Banner rotativo Auditado
25
Seg, Nov
164 Noticias Novas

No STF, 48% das manifestações rejeitam maior responsabilização de plataformas em conteúdo

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Quase metade dos documentos públicos no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) rejeitam a ampliação da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. De acordo com um levantamento do Reglab encomendado pelo Google, 48% das manifestações enviadas ao Supremo foram favoráveis ao artigo 19, que estabelece que as plataformas só são obrigadas a remover conteúdos ilegais após ordem judicial. Esse artigo será julgado pela Corte nesta quarta-feira, 27.

Outros 20% defenderam a inconstitucionalidade do artigo, e 25% se manifestaram a favor de uma interpretação conforme - ou seja, soluções que apresentem um meio-termo, como o estabelecimento de mais exceções ao artigo 19. Hoje, as plataformas já são obrigadas a remover conteúdos de direito autoral e fotos íntimas sem consentimento antes mesmo de ordem judicial, assim que notificadas pela vítima. Uma das possibilidades é o Supremo definir mais hipóteses em que as plataformas devem agir, como em casos de conteúdos que incitem violência ou atos antidemocráticos.

O centro de pesquisa especializado em tecnologia e regulação mapeou os principais argumentos utilizados e os interesses dos agentes envolvidos no debate. Ao todo, foram analisados 87 documentos públicos, incluindo 46 transcrições de falas feitas nas audiências públicas.

O setor de tecnologia se posicionou integralmente a favor da constitucionalidade, de acordo com o estudo. Na sociedade civil e na academia, cerca de metade (59%) foi favorável à constitucionalidade do artigo 19. O restante se dividiu entre a inconstitucionalidade e a interpretação conforme. Entre as entidades públicas, o Executivo se alinhou a favor da interpretação conforme, enquanto Senado e Câmara defenderam a manutenção das regras atuais.

O estudo também mapeou 62 argumentos diferentes. O que mais apareceu foi: "complexidade de julgamentos sobre liberdade de expressão", "plataformas já moderam conteúdo", "inconstitucionalidade aumenta censura prévia", "individualização de condutas de acordo com a atividade" e "precedentes internacionais". Os argumentos que discutem a legitimidade das escolhas do Congresso ao aprovar o MCI e a liberdade de expressão constituem 30,9% da amostra.

O tema também mobilizou atores que defendem o direito do consumidor. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), por exemplo, defende que o artigo 19 do MCI é constitucional, mas ressalta que os direitos dos usuários estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. "Não se está impedindo o consumidor de obter a reparação em face de defeito do serviço de provedores de aplicação. ... Isso porque esses provedores permanecem sob o regime de responsabilidade objetiva e solidária com relação aos seus serviços", argumentou a entidade.

O Marco Civil da Internet data de 2014 e disciplina o uso da internet no Brasil. Ministros do STF têm defendido publicamente a necessidade de atualização da lei, que já completou dez anos. O artigo 19 busca assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura por parte das plataformas digitais, mas é apontado como insuficiente para proteger direitos no ambiente digital. O tema chegou a ser debatido no Congresso, por meio do PL das Fake News, mas o projeto não avançou.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, disse nesta segunda-feira, 225, que pode derrubar o governo da França até o final do ano, a menos que mudanças sejam feitas no projeto de lei orçamentária do país para 2025. O projeto de lei deve ser aprovado até 21 de dezembro.

Le Pen fez seus comentários após uma reunião com o primeiro-ministro conservador Michel Barnier sobre o orçamento do próximo ano e outras questões. Barnier se encontraria com outros líderes políticos da esquerda e do centro mais tarde no dia.

Le Pen disse que os legisladores de seu partido Reagrupamento Nacional (RN), incluindo ela, vão apresentar uma moção de confiança se o projeto de lei orçamentário em debate no parlamento "permanecer como está", criticando a recusa em aumentar os impostos sobre eletricidade e a necessidade de aumentar as pensões estaduais a partir de janeiro.

A França está sob pressão do órgão executivo da União Europeia (UE) para reduzir sua dívida colossal. O gabinete de Barnier busca reduzir o déficit da França de uma estimativa de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5% no ano que vem por meio de um aperto orçamentário de 60 bilhões (US$ 66 bilhões).

O gabinete de Barnier é forçado a confiar na boa vontade da extrema direita para poder permanecer no poder, em um parlamento amplamente dividido. No mês passado, o governo sobreviveu a um voto de confiança trazido pela coalizão de esquerda porque o grupo de extrema direita se absteve de votar.

Os comentários de Le Pen ocorrem enquanto ela e outras autoridades do partido RN estão sendo julgados em Paris por suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu. Os promotores de Paris solicitaram uma sentença de prisão de 2 anos para ela, juntamente com um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo.

Internacional

Os ministros das Relações Exteriores do G7 expressaram um otimismo cauteloso nesta segunda-feira, 25, sobre um possível progresso no cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah. Os diplomatas se reuniram pela última vez antes da posse de um novo governo dos EUA, em meio a guerras no Oriente Médio e na Ucrânia.

"Bata na madeira", disse o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, ao abrir a reunião do G7 nos arredores de Roma. "Talvez estejamos perto de um cessar-fogo no Líbano", afirmou ele. "Esperemos que seja verdade e que não haja recuo no último minuto."

Pela primeira vez, os ministros do G7 foram acompanhados por seus homólogos da Arábia Saudita, Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Qatar, o chamado "Quinteto Árabe", bem como pelo secretário-geral da Liga Árabe.

"Todos são a favor de um cessar-fogo em ambos os cenários", disse Tajani aos repórteres, acrescentando que a Itália havia se oferecido para assumir um papel ainda maior de manutenção da paz no Líbano para supervisionar qualquer acordo de cessar-fogo.

Enquanto os ministros chegavam à Itália, o embaixador israelense nos EUA, Mike Herzog, disse à Rádio do Exército de Israel hoje que um acordo de cessar-fogo para acabar com os combates no Líbano poderia ser alcançado "dentro de dias".

Internacional

Policiais de Dongemond, no sul da Holanda, encontraram um gnomo de jardim pesando quase 2 kg e feito de MDMA, droga sintética popularmente conhecida como ecstasy ou molly. As informações são da emissora britânica BBC.

A polícia não divulgou em qual área o gnomo foi apreendido, mas a BBC aponta que a polícia de Dongemond cobre os municípios de Oosterhout, Geertruidenberg, Drimmelen e Altena. O gnomo foi encontrado entre supostos narcóticos durante uma grande busca por drogas.

"As drogas aparecem em muitas formas e tamanhos, mas de vez em quando nos deparamos com coisas especiais", disse a polícia, em uma publicação no Facebook. A postagem ainda afirma que os policiais acharam estranho o gnomo estar entre vários supostos narcóticos, por isso também o testou para drogas.

"Este gnomo de jardim pesando quase 2 quilogramas foi feito de MDMA! O próprio gnomo ficou visivelmente assustado...", diz o texto, em uma brincadeira que faz referência ao fato de o gnomo ter as mãos sobre a boca.

Segundo a BBC, MDMA é uma substância ilegal na Holanda, país que, em 2019, estava entre os principais produtores mundiais da droga. Outros casos de MDMA em lugares inusitados já chamaram a atenção no país, destaca a emissora britânica, como um escocês que foi preso em 2023 por mais de quatro anos por tentar contrabandear mais de £ 84.000 em MDMA que estava escondido em comida de gato para o país.