A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.
Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.
A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.
O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.
Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.
A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".
Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".
Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.
Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".
Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.
A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".
Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".
"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.
O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.
Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.
Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.
O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.
Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.
A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.
Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".
Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
