Lava Jato: Juíza torna réus Vaccari, Duque e mais 37 alvos no caso da Torre de Pituba

Política
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A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato. Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da "Torre de Pituba", nova sede da Petrobras em Salvador.

O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.

O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais. Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé. No último dia 13, Suxberger considerou que "estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia".

"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA. Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há "indício de materialidade" dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba. O despacho foi publicado no último dia 18.

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Mais de 600 brasileiros foram deportados de forma secreta do Reino Unido para o Brasil em três voos fretados nos meses de agosto e setembro, segundo reportagem do jornal The Guardian neste domingo, 1º. Procurado, o Itamaraty nega e diz que os voos eram de "retorno voluntário" ao Brasil.

De acordo com a publicação britânica, do total de brasileiros deportados, 109 eram crianças. O The Guardian destacou trata-se do maior processo de deportação envolvendo cidadãos de uma mesma nacionalidade e que, pela primeira vez crianças, foram deportadas em voos desse tipo.

O The Guardian obteve informações de que os voos ocorreram em 9 de agosto (205 pessoas deportadas, incluindo 43 crianças); 23 de agosto (206 pessoas, sendo 30 crianças); e 27 de setembro (218 pessoas, incluindo 36 crianças).

Procurado, o Itamaraty afirmou que o "Reino Unido propôs organizar voos de retorno voluntário ao Brasil (...) para brasileiros inscritos no Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service - VRS, em sua sigla em inglês)".

"Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica", informou o órgão por meio de nota.

Segundo o The Guardian, de fato, as deportações foram classificadas como voluntárias pelo governo local e, provavelmente, incluíram brasileiros que permaneceram no Reino Unido depois dos vencimento dos vistos. O jornal apontou que o Ministério do Interior disponibiliza benefícios de até 3 mil libras (cerca de R$ 23 mil) na forma de cartão pré-pagos, que são habilitados quando a pessoa desembarca no seu país.

De acordo com o governo do Reino Unido, foram registrados 8.308 retornos forçados e voluntários no período de julho a setembro, o que representa um crescimento de 16% na comparação com o mesmo período do ano anterior, destacou o The Guardian na reportagem. Os retornos voluntários somaram 6.247, uma alta de 12%.

"O processo de retorno voluntário proposto pelo Reino Unido coaduna-se com os princípios da assistência consular brasileira que, em casos específicos, também financia a viagem de brasileiros em situações de desvalimento no exterior, além de contar com parceira de natureza semelhante com a Organização Internacional para Migrações (OIM)", afirmou o Itamaraty na nota.

"O consentimento brasileiro ao programa baseia-se no requisito de que a participação dos nacionais é voluntária e poderá ser revisto, a qualquer tempo, caso esses termos sejam alterados", acrescentou.

Ataques de Israel na Faixa de Gaza mataram pelo menos seis pessoas, incluindo duas crianças pequenas. Elas estavam abrigadas com a família em um acampamento para deslocados pelo conflito, segundo autoridades médicas do enclave palestino. O Exército israelense, por outro lado, disse não ter conhecimento sobre os bombardeios.

O ataque na área de Muwasi - vasto acampamento que abriga centenas de milhares de deslocados - feriu a mãe e um dos irmãos, além de matar as duas crianças pequenas, informou o Hospital Nasser, nas proximidades. Um repórter da Associated Press no local viu os corpos.

Outro ataque na cidade de Rafah, na fronteira com o Egito, matou quatro homens, de acordo com registros hospitalares.

O exército israelense disse não ter conhecimento sobre os ataques. O país afirma que a ofensiva tem como alvo os terroristas do Hamas e que adota medidas para evitar danos aos civis. Ainda assim, os bombardeios matam mulheres e crianças com frequência.

Ex-ministro da Defesa acusa Israel de crimes de guerra

O ex-general e ministro da Defesa de Israel Moshe Yaalon acusou o governo de promover uma limpeza étnica no norte de Gaza. Em ofensiva que se arrasta há semanas, o Exército isolou as cidades de Beit Hanoun e Beit Lahiya, além do campo de refugiados de Jabaliya, que estão praticamente sem acesso à ajuda humanitária. A ONU estima que 75 mil pessoas permanecem na região.

Yaalon serviu como ministro da Defesa de Binyamin Netanyahu até renunciar em 2016 e despontou como crítico feroz do primeiro-ministro. Ele afirmou que o seu governo de extrema-direita está determinado a "ocupar, anexar, e realizar uma limpeza étnica" em entrevista à imprensa local no sábado. "(Eles estão), na verdade, limpando o território de árabes." E insistiu neste domingo: "Crimes de guerra estão sendo cometidos."

O Likud, partido de Netanyahu, criticou declarações anteriores de Yaalon, que acusou de promover "afirmações falsas" que são "um prêmio para o Tribunal Penal Internacional e o campo dos inimigos de Israel."

O TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu, o ex-ministro da defesa Yoav Gallant, além do ex-comandante do Hamas Mohammed Deif, o mentor do ataque terrorista de 7 de outubro, que o Exército israelense afirma ter matado. Eles foram acusados de crimes contra a humanidade. Em paralelo, a Corte Internacional de Justiça investiga denúncia de genocídio contra Israel. O país rejeita as acusações.

A guerra, desencadeada pelo ataque do Hamas, matou 44 mil palestinos, sendo mais da metade mulheres e crianças, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que não faz a distinção entre civis e combatentes. Israel, do outro lado, afirma ter matado 17 mil terroristas, sem apresentar evidências.

Rebeldes concluíram neste sábado, 30, a conquista de Alepo, tomando o aeroporto civil e controlando a maior parte da segunda maior cidade da Síria. O Exército síria admitiu que os insurgentes avançaram, obrigando seus soldados a se retirarem sem muita resistência. A ofensiva dos últimos dias foi devastadora, deixou mais de 300 mortos e reacendeu a guerra civil.

"Dezenas de homens de nossas Forças Armadas foram mortos e outros ficaram feridos", admitiu o Exército. "Organizações terroristas conseguiram penetrar em grande parte dos bairros da cidade de Alepo", afirmaram os militares, detalhando que os combates se estendiam por mais de 100 quilômetros.

Controle

Os rebeldes sírios, fortemente armados e vestidos com uniformes camuflados, patrulhavam ontem as ruas de Alepo, ainda decoradas com cartazes de Assad. Eles tiraram selfies na velha cidadela e derrubaram símbolos da ditadura de Assad.

Imagens de TV mostraram os rebeldes destruindo uma estátua de Bassel Assad, irmão do ditador. O comando dos insurgentes, no entanto, afirmou que, embora controlasse quase toda a cidade, ainda não havia consolidado completamente sua posição.

As forças lideradas pelo grupo armado Hayat Tahrir al-Sham (HTS) também tomaram uma importante base militar e assumiram o controle de Saraqib, um local estratégico na rodovia para a capital Damasco.

O HTS e suas facções comandaram as operações, que pegaram não só o governo de surpresa, mas também Rússia e Irã, que dão suporte a Assad. O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), ONG que monitora o conflito, afirma que os rebeldes controlam a maior parte da cidade, incluindo prédios do governo e prisões. Eles também avançaram em Hama e Idlib, capturando pontos estratégicos sem encontrar resistência do Exército.

Mudança

"Ninguém esperava que Alepo fosse tomada tão rapidamente, o que significa que não havia linhas defensivas reais dentro da cidade. Quando eles chegaram lá, parece que tudo estava escancarado", disse Jerome Drevon, analista do International Crisis Group.

Aliada do regime sírio, a Rússia lançou ataques em Alepo com aviões de guerra pela primeira vez desde 2016, quando Assad restabeleceu sua autoridade sobre a cidade. Pelo menos 16 civis foram mortos nos bombardeios russos, segundo o OSDH.

A escalada é a mais intensa em anos de uma guerra civil que estava em grande parte adormecida e representa o desafio mais sério enfrentado pelo regime. A escolha do momento do ataque sugere que os rebeldes podem estar explorando fraquezas da aliança que une Irã, Hezbollah e Síria.

Para Dareen Khalifa, também especialista do International Crisis Group, a operação vinha sendo preparada há meses. "O HTS e seus aliados perceberam a mudança regional e geoestratégica. Eles acreditam que agora os iranianos estão enfraquecidos e o regime sírio está encurralado", acrescentou.

Alianças

Em meio à ofensiva, o Irã denunciou que seu consulado em Alepo foi atacado por terroristas armados. O Ministério das Relações Exteriores do Irã condenou o ataque e afirmou que todos os integrantes da missão diplomática estão a salvo.

Foi graças ao apoio militar de Rússia, Irã e Hezbollah que o regime conseguiu recuperar o controle de grande parte da Síria, a partir de 2015. No ano seguinte, Assad retomou Alepo, uma das cidades mais afetadas pela guerra civil.

Os rebeldes da aliança jihadista HTS, contudo, mantiveram o domínio sobre as Províncias de Hama e Latakia, nos arredores de Alepo, e partes de Idlib. Ontem, eles avançaram profundamente no território controlado por Assad, passando por Hama e Kafr Nabl, que era um símbolo da oposição ao regime.

O avanço rápido sobre Alepo ocorre após a ofensiva que reviveu os temores em um país devastado por uma guerra civil que se arrasta desde 2011. "Pela primeira vez em cerca de cinco anos, ouvimos foguetes e artilharia o tempo todo e, às vezes, aviões", disse Sarmad, de 51 anos, morador de Alepo. "Estamos com medo de que o cenário de guerra se repita e sejamos obrigados a fugir."

Guerra civil

O conflito começou em 2011 como uma revolta popular que pedia a derrubada de Assad. Muito rapidamente, se transformou em uma guerra civil sangrenta, com a batalha pelo controle de Alepo no centro dos combates.

As forças do regime sírio assumiram o controle da cidade em 2016, com a ajuda do poder aéreo russo e das forças terrestres iranianas. Enquanto lutava pelo controle do país, Assad também libertou combatentes jihadistas das prisões, conseguindo dar uma reviravolta na guerra.

Os opositores do governo de Assad em outros lugares da Síria e no exílio agora voltarão suas atenções para o exemplo de Alepo, com a possibilidade de que a insurgência possa alimentar revoltas semelhantes em outros lugares da Síria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.