincente ou inteligente. Ela não mencionou o grande número de imigrantes ilegais que entraram em nosso país e mataram pessoas", afirmou Trump em publicação na plataforma Truth Social (da qual é dono).

"Além de suas declarações inapropriadas, o serviço foi muito chato e pouco inspirador. Ela não é muito boa em seu trabalho! Ela e sua igreja devem um pedido de desculpas ao público", acrescentou o presidente americano. Fonte: Associated Press.