Exército nega mudar nome de unidade que faz referência ao golpe de 1964

Política
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O Comando do Exército rejeitou os pedidos apresentados em uma ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para alterar o nome histórico da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, em Juiz de Fora (MG).

Chamada "Brigada 31 de Março", a unidade faz referência à data em que tropas lideradas pelo general Olympio Mourão Filho partiram da cidade rumo ao Rio de Janeiro para depor o presidente João Goulart, marcando o início do regime militar que governou o Brasil por 21 anos.

A investigação que deu origem à ação teve início após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em março revelar a existência de um letreiro em homenagem ao 31 de Março na antiga sede da 4ª Região Militar.

Segundo o MPF, a data simboliza um golpe de Estado que violou a Constituição de 1946, tomou o poder pela força e desmantelou o Estado de Direito vigente. Para a Procuradoria, a homenagem também contraria um ato normativo do Ministério da Defesa que proíbe a adoção de nomes ou símbolos ligados a ações, locais, datas e tradições controversas.

Na ação, o MPF solicita que o Exército revogue os atos de homenagem à data, alterando o nome histórico da unidade, removendo referências à data em sites e documentos oficiais e eliminando um monumento presente na unidade. Além disso, pede que a União seja condenada a evitar o uso da expressão "Revolução Democrática" ou qualquer outra que exalte o golpe militar ao se referir à atuação histórica da brigada.

Apesar das solicitações, a Força Terrestre rejeitou a maior parte das medidas, mas se dispôs a realizar algumas alterações, como retirar a referência à denominação "Brigada 31 de Março" do site oficial e remover o letreiro que homenageia a data. Também propôs excluir do site a menção ao "papel decisivo e corajoso (da unidade) na eclosão da revolução democrática", termo usado por setores militares para descrever o golpe. No entanto, recusou a revogação da portaria de 1974, editada durante a ditadura militar, que oficializou a reverência à data.

O Exército também rejeitou a criação de um curso para os militares da unidade sobre o "caráter ilícito do golpe militar de 1964" e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre o período. Segundo a instituição, "não há necessidade de criação de qualquer novo curso para os integrantes da 4ª Brigada de Infantaria Leve Motorizada, tendo em vista que os assuntos relacionados aos temas dos direitos humanos constam na capacitação de seus quadros".

A resistência do Exército levou o procurador Thiago Cunha de Almeida a rejeitar as propostas apresentadas. Ele destacou a importância de seguir o precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condena qualquer tipo de enaltecimento ao golpe militar.

"Destaca-se que a conclusão do STF refere-se ao enaltecimento do golpe militar pela publicação da 'Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964' pelo Ministério da Defesa em 30.3.2020; as mesmas premissas e fundamentos, com muito mais razão, devem se aplicar ao presente caso, no qual também se alude à data do golpe militar para prestação de homenagem, mas de forma permanente, e não efêmera", afirmou o procurador.

Após meses de negociações para conciliação, que paralisaram a ação desde junho, o processo foi retomado no último dia 5. O procurador reforçou que "não é possível solução consensual que preveja, como ponto de partida, a manutenção da denominação 'Brigada 31 de Março' pela União, em contrariedade ao precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, ainda que atenuada pela vedação de sua apresentação ao público externo à unidade militar".

O Estadão entrou em contato com a Brigada, que recomendou que o tema fosse levado ao Gabinete do Comandante do Exército, "considerando que o assunto em pauta está sendo tratado judicialmente". O Exército não respondeu aos questionamentos até a publicação desse texto.

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O promotor especial Jack Smith entrou com pedido de suspensão de dois processos contra Donald Trump nesta segunda-feira, 25, por tentativa de interferir no processo eleitoral de 2020 e de esconder documentos secretos em sua mansão na Flórida.

Segundo Smith, que deve ser demitido pelo presidente eleito assim que ele assumir, a decisão se deve a uma diretriz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de não processar presidentes que estejam no exercício de seus mandatos, tendo em vista o retorno do republicano à Casa Branca.

Em um pedido de seis páginas apresentado ontem à juíza Tanya Chutkan, Smith afirma que fez diversas consultas dentro do Departamento de Justiça e a posição predominante é a de que a Constituição exige que este caso seja suspenso antes que o réu tome posse.

O procurador, porém, afirmou que a decisão não significa que Trump tenha sido inocentado. Todos os envolvidos no caso, acusados de cumplicidade com o presidente eleito, seguirão sendo processados.

"O Departamento de Justiça e o país nunca enfrentaram a circunstância atual, onde uma acusação federal contra um cidadão privado foi decidida por um grande júri e um processo criminal já está em andamento quando o réu é eleito presidente", escreveu Smith à juíza Tanya Chutkan.

A juíza concordou rapidamente em rejeitar as acusações de interferência nas eleições federais apresentadas em Washington D.C.

Separadamente, Smith entrou com um pedido no Tribunal de Apelações do 11º Circuito para remover Trump como co-réu de uma apelação no caso sobre o suposto mau uso de documentos confidenciais. A juíza Aileen M. Cannon havia rejeitado essa acusação há alguns meses, concordando com os advogados de Trump de que Smith foi nomeado de forma ilegal, contrariando precedentes legais.

No entanto, ao pedir o arquivamento dos casos antes da posse de Trump, Smith não fechou definitivamente as portas para um eventual processo contra ele no futuro. Em ambos os casos, seus pedidos foram de arquivamento "sem prejuízo", um termo legal que abre a possibilidade de que as acusações sejam apresentadas novamente depois que Trump deixar a Casa Branca, em janeiro de 2029.

Nos últimos dois anos, Smith correu contra o tempo para que Trump fosse julgado, o primeiro ex-presidente a ser processado criminalmente nas esferas federal e estadual na história dos EUA, e também o primeiro a ser condenado, em um caso de suborno da ex-atriz pornô Stormy Daniels.

O republicano, no entanto, conseguiu, na maioria dos casos, atrasar os processos, ao mesmo tempo em que acusava Smith e o Departamento de Justiça de promover uma perseguição política.

Em julho, Trump obteve uma vitória importante, quando a Suprema Corte decidiu que os presidentes americanos têm imunidade relacionada a atos ocorridos durante o mandato, desde que estejam dentro de seus poderes concedidos pela Constituição.

Trump reagiu nas redes sociais nesta segunda-feira, chamando os casos de "vazios e ilegais" e declarando que "nunca deveriam ter sido abertos".

Os casos

Trump foi acusado no caso de documentos confidenciais de manter material secreto do governo em Mar-a-Lago, sua residência e clube privado, e de obstruir os esforços do governo para recuperar os documentos, junto com os co-réus Carlos De Oliveira e Waltine "Walt" Nauta.

Segundo o Departamento de Justiça, Trump tentou reverter, de maneira ilegal, sua derrota para Joe Biden na eleição presidencial de 2020, e usou seu cargo para pressionar outras autoridades americanas, incluindo seu vice-presidente, Mike Pence, para que ajudassem na tentativa de golpe, o que incluiu a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

No caso dos documentos secretos, o FBI encontrou pelo menos 20 caixas de registros confidenciais da Casa Branca e pastas de fotos na propriedade de Trump em Palm Beach, na Flórida, em agosto de 2022.

A Lei de Espionagem, de 1917, proíbe a manipulação de documentos sensíveis fora das dependências do governo federal em razão do risco que representa à segurança dos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O voo VA1482 da Virgin Australia, programado para decolar de Broome com destino a Perth, atrasou 20 minutos enquanto uma cobra era retirada da aeronave. As informações são de reportagem da ABC.

Quem capturou a cobra foi Andre Rerekura, cinegrafista de oceanos que estrela a série documental Shipwreck Hunters Australia, da Disney. Ele descreveu a cobra como uma "fofa" píton Stimson. Inofensivo, o animal é comum no norte da Austrália, especialmente nos meses mais quentes.

O avião estava prestes a decolar quando alguém gritou que havia uma cobra a bordo. "Eles praticamente pararam o avião inteiro e estavam prestes a desembarcar todo mundo, o que não agradou muito, porque todos queriam voltar para casa", disse Rerekura.

Uma passageira atrás dele gritou quando a cobra deslizou ao seu lado, acabando perto do pé de Rerekura. Sem hesitar, ele pegou a "fofa e louca" píton e a retirou da aeronave. "Assim que a vi, identifiquei rapidamente... então sabia que era segura e que estava apenas assustada e muito tímida", disse ele à ABC.

Os passageiros e a tripulação aplaudiram o ato. "Temos um cavalheiro a bordo que retirou a cobra com segurança. Vamos continuar normalmente - realmente não sei mais o que dizer", disse uma comissária de bordo após a solução do caso.

A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, disse nesta segunda-feira, 225, que pode derrubar o governo da França até o final do ano, a menos que mudanças sejam feitas no projeto de lei orçamentária do país para 2025. O projeto de lei deve ser aprovado até 21 de dezembro.

Le Pen fez seus comentários após uma reunião com o primeiro-ministro conservador Michel Barnier sobre o orçamento do próximo ano e outras questões. Barnier se encontraria com outros líderes políticos da esquerda e do centro mais tarde no dia.

Le Pen disse que os legisladores de seu partido Reagrupamento Nacional (RN), incluindo ela, vão apresentar uma moção de confiança se o projeto de lei orçamentário em debate no parlamento "permanecer como está", criticando a recusa em aumentar os impostos sobre eletricidade e a necessidade de aumentar as pensões estaduais a partir de janeiro.

A França está sob pressão do órgão executivo da União Europeia (UE) para reduzir sua dívida colossal. O gabinete de Barnier busca reduzir o déficit da França de uma estimativa de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5% no ano que vem por meio de um aperto orçamentário de 60 bilhões (US$ 66 bilhões).

O gabinete de Barnier é forçado a confiar na boa vontade da extrema direita para poder permanecer no poder, em um parlamento amplamente dividido. No mês passado, o governo sobreviveu a um voto de confiança trazido pela coalizão de esquerda porque o grupo de extrema direita se absteve de votar.

Os comentários de Le Pen ocorrem enquanto ela e outras autoridades do partido RN estão sendo julgados em Paris por suspeita de desvio de fundos do Parlamento Europeu. Os promotores de Paris solicitaram uma sentença de prisão de 2 anos para ela, juntamente com um período de 5 anos de inelegibilidade para concorrer a um cargo.