Tarcísio admite impacto de discurso na alta de casos de violência policial em SP

Política
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu nesta sexta-feira, 6, que sua retórica na área de segurança pública, ao enfatizar o uso da força policial, pode ter influenciado o aumento da violência policial no Estado. O chefe do Executivo estadual também destacou que a maior preocupação dos paulistanos hoje é com a segurança pública, que classificou como "uma ferida aberta".

"Às vezes, cometemos erros. Nosso discurso tem peso e, se erramos a mão no discurso, isso tem peso. Hoje, é fácil reconhecer isso", disse o governador. "Como modular o discurso? Para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais, como não permitir o descontrole, como deixar claro que não existe salvo-conduto", acrescentou.

A declaração do governador ocorreu durante um evento promovido pelo IDP para debater os desafios da segurança pública. O simpósio, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, reuniu, além de Tarcísio e Gilmar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann (governo Michel Temer) e a professora Joana Monteiro, da FGV, especialista em avaliação de políticas públicas.

O evento foi realizado em meio a uma crise de opinião pública relacionada à segurança no Estado de São Paulo. O estopim foi a divulgação de imagens que mostram um policial militar jogando um homem indefeso de uma ponte na zona sul da capital. O caso se soma a outros episódios de violência policial, como a morte do menino Ryan, de 4 anos, baleado em Santos, no litoral paulista.

A declaração de Tarcísio marcou uma mudança em seu posicionamento. Em ocasiões anteriores de denúncias de violência policial, como nas operações Escudo e Versão, o governador costumava demonstrar desdém pelas acusações, argumentando que os indicadores de criminalidade confirmavam o sucesso da política de segurança. Desta vez, porém, ele não apenas reconheceu que errou em seu discurso, mas também admitiu que a segurança pública "é uma ferida aberta, uma chaga". A fala foi feita na presença do secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite.

Antes de o governador paulista admitir que sua retórica influencia o comportamento da tropa policial, a professora Joana Monteiro já havia alertado sobre o impacto do discurso de líderes políticos na atuação dos agentes de segurança. A especialista também destacou a necessidade de investimentos em estratégias específicas para combater diferentes tipos de crimes, como o crime organizado, e de criar um sistema unificado de informações na área de segurança pública. Além disso, ela enfatizou a importância da formação de líderes na área. "A gente não investiu na formação de profissionais na área de segurança pública, que não precisam ser, necessariamente, policiais", afirmou Joana.

Já o ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da aprovação da PEC da Segurança Pública. Na avaliação dele, é essencial constitucionalizar o Sistema Unificado de Segurança Pública, conhecido como o "SUS da Segurança". Atualmente, o sistema é regido por uma lei orgânica. Segundo Lewandowski, a inclusão do programa na Constituição permitiria à União estabelecer diretrizes nacionais mais amplas e consistentes para enfrentar os desafios da segurança pública de maneira integrada e eficaz.

Em resposta ao ministro da Justiça, o governador de São Paulo afirmou que é o momento de os demais chefes dos Executivos estaduais se reunirem com Lewandowski para discutir a proposta e, posteriormente, trabalharem pela sua aprovação. No entanto, o texto atual ainda provoca embates entre os entes federativos, que temem perder o poder sobre as forças de segurança estaduais e municipais.

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A crise política instalada na Coreia do Sul com a declaração de lei marcial, no dia 3 de dezembro, e que custou o cargo do presidente Yoon Suk Yeol neste sábado, 14, resultou na queda de dois ministros entre um evento e outro.

Yoon Suk Yeol decretou lei marcial em 3 de dezembro; o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída. A iniciativa de implantar a lei marcial foi a base para o pedido de impeachment aprovado neste sábado.

O primeiro ministro a cair desde a crise da lei marcial foi o da Defesa, Kim Yong-hyun, que renunciou ao cargo na quinta-feira, 5. Três dias depois, foi a vez do ministro do Interior, Lee Sang-min.

Lee declarou que renunciou "em grave reconhecimento de sua responsabilidade por não servir bem o público e o presidente", segundo um jornal local.

Além das demissões dos ministros, o Ministério da Defesa sul-coreano suspendeu três oficiais de alto escalão do Exército por participação na aplicação da lei marcial decretada pelo presidente Yoon Suk Yeol.

Os três militares punidos foram o comandante militar de Seul, o comandante das forças especiais e o comandante de contraespionagem, informou o ministério em um comunicado.

Contexto

O então presidente Yoon Suk Yeol impôs a lei marcial na noite de terça-feira, 3, e enviou tropas e helicópteros ao Parlamento. A medida, inédita desde a democratização do país em 1987, desencadeou uma crise política no país.

Os legisladores sul-coreanos iniciaram os procedimentos de impeachment contra o presidente poucas horas depois que o parlamento votou unanimemente para cancelar a lei marcial, forçando o Yoon a suspender sua ordem cerca de seis horas após o início.

Yoon Suk Yeol resistiu à primeira moção de impeachment apresentada pela oposição e votada no sábado, 7. Uma segunda moção de impeachment foi apresentada, e resultou na destituição do presidente após votação realizada neste sábado, 14.

O Parlamento da Coreia do Sul destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Na última quinta, 11, o então presidente Yoon Suk Yeol defendeu seu decreto de lei marcial como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

A declaração televisionada de aconteceu veio horas antes de o principal partido liberal de oposição, o Partido Democrata, apresentar uma nova moção de impeachment contra Yoon - a que viria a ser aprovada nesta sábado, 14.

A tentativa anterior de impeachment de Yoon fracassou no último sábado, com os legisladores do partido no poder boicotando uma votação na Assembleia Nacional.

O decreto de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro gerou caos político e protestos pedindo sua deposição. O presidente sul-coreano disse que a introdução da lei marcial tinha como objetivo defender a democracia liberal e a ordem constitucional do país diante do partido de oposição liberal, que, segundo ele, paralisou os assuntos do estado e ameaçou a constituição.

"Lutarei até o fim para impedir que as forças e os grupos criminosos responsáveis por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional da nação ameacem o futuro da República da Coreia", disse Yoon.

Yoo disse que seu decreto de lei marcial foi um ato de governança que não pode ser objeto de investigações e não equivale a uma rebelião. "A oposição agora está fazendo uma dança de facas de caos, alegando que a declaração da lei marcial constitui um ato de rebelião. Mas foi realmente?" Yoon disse.

O foco principal da investigação é descobrir se Yoon e outros altos oficiais militares e governamentais envolvidos na imposição da lei marcial cometeram rebelião. Uma condenação por rebelião acarreta uma pena máxima de morte.

O que é lei marcial?

A constituição sul-coreana permite que o presidente utilize as forças armadas para manter a ordem em situações de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Isso inclui a suspensão de direitos civis, como liberdade de imprensa e reuniões, e limitações temporárias aos poderes de tribunais e agências governamentais.

No entanto, o parlamento tem o poder de anular a declaração com uma votação majoritária - o que ocorreu. Especialistas afirmam que Yoon ultrapassou os limites de suas atribuições legítimas, pois a constituição não permite que o presidente use o exército para suspender o parlamento. Além disso, questionaram se a situação do país realmente é comparável a uma guerra./AP.

Na quarta-feira, o gabinete de Yoon resistiu a uma tentativa da polícia de revistar o complexo.

O Parlamento sul-coreano destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro, abrindo uma crise política - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Dos 300 deputados da Câmara, 204 votaram a favor da destituição do presidente por insurreição, enquanto 85 votaram contra, três se abstiveram e oito votos foram nulos, segundo os resultados anunciados pela presidência do órgão.

O presidente não se manifestou diante do resultado definido no Parlamento. Mais cedo, a KBS, emissora nacional, disse que ele estava assistindo à votação de sua residência oficial em Seul.

Agora, os poderes e deveres presidenciais de Yoon serão suspensos após as cópias de um documento sobre o impeachment serem entregues a ele e à Corte Constitucional. O primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá como líder interino, segundo a Constituição sul-coreana. Uma eleição nacional para escolher seu sucessor deve ser realizada em 60 dias.

Manifestações pelo impeachment

Essa foi a segunda votação da Assembleia Nacional sobre a moção de impeachment do presidente. No último sábado, Yoon sobreviveu a uma votação de impeachment depois que a maioria dos legisladores do partido governante boicotou a votação no plenário.

Alguns legisladores do People Power Party anunciaram suas intenções de votar pelo impeachment de Yoon em uma segunda votação, à medida que os protestos públicos contra ele se intensificavam e seu índice de aprovação despencou.

Dezenas de milhares de pessoas enfrentaram o frio cortante e saíram às ruas da capital, Seul, todas as noites nas últimas duas semanas, pedindo a deposição e prisão de Yoon. Eles gritaram slogans, cantaram, dançaram e acenaram com bastões de luz K-pop. Grupos menores de apoiadores conservadores - ainda na casa dos milhares - também se reuniram em Seul, denunciando tentativas de impeachment do presidente. Ambas as manifestações foram em grande parte pacíficas.

A imposição da lei marcial de Yoon, a primeira do tipo em mais de quatro décadas na Coreia do Sul, durou apenas seis horas, mas causou tumulto político massivo, interrompeu atividades diplomáticas e abalou os mercados financeiros. Yoon foi forçado a suspender seu decreto após o parlamento votar unanimemente para anulá-lo.

A moção de impeachment alegou que o presidente "cometeu uma rebelião que fere a paz na República da Coreia ao encenar uma série de tumultos". Segundo o pedido, a mobilização de forças militares e policiais por Yoon ameaçou a Assembleia Nacional e o público, e seu decreto de lei marcial tinha como objetivo perturbar a Constituição. /AP e NYT