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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até amanhã (7) para justificar ausência

Política
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Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até esta terça-feira, 7, para justificar a ausência. Esse prazo é válido para as cidades que realizaram segundo turno em 27 de outubro, abrangendo 51 municípios, incluindo 15 capitais. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.

O eleitor que faltou à votação deve justificar cada turno separadamente, pois a Justiça Eleitoral considera cada um como uma eleição independente. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 6 de outubro, foi 5 de dezembro. Para o segundo turno, ainda há tempo para evitar as sanções previstas em lei.

A justificativa pode ser feita de forma presencial no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem optar pelo aplicativo precisa acessar o link "Mais opções", selecionar o local de justificativa e preencher o formulário. O acompanhamento da análise é possível por meio de um protocolo gerado na solicitação.

Para justificar a ausência no site, os eleitores devem acessar a página de Autoatendimento Eleitoral no portal do TSE, onde é necessário fornecer informações como número do título de eleitor, CPF e dados pessoais como nome e data de nascimento. É importante que os dados estejam atualizados no cadastro eleitoral; caso contrário, o eleitor deverá procurar a zona eleitoral responsável.

Quem preferir a via presencial deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que aprovada, a justificativa será registrada no histórico do título do eleitor. A ausência não justificada pode acarretar multas e restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte ou inscrever-se em concursos públicos.

A multa para quem não justificou é calculada com base na Resolução-TSE nº 23.659/2021, sendo, geralmente, de R$ 35,13. No entanto, cidadãos que declararem estado de pobreza podem solicitar a isenção. Após terça-feira, será possível consultar débitos no site Quitação de Multas e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Eleitores que acumularem três ausências consecutivas sem justificativa terão o título cancelado. Nesse caso, além de pagar as multas, é necessário solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação.

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Internacional

Internacional

O Brics deve fortalecer uma diplomacia preventiva, uma força para o bem, atuando não como um bloco de confronto, mas sim como uma coalizão de cooperação, defendeu nesta segunda-feira, 28, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Em reunião de chanceleres dos países do Brics, no Palácio do Itamaraty, na região central do Rio de Janeiro, Vieira disse que investir na paz significa abordar as causas profundas da instabilidade, entre elas a pobreza, desigualdade e instituições frágeis.

"O sofrimento humano jamais deve ser instrumentalizado. O Brics deve continuar a defender um sistema humanitário global neutro, justo, unificado e genuinamente universal. O caminho para a paz não é fácil nem linear, mas o Brics pode e deve ser uma força para o bem. Não como um bloco de confronto, mas como uma coalizão de cooperação. Devemos liderar como exemplo reafirmando a nossa crença em um mundo multipolar onde a segurança não é privilégio de poucos, mas direito de todos", discursou o chanceler brasileiro.

Em sua exposição na reunião, Vieira citou conflitos em curso no mundo, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a contraofensiva de Israel em Gaza.

"A situação devastadora nos territórios palestinos ocupados continuam sendo uma fonte de profunda preocupação", disse o ministro. "A retomada de bombardeios em Gaza e o bloqueio de ajuda humanitária são inaceitáveis."

Vieira declarou permanecer firme a posição por uma solução que passe por dois Estados independentes para a guerra em Gaza, com um Estado da Palestina independente, tendo Jerusalém Oriental como capital.

"É necessário assegurar a retirada total das forças israelenses de Gaza, assegurar a libertação de todos os reféns e garantir a entrada de ajuda humanitária", defendeu o ministro.

Internacional

Pelo menos 68 pessoas morreram e outras 47 ficaram feridas após um bombardeio dos EUA à província de Saada, no Iêmen, segundo os rebeldes Houthis afirmaram nesta segunda-feira, 28. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos não comentou o caso.

Imagens transmitidas pelo canal de notícias por satélite al-Masirah, controlado pelos rebeldes, mostram corpos e feridos no local, atingido no domingo, 27. O Ministério do Interior do país afirmou que havia cerca de 115 migrantes detidos no local, uma prisão de migrantes africanos.

Na mesma noite, ataques aéreos dos EUA dirigidos à capital do Iêmen, Sanaã, mataram ao menos outras oito pessoas, segundo os Houthis.

Em comunicado divulgado também na noite do domingo, o Departamento de Defesa dos EUA afirmou que a "Operação Roughrider" havia "eliminado centenas de combatentes Houthis e diversos líderes", inclusive associados a programas de mísseis e drones. Nenhum nome foi revelado.

O Exército americano reconheceu ter realizado mais de 800 ataques individuais durante a campanha de um mês.

Este é o mais recente episódio em uma guerra que já dura uma década e continua fazendo vítimas entre migrantes da Etiópia e de outras nações africanas que atravessam o país em busca de uma oportunidade de trabalho na vizinha Arábia Saudita.

Investida norte-americana

Os Estados Unidos têm atacado os Houthis em resposta aos ataques do grupo contra a navegação no Mar Vermelho - uma rota comercial crucial - e também contra Israel. Eles são o último grupo militante do chamado "Eixo da Resistência" do Irã que consegue atacar regularmente Israel.

Os ataques norte-americanos estão sendo conduzidos a partir de dois porta-aviões na região: o USS Harry S. Truman, no Mar Vermelho, e o USS Carl Vinson, no Mar Arábico. Em 18 de abril, um ataque americano ao porto de combustível de Ras Isa matou pelo menos 74 pessoas e feriu outras 171, sendo o ataque mais letal já conhecido da campanha americana.

A investida ao porto foi justificada pelos EUA como forma de "destruir a capacidade do porto de Ras Isa de receber combustível, o que começará a afetar a capacidade dos Houthis não apenas de realizar operações, mas também de gerar milhões de dólares para suas atividades terroristas", informou.

Enquanto isso, os rebeldes têm intensificado o controle da informação nos territórios sob seu domínio. No domingo, 27, emitiram um aviso determinando que todos os que possuírem receptores de internet via satélite Starlink "entreguem imediatamente" os dispositivos às autoridades.

"Uma campanha de campo será implementada em coordenação com as autoridades de segurança para prender qualquer pessoa que venda, negocie, use, opere, instale ou possua esses terminais proibidos", alertaram.

Os terminais Starlink têm sido fundamentais para a Ucrânia na luta contra a invasão russa em larga escala e também foram contrabandeados para o Irã durante protestos no país. (Com agências internacionais).

Internacional

O provável próximo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, demonstrou nesta segunda-feira, 28, dúvidas sobre o futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). "Não sabemos se a Otan continuará existindo nas próximas décadas", disse. Ao discursar no Comitê Federal da União Democrata Cristã (CDU), ele acrescentou que "teremos que passar muitos anos construindo as capacidades de defesa práticas e mentais da Alemanha".

"Estamos diante do maior desafio que as sociedades livres enfrentaram nos últimos 75 anos. Não sabemos se a aliança permanecerá como é nas próximas décadas. Por isso, precisamos priorizar corretamente: a segurança externa é condição essencial para tudo o mais - política interna, economia, meio ambiente, política social. Mas os desafios internos também são imensos", afirmou.

Para Merz, o maior desafio é a guerra na Ucrânia. "Essa guerra não é apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a ordem política da Europa. O combate da Ucrânia contra a agressão russa é, também, a defesa da paz e da liberdade em nosso país", declarou.

O líder da CDU também ressaltou que o apoio à Ucrânia é um esforço conjunto da Europa e dos EUA. "Não somos parte do conflito, mas também não somos neutros: estamos ao lado da Ucrânia." Merz ainda afirmou que não aceitará o que chamou de "paz ditada", nem a "legitimação de conquistas territoriais militares contra a vontade da Ucrânia". "Esperamos que a Europa e os EUA mantenham essa postura no futuro."