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Câmara vive semana de aprovação de projetos polêmicos, como o de mudança no desarmamento

Política
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Com o pacote fiscal prestes a entrar na pauta do Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma sequência de projeto polêmicos. Passaram pelo crivo dos deputados mudanças no Estatuto do Desarmamento que, além de flexibilizarem o acesso a armas, anistiam condenados por porte ilegal.

 

Nos últimos dias, os deputados federais também aprovaram medidas que enrijecem o Código Penal, como a castração química para condenados por pedofilia e a ampliação do período de internação compulsória para condenados diagnosticados com algum transtorno mental.

 

Nesta quinta-feira, 12, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), anunciou que, na próxima semana, serão suspensas as reuniões em comissões permanentes na Casa. O objetivo é priorizar a discussão e aprovação de projetos no plenário, como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. Lira destacou a "proximidade do encerramento" do ano legislativo, marcado para 22 de dezembro. As sessões serão retomadas em 2 de fevereiro, quando haverá uma eleição para a sucessão do comando da Casa.

 

O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento foi manobrado pela "bancada da bala", como é conhecido um bloco informal de parlamentares de perfis armamentista. O texto flexibiliza a posse de arma. Hoje, quem responde a um inquérito policial ou a um processo criminal é impedido de emitir a posse legal. Com a mudança, somente condenados com trânsito em julgado serão impedidos de portarem armas.

 

A alteração, na prática, passa a permitir que um condenado em primeira ou segunda instância que ainda recorre da sentença na Justiça mantenha o acesso a uma arma de fogo.

 

O projeto aprovado também anistia quem tem armas ilegais desde 2008 e dispensa a exigência de atestados de aptidão técnica, aptidão psicológica, comprovações de idoneidade e antecedentes criminais para regularizar a arma. O texto também prevê um novo prazo para a regularização de armas ilegais.

 

Nesta quinta-feira, 12, em sessão tumultuada, a Câmara aprovou a castração química em condenados por pedofilia. A medida, de autoria de uma emenda do ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP), contou com 267 votos favoráveis e 85 contrários, além de 14 abstenções. A base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votou contra a proposta. A emenda de Salles foi adicionada a um projeto que prevê a criação de um cadastro público de condenados por crimes sexuais.

 

Na mesma sessão, a Câmara aprovou um projeto que amplia o prazo para internação compulsória de condenados diagnosticados com transtorno mental. A legislação brasileira define como inimputáveis os menores de 18 anos e os que, em razão de transtorno mental, não possuam "discernimento sobre atos ilícitos". Nos casos em que o diagnosticado representa um risco à coletividade, cabe o pedido de internação compulsória, que requer um laudo médico e a autorização de um juiz.

 

O prazo mínimo para a internação compulsória, hoje, é de 1 a 3 anos. O projeto aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO), amplia o período mínimo para de 3 a 20 anos.

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Internacional

O Parlamento da Coreia do Sul destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Na última quinta, 11, o então presidente Yoon Suk Yeol defendeu seu decreto de lei marcial como um ato de governança e negou as acusações de rebelião.

A declaração televisionada de aconteceu veio horas antes de o principal partido liberal de oposição, o Partido Democrata, apresentar uma nova moção de impeachment contra Yoon - a que viria a ser aprovada nesta sábado, 14.

A tentativa anterior de impeachment de Yoon fracassou no último sábado, com os legisladores do partido no poder boicotando uma votação na Assembleia Nacional.

O decreto de lei marcial de Yoon em 3 de dezembro gerou caos político e protestos pedindo sua deposição. O presidente sul-coreano disse que a introdução da lei marcial tinha como objetivo defender a democracia liberal e a ordem constitucional do país diante do partido de oposição liberal, que, segundo ele, paralisou os assuntos do estado e ameaçou a constituição.

"Lutarei até o fim para impedir que as forças e os grupos criminosos responsáveis por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional da nação ameacem o futuro da República da Coreia", disse Yoon.

Yoo disse que seu decreto de lei marcial foi um ato de governança que não pode ser objeto de investigações e não equivale a uma rebelião. "A oposição agora está fazendo uma dança de facas de caos, alegando que a declaração da lei marcial constitui um ato de rebelião. Mas foi realmente?" Yoon disse.

O foco principal da investigação é descobrir se Yoon e outros altos oficiais militares e governamentais envolvidos na imposição da lei marcial cometeram rebelião. Uma condenação por rebelião acarreta uma pena máxima de morte.

O que é lei marcial?

A constituição sul-coreana permite que o presidente utilize as forças armadas para manter a ordem em situações de guerra ou emergências nacionais comparáveis. Isso inclui a suspensão de direitos civis, como liberdade de imprensa e reuniões, e limitações temporárias aos poderes de tribunais e agências governamentais.

No entanto, o parlamento tem o poder de anular a declaração com uma votação majoritária - o que ocorreu. Especialistas afirmam que Yoon ultrapassou os limites de suas atribuições legítimas, pois a constituição não permite que o presidente use o exército para suspender o parlamento. Além disso, questionaram se a situação do país realmente é comparável a uma guerra./AP.

Na quarta-feira, o gabinete de Yoon resistiu a uma tentativa da polícia de revistar o complexo.

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu neste sábado, 14, Yoon Suk Yeol do cargo de presidente do país. O motivo foi a tentativa de estabelecer a lei marcial em 3 de dezembro, abrindo uma crise política - o Congresso derrubou a lei marcial poucas horas após ela ter sido instituída.

Dos 300 deputados da Câmara, 204 votaram a favor da destituição do presidente por insurreição, enquanto 85 votaram contra, três se abstiveram e oito votos foram nulos, segundo os resultados anunciados pela presidência do órgão.

O presidente não se manifestou diante do resultado definido no Parlamento. Mais cedo, a KBS, emissora nacional, disse que ele estava assistindo à votação de sua residência oficial em Seul.

Agora, os poderes e deveres presidenciais de Yoon serão suspensos após as cópias de um documento sobre o impeachment serem entregues a ele e à Corte Constitucional. O primeiro-ministro Han Duck-soo assumirá como líder interino, segundo a Constituição sul-coreana. Uma eleição nacional para escolher seu sucessor deve ser realizada em 60 dias.

Manifestações pelo impeachment

Essa foi a segunda votação da Assembleia Nacional sobre a moção de impeachment do presidente. No último sábado, Yoon sobreviveu a uma votação de impeachment depois que a maioria dos legisladores do partido governante boicotou a votação no plenário.

Alguns legisladores do People Power Party anunciaram suas intenções de votar pelo impeachment de Yoon em uma segunda votação, à medida que os protestos públicos contra ele se intensificavam e seu índice de aprovação despencou.

Dezenas de milhares de pessoas enfrentaram o frio cortante e saíram às ruas da capital, Seul, todas as noites nas últimas duas semanas, pedindo a deposição e prisão de Yoon. Eles gritaram slogans, cantaram, dançaram e acenaram com bastões de luz K-pop. Grupos menores de apoiadores conservadores - ainda na casa dos milhares - também se reuniram em Seul, denunciando tentativas de impeachment do presidente. Ambas as manifestações foram em grande parte pacíficas.

A imposição da lei marcial de Yoon, a primeira do tipo em mais de quatro décadas na Coreia do Sul, durou apenas seis horas, mas causou tumulto político massivo, interrompeu atividades diplomáticas e abalou os mercados financeiros. Yoon foi forçado a suspender seu decreto após o parlamento votar unanimemente para anulá-lo.

A moção de impeachment alegou que o presidente "cometeu uma rebelião que fere a paz na República da Coreia ao encenar uma série de tumultos". Segundo o pedido, a mobilização de forças militares e policiais por Yoon ameaçou a Assembleia Nacional e o público, e seu decreto de lei marcial tinha como objetivo perturbar a Constituição. /AP e NYT

Internacional

Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.