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Tribunal põe no banco dos réus juiz e mais 19 por desvio de dinheiro de heranças no ES

Política
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo colocou no banco dos réus o juiz Bruno Fritoli de Almeida e outras 19 pessoas por um esquema de fraudes para desvio de dinheiro de herança de mortos sem sucessores. Eles vão responder a ação penal por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso.

A defesa do magistrado alegou no processo que não existem provas suficientes dos delitos a ele imputados.

A decisão que recebeu a denúncia contra os alvos da Operação Follow The Money - ofensiva que foi às ruas no dia 1º de agosto - seguiu o parecer do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, relator do caso na Corte capixaba. O magistrado defendeu que o Tribunal recebesse as acusações contra todos os enquadrados pela Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público do Espírito Santo estima que o esquema desbaratado na Operação Follow the Money causou um prejuízo de R$ 17 milhões e por isso pediu à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de uma indenização de R$ 34 milhões - o dobro do montante. Segundo a investigação, o grupo atuou em onze processos, levantando ao menos R$ 7 milhões indevidamente.

O documento de 241 páginas que determinou o recebimento da denúncia do MP-ES aponta que a denúncia contra Almeida detalha todos os fatos criminosos imputados ao juiz e que há "justa causa" para a ação penal.

"A participação do denunciado na empreitada criminosa foi devidamente explicitada na peça, tendo o Ministério Público demonstrado, teoricamente, o seu liame com os crimes de "integrar organização criminosa", uso de documento falso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz a decisão.

O desembargador Sérgio Ricardo de Souza apontou que a acusação traz "fartos elementos de prova" sobre a "posição de destaque" do juiz na quadrilha, vez que ele foi responsável por atos judiciais que permitiram o levantamento indevido de valores onze processos, "além de ter sido beneficiado com a aquisição de um imóvel com recursos parcialmente advindos da lavagem e ocultação de ativos realizada pela organização".

Como mostrou o Estadão, a Procuradoria-Geral de Justiça capixaba viu indícios "veementes" da ligação de Almeida com uma quadrilha após identificar que parte do valor de um alvará de R$ 1,7 milhão, expedido por ordem do magistrado, foi usada para quitar parcela de um rancho de 321 mil metros quadrados em Ecoporanga, município de 25 mil habitantes situado a cerca de 310 quilômetros de Vitória.

A defesa do magistrado alegava que não havia provas suficientes sobre os delitos imputados a Almeida. A avaliação do Tribunal de Justiça é a de que a denúncia da Procuradoria "expõe adequadamente os fatos apontados como criminosos e como teriam ocorrido".

"Os fatos narrados, especialmente no que tange à participação do denunciado na suposta organização criminosa e à prática de atos judiciais para viabilizar o levantamento indevido de valores em processos simulados, estão embasados em vasto conjunto de elementos de prova apresentados pelo Ministério Público", indica o acórdão.

Os outros réus do processo são:

- Maurício Camatta Rangel - juiz

- Ricardo Nunes De Souza - advogado

- José Joelson Martins De Oliveira, advogado

- Vaguiner Coelho Lopes - advogado

- Vicente Santório Filho - advogado

- Veldir José Xavier - soldador

- Mauro Pansini Junior - empresário

- Victor Hugo De Mattos Martins - empresário

- Luam Fernando Giuberti Marques - empresário

- Denison Chaves Metzker - advogado

- Gabriel Martins de Oliveira - advogado

- Wisley Oliveira da Silva - advogado

- João Autimio Leão Martins - produtor rural

- Juarez José Campos - consultor

- Eraldo Arlindo Vera Cruz - advogado

- Claudio Marcio Mothe Cruzeiro - advogado

- Luana Esperandio Nunes De Souza - esposa de Ricardo Nunes

- Hayalla Esperandio - cunhada de Ricardo

- Luiz Antônio Esperandio - empresário e sogro de Ricardo

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Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.

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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Principal nome da extrema-direita da França, Marine Le Pen pediu um orçamento "razoável e ponderado" ao centrista François Bayrou, escolhido para ser o novo primeiro-ministro do país. Le Pen, no entanto, não sinalizou planos de se opor à indicação e atuar para derrubar o novo governo. Em publicação no X (antigo Twitter), Le Pen exortou Bayrou a ouvir as demandas da oposição na elaboração da peça orçamentária. "Qualquer outra política que seja apenas uma extensão do macronismo, rejeitada duas vezes nas urnas, só poderá levar ao impasse e ao fracasso", escreveu, em referência ao presidente Emmanuel Macron.