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CCJ da Câmara pode votar PEC do Aborto e pacote anti-MST nesta semana; veja

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira, 26.

A PEC pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil enquanto as propostas anti-MST endurecem penas para invasores de terra. Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.

Faltando poucas semanas para o fim do mandato dela no comando da CCJ, a deputada ainda pretende aprovar maior parte dessas propostas da agenda conservadora. O colegiado não conseguiu avançar na última terça-feira, 19, em razão do último feriado na quarta-feira, 20.

A PEC do Aborto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha na proposta.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto.

Se a PEC for aprovada, ela precisará ir ainda para uma comissão especial antes de poder ser votada em plenário.

Já o pacote contra o MST envolve propostas variadas. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possessório e dá até a possibilidade de o dono da terra restituir seu território usando de força própria.

De Toni vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma reação a quando o MST intensificou as invasões de propriedades rurais durante o chamado "Abril Vermelho".

Projeto de lei que quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista está na pauta

Além da PEC e das propostas contra o MST, a pauta da CCJ tem um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de "nazista". O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

Esse projeto é defendido pela bancada bolsonarista. "Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde", argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. "É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes."

Há ainda um outro projeto de lei que transfere a competência da União aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais rígida que a União, sobre o prazo de prisão para crimes previstos no Código Penal e critérios para penas alternativas ou soltura dos infratores.

A proposição é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (União-MT). Redecker afirma que é preciso adaptar a legislação penal "e a cultura peculiar de cada Estado".

"Somos um País continental, cuja vastidão impõe a diversidade também na legislação penal que rege esse território", disse o parlamentar gaúcho.

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Internacional

O professor de história Yamandu Orsi, de centro-esquerda, venceu as eleições presidenciais uruguaias neste domingo, 24, e será o próximo presidente do país, segundo pesquisas de boca de urna.

De acordo com um levantamento da consultoria Equipos, Orsi tem 49% dos votos e Álvaro Delgado, o candidato governista, tem 46,6%. Outros levantamentos também indicam a vitória do candidato da Frente Ampla.

Se os resultados forem confirmados, o herdeiro político do ex-presidente e militante de esquerda, José "Pepe" Mujica, deve derrotar o adversário de centro-direita, Álvaro Delgado, apoiado pelo popular presidente, Luis Lacalle Pou, que tem um nível de aprovação acima de 50%, mas está impedido constitucionalmente de disputar a reeleição.

O novo presidente deve assumir no dia 1º de março e irá receber uma economia forte que deve crescer 3,2% este ano, de acordo com o Fundo Monetário Internacional. A inflação também diminuiu nos últimos meses.

Embora prometa forjar uma "nova esquerda" no Uruguai, Orsi não planeja mudanças drásticas. Diferentemente do atual presidente e do adversário Delgado, ele prefere negociar qualquer acordo com a China por meio do Mercosul. Orsi propõe incentivos fiscais para atrair investimentos e reformas da Previdência Social que reduziriam a idade de aposentadoria, mas não chegam a uma reforma radical buscada pelos sindicatos do Uruguai.

Quem é Orsi

Em 1991, Orsi formou-se professor de História e lecionou em escolas de Ensino Médio do interior até 2005, quando iniciou sua carreira no governo de Canelones, primeiro como secretário-geral por quase 10 anos e depois como prefeito por dois mandatos.

Ele renunciou ao cargo para disputar as internas partidárias da Frente Ampla em junho, que venceu com mais de 60% dos votos, superando em muito a ex-prefeita de Montevidéu Carolina Cosse, que contava com o apoio de comunistas e socialistas e se tornou sua companheira de chapa.

Quando jovem, Orsi cuidava da loja de seus pais, foi coroinha na Igreja Católica e dançarino de folclore, descreve em sua biografia. Em 1989 aderiu ao Movimento de Participação Popular fundado por Mujica, hoje principal partido da coalizão.

Herdeiro político de Lacalle Pou é derrotado

Delgado, de 55 anos, não conseguiu vencer a eleição, segundo os resultados de boca de urna, apesar de representar a continuidade do projeto de Lacalle Pou. Durante a campanha, ele prometeu justamente isso e fez campanha sob o slogan "reeleger um bom governo".

Delgado serviu mais recentemente como Secretário da Presidência de Lacalle Pou e prometeu prosseguir com as políticas pró-mercado de seu antecessor. Ele continuaria pressionando por um acordo comercial com a China, o que gerou atritos dentro do Mercosul, que defende apenas acordos em bloco.

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A contagem dos votos do segundo turno das eleições presidenciais no Uruguai começou após o fechamento das urnas às 19h30 deste domingo. Os eleitores escolheram entre Álvaro Delgado, do Partido Nacional e representante da coalizão de direita, e Yamandú Orsi, da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda e centro-esquerda.

No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, Orsi obteve 43,9% dos votos, enquanto Delgado ficou com 26,8%. Pesquisas indicavam uma disputa apertada para o segundo turno, com poucos votos separando os dois candidatos. Os primeiros resultados oficiais são esperados ainda hoje.

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A Rússia lançou um grande ataque de drones à capital ucraniana, Kiev, durante a noite deste sábado, 23. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, alertou que o ataque mostra a necessidade de reforçar as defesas aéreas da capital, uma vez que todos os dias na última semana o alarme de ataque aéreo soou.

As unidades de defesa aérea da Ucrânia derrubaram 50 de 73 drones russos lançados, sem relatos imediatos de danos ou ferimentos como resultado dos ataques. A Rússia usou mais de 800 bombas aéreas guiadas e cerca de 460 drones de ataque na última semana.

Sobre o ataque, Zelensky disse ainda que a "Ucrânia não é um campo de testes para armas. A Ucrânia é um Estado soberano e independente". A Rússia não comentou o ataque.