CCJ da Câmara pode votar PEC do Aborto e pacote anti-MST nesta semana; veja

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 26.

 

A PEC pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil enquanto as propostas anti-MST endurecem penas para invasores de terra. Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.

 

Faltando poucas semanas para o fim do mandato dela no comando da CCJ, a deputada ainda pretende aprovar maior parte dessas propostas da agenda conservadora. O colegiado não conseguiu avançar na última terça-feira, 19, em razão do último feriado na quarta-feira, 20.

 

A PEC do Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha na proposta.

 

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

 

A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto.

 

Se a PEC for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.

 

Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria.

 

De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado "Abril Vermelho".

 

Projeto de lei que quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista está na pauta

 

Além da PEC e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de "nazista". O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

 

Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. "Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde", argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. "É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes."

 

Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores.

 

A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal "e a cultura peculiar de cada Estado".

 

"Somos um País continental, cuja vastidão impõe a diversidade também na legislação penal que rege esse território", disse o parlamentar gaúcho.

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A partir de 12 de outubro, turistas que entrarem em Portugal, Espanha, França, Itália ou outros 25 países na Europa podem não ter mais seus passaportes carimbados. Parte do continente vai substituir o tradicional selo por um sistema eletrônico.

O objetivo, segundo a União Europeia, é agilizar o controle de fronteiras e aumentar a segurança. O registro de entrada no país será feito por meio de dados biométricos, com reconhecimento facial e impressões digitais.

Sem acarretar custos extras ao viajante, a mudança será gradual e está prevista para ser concluída até abril de 2026.

Países europeus que vão trocar carimbo por sistema eletrônico:

Áustria

Bélgica

Bulgária

Croácia

República Tcheca

Dinamarca

Estônia

Finlândia

França

Alemanha

Grécia

Hungria

Islândia

Itália

Letônia

Liechtenstein

Lituânia

Luxemburgo

Malta

Holanda

Noruega

Polônia

Portugal

Romênia

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Suécia

Suíça

O Hamas condenou a visita do enviado especial dos Estados Unidos ao Oriente Médio, Steve Witkoff, a centros de distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Segundo o grupo, a visita foi uma "peça teatral previamente preparada para enganar a opinião pública, embelezar a imagem da ocupação e conceder-lhe uma cobertura política".

A chamada Fundação Humanitária de Gaza, supervisionada por Israel e visitada por Witkoff, é descrita pelo Hamas como uma entidade "criada para completar os capítulos de assassinato e genocídio". Para o grupo, os EUA têm responsabilidade direta na crise humanitária. "O governo americano é um parceiro completo no crime de fome e genocídio que ocorre diante dos olhos e ouvidos do mundo inteiro", escreveu.

O Hamas ainda exigiu que Washington retire seu apoio a Israel, defendam um cessar-fogo e promovam a "retirada do exército de ocupação israelense e o levantamento do cerco injusto ao nosso povo". O grupo afirma que o atual alinhamento dos EUA às ações israelenses aprofundam a "catástrofe humanitária" e perpetuam o conflito na região.

As Forças Armadas da Ucrânia afirmaram hoje que realizaram ataques bem-sucedidos contra "infraestruturas críticas" da Rússia, incluindo duas refinarias de petróleo, em resposta aos recentes bombardeios russos contra cidades ucranianas. Segundo comunicado divulgado pelo Comando Militar por meio do Telegram, foram atingidas as refinarias de Riazã e Novokuibyshevsk, duas das maiores do país, segundo a estatal que as administra, além de um depósito de combustível na região de Voronej.

De acordo com o comunicado, "foi confirmado o impacto em empresas da indústria de refino de petróleo do país ocupante Rússia". Além disso, drones ucranianos atacaram com sucesso "a base de combustíveis e lubrificantes 'Anna Naftoprodukt' na região de Voronej".

As forças ucranianas também disseram ter danificado uma fábrica militar na região de Penza. Segundo o texto, "foi atingida a empresa Elektroprylad, que se especializa na produção de sistemas de telecomunicações protegidos, equipamentos criptográficos e placas de circuito para equipamentos militares".

O ataque, segundo Kiev, foi uma retaliação direta aos "recentes ataques terroristas da Rússia contra cidades ucranianas, que resultaram em civis mortos e feridos". O texto afirma que explosões e incêndios foram registrados nos locais atingidos e que informações mais detalhadas sobre as consequências dos ataques estão sendo apuradas.

Os militares ucranianos prometeram manter os ataques até um cessar-fogo completo da "agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia".