'Na democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado', afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em evento nesta quarta-feira, 8, que marcou os dois anos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que "precisamos sempre lembrar do que aconteceu para que não se repita". Ele representou a Corte na solenidade organizada pelo Palácio do Planalto. O ministro disse que o STF teve e tem "papel decisivo" na defesa da democracia, mas ressaltou que o papel do Supremo não é de protagonismo e defendeu a autocontenção da Corte.

 

"Cabe sempre observar o limite da Constituição. Ao Direito o que é do Direito, e à política o que é da política", disse Fachin. "A Constituição estabeleceu que o jogo é o da democracia e, numa democracia, não cabe ao árbitro construir o resultado. O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", complementou.

 

Fachin disse que o Brasil mostrou ter "uma democracia robusta", mas que não há espaço na Constituição para atentar contra o estado democrático de direito. "A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia", afirmou.

 

O protagonismo de Moraes na investigação tem sido alvo de questionamentos. Juristas ouvidos pelo Estadão afirmaram há um mês que, como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte. Segundo esses especialistas, essa medida evitaria que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

 

Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes.

 

As investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram um trama para matar Moraes, Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, reforçaram entre juristas a posição de que o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

 

'Narrativas'

 

Ausente no evento de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, redigiu uma carta que foi lida por Fachin no evento organizado pelo Planalto. Na carta, Barroso disse que é "falsa" a narrativa que busca associar o combate ao extremismo a medidas autoritárias.

 

"E não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do estado de direito, constituiria autoritarismo", disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin.

 

"É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado", complementou Barroso na carta.

 

A declaração de Fachin se deu no mesmo dia de brincadeira feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Alexandre de Moraes, também presente no ato, em razão do apelido pelo qual o magistrado é chamado por populares: "Xandão", em um momento de descontração. No ato, lula disse que tem 79 anos de idade e que nunca tinha visto um ministro da suprema corte que tivesse sido apelidado pelo povo.

 

"Eu tenho 79 anos de idade, já vivi muito, vim vivendo a vida da suprema corte brasileira, e nunca conheci um ministro da suprema corte que tivesse um apelido. um apelido, dado pelo povo, chamado 'Xandão'. é um apelido que já pegou. E, desse apelido, você nunca mais vai se libertar. Pode ficar sério e não adianta ficar nervoso, porque ninguém vai parar de te chamar de 'Xandão'", brincou Lula.

 

'Tribunais secretos'

 

A declaração de Barroso feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar vídeo acusando a América Latina de ter "tribunais secretos de censura", sem citar o Supremo brasileiro. O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos EUA. o Executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com uma suposta censura na plataforma.

 

O Supremo iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.