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Tribunal põe no banco dos réus juiz e mais 19 por desvio de dinheiro de heranças no ES

Política
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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo colocou no banco dos réus o juiz Bruno Fritoli de Almeida e outras 19 pessoas por um esquema de fraudes para desvio de dinheiro de herança de mortos sem sucessores. Eles vão responder a ação penal por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso.

A defesa do magistrado alegou no processo que não existem provas suficientes dos delitos a ele imputados.

A decisão que recebeu a denúncia contra os alvos da Operação Follow The Money - ofensiva que foi às ruas no dia 1º de agosto - seguiu o parecer do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, relator do caso na Corte capixaba. O magistrado defendeu que o Tribunal recebesse as acusações contra todos os enquadrados pela Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público do Espírito Santo estima que o esquema desbaratado na Operação Follow the Money causou um prejuízo de R$ 17 milhões e por isso pediu à Justiça a condenação dos envolvidos ao pagamento de uma indenização de R$ 34 milhões - o dobro do montante. Segundo a investigação, o grupo atuou em onze processos, levantando ao menos R$ 7 milhões indevidamente.

O documento de 241 páginas que determinou o recebimento da denúncia do MP-ES aponta que a denúncia contra Almeida detalha todos os fatos criminosos imputados ao juiz e que há "justa causa" para a ação penal.

"A participação do denunciado na empreitada criminosa foi devidamente explicitada na peça, tendo o Ministério Público demonstrado, teoricamente, o seu liame com os crimes de "integrar organização criminosa", uso de documento falso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz a decisão.

O desembargador Sérgio Ricardo de Souza apontou que a acusação traz "fartos elementos de prova" sobre a "posição de destaque" do juiz na quadrilha, vez que ele foi responsável por atos judiciais que permitiram o levantamento indevido de valores onze processos, "além de ter sido beneficiado com a aquisição de um imóvel com recursos parcialmente advindos da lavagem e ocultação de ativos realizada pela organização".

Como mostrou o Estadão, a Procuradoria-Geral de Justiça capixaba viu indícios "veementes" da ligação de Almeida com uma quadrilha após identificar que parte do valor de um alvará de R$ 1,7 milhão, expedido por ordem do magistrado, foi usada para quitar parcela de um rancho de 321 mil metros quadrados em Ecoporanga, município de 25 mil habitantes situado a cerca de 310 quilômetros de Vitória.

A defesa do magistrado alegava que não havia provas suficientes sobre os delitos imputados a Almeida. A avaliação do Tribunal de Justiça é a de que a denúncia da Procuradoria "expõe adequadamente os fatos apontados como criminosos e como teriam ocorrido".

"Os fatos narrados, especialmente no que tange à participação do denunciado na suposta organização criminosa e à prática de atos judiciais para viabilizar o levantamento indevido de valores em processos simulados, estão embasados em vasto conjunto de elementos de prova apresentados pelo Ministério Público", indica o acórdão.

Os outros réus do processo são:

- Maurício Camatta Rangel - juiz

- Ricardo Nunes De Souza - advogado

- José Joelson Martins De Oliveira, advogado

- Vaguiner Coelho Lopes - advogado

- Vicente Santório Filho - advogado

- Veldir José Xavier - soldador

- Mauro Pansini Junior - empresário

- Victor Hugo De Mattos Martins - empresário

- Luam Fernando Giuberti Marques - empresário

- Denison Chaves Metzker - advogado

- Gabriel Martins de Oliveira - advogado

- Wisley Oliveira da Silva - advogado

- João Autimio Leão Martins - produtor rural

- Juarez José Campos - consultor

- Eraldo Arlindo Vera Cruz - advogado

- Claudio Marcio Mothe Cruzeiro - advogado

- Luana Esperandio Nunes De Souza - esposa de Ricardo Nunes

- Hayalla Esperandio - cunhada de Ricardo

- Luiz Antônio Esperandio - empresário e sogro de Ricardo

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Internacional

Internacional

O grupo terrorista Hamas aceitou um rascunho de acordo para um cessar-fogo na Faixa de Gaza e a libertação de dezenas de reféns, segundo informações de duas autoridades envolvidas nas negociações nesta terça-feira, 14. O Catar, um dos países que realiza a mediação das negociações, afirmou que um acordo estava "próximo".

A Associated Press obteve uma cópia do acordo proposto, e uma autoridade egípcia e um oficial do Hamas confirmaram sua autenticidade. Uma autoridade israelense disse que houve progresso, mas os detalhes estão sendo finalizados. O plano precisaria ser submetido ao Gabinete israelense para aprovação final.

Todas as três autoridades falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações a portas fechadas.

As fontes envolvidas na discussão expressaram um crescente otimismo de que podem concluir um acordo antes da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 20 de janeiro.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, Majed al-Ansari, disse em um briefing semanal nesta terça-feira que as negociações em andamento são positivas e produtivas, embora tenha se recusado a entrar em detalhes. "Hoje, estamos no ponto mais próximo de um acordo", disse ele.

O grupo terrorista Hamas afirmou em uma declaração que as negociações em andamento atingiram seu "estágio final".

Fases do acordo

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - começaria com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de potencialmente centenas de mulheres e crianças palestinas presas por Israel.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte de Gaza e haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

Os três mediadores, no entanto, deram ao Hamas garantias verbais de que as negociações continuarão conforme o planejado e que pressionarão por um acordo para implementar a segunda e a terceira fases antes do fim da primeira, disse o oficial egípcio.

O acordo também permitiria que Israel, durante a primeira fase, permanecesse no controle do Corredor Filadélfia, a faixa de território ao longo da fronteira de Gaza com o Egito, da qual o Hamas havia inicialmente exigido que Israel se retirasse. Mas Israel se retiraria do Corredor Netzarim, um cinturão no centro de Gaza onde o Exército de Israel havia criado um mecanismo para revistar palestinos quando eles retornassem ao norte do território.

Na segunda fase, o Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da "retirada completa" das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo.

O grupo terrorista apontou que não libertaria os reféns restantes sem o fim da guerra e uma retirada israelense completa de Gaza, enquanto o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu prometeu só encerrar a guerra após destruir as capacidades militares do Hamas.

Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional.

Posse de Trump

Israel e Hamas estão sob pressão renovada para interromper o conflito antes da posse de Donald Trump, no dia 20 de janeiro. O futuro enviado do republicano para o Oriente Médio, Steve Witkoff, se juntou recentemente ao time de mediadores em Doha, no Catar.

Em uma entrevista a emissora americana Newsmax, o presidente eleito afirmou que um cessar-fogo estava "próximo".

A guerra no Oriente Médio começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto.

Após o ataque, Israel iniciou uma operação na Faixa de Gaza, que contou com invasão terrestre e bombardeios aéreos e já deixou mais de 46 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas do grupo./Com AP

Internacional

O procurador especial Jack Smith afirmou que tinha evidências suficientes para condenar Donald Trump por seus esforços para anular sua derrota eleitoral de 2020, caso não tivesse sido obrigado a abandonar o caso após a reeleição do republicano como presidente dos EUA em novembro. Em relatório tornado público na madrugada desta terça-feira, 14, Smith defendeu sua decisão de apresentar as acusações. Trump, por sua vez, alegou inocência em declaração nas redes sociais.

"De fato, se não fosse pela eleição do Sr. Trump e seu retorno iminente à presidência, o gabinete avaliou que as evidências admissíveis eram suficientes para obter e sustentar uma condenação no julgamento", escreveu Smith, no relatório de 174 páginas, cuja divulgação marca o fim de um capítulo sem precedentes na história dos EUA.

Smith rejeitou o caso de interferência eleitoral federal e um outro alegando que Trump reteve ilegalmente documentos confidenciais, citando a política de longa data do Departamento de Justiça que proíbe o processo de um presidente em exercício.

O relatório foi enviado para o Congresso dos EUA pouco antes da 1 hora da madrugada nesta terça-feira (horário local), logo após uma ordem judicial proibindo sua divulgação ter expirado. O documento é o mais detalhado sobre a decisão sem precedentes de indiciar em nível federal um ex-presidente americano, embora algumas informações já tenham sido reveladas anteriormente.

Trump rebateu as acusações e alegou, sem provas, que Smith teia destruído ilegalmente evidências de sua "total inocência". "Para mostrar quão desesperado e perturbado Jack Smith está, ele lançou suas descobertas falsas nesta madrugada", escreveu o republicano, na sua rede social Truth Social. "Jack é um promotor idiota que não conseguiu que seu caso fosse julgado antes da eleição, que eu ganhei de forma esmagadora", acrescentou.

*Com informações da Dow Jones Newswires

Internacional

Principal partido da esquerda francesa, o França Insubmissa indicou nesta terça-feira, 14, que pretende deflagrar um voto de confiança sobre o governo do primeiro-ministro do país, François Bayrou, após o premiê prometer reabrir negociações para uma reforma da previdência.

Em publicação no X (antigo Twitter), a vice-presidente da legenda, Clémence Guetté, criticou o discurso de Bayrou na Assembleia Nacional e acusou de violar as negociações sobre o orçamento. "Agora, é censura ou desonra", escreveu, em referência ao mecanismo legislativo que derrubou o antecessor de Bayrou, Michel Barnier, no final do ano passado.

O primeiro-ministro da França confirmou nesta terça a meta de estabelecer déficit fiscal de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. O número representa um aumento em relação ao objetivo de cerca de 5% do PIB fixado pelo antecessor de Bayrou, Michel Barnier, que foi destituído do cargo em meio ao impasse para a aprovação do orçamento deste ano.

O premiê também projetou um crescimento de 0,9% do PIB francês este ano. "A aprovação de um orçamento é essencial", defendeu.