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Gilmar arquiva investigação sobre Aécio por sonegação na campanha de 2014

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 24, o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão monocrática considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, ainda não apresentou qualquer sinalização de desfecho, apontando excesso de prazo na investigação.

Para o ministro, a autoridade policial ainda não reuniu provas sobre os fatos supostamente praticados há mais de dez anos, na campanha de 2014, que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. "A tramitação do feito por prazo desarrazoado - inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos - importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus", determinou.

Segundo os autos, Aécio Neves era investigado por emitir contratos e notas fiscais falsas durante a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. A autoridade policial estima que o então candidato deixou de declarar despesas estimadas em R$ 2,5 milhões à Justiça Eleitoral. A apuração teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicorp, que alegou ter feito doações de campanha ocultas para diversos candidatos à Presidência.

Gilmar Mendes considerou que os documentos apresentados pelos advogados de Aécio Neves demonstraram ilegalidades no processo investigatório. O magistrado destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia reconhecido que a competência do caso não caberia ao Supremo - uma vez que os indícios não estavam relacionados ao mandato de Aécio Neves -, requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para ele, o ato investigativo foi praticado por uma autoridade que não detinha atribuição legal. Além disso, o ministro argumentou que a atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado do depoimento de Elon Gomes de Almeida, estão sendo utilizados pela Polícia Federal como justificativa para o prosseguimento do inquérito.

"A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações. Isso parece ter sido afrontado com a determinação de juntada aos autos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo COAF a pedido da própria PGR, em afronta às regras constitucionais e legais de definição do órgão do Ministério Público com atribuição para atuar na investigação criminal", considerou.

O ministro também ressaltou que houve um excesso de prazo nas investigações, sem indícios de resolução. A decisão cita que o inquérito foi instaurado em março de 2020 para investigar fatos relacionados à campanha de 2014, sem qualquer sinalização de desfecho do caso. Mendes classificou a demora como um "flagrante constrangimento ilegal", que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus.

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya, encontrou-se nesta quarta-feira (25) com os principais líderes chineses durante visita a Pequim. O encontro se dá pouco antes de Donald Trump voltar ao comando dos Estados Unidos, considerado o esteio das políticas diplomáticas e de segurança nipônica. A posição do republicano quanto à aliança, entretanto, é considerada incerta.

Neste contexto, mesmo após anos de tensão com os chineses, os japoneses têm buscado estabilidade em sua relação com o vizinho. Antes de encontrar-se com o chanceler chinês, Wang Yi, Iwaya disse querer construir uma relação onde as pessoas de ambos os países sintam que as interações Japão-China se desenvolveram e progrediram em uma direção positiva.

No topo da agenda de Iwaya está a proibição da China aos frutos do mar japoneses em resposta à liberação de águas residuais da usina nuclear de Fukushima no mar, além da atividade militar cada vez mais assertiva da China nos Mares do Leste e do Sul.

Em setembro, os dois países concordaram em avançar na discussão sobre a proibição dos frutos do mar. No mês seguinte, especialistas chineses juntaram-se a uma missão de monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a Fukushima, coletando amostras para análise. No entanto, não se espera um avanço expressivo quanto ao tema durante a visita de Iwaya.

Ainda assim, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, disse após encontro realizado hoje que as relações China-Japão estão em um período crítico de melhoria e desenvolvimento. "A China está disposta a trabalhar junto com o Japão para avançar na importante direção proposta pelos líderes dos dois países", completou. Fonte: Associated Press.

Internacional

Vídeos captaram a queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines com 67 pessoas a bordo, sendo 62 passageiros e cinco tripulantes. A aeronave caiu na manhã desta quarta-feira, 25, na cidade de Aktau, no Cazaquistão. O Ministério de Situações de Emergência do Cazaquistão afirma que 32 pessoas sobreviveram. Até o publicação desta matéria, os corpos de 30 pessoas haviam sido retirados dos destroços, e as buscas pelas cinco pessoas ainda não encontradas continuam.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o avião pegando fogo ao atingir o solo e, em seguida, uma espessa fumaça preta subindo. Clique aqui para assistir:

O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

A Azerbaijan Airlines confirmou que o avião Embraer 190, cujo voo tinha o número de J2-8243, voava de Baku para Grozni, na Tchetchênia, Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia. "Informações adicionais sobre o incidente serão fornecidas ao público", diz nota da empresa aérea. (Com agências internacionais).

Internacional

Ao menos três pessoas morreram, sendo elas dois jornalistas e um policial, durante o ataque armado da gangue "Viv ansanm" durante a reabertura do Hospital Universitário Estadual do Haiti (HUEH), nesta terça-feira, 24. As informações são do Conselho Presidencial de Transição (CPT) e da Associação Haitiana de Jornalistas.

Os dois repórteres mortos foram identificados como Markenzy Nathoux e Jimmy Jean. A quantidade de vítimas ainda não foi confirmada, mas periódicos locais apontam, em balanço preliminar e não oficial, para outros sete jornalistas, além de mais dois policiais entre os feridos. O ocorrido foi classificado como "uma cena macabra comparável a terrorismo" pela Associação Haitiana de Jornalistas.

Os participantes da "Viv ansanm", que já reivindicou a autoria do atentado, iniciaram os disparos durante o evento de reabertura do hospital, fechado desde 29 de fevereiro após ter sido atacado por membros da mesma gangue.

Em vídeo publicado nas redes sociais, eles afirmam que não haviam autorizado a reabertura do hospital. O governo local retomou o controle da unidade em julho.

Na última semana, membros da "Viv ansanm" também incendiaram o Hospital Bernard Mevs. Não houve vítimas.

Ambos os centros médicos ficam localizados na capital do país, Porto Príncipe, que é considerada uma área de alto risco; gangues de rua dominam cerca de 85% da região e já atacaram o principal aeroporto internacional e as duas maiores prisões do Haiti, também na capital.

O governo do Haiti publicou uma declaração afirmando que está "respondendo firmemente ao ataque" desta terça e que o "ato hediondo, que teve como alvo uma instituição dedicada à saúde e à vida, constitui um ataque inaceitável aos próprios fundamentos da nossa sociedade".

Essa não é a primeira vez que jornalistas são assassinados no país. Em 2022, dois repórteres haitianos foram mortos a tiros e seus corpos incendiados enquanto faziam uma reportagem em um bairro controlado por gangues na capital.

Ataques de gangues levaram o sistema de saúde do Haiti à beira do colapso com saques, incêndios e destruição de instituições médicas e farmácias na capital. A crescente violência, além de aumentar o número de pacientes, promoveu uma escassez de recursos para o tratamento de todos os feridos.

O país enfrenta um cenário de violência constante promovida por gangues armadas, além da instabilidade política. O novo ataque ocorre em meio à crescente insegurança em Porto Príncipe, onde no início deste mês pelo menos 207 pessoas praticantes do culto vodu foram assassinadas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A chegada de uma missão multinacional de apoio à polícia haitiana, liderada pelo Quênia e apoiada pela ONU e pelos Estados Unidos, não reduziu os crimes de grupos armados, como numerosos assassinatos, violações, saques e raptos. (Com agências internacionais).