Banner rotativo Auditado
24
Sex, Jan
178 Noticias Novas

No STF, 48% das manifestações rejeitam maior responsabilização de plataformas em conteúdo

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
Quase metade dos documentos públicos no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) rejeitam a ampliação da responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. De acordo com um levantamento do Reglab encomendado pelo Google, 48% das manifestações enviadas ao Supremo foram favoráveis ao artigo 19, que estabelece que as plataformas só são obrigadas a remover conteúdos ilegais após ordem judicial. Esse artigo será julgado pela Corte nesta quarta-feira, 27.

Outros 20% defenderam a inconstitucionalidade do artigo, e 25% se manifestaram a favor de uma interpretação conforme - ou seja, soluções que apresentem um meio-termo, como o estabelecimento de mais exceções ao artigo 19. Hoje, as plataformas já são obrigadas a remover conteúdos de direito autoral e fotos íntimas sem consentimento antes mesmo de ordem judicial, assim que notificadas pela vítima. Uma das possibilidades é o Supremo definir mais hipóteses em que as plataformas devem agir, como em casos de conteúdos que incitem violência ou atos antidemocráticos.

O centro de pesquisa especializado em tecnologia e regulação mapeou os principais argumentos utilizados e os interesses dos agentes envolvidos no debate. Ao todo, foram analisados 87 documentos públicos, incluindo 46 transcrições de falas feitas nas audiências públicas.

O setor de tecnologia se posicionou integralmente a favor da constitucionalidade, de acordo com o estudo. Na sociedade civil e na academia, cerca de metade (59%) foi favorável à constitucionalidade do artigo 19. O restante se dividiu entre a inconstitucionalidade e a interpretação conforme. Entre as entidades públicas, o Executivo se alinhou a favor da interpretação conforme, enquanto Senado e Câmara defenderam a manutenção das regras atuais.

O estudo também mapeou 62 argumentos diferentes. O que mais apareceu foi: "complexidade de julgamentos sobre liberdade de expressão", "plataformas já moderam conteúdo", "inconstitucionalidade aumenta censura prévia", "individualização de condutas de acordo com a atividade" e "precedentes internacionais". Os argumentos que discutem a legitimidade das escolhas do Congresso ao aprovar o MCI e a liberdade de expressão constituem 30,9% da amostra.

O tema também mobilizou atores que defendem o direito do consumidor. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), por exemplo, defende que o artigo 19 do MCI é constitucional, mas ressalta que os direitos dos usuários estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. "Não se está impedindo o consumidor de obter a reparação em face de defeito do serviço de provedores de aplicação. ... Isso porque esses provedores permanecem sob o regime de responsabilidade objetiva e solidária com relação aos seus serviços", argumentou a entidade.

O Marco Civil da Internet data de 2014 e disciplina o uso da internet no Brasil. Ministros do STF têm defendido publicamente a necessidade de atualização da lei, que já completou dez anos. O artigo 19 busca assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura por parte das plataformas digitais, mas é apontado como insuficiente para proteger direitos no ambiente digital. O tema chegou a ser debatido no Congresso, por meio do PL das Fake News, mas o projeto não avançou.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente Trump disse que assinaria uma ordem executiva para reformar ou eliminar a Agência Federal de Gestão de Emergências ao embarcar em sua primeira viagem desde que assumiu o cargo para visitar áreas ainda sofrendo com furacões e incêndios florestais.

A ordem executiva "iniciaria o processo de reforma e reforma fundamental da FEMA, ou talvez se livrar da FEMA", disse Trump a repórteres durante uma viagem à região de Asheville, Carolina do Norte, que está se recuperando da devastação causada pelo furacão Helene em setembro.

Ele disse que seu governo estava procurando maneiras de dar aos governadores mais responsabilidade para responder a desastres, acrescentando que quer enviar mais financiamento diretamente aos estados.

"Eu acho, francamente, que a FEMA não é boa", disse ele. "A FEMA acabou sendo um desastre... Acho que vamos recomendar que a FEMA desapareça."

A agência, que tem mais de 20.000 funcionários e um orçamento anual de dezenas de bilhões de dólares, é responsável por coordenar com agências estaduais e locais para responder a desastres naturais, como inundações, incêndios florestais e furacões. Eliminar uma agência federal provavelmente exigiria aprovação do Congresso.

Internacional

O Hamas divulgou os nomes de quatro mulheres militares de Israel que serão libertadas no sábado, 25, na segunda troca de reféns israelenses e prisioneiros palestinos prevista no acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. O governo de Israel confirmou que recebeu a lista com o nome das reféns, mas que ela não se alinha com termos acordados previamente, informou o jornal israelense Hareetz.

O governo israelense também não especificou se os nomes incluídos são de militares.

As reféns foram identificadas pelo Hamas como Karina Ariev, Daniella Gilboa, Namma Levy, todas as três de 20 anos, e Liri Albag, de 19 anos. As quatro são soldados israelenses e foram sequestradas de uma base militar próxima à Faixa de Gaza no ataque terrorista de 7 de outubro de 2023.

Pelos termos do acordo, espera-se que Israel liberte cerca de 200 palestinos detidos em prisões israelenses em troca das quatro mulheres.

Segundo o jornal americano The New York Times, entre eles há palestinos que cumprem pena de prisão perpétua por envolvimento em ataques contra israelenses.

Apesar de não estar claro quais aspectos da lista de reféns Israel teria discordâncias, segundo o Hareetz o cessar-fogo estabeleceu que o Hamas é obrigado a libertar reféns vivos antes dos mortos, mulheres antes dos homens e civis antes dos soldados.

Do lado israelense, segundo os termos atuais, a libertação das reféns deve ser seguida pela retirada parcial das forças israelenses de uma zona-tampão no centro da Faixa de Gaza, para permitir o retorno de palestinos moradores do norte que foram deslocados pela guerra.

As autoridades de ambos os lados acusam mutuamente o outro lado de tentar sabotar esses termos.

Segundo autoridades israelenses, o Hamas também se comprometeu neste sábado a fornecer informações sobre as condições dos reféns que continuam em Gaza, mas que devem ser libertados durante a primeira fase do cessar-fogo, prevista para durar seis semanas.

Essa é uma exigência antiga de Israel, que na semana passada recebeu as três primeiras reféns libertadas pelo grupo terrorista. Em troca, 90 prisioneiros palestinos - todos mulheres e adolescentes - foram postos em liberdade por Israel.

A previsão é de que o Hamas liberte 33 reféns restantes, em troca da soltura de mais de mil prisioneiros palestinos por Israel. O grupo tem cerca de 94 reféns, mas presume-se que dezenas estão mortos.

Desde que entrou em vigor no domingo, 19, o cessar-fogo tem sido respeitado em termos gerais. Em Israel, parentes de reféns comemoraram o retorno das primeiras três libertadas, enquanto milhares de palestinos comemoravam a pausa nos bombardeios na Faixa de Gaza.

Conflitos na Cisjordânia

Apesar disso, o conflito entre israelenses e palestinos continua na Cisjordânia. No início da semana, o Exército de Israel deu início à operação "Muro de Ferro" na cidade de Jenin contra militantes radicais palestinos.

A operação continua nesta sexta-feira e centenas de civis que estavam no campo de refugiados ao norte da cidade precisaram ser deslocados.

Cerca de 12 palestinos foram mortos e 40 ficaram feridos.

Segundo o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, a operação em Jenin "será extensa e significativa".

Ela ocorre em meio ao aumento acentuado das tensões na Cisjordânia, que é ocupada ilegalmente por colonos israelenses. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China Mao Ning afirmou que a cooperação comercial e econômica entre China e Estados Unidos é "mutuamente benéfica e vantajosa para ambos os lados". Ele também destacou o potencial de diálogo para resolver as diferenças entre os dois países, sinalizando uma abertura para negociação com Donald Trump, presidente dos EUA.

"A China nunca buscou deliberadamente um superávit comercial com os EUA. Apesar das diferenças e fricções, os dois países têm grandes interesses comuns e amplo espaço para cooperação, o que pode ser fortalecido por meio de diálogo e consultas", ressaltou Mao Ning.

O país asiático tem mostrado disposição em negociar com Trump, apesar das ameaças do presidente norte-americano. Após falar em tarifa de 10% sobre os importados chineses, Trump reiterou na quinta-feira a ameaça de elevar a taxação sobre itens fabricados no país asiático durante entrevista à Fox News, mas amenizou o discurso ao dizer que preferiria não impor a punição comercial.

Sobre a crise na Ucrânia, a porta-voz respondeu ao comentário feito por Trump no Fórum Econômico Mundial de Davos, que afirmou que Xi Jinping, presidente da China, poderia desempenhar um papel importante na resolução do conflito em parceria com os americanos.

A porta-voz destacou que "o diálogo e a negociação são a única forma viável de resolver a crise na Ucrânia" e que Pequim está disposta a "manter a comunicação com todas as partes".

Ela também afirmou que a China continua comprometida em promover conversas de paz e incentivar condições para a redução da escalada das tensões e para uma solução política.