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Empresa de novo ministro de Lula pagou multa para encerrar ação por fraudes

Política
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A empresa do publicitário Sidônio Palmeira, novo titular da Secretaria de Comunicação Social do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um acordo com o Ministério Público da Bahia para encerrar uma ação por fraudes em contrato com o governo baiano. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada pelo Estadão.

 

O Estadão procurou Sidônio Palmeira e a Leiaute, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.

 

O MP da Bahia ajuizou, em maio de 2022, uma ação contra a Leiaute e mais duas agências de publicidade por fraudes em subcontratos de serviços prestados ao governo da Bahia. A promotoria elencou uma série de "vícios" nessas contratações, que envolveram, segundo a petição inicial, o uso de documentos falsos por "empresas sem capacidade técnica para a realização do objeto", que possuíam sócios em comum e pertenciam ao mesmo grupo familiar.

 

Os acordos firmados previam a subcontratação de outras empresas para a prestação dos serviços. Porém, a escolha deveria ser feita com a análise de, pelo menos, três orçamentos. Desta forma, segundo a auditoria, as empresas irregulares eram incluídas para beneficiar as agências de publicidade.

 

"No caso, as acionadas criaram um cenário de competitividade fictício, mediante a utilização de documentos falsos e orçamentos fraudulentos para parecer que estavam cumprindo com a exigência legal da apresentação mínima de 3 (três) orçamentos", diz um trecho da ação do MP.

 

Para encontrar as fraudes, foi realizada uma auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que analisou as movimentações orçamentárias da Secom entre janeiro e junho de 2017. A conclusão foi que as empresas investigadas firmaram contratos com o governo baiano cuja soma foi de R$ 177,5 milhões.

 

Os auditores do TCE-BA checaram 256 processos de pagamentos e analisaram que, em 107 deles, houve uma repetição de orçamentos com os mesmos participantes e os mesmos ganhadores.

 

Na apuração do caso, foram identificados formulários de pagamentos com timbre, assinatura e carimbos das empresas irregulares. Quando questionadas pelo TCE-BA, as firmas disseram que jamais foram acionadas para participar das cotações de preços.

 

Para encerrar o processo sem uma condenação, a Leiaute fechou um acordo com o MP da Bahia em 2023. Ficou acertado o pagamento de uma multa de R$ 306,7 mil, além da implantação de políticas de ética e compliance na empresa.

 

Sidônio Palmeira foi o marqueteiro da campanha presidencial de Lula em 2022. Ele chegou ao comando da campanha nacional do PT após quatro vitórias consecutivas nas disputas ao governo da Bahia, participando das vitórias de Jacques Wagner em 2006 e 2010 e de Rui Costa em 2014 e 2018.

 

Palmeira será o substituto de Paulo Pimenta, a sétima troca ministerial de Lula em dois anos de governo. Como mostrou o Estadão, o marqueteiro chega à secretaria com "carta branca" para melhorar a comunicação da gestão federal até as eleições gerais de 2026.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.

Internacional

O Norges Bank Investment Management, o maior fundo soberano do mundo, anunciou um investimento na icônica região de Convent Garden, no coração de Londres, além de aportar em residências estudantis na Europa.

O fundo, que é o veículo de investimento dos recursos das riquezas de petróleo e gás do país nórdico, comprou uma participação de 25% no portfólio de imóveis de Covent Garden vendido detido pela Shaftesbury Capital por 570 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 4,2 bilhões).

A Shaftesbury manterá a participação restante de 75% e administrará o portfólio em nome da joint venture, informou o fundo de investimento em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

A propriedade inclui mais de 220 lojas no West End da capital britânica, que ficam ao lado de teatros e locais como a Royal Opera House e o London Transport Museum, que se beneficiaram da recuperação do turismo desde a pandemia.

O fundo concordou ainda em adquirir uma participação de 40% na AXA Lifestyle Housing, holding da The Boost Society (ex-KLEY Group), uma proprietária e operadora integrada de alojamentos estudantis e propriedades de co-living em França e Espanha.

A conclusão da transação está prevista para o primeiro trimestre de 2025, sujeita à aceitação dos vendedores após consulta a um conselho de empresa.

O fundo norueguês concordou em pagar 240 milhões de euros no negócio. O portfólio é composto por 42 ativos, totalizando aproximadamente 12.200 moradias estudantis e leitos de co-living. Um fundo controlado pela AXA IM Alts, European Student Accommodation Venture SCA, ficará com os 60% restantes na joint venture.

Internacional

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, reabriu a embaixada alemã em Damasco nesta quinta-feira, 13 anos depois de ela ter sido fechada nos primeiros dias da guerra civil síria, afirmando que a Europa precisa de "olhos e ouvidos" no local enquanto acompanha a transição política da Síria.

Ela reabriu a embaixada antes de se reunir com o presidente interino Ahmad al-Sharaa durante uma visita a Damasco, a segunda desde a queda do ex-presidente Bashar Assad, em dezembro.

Entre os 27 membros da União Europeia, a Itália reabriu sua embaixada no ano passado, antes da queda de Assad, e a Espanha reabriu a sua após sua derrubada.

"Com a reabertura desta embaixada, estamos dizendo de forma muito clara que a Alemanha está de volta a Damasco. A Alemanha tem um interesse fundamental em uma Síria estável", disse Baerbock aos jornalistas.

Por enquanto, a embaixada contará com uma equipe bem enxuta, apoiada por pessoas localizadas no Líbano, país vizinho, e não oferecerá serviços consulares ou de visto, informou.

Ela será liderada por um encarregado de negócios por enquanto. "Se no futuro haverá novamente um embaixador depende de novos desenvolvimentos políticos e, claro, de segurança aqui", acrescentou. Fonte: Associated Press.