Corregedor manda rastrear decisões de juiz em causas de advogados filhos de desembargadores

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, determinou uma devassa em todos os processos julgados nos últimos cinco anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2.ª Vara Cível de Campo Grande, sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças que alcança desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O corregedor mandou a Corte estadual informar, uma a uma, as ações decididas por Paulo Afonso que tenham sido eventualmente patrocinadas por advogados filhos de desembargadores suspeitos de corrupção.

O Estadão pediu manifestação do juiz, via o Tribunal de Justiça do Estado e Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

A iniciativa de Campbell toca em uma questão altamente sensível no Judiciário - a forte influência de bacharéis filhos de magistrados, inclusive de ministros de Cortes superiores, que da noite para o dia assumem o patrocínio de causas bilionárias e fazem as ações chegarem rapidamente a resultados de interesse das partes que os contrataram.

O pente fino na 2.ª Vara Cível de Campo Grande deve revelar a lista de processos em que foram constituídos os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior - respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sidenir Soncini Pimentel e Divoncir Schreiner Maran.

Os advogados e os desembargadores são investigados. Em outubro, a Polícia Federal fez buscas por envolvimento com a suposta venda de sentenças no Tribunal de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal é alvo da Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, investigação que põe sob suspeita de venda de sentenças cinco desembargadores: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins (presidente da Corte), todos afastados de suas funções por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Os magistrados estão sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Um sexto desembargador, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, aposentado desde julho, também é investigado. Em sua casa, a PF encontrou quase R$ 3 milhões em dinheiro vivo.

Na esteira da Operação Ultima Ratio, o ministro Mauro Campbell instaurou procedimento de âmbito disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. Os dados requisitados por Campbell vão abastecer uma reclamação disciplinar aberta sobre o juiz Paulo Afonso para apurar possíveis violações ao Código de Ética da Magistratura e à Lei Orgânica da Magistratura, em paralelo às investigações da Polícia Federal sobre supostos crimes de formação de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Quando a Operação Ultima Ratio foi aberta, o Estadão pediu manifestação dos magistrados via o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Corte indicou que não pode contatar os magistrados em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça. O espaço está aberto para manifestações.

Paulo Afonso de Oliveira também foi alvo da operação da PF, em razão de um caso que era dado como encerrado na esfera administrativa - o reconhecimento de uma dívida que nunca existiu, que resultou no pagamento indevido de R$ 5 milhões a uma advogada acusada de estelionato. Ela chegou a ser condenada, mas o Superior Tribunal de Justiça derrubou a sentença por entender que não existe o crime de "estelionato judiciário".

No CNJ, o magistrado entrou na mira de apuração por indícios de que "muito possivelmente, atuou em processos nos quais as partes tiveram seus interesses patrocinados por advogados que dispunham de grande proximidade com o magistrado".

Ele está sob suspeita de ter recebido propinas "para a prolação de decisões judiciais, ostentando, atualmente, patrimônio individual incompatível com seus rendimentos formais".

Mauro Campbell pediu a cópia das investigações da Operação Ultima Ratio ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal - o qual assumiu a relatoria do inquérito após a citação de suposto esquema de venda de decisões judiciais em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A investigação da Polícia Federal teve um importante desdobramento nesta terça, 26, com a prisão Andreson Gonçalves, apontado como lobista no Judiciário. Na definição de Zanin, ele seria o comandante de um 'ousado e verdadeiro comércio de sentenças no STJ".

Essa parte da investigação aponta também para três servidores do Superior Tribunal de Justiça, inclusive dois chefes de gabinete de ministros. Eles foram afastados de suas funções.

Como mostrou o Estadão, a Operação Ultima Ratio faz parte de uma grande ofensiva da Polícia Federal contra a venda de sentenças em pelo menos seis tribunais estaduais nos últimos meses e no Superior Tribunal de Justiça. As apurações já levaram ao afastamento de 16 desembargadores e sete juízes.