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Moraes diz que Silveira mentiu e omitiu informações em audiência de custódia e mantém prisão

Política
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Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.

Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, "tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia" em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.

"De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional", diz o despacho de Moraes.

Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local mais uma vez. "Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12", diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.

Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o "imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8".

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

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Internacional

Internacional

O ministro das Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya, encontrou-se nesta quarta-feira (25) com os principais líderes chineses durante visita a Pequim. O encontro se dá pouco antes de Donald Trump voltar ao comando dos Estados Unidos, considerado o esteio das políticas diplomáticas e de segurança nipônica. A posição do republicano quanto à aliança, entretanto, é considerada incerta.

Neste contexto, mesmo após anos de tensão com os chineses, os japoneses têm buscado estabilidade em sua relação com o vizinho. Antes de encontrar-se com o chanceler chinês, Wang Yi, Iwaya disse querer construir uma relação onde as pessoas de ambos os países sintam que as interações Japão-China se desenvolveram e progrediram em uma direção positiva.

No topo da agenda de Iwaya está a proibição da China aos frutos do mar japoneses em resposta à liberação de águas residuais da usina nuclear de Fukushima no mar, além da atividade militar cada vez mais assertiva da China nos Mares do Leste e do Sul.

Em setembro, os dois países concordaram em avançar na discussão sobre a proibição dos frutos do mar. No mês seguinte, especialistas chineses juntaram-se a uma missão de monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a Fukushima, coletando amostras para análise. No entanto, não se espera um avanço expressivo quanto ao tema durante a visita de Iwaya.

Ainda assim, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, disse após encontro realizado hoje que as relações China-Japão estão em um período crítico de melhoria e desenvolvimento. "A China está disposta a trabalhar junto com o Japão para avançar na importante direção proposta pelos líderes dos dois países", completou. Fonte: Associated Press.

Internacional

Vídeos captaram a queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines com 67 pessoas a bordo, sendo 62 passageiros e cinco tripulantes. A aeronave caiu na manhã desta quarta-feira, 25, na cidade de Aktau, no Cazaquistão. O Ministério de Situações de Emergência do Cazaquistão afirma que 32 pessoas sobreviveram. Até o publicação desta matéria, os corpos de 30 pessoas haviam sido retirados dos destroços, e as buscas pelas cinco pessoas ainda não encontradas continuam.

Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra o avião pegando fogo ao atingir o solo e, em seguida, uma espessa fumaça preta subindo. Clique aqui para assistir:

O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão.

A Azerbaijan Airlines confirmou que o avião Embraer 190, cujo voo tinha o número de J2-8243, voava de Baku para Grozni, na Tchetchênia, Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia. "Informações adicionais sobre o incidente serão fornecidas ao público", diz nota da empresa aérea. (Com agências internacionais).

Internacional

Ao menos três pessoas morreram, sendo elas dois jornalistas e um policial, durante o ataque armado da gangue "Viv ansanm" durante a reabertura do Hospital Universitário Estadual do Haiti (HUEH), nesta terça-feira, 24. As informações são do Conselho Presidencial de Transição (CPT) e da Associação Haitiana de Jornalistas.

Os dois repórteres mortos foram identificados como Markenzy Nathoux e Jimmy Jean. A quantidade de vítimas ainda não foi confirmada, mas periódicos locais apontam, em balanço preliminar e não oficial, para outros sete jornalistas, além de mais dois policiais entre os feridos. O ocorrido foi classificado como "uma cena macabra comparável a terrorismo" pela Associação Haitiana de Jornalistas.

Os participantes da "Viv ansanm", que já reivindicou a autoria do atentado, iniciaram os disparos durante o evento de reabertura do hospital, fechado desde 29 de fevereiro após ter sido atacado por membros da mesma gangue.

Em vídeo publicado nas redes sociais, eles afirmam que não haviam autorizado a reabertura do hospital. O governo local retomou o controle da unidade em julho.

Na última semana, membros da "Viv ansanm" também incendiaram o Hospital Bernard Mevs. Não houve vítimas.

Ambos os centros médicos ficam localizados na capital do país, Porto Príncipe, que é considerada uma área de alto risco; gangues de rua dominam cerca de 85% da região e já atacaram o principal aeroporto internacional e as duas maiores prisões do Haiti, também na capital.

O governo do Haiti publicou uma declaração afirmando que está "respondendo firmemente ao ataque" desta terça e que o "ato hediondo, que teve como alvo uma instituição dedicada à saúde e à vida, constitui um ataque inaceitável aos próprios fundamentos da nossa sociedade".

Essa não é a primeira vez que jornalistas são assassinados no país. Em 2022, dois repórteres haitianos foram mortos a tiros e seus corpos incendiados enquanto faziam uma reportagem em um bairro controlado por gangues na capital.

Ataques de gangues levaram o sistema de saúde do Haiti à beira do colapso com saques, incêndios e destruição de instituições médicas e farmácias na capital. A crescente violência, além de aumentar o número de pacientes, promoveu uma escassez de recursos para o tratamento de todos os feridos.

O país enfrenta um cenário de violência constante promovida por gangues armadas, além da instabilidade política. O novo ataque ocorre em meio à crescente insegurança em Porto Príncipe, onde no início deste mês pelo menos 207 pessoas praticantes do culto vodu foram assassinadas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A chegada de uma missão multinacional de apoio à polícia haitiana, liderada pelo Quênia e apoiada pela ONU e pelos Estados Unidos, não reduziu os crimes de grupos armados, como numerosos assassinatos, violações, saques e raptos. (Com agências internacionais).