Governo publica portaria para destravar emendas em batalha para votar projetos no Congresso

Política
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O governo federal publicou na noite desta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspender os desembolsos.

 

O texto publicado no Diário Oficial abre prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das transferências especiais - também conhecidas como "emendas pix" - apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem o registro, o pagamento será suspenso. No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos.

 

Os planos de trabalho exigidos serão avaliados pelos ministérios responsáveis pelas políticas públicas de cada área. Esses órgãos terão até 1º de fevereiro de 2025 para emitirem pareceres aprovando, aprovando com ressalvas ou reprovando as emendas. Esses documentos deverão ser publicados em páginas na internet.

 

A portaria também abre um canal para identificação dos congressistas responsáveis por recursos destinados por meio de emendas de comissão e das antigas emendas de relator - há restos desses recursos ainda sendo pagos. No caso das emendas de comissão, poderão ser considerado solicitante "qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários".

 

A portaria também determina que entidades privadas sem fins lucrativos que tiverem recebido emendas parlamentares a partir de 2020 divulguem os valores em páginas na internet. As novas regras passam a valer imediatamente.

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O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que a crise do fentanil "nunca se encerrará" na fronteira com o Canadá, mas mencionou que os canadenses têm feito um bom trabalho no tema, ao realizar comentários para jornalistas ao lado do primeiro-ministro canadense, Mark Carney, nesta terça-feira. O fluxo de fentanil foi um dos motivos justificados pelo republicano para impor tarifas contra o país vizinho.

Trump defendeu que, apesar de negociações e conversas, as tarifas entre os EUA e o Canadá serão mantidas, e pontuou que os dois países estão trabalhando juntos no sistema de proteção aérea "domo de ouro". Segundo ele, é possível renegociar acordo do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou fazer "negociações diferentes".

"Acredito que Carney sairá daqui muito feliz; há muitas coisas nas quais estamos trabalhando", afirmou Trump, ao mencionar que os EUA tratarão o Canadá "de maneira justa, assim como todos os outros países". "Os canadenses vão nos amar de novo; muitos deles ainda nos amam", acrescentou.

Dentre os comentários, o republicano também informou que irá se encontrar com o presidente da China, Xi Jinping, na Coreia do Sul "em algumas semanas".

Mais de 200 alpinistas ainda estão presos no Monte Everest nesta terça-feira, 7, após uma nevasca atingir a região no último sábado, 4. Eles caminham com a ajuda de guias até um ponto de encontro, onde receberão o atendimento necessário, de acordo com a emissora estatal CCTV. O grupo passou a noite de segunda-feira, 6, em tendas a uma altitude de mais de 4,9 mil metros.

Outras 350 pessoas que também ficaram presas no sábado já conseguiram sair. O alpinista Eric Wen estava nesse grupo e disse ao jornal South China Morning Post que nunca tinha passado por algo tão difícil antes.

"A cada 10 minutos, nós tínhamos que limpar a neve da barraca, porque, se não, o peso da neve pesada iria destruí-la", afirmou. Ele também disse que as pessoas tiveram que ficar próximas para se aquecerem no frio congelante.

Outro alpinista, identificado pelo jornal Xiaoxiang Morning Herald apenas como Dong, afirmou que a neve começou a cair na tarde de sábado e que a situação piorou durante a madrugada de domingo, 5. "Nunca vi uma tempestade com tanta neve e relâmpago", disse.

O Everest tem 8,9 mil metros de altura e fica entre a China e o Nepal. A região estava movimentada no final de semana devido ao feriado de oito dias do Dia Nacional da China. Com informações da Associated Press.

O governo de Donald Trump enfrenta novas ações judiciais após autorizar o envio de tropas da Guarda Nacional a Chicago e Portland, contrariando as autoridades locais. Illinois e a cidade de Chicago processaram o presidente dos EUA nesta segunda-feira, 6, afirmando que a medida é "ilegal e perigosa". O governador JB Pritzker acusou Trump de "usar nossos militares como peças políticas" em uma tentativa de "militarizar as cidades do país".

O caso segue movimentos semelhantes na Califórnia e em Oregon, onde uma juíza federal suspendeu no fim de semana o envio de tropas ordenado por Trump. A governadora Tina Kotek chamou a decisão de "violação da soberania estadual". A Casa Branca, por sua vez, justificou as mobilizações citando "distúrbios violentos e anarquia" que governos locais não teriam conseguido conter.

Em Chicago, cresce o temor de uso excessivo da força e de perfil racial em operações migratórias. Agentes federais atiraram no sábado contra uma mulher armada após serem cercados por veículos - episódio que reacendeu críticas à repressão em bairros latinos.

Desde o início do segundo mandato, Trump já enviou ou cogitou enviar tropas federais a dez cidades. Em 2023, o assessor Stephen Miller havia defendido empregar a Guarda Nacional em estados democratas que resistissem às políticas de deportação em massa. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.