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STF julgará ações sobre responsabilização das redes sociais na quarta-feira; veja quais

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barroso em outubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No principal dos casos em julgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook. Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da página em primeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civil em outro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiça em 2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut - rede social extinta comprada pela empresa americana - criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela.

Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a ação em 2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusar em ceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

O Congresso também acompanha com atenção os julgamentos. Duas dessas ações já estiveram na pauta do STF no ano passado e acabaram postergadas em razão da discussão em torno do projeto de lei das fake news.

Esse texto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados em 2023 e teve a urgência aprovada em uma votação parelha, mas o projeto acabou engavetado após pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Internacional

Internacional

O Hezbollah disparou cerca de 250 foguetes e outros projéteis contra Israel neste domingo, 24, ferindo sete pessoas em um dos maiores ataques do grupo militante em meses, em resposta aos ataques israelenses mortais em Beirute, enquanto os negociadores prosseguiam com os esforços de cessar-fogo para interromper a guerra total.

Alguns dos foguetes atingiram a área de Tel Aviv, no coração de Israel.

Enquanto isso, um ataque israelense a um centro do exército matou um soldado libanês e feriu outros 18 no sudoeste do país, entre Tyre e Naqoura, informaram os militares libaneses. O exército israelense lamentou o ocorrido, dizendo que o ataque ocorreu em uma área de combate contra o Hezbollah e que as operações militares são direcionadas exclusivamente contra os militantes.

Ataques israelenses mataram mais de 40 soldados libaneses desde o início da guerra entre Israel e o Hezbollah , mesmo com o exército libanês se mantendo à margem.

O primeiro-ministro interino do Líbano, Najib Mikati, condenou o último ataque como uma agressão aos esforços de cessar-fogo liderados pelos EUA, chamando-o de "mensagem direta e sangrenta que rejeita todos os esforços e contatos em andamento" para acabar com a guerra.

O Hezbollah começou a disparar foguetes, mísseis e drones contra Israel depois que o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza deu início à guerra no país. O Hezbollah retratou os ataques como um ato de solidariedade com os palestinos e o Hamas. O Irã apoia os dois grupos armados.

Israel lançou ataques aéreos de retaliação contra o Hezbollah e, em setembro, o conflito se transformou em uma guerra total quando Israel lançou ondas de ataques aéreos em grande parte do Líbano e matou o principal líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, e vários comandantes importantes.

Os militares israelenses disseram que cerca de 250 projéteis foram disparados neste domingo, sendo que alguns foram interceptados.

O serviço de resgate israelense Magen David Adom disse que tratou sete pessoas, incluindo um homem de 60 anos em estado grave devido ao disparo de foguetes no norte de Israel, um homem de 23 anos que foi levemente ferido por uma explosão na cidade central de Petah Tikva, perto de Tel Aviv, e uma mulher de 70 anos que sofreu inalação de fumaça de um carro que pegou fogo lá. Em Haifa, um foguete atingiu um prédio residencial que, segundo a polícia, corria o risco de desabar.

O Crescente Vermelho Palestino relatou 13 feridos que, segundo ele, foram causados por um míssil interceptador que atingiu várias casas em Tulkarem, na Cisjordânia. Não ficou claro se os ferimentos e danos em outros lugares foram causados por foguetes ou interceptores.

Horas depois, as sirenes voltaram a soar no centro e no norte de Israel.

Ataques aéreos israelenses sem aviso prévio no sábado, 23, atingiram o centro de Beirute, matando pelo menos 29 pessoas e ferindo 67, de acordo com o Ministério da Saúde do Líbano.

No domingo, a fumaça voltou a pairar sobre Beirute com novos ataques. Os militares israelenses disseram que o alvo eram os centros de comando do Hezbollah nos subúrbios de Dahiyeh, ao sul, onde os militantes têm uma forte presença.

Os ataques israelenses já mataram mais de 3,7 mil pessoas no Líbano, de acordo com o Ministério da Saúde. Os combates desalojaram cerca de 1,2 milhão de pessoas, ou um quarto da população do Líbano.

Do lado israelense, cerca de 90 soldados e quase 50 civis foram mortos por bombardeios no norte de Israel e em combate após a invasão terrestre de Israel no início de outubro. Cerca de 60 mil israelenses foram deslocados do norte do país.

Enviado da UE pede pressão para chegar a uma trégua

O governo Biden passou meses tentando intermediar um cessar-fogo, e o enviado dos EUA, Amos Hochstein, esteve na região na semana passada.

O principal diplomata da União Europeia pediu no domingo mais pressão sobre Israel e o Hezbollah para que cheguem a um acordo, dizendo que um acordo final do governo israelense estava "pendente".

Josep Borrell falou após se reunir com Mikati e com o presidente do parlamento libanês, Nabih Berri, um aliado do Hezbollah que tem feito a mediação com o grupo.

Borrell disse que a UE está pronta para alocar 200 milhões de euros (US$ 208 milhões) para ajudar o exército libanês, que enviaria forças adicionais para o sul.

O acordo emergente abriria caminho para a retirada dos militantes do Hezbollah e das tropas israelenses do sul do Líbano abaixo do rio Litani, de acordo com a resolução do Conselho de Segurança da ONU que encerrou a guerra de 2006, que durou um mês. As tropas libanesas patrulharão com a presença de forças de paz da ONU.

O exército do Líbano reflete a diversidade religiosa do país e é respeitado como instituição nacional, mas não tem capacidade militar para impor sua vontade ao Hezbollah ou resistir à invasão de Israel.

Um ano desde o único acordo de libertação de reféns

Com a paralisação das negociações para um cessar-fogo e um acordo de libertação de reféns em Gaza, os reféns libertados e as famílias dos que ainda estão presos marcaram um ano desde o único acordo de libertação de reféns naquela guerra.

"Há um ano estamos esperando por outro acordo que traga todos de volta", disse Yifat Zailer, prima de Shiri Bibas, que ainda está presa com seu marido e dois filhos pequenos. "É difícil manter a esperança, certamente depois de tanto tempo e quando outro inverno está prestes a começar."

Cerca de 100 reféns ainda estão em Gaza, e acredita-se que pelo menos um terço esteja morto. A maioria dos 250 restantes sequestrados no ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 foi libertada no breve cessar-fogo do ano passado.

As conversações para outro acordo sofreram recentemente vários reveses, incluindo a demissão do Ministro da Defesa israelense Yoav Gallant, que havia pressionado por um acordo, e a decisão do Qatar de suspender sua mediação.

Os esforços estão paralisados há meses, em grande parte devido à exigência do Hamas de que Israel encerre a guerra e retire todas as tropas de Gaza como parte de um acordo de reféns. Israel ofereceu apenas uma pausa em sua ofensiva. (Com agências internacionais)

Internacional

O Paquistão suspendeu neste domingo, 24, os serviços de celular e internet "em áreas com preocupações de segurança", conforme apoiadores do ex-premiê preso, Imran Khan, se preparavam para um protesto na capital. O governo do país e o Ministério do Interior postaram o anúncio na rede social X, proibida no Paquistão. Eles não especificaram as áreas, nem disseram por quanto tempo a suspensão estaria em vigor.

"Os serviços de internet e celular continuarão a operar normalmente no restante do país", afirmaram.

Enquanto isso, a empresa de telecomunicações Nayatel enviou e-mails oferecendo aos clientes "um serviço de telefonia fixa confiável" como alternativa nas áreas afetadas pela suspensão do serviço de celular.

Khan está preso há mais de um ano e tem mais de 150 casos criminais contra ele, mas ele permanece popular e o seu partido político, o Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI), afirma que os casos têm motivação política. Os apoiadores do ex-premiê dependem fortemente das redes sociais para exigir sua libertação e usam plataformas de mensagens como o WhatsApp para compartilhar informações, incluindo detalhes de eventos.

O Paquistão já isolou a capital Islamabad com contêineres de transporte e fechou grandes estradas e rodovias que conectam a cidade com os redutos do PTI nas províncias de Punjab e Khyber Pakhtunkhwa.

Internacional

Os candidatos à presidência do Uruguai, Alvaro Delgado e Yamandú Orsi, votaram neste domingo, 24, no segundo turno das eleições em Montevidéu. Delgado, apoiado pelo atual presidente Luis Lacalle Pou, e Orsi, aliado do ex-presidente Pepe Mujica, estão em empate técnico, de acordo com as pesquisas mais recentes.

Analistas dizem que as campanhas sem brilho dos candidatos e o amplo consenso sobre questões-chave ajudaram a gerar uma extraordinária indecisão e apatia dos eleitores. A campanha foi dominada por discussões sobre impostos e gastos sociais, mas amplamente livre da fúria anti-establishment que impulsionou outsiders populistas ao poder em outros lugares.

Os resultados devem ser conhecidos a partir das 20h30 (horário de Brasília).

Delgado e Orsi saíram de casa cedo e entregaram biscoitos à imprensa, de acordo com o jornal uruguaio El País. Antes de votar, o candidato de centro-direita visitou a casa do atual presidente acompanhado de sua filha mais velha, Agustina, e de sua cachorra, Karla. Delgado disse à imprensa local que a militância estava muito animada e entusiasmada. Lacalle Pou declarou que recebeu o aliado político em casa como um "amigo".

Orsi, por sua vez, saiu de casa tomando chimarrão - ele comemorou com jornalistas que a campanha eleitoral ocorreu "sem incidentes". "A democracia tem que ser uma festa", disse ele, de acordo com o El País.

Mujica também votou pela manhã, no bairro Cerro. O líder de esquerda chegou antes da abertura das urnas. Ele disse à imprensa que era importante criar esperança entre os eleitores mais jovens. "Meu futuro mais próximo é o cemitério, mas me interessa a sorte de vocês, dos jovens que quando tiverem minha idade vão viver em um mundo muito distinto", disse, de acordo com o El País. (Com agências internacionais)