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Advogados de Daniel Silveira pedem orientação a Moraes para devolver arma do ex-deputado

Política
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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome dele. Os advogados afirmam que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.

Na solicitação, os advogados destacaram a necessidade de detalhes sobre o local e as medidas de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi feito "dentro do prazo" e demonstra, segundo nota, o "espírito colaborativo" da defesa. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.

Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.

A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

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Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse há pouco que a BBC alterou seu discurso de 6 de janeiro de 2021, dia da invasão ao Capitólio, e celebrou a demissão de "pessoas muito desonestas que tentaram influenciar uma eleição presidencial".

"As principais pessoas da BBC, incluindo TIM DAVIE, o CHEFE, estão todas se demitindo/DEMITIDAS, porque foram pegas 'alterando' meu excelente (PERFEITO!) discurso de 6 de janeiro. Além de tudo, eles são de um país estrangeiro, que muitos consideram nosso Aliado Número Um. Que coisa terrível para a Democracia!", escreveu o republicano na Truth Social.

A CEO de notícias da BBC, Deborah Turness, e o diretor-geral da emissora britânica, Tim Davie, renunciaram ao cargo nesta trade. A saída acontece após o jornal The Telegraph mostrar que a BBC havia editado enganosamente um discurso de Trump para dar a impressão de que ele havia incitado diretamente à violência nos atos de invasão ao Capitólio.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já embarcou de volta ao Brasil. A previsão é que Lula desembarque em Belém (PA) por volta das 19h30.

O presidente viajou a Santa Marta, na Colômbia, para participar da cúpula Celac-União Europeia neste domingo. O compromisso foi rápido. Lula chegou em Santa Marta por volta das 11h30, participou da reunião e já embarcou de volta a Belém.

Na segunda-feira, 10, ele participa da abertura oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém.

Internacional

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, alertou que as consequências econômicas da prolongada paralisação do governo federal estão se intensificando, dizendo que a situação está ficando "cada vez pior", à medida que as interrupções se espalham por setores-chave e pressionam as finanças públicas.

"Vimos um impacto na economia desde o primeiro dia, mas está ficando cada vez pior. Tivemos uma economia fantástica sob o presidente Trump nos últimos dois trimestres, e agora há estimativas de que o crescimento econômico para este trimestre poderia ser reduzido pela metade se a paralisação continuar", disse ele em entrevista à ABC neste domingo.

De forma semelhante, o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, pontuou hoje que o crescimento do quarto trimestre pode ser negativo se o shutdown se prolongar.

Hassett, falando ao programa "Face the Nation" da CBS, observou que a escassez de controladores de tráfego aéreo estava causando grandes atrasos nas viagens na preparação para o feriado de Ação de Graças. "Essa época é uma das mais movimentadas do ano para a economia... e se as pessoas não estiverem viajando nesse momento, então realmente poderíamos estar olhando para um trimestre negativo", acrescentou.