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Vereador do PT posta Paulo Guedes defendendo taxar transações digitais

Política
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Um dia após o governo recuar de medida da Receita Federal que aumentava o monitoramento das transações feitas pelo Pix, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), publicou nesta sexta-feira, 17, um vídeo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes defendendo a criação de um imposto sobre transações digitais, em 2019.

A medida do Fisco que garantia maior controle das transações digitais foi alvo de um "bombardeio" de desinformação nas redes sociais e fez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuasse.

No vídeo publicado pelo vereador da capital mineira, Paulo Guedes defende, durante uma reunião do secretariado do Ministério da Economia, em 2019, a criação de um imposto sobre as transações digitais.

"A ideia de tributar, não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital", diz Paulo Guedes no recorte publicado pelo vereador.

À época, em dezembro de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro declarou que "todas as alternativas estão na mesa". Guedes defendia um imposto sobre transações financeiras em moldes diferentes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

"Você nem vai passar mais em banco, (vai) transferir dinheiro pelo celular. Como vai tributar essa transação? Essa transação digital? Você precisa de um imposto. Tem que ter um imposto para transação digital", disse Guedes, sem dar detalhes de como seria a cobrança, apenas ressaltando que o novo imposto seria diferente da CPMF. A reportagem do Estadão tenta contato com Paulo Guedes.

Na época da declaração, o Pix ainda não havia sido implementado pelo Banco Central. O processo para criação do sistema começou em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando a instituição era comandada pelo economista Ilan Goldfajn. O Pix foi lançado em 2020, com Roberto Campos Neto à frente do BC.

PL 'anti-fake news'

Em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro e um dos responsáveis por propagar a narrativa de que o governo federal tributaria o Pix, Rousseff protocolou um projeto de lei municipal "anti-fake news" em Belo Horizonte.

De acordo com o projeto, a prefeitura seria responsável por desenvolver ações nas escolas da cidade para que os alunos aprendam a identificar "elementos característicos de fake news e técnicas de manipulação de conteúdos".

A medida seria, segundo o texto, uma forma de desenvolver "habilidades de checagem de informações e verificação de fontes" nos estudantes. A proposta ainda será analisada pela Câmara Municipal.

Nesta semana, antes de o governo recuar na norma da Receita, Nikolas Ferreira gravou um vídeo sobre a determinação do Fisco que obrigava instituições financeiras a informar movimentações de Pix e cartão de crédito acima de R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 15 mil (pessoa jurídica) por mês. No vídeo, o parlamentar afirma que a norma da Receita era uma "quebra de sigilo mascarado de transparência". Como mostrou o Estadão Verifica, ao longo do vídeo, Nikolas omite informações sobre o Pix, o Imposto de Renda e o sistema de fiscalização da Receita Federal.A norma agora revogada apenas estendia a obrigação de monitoramento a outras instituições, e ampliava o montante mínimo de transações a ser informado.

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Internacional

Internacional

Um grupo de moradores de rua da Groenlândia compareceu a um almoço oferecido por Donald Trump Jr., filho do presidente eleito dos Estados Unidos, atraídos pela ideia de receber almoço gratuito. Eles usavam bonés do Make America Great Again, o movimento de Trump, mas não eram apoiadores fiéis do republicano, disse o dono do hotel onde o evento aconteceu ao jornal britânico The Guardian.

Trump Jr. visitou a capital da Groenlândia, Nuuk, na semana passada, logo após Trump declarar as intenções de tomar o território, que hoje pertence à Dinamarca. No Hotel Hans Egede, um grupo de pessoas utilizando chapéus do MAGA se reuniu para almoçar, enquanto Trump Jr. ligou para o pai para colocá-lo no viva-voz. "Vamos tratar vocês bem", disse o presidente eleito.

Entretanto, segundo afirmou ao Guardian o presidente-executivo do hotel, Jørgen Bay-Kastrup, muitas das pessoas não eram apoiadoras de Trump. Na verdade, se tratavam de moradores em situação de rua que a equipe de Trump Jr. conheceu na rua e que só então descobriram quem era ele.

"Trump Jr. tinha acabado de conhecê-los na rua e os convidou para almoçar, ou sua equipe fez assim. Mas não acho que eles sabiam quem estavam convidando", disse Bay-Kastrup, citado pelo jornal britânico.

"Isso, é claro, foi um pouco estranho para nós, porque vimos hóspedes que nunca tínhamos visto em nosso hotel antes - e provavelmente nunca mais veremos, porque está fora de suas possibilidades econômicas."

O grupo de cerca de 15 pessoas comeu um almoço tradicional da Groenlândia, incluindo peixe e caribu. Eles não eram, acrescentou Bay-Kastrup, apoiadores de Trump. "Eles estavam apenas, 'ei, alguém nos convidou para almoçar, vamos nos juntar a ele'. Acho que descobriram depois quem era."

Um porta-voz de Trump Jr. negou as alegações ao The Guardian e disse que elas passavam do ridículo. "Você acha que Donald Trump Jr. estava vagando pela Groenlândia convidando moradores de rua para almoçar, ou você percebe que a sugestão soa tão absurda que você deveria se sentir estúpido até mesmo ao fazer a pergunta?", teria dito ao jornal Arthur Schwartz, porta-voz do filho do presidente eleito.

O presidente-executivo do hotel alega ter testemunhado o almoço de seu escritório. Ele disse que a maioria das pessoas parecia achar o evento divertido, mas que ele viu uma delas pegar um boné e pisar nele.

O jornal ainda acrescentou que, desde a visita de Trump Jr. ao território, há relatos de pessoas vestidas com bonés MAGA e bandeiras americanas distribuindo notas de US$ 100 e realizando filmagens.

O jornal groenlandês Sermitsiaq, por exemplo, entrevistou um homem chamado Jacob Nordstrøm que teria dito que seu filho de 11 anos tinha chegado em casa com uma nota de US$ 100, recebido de um adulto que ele não conhecia. Ele desconfia que se trata de uma tentativa de influenciar a opinião pública dos moradores locais.

Entenda a disputa pela Groenlândia

Os republicanos na Câmara dos Representantes publicaram um projeto de lei chamado Make Greenland Great Again Act, que permitiria ao governo Trump, que toma posse na segunda-feira, 20, manter negociações para tentar comprar o território.

A Groenlândia e a Dinamarca têm dito repetidamente que a ilha, não está à venda. O primeiro-ministro da Groenlândia, no entanto, disse que seu governo está interessado em aprofundar a colaboração com os EUA e tem suas "portas abertas em termos de mineração".

Acredita-se que o interesse de Trump esteja ligado a isso. As vastas camadas de gelo e geleiras da Groenlândia estão recuando rapidamente conforme a Terra se aquece por meio da aceleração das mudanças climáticas. Esse derretimento do gelo pode permitir a perfuração de petróleo e a extração de minerais como cobre, lítio, níquel e cobalto. Esses recursos minerais são essenciais para indústrias em rápido crescimento que fabricam turbinas eólicas, linhas de transmissão, baterias e veículos elétricos.

Em 2023, o governo dinamarquês publicou um relatório que detalhou o potencial da Groenlândia como um rico depósito de minerais valiosos. A ilha do Ártico tem "condições favoráveis para a formação de depósitos de minério, incluindo muitos dos minerais brutos críticos para indústrias de ponta".

Internacional

O ministro da Defesa da França, Sébastien Lecornu, afirmou nesta sexta-feira, 17, que um avião francês de patrulha marítima foi alvo de intimidação pela Rússia na noite de quarta para a quinta-feira, 16.

"O avião patrulhava o espaço aéreo internacional sobre o mar Báltico, parte de uma operação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), e foi iluminado pelo radar de controle de tiro de um sistema de defesa terra/ar", escreveu Lecornu em uma publicação no X.

O ministro classificou a ação russa como "agressiva" e reforçou que as forças armadas francesas "continuarão a agir para defender a liberdade de navegação nos espaços aéreos e marítimos internacionais".

Internacional

Os palestinos na Faixa de Gaza estão ansiosos para deixar os acampamentos e retornar para suas casas se um acordo de cessar-fogo há muito aguardado interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, mas muitos descobrirão que não há mais nada e nenhuma maneira de reconstruir.

Os bombardeios israelenses e as operações terrestres transformaram bairros inteiros em várias cidades em terrenos baldios cobertos de entulho, com cascas enegrecidas de edifícios e montes de detritos se estendendo em todas as direções. As principais estradas foram danificadas. A infraestrutura crítica de água e eletricidade está em ruínas. A maioria dos hospitais não funciona mais. E não está claro quando - ou mesmo se - muito será reconstruído.

O acordo para um cessar-fogo e a libertação de reféns mantidos por terroristas do Hamas não diz quem governará Gaza após a guerra, ou se Israel e Egito levantarão um bloqueio que limita o movimento de pessoas e bens que eles impuseram quando o Hamas tomou o poder em 2007.

De acordo com estimativas da ONU, a reconstrução total pode levar mais de 350 anos se o bloqueio permanecer.

Infraestrutura destruída

A extensão total dos danos só será conhecida quando os combates terminarem e os inspetores tiverem acesso total ao território. A parte mais destruída de Gaza, no norte, foi isolada e amplamente despovoada pelas forças israelenses em uma operação que começou no início de outubro.

Usando dados de satélite, a ONU estimou no mês passado que 69% das estruturas em Gaza foram danificadas ou destruídas, incluindo mais de 245 mil casas. O Banco Mundial estimou US$ 18,5 bilhões em danos - quase a produção econômica combinada da Cisjordânia e Gaza em 2022 - apenas nos primeiros quatro meses da guerra.

Israel culpa o Hamas pela destruição, por conta do seu ataque ao sul de Israel no dia 7 de outubro de 2023, quando os terroristas mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. O ofensiva israelense na Faixa de Gaza após os ataques deixou mais de 46 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que não diferencia civis de terroristas.

Segundo dados do Exército de Israel, mais de 17 mil terroristas foram mortos. Os militares divulgaram fotos e vídeos mostrando que o Hamas construiu túneis e lançadores de foguetes em áreas residenciais e frequentemente operava dentro e ao redor de casas, escolas e mesquitas.

Entulho

Antes que qualquer coisa possa ser reconstruída, os escombros devem ser removidos - uma tarefa impressionante por si só.

A ONU estima que a guerra tenha espalhado em Gaza mais de 50 milhões de toneladas de entulho. Com mais de 100 caminhões trabalhando em tempo integral, levaria mais de 15 anos para remover os escombros, e há pouco espaço aberto no estreito território costeiro que abriga cerca de 2,3 milhões de palestinos.

O transporte dos escombros também será complicado pelo fato de que eles contêm enormes quantidades de munições não detonadas e outros materiais nocivos, bem como restos humanos. O ministério da Saúde de Gaza afirma que milhares de pessoas mortas em ataques aéreos ainda estão enterradas sob os escombros.

Nenhum plano para o dia seguinte

A remoção dos escombros e a eventual reconstrução de casas exigirão bilhões de dólares e a capacidade de trazer materiais de construção e equipamentos pesados para o território - nenhum dos quais está garantido.

O acordo de cessar-fogo prevê um projeto de reconstrução de três a cinco anos para começar em sua fase final, depois que todos os 100 reféns restantes forem libertados e as tropas israelenses se retirarem do território.

Mas chegar a esse ponto exigirá um acordo sobre a segunda e mais difícil fase do acordo, que ainda precisa ser negociada.

Mesmo assim, a capacidade de reconstrução dependerá do bloqueio, que os críticos há muito condenam como uma forma de punição coletiva. Israel diz que é necessário para impedir que o Hamas reconstrua suas capacidades militares, observando que tubos de cimento e metal também podem ser usados para túneis e foguetes.

Israel pode estar mais inclinado a suspender o bloqueio se o Hamas não estiver mais no poder, mas não há planos para um governo alternativo.

Os Estados Unidos e grande parte da comunidade internacional querem uma Autoridade Palestina revitalizada para governar a Cisjordânia e Gaza com o apoio dos países árabes antes de uma eventual criação de um Estado palestino. Mas isso é um ponto de partida para o governo de Israel, que se opõe a um Estado palestino e descartou qualquer papel em Gaza para a autoridade apoiada pelo Ocidente.

É improvável que doadores internacionais invistam em um território sem governo que viu cinco guerras em menos de duas décadas, o que significa que os extensos acampamentos de tendas ao longo da costa podem se tornar uma característica permanente da vida em Gaza. (Com informações da Associated Press).