Lula sanciona sem vetos lei com novas regras para emendas parlamentares

Política
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Como adiantou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês.

 

Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado.

 

A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast Político que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou nesta quarta-feira, 22, a Rússia com impostos, tarifas e sanções se um acordo de paz com a Ucrânia não for fechado em breve. Ao enviado especial da Casa Branca, Keith Kellogg, ele deu um prazo de 100 dias para acabar com a guerra, que ele havia prometido encerrar 24 horas após sua posse.

Em postagem ontem em sua rede Truth Social, Trump afirmou que a economia russa está em declínio e faria um "grande favor" ao presidente russo, Vladimir Putin. "Se não chegarmos a um acordo em breve, não tenho outra escolha senão aplicar altos níveis de impostos, tarifas e sanções a tudo o que for vendido pela Rússia aos EUA e a vários outros países. Vamos acabar com esta guerra, que nunca teria começado se eu fosse presidente."

Antes de sua posse, na segunda-feira, Trump havia prometido encerrar a guerra antes de assumir o cargo, o que levou a especulações de que ele poderia pressionar a Ucrânia a fazer concessões territoriais. Contudo, nas últimas horas, ele adotou um tom mais duro com o presidente russo. "Podemos terminar com a guerra da maneira fácil ou da maneira difícil", disse ontem o presidente americano.

Reação

Nem Putin, nem seu chanceler, Serguei Lavrov, responderam às ameaças de ontem. Quem falou em nome do Kremlin foi o vice-embaixador da Rússia na ONU, Dmitri Polyanski. "Temos de ver o que significa 'acordo' no entendimento do presidente Trump", disse. "Ele não é responsável pelo que os EUA vêm fazendo na Ucrânia desde 2014, mas está em seu poder agora interromper essa política maliciosa."

No entanto, há poucos indícios de que ameaças econômicas possam fazer Putin ceder. As importações americanas da Rússia são relativamente pequenas, totalizando US$ 4,6 bilhões, em 2023 - a China importa mais de US$ 560 bilhões dos russos. Além de fertilizantes, rações para animais e maquinário, a Rússia atualmente representa menos de 0,2% das importações dos EUA.

Além disso, a Rússia já é um dos países mais afetados por sanções no mundo, em razão da anexação da Crimeia, em 2014, e da invasão da Ucrânia, em 2022. Até agora, as medidas tiveram pouco ou nenhum efeito coercitivo, principalmente porque a Rússia encontra um cenário internacional que apresenta várias válvulas de escape - países que também deveriam estar isolados pelo Ocidente, mas que se apoiam mutuamente.

O presidente da França, Emmanuel Macron, vem advertindo há muito tempo que a guerra da Rússia contra a Ucrânia não terminará tão cedo. "Não vamos nos iludir", disse Macron, em seu discurso de ano-novo direcionado para as Forças Armadas. "Esse conflito não terminará amanhã, nem depois de amanhã."

Negociações

Ontem, Trump não comentou se pretende dar continuidade à política do governo anterior de enviar armas à Ucrânia para combater a invasão russa. "Estamos examinando isso", declarou. "Estamos conversando com (o presidente ucraniano Volodmir) Zelenski, e vamos conversar com Putin muito em breve."

Desde o início do ano, Trump vem dizendo que pretende encontrar Putin "em breve". O Kremlin afirma que o presidente russo está pronto para conversar com o americano, mas nenhuma reunião entre eles foi agendada. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou Sean Curran, ex-chefe da sua equipe de segurança, como o novo diretor do Serviço Secreto do país. Curran correu para proteger Trump da tentativa de assassinato durante um comício de campanha na Filadélfia, em julho do ano passado.

"Sean é um grande patriota, que protegeu minha família nos últimos anos, e é por isso que confio nele para liderar os valentes homens e mulheres do Serviço Secreto dos Estados Unidos", escreveu Trump na rede Truth Social. "Ele Curran provou sua coragem destemida quando arriscou sua própria vida para ajudar a salvar a minha", disse o presidente.

Um dia após o anúncio do presidente americano, Donald Trump, sobre um projeto de infraestrutura em inteligência artificial (IA) em parceria com empresas privadas, Elon Musk questionou nesta quarta, 22, a viabilidade da iniciativa em seu perfil no X. "Elas não têm realmente o dinheiro", escreveu o CEO da Tesla, em referência às companhias envolvidas na joint venture.

O projeto, denominado Stargate, envolve as empresas OpenAI, o SoftBank Group e a Oracle. Ele contempla um investimento inicial de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 596,8 bilhões) e deve chegar a US$ 500 bilhões nos próximos quatro anos.

No entanto, as empresas ainda não detalharam quanto cada uma contribuirá financeiramente ou como os recursos serão levantados. Em outro post, Musk afirmou que "o SoftBank tem bem menos de US$ 10 bilhões garantidos. Tenho isso de uma fonte confiável", afirmou.

Segundo o Wall Street Journal, o SoftBank planeja captar dívidas de terceiros para financiar a iniciativa, enquanto a OpenAI e a Oracle enfrentam dificuldades financeiras. A OpenAI, apesar de ter arrecadado bilhões de dólares, ainda registra prejuízo. A Oracle possui cerca de US$ 11 bilhões em caixa, mas também acumula dívidas significativas. Já o SoftBank dispõe de aproximadamente US$ 30 bilhões, segundo o jornal.

Os comentários de Musk destacam a rivalidade histórica dele com Sam Altman, CEO da OpenAI. Enquanto a OpenAI domina o mercado de IA, Musk tenta fazer emplacar a sua própria empresa no setor, a xAI, que recebeu em dezembro um investimento de US$ 6 bilhões e foi avaliada em US$ 50 bilhões. Em 2023, Musk encabeçou um abaixo-assinado que pedia uma pausa global do desenvolvimento de IA, um projeto que não foi para frente.

Briga judicial

Musk e Altman se envolveram em uma forte disputa desde então. O diretor executivo da Tesla apresentou várias ações contra a empresa criadora do ChatGPT. "Incorreto, como certamente você deve saber. Quer vir visitar o primeiro centro que já está em atividade?", respondeu Altman a Musk, em uma postagem no X.

"Isto é genial para o país. Percebo que o que é genial para o país nem sempre é ótimo para as suas empresas. Mas em seu novo papel (no governo) espero que, na maioria das vezes, você coloque (os EUA) em primeiro lugar", acrescentou Altman, em alusão à chefia exercida por Musk de um recém-criado Departamento de Eficiência Governamental (DoGE), órgão criado no governo Trump responsável por cortes no orçamento federal.

É a primeira vez que Musk questiona publicamente um projeto liderado por Trump desde que ele assumiu o comando do DoGE. Mas não foi a única vez que ele demonstrou divergência com o republicano.

Após a eleição, Musk manifestou seu apoio a Howard Lutnick, copresidente da equipe de transição, para ser secretário do Tesouro, em vez do investidor Scott Bessent.

Lutnick, Bessent e seus aliados estavam em disputa sobre quem deveria ocupar o cargo. Trump acabou escolhendo Bessent para comandar o Departamento do Tesouro e Lutnick foi indicado para ser secretário do Comércio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.