Gilmar arquiva investigação sobre Aécio por sonegação na campanha de 2014

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta terça-feira, 24, o arquivamento de uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta sonegação fiscal na campanha presidencial de 2014. A decisão monocrática considerou que o inquérito da Polícia Federal, aberto em 2020, ainda não apresentou qualquer sinalização de desfecho, apontando excesso de prazo na investigação.

 

Para o ministro, a autoridade policial ainda não reuniu provas sobre os fatos supostamente praticados há mais de dez anos, na campanha de 2014, que justifiquem o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. "A tramitação do feito por prazo desarrazoado - inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos - importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus", determinou.

 

Segundo os autos, Aécio Neves era investigado por emitir contratos e notas fiscais falsas durante a prestação de contas da campanha presidencial de 2014. A autoridade policial estima que o então candidato deixou de declarar despesas estimadas em R$ 2,5 milhões à Justiça Eleitoral. A apuração teve início a partir da delação premiada de Elon Gomes de Almeida, ex-diretor de uma empresa do grupo Qualicorp, que alegou ter feito doações de campanha ocultas para diversos candidatos à Presidência.

 

Gilmar Mendes considerou que os documentos apresentados pelos advogados de Aécio Neves demonstraram ilegalidades no processo investigatório. O magistrado destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia reconhecido que a competência do caso não caberia ao Supremo - uma vez que os indícios não estavam relacionados ao mandato de Aécio Neves -, requisitou um Relatório de Inteligência Financeira ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

 

Para ele, o ato investigativo foi praticado por uma autoridade que não detinha atribuição legal. Além disso, o ministro argumentou que a atuação irregular produziu elementos de prova que, ao lado do depoimento de Elon Gomes de Almeida, estão sendo utilizados pela Polícia Federal como justificativa para o prosseguimento do inquérito.

 

"A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações. Isso parece ter sido afrontado com a determinação de juntada aos autos de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo COAF a pedido da própria PGR, em afronta às regras constitucionais e legais de definição do órgão do Ministério Público com atribuição para atuar na investigação criminal", considerou.

 

O ministro também ressaltou que houve um excesso de prazo nas investigações, sem indícios de resolução. A decisão cita que o inquérito foi instaurado em março de 2020 para investigar fatos relacionados à campanha de 2014, sem qualquer sinalização de desfecho do caso. Mendes classificou a demora como um "flagrante constrangimento ilegal", que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus.

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Um terremoto de magnitude 8,0 atingiu a península de Kamchatka, no leste da Rússia, na noite desta terça-feira, 29 (horário de Brasília, manhã de quarta em Moscou), informou o Serviço Geológico dos EUA (USGS). Há alerta de tsunami.

O epicentro foi no mar, a cerca de 100 quilômetros da costa Kamchatka. O terremoto foi superficial e forte o suficiente para causar ondas altas ou tsunamis.

A Península de Kamtchatka tem cerca de 1.250 km de extensão e fica entre o Oceano Pacífico e o Mar de Okhotsk. A região abriga pequenas comunidades e formações vulcânicas ativas e está sujeita a terremotos e atividade sísmica intensa.

Segundo a agência de notícias russa Ria Novosti, o governador Kamchatka, Vladimir Solodov, disse que esse foi o terremoto mais forte da região em décadas. Em Severo-Kurilsk, cidade da península, o prefeito ordenou a retirada de civis.

A península não tem uma densidade populacional alta. Até o momento, não há registro de feridos e mortos.

Bombas e mísseis balísticos atingiram uma prisão ucraniana e uma instalação médica durante a noite desta terça-feira, 29, enquanto os ataques implacáveis da Rússia em áreas civis mataram pelo menos 27 pessoas em todo o país. E tudo isso ocorre a despeito da ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de punir em breve a Rússia com sanções e tarifas se continuar a guerra.

Quatro poderosas bombas planadoras russas atingiram uma prisão na região sudeste de Zaporizhzhia, na Ucrânia, disseram as autoridades. Elas mataram pelo menos 16 prisioneiros e feriram mais de 90 outros, informou o Ministério da Justiça da Ucrânia.

Na região de Dnipro, as autoridades alegaram que mísseis russos destruíram parcialmente um prédio de três andares e danificaram instalações médicas próximas, incluindo um hospital de maternidade e uma ala de hospital da cidade. Pelo menos três pessoas foram mortas, incluindo uma mulher grávida de 23 anos.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que os ataques russos durante a noite atingiram 73 cidades, vilas e aldeias. "Estes foram ataques conscientes e deliberados - não acidentais", acrescentou ele no Telegram.

Trump disse nesta terça-feira que está dando ao presidente russo, Vladimir Putin, 10 dias para parar a matança na Ucrânia após três anos de guerra, antecipando um prazo de 50 dias que havia dado duas semanas atrás.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Apesar das alegações do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, de que não há fome extrema na Faixa de Gaza, a entrega atual de ajuda humanitária no território é insuficiente para conter a crise profunda de desnutrição, segundo cálculos do jornal israelense Haaretz.

A Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização privada apoiada por Israel e Estados Unidos que tem se ocupado da distribuição de ajuda no território desde que Tel-Aviv impôs um bloqueio de entrada, divulgou esta semana que distribuiu mais de 85 milhões de refeições desde que começou as operações há mais de 50 dias.

O número, porém, está muito aquém do necessário para que os palestinos não passem fome. Segundo cálculos feitos pelo Haaretz, se há mais de 2 milhões de palestinos em Gaza atualmente que necessitam de ao menos três refeições por dia para não serem malnutridos, seriam necessárias 353 milhões de refeições neste período.

"Mesmo que, por algum milagre, os habitantes de Gaza tivessem conseguido dividir igualmente entre si os alimentos distribuídos pela organização, cozinhá-los e extrair todas as calorias e nutrientes que continham, isso ainda seria apenas uma pequena fração dos alimentos de que precisam para sobreviver. E essa lacuna revela apenas a ponta do iceberg da matemática da fome", escreve a publicação.

O jornal destaca também a limitação dos produtos fornecidos pela fundação. De acordo com a publicação, cada pacote de ajuda, em geral, contêm quatro quilos de farinha, três de macarrão, um pote de tahine, quatro quilos de grão-de-bico e lentilhas, uma garrafa de óleo, um quilo de sal e dois quilos de arroz. Alimentos que requerem cozimento.

"Mas isso é uma missão impossível em Gaza hoje, onde quase ninguém tem uma cozinha funcionando, ou mesmo gás para cozinhar", ressalta o jornal. "Além disso, há uma grave escassez de água limpa, que também é necessária para cozinhar esses alimentos. E isso sem mencionar o óbvio: as dificuldades de guardar e armazenar alimentos por alguns dias em meio a repetidos voos e deslocamentos."

Outro problema é logístico. A GHF concentra as distribuições em apenas quatro centros. Isso obriga os palestinos a se deslocarem até os locais, contrariando os padrões de distribuição humanitária que costuma ir até os necessitados. Segundo o Haaretz, esses locais funcionam por um período curto de tempo, geralmente 15 minutos, que é tempo que leva para os alimentos acabarem. Além disso, os horários não são definidos e avisados com antecedência, forçando as pessoas a esperarem.

Essa dinâmica cria uma situação perigosa nos centros de distribuição, com aglomeração de pessoas famintas, disputando pacotes limitados de ajuda. Testemunhas e profissionais de saúde afirmam que as forças israelenses mataram centenas de pessoas ao abrir fogo contra palestinos que tentavam chegar a esses centros de distribuição ou ao se aglomerarem ao redor dos caminhões de ajuda que chegavam. O Exército israelense afirma ter disparado tiros de advertência para dispersar as ameaças.

A investigação do jornal israelense também aponta que, os palestinos que conseguem sobreviver aos tumultos em frente aos centros de distribuição saem coletando os pacotes que consegue carregar, sem que haja uma distribuição igualitária - e que priorizasse grupos vulneráveis como crianças, mulheres e pessoas com alguma necessidade especial.

Em meio a isso, há relatos de quem esteja lucrando com os pacotes de ajuda que consegue coletar. Alguns homens que conseguem pegar alimentos - alguns deles mais caros como atum, queijo e óleo - vendem em locais distantes dos centros. Quanto mais longe da distribuição, mais caro.

Por fim, o jornal denuncia a falta de variedade nos alimentos distribuídos. Não há alimentos especializados para pessoas com doença celíaca, doença cardíaca ou doença renal. E, mais grave ainda, há uma grande escassez de fórmulas infantis.

Mortes por fome

Indo contra todos os relatórios internacionais e as imagens de bebês esqueléticos em Gaza, o premiê Netanyahu afirmou que ninguém em Gaza está passando fome: "Não há política de fome em Gaza, e não há fome em Gaza. Permitimos que a ajuda humanitária chegue a Gaza durante toda a guerra - caso contrário, não haveria moradores em Gaza."

Mas Netanyahu viu seu maior aliado, o presidente Donald Trump, discordar da afirmação, observando as imagens de pessoas famintas: "Essas crianças parecem estar com muita fome", disse.

Na segunda à noite, Netanyahu foi dúbio e emitiu um comunicado no qual reconheceu que a situação no território palestino é "difícil" e disse que Israel está trabalhando para aumentar o fluxo de ajuda humanitária em Gaza.

A Organização Mundial da Saúde informou no domingo, 27, que houve 63 mortes relacionadas à desnutrição em Gaza neste mês, incluindo 24 crianças menores de 5 anos - um aumento em relação ao total de 11 mortes nos seis meses anteriores do ano.

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, eleva o número ainda mais, relatando 82 mortes neste mês por causas relacionadas à desnutrição: 24 crianças e 58 adultos. Na segunda-feira, o Ministério informou que 14 mortes foram registradas em 24 horas.

Após pressão internacional, Israel anunciou, no fim de semana, pausas diárias nos ataques aéreos e para permitir a entrada de ajuda estrangeira em Gaza. Mas a população local afirma que pouco ou nada mudou em campo. A ONU descreveu a medida como um aumento de uma semana na ajuda humanitária, e Israel não informou quanto tempo essas medidas durariam.

O Exército israelense afirma que mais de 95 mil caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza desde o início da guerra. Isso representa uma média de 146 caminhões por dia, bem abaixo dos 500 a 600 caminhões por dia que a ONU considera necessários.

Além disso, Israel também autorizou o envio de ajuda pelo ar, o que é um risco aos palestinos já que os produtos podem cair em cima das pessoas ou até se perderem no mar.

"Essa ajuda, entregue dessa forma, é um insulto ao povo palestino", disse Hasan Al-Zalaan, que estava no local de um lançamento aéreo enquanto alguns brigavam pelos suprimentos e latas amassadas de grão-de-bico que estavam espalhados pelo chão.

Israel afirma que o grupo terrorista Hamas é a razão pela qual a ajuda humanitária não chega aos palestinos em Gaza e acusa seus combatentes de desviarem ajuda para apoiar seu domínio no território. A ONU nega que o saque de ajuda humanitária seja sistemático e que diminua ou cesse completamente quando uma quantidade suficiente de ajuda é permitida entrar em Gaza.

A ONU diz que entregar a ajuda permitida em Gaza tem se tornado cada vez mais difícil. Quando ela chega, é deixada dentro da fronteira com Gaza, e a organização precisa obter permissão militar israelense para enviar caminhões para buscá-la. Mas a ONU afirma que os militares negaram ou impediram pouco mais da metade dos pedidos de movimentação de seus caminhões nos últimos três meses.

Se a ONU conseguir recolher a ajuda, multidões famintas e gangues armadas invadem os comboios e saqueiam suprimentos. A polícia civil comandada pelo Hamas já forneceu segurança em algumas rotas, mas isso parou depois que Israel os atacou com ataques aéreos.